proTEJO APONTA DESCONFORMIDADES NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE AEROPORTO DO MONTIJO E REQUER UMA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

NOTA DE IMPRENSA

CONSELHO DELIBERATIVO

20 de outubro de 2019

proTEJO APONTA DESCONFORMIDADES 
NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 

DO PROJETO DE AEROPORTO DO MONTIJO E 

REQUER UMA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

O proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 20 de outubro de 2019, as seguintes deliberações:

A) Requerer uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa que considere os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente, quanto à saúde humana e à conservação da biodiversidade, dos cenários possíveis das localizações alternativas em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização, de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo, e propor que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável sobre o respetivo Estudo de Impacte Ambiental visto que está em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais;

B) Rejeitar a proposta definitiva de protocolo entre o proTEJO, a APA e a IGAMAOT, visto que não foram acolhidas as sugestões de alteração à proposta inicialmente recebida, que apenas previa a denúncia de casos de poluição através de um email privilegiado, considerando, nomeadamente, o acesso a informação sobre o controlo da qualidade da água e da poluição e a participação ativa na fase de estudo prévio de planos e programas com impacto na qualidade da água da bacia do Tejo, em especial, na conceção e seleção de alternativas a submeter a Avaliação Ambiental Estratégica;

A título de ponto de situação foram abordados diversos assuntos:

1. Lamentou-se o facto da empresa Fabrióleo ter levantado processos judiciais de difamação contra vários cidadãos, nomeadamente, o Arlindo Marques e o Pedro Triguinho, que entendemos não terem tido a intenção de difamar esta empresa, mas sim de exercerem a sua obrigação constitucional de defender o ambiente.

Considerou-se que a absolvição de ambientalistas acusados noutros processos de difamação é a prova de que os cidadãos devem continuar a unir-se e a agir em defesa das causas de preservação ambiental, e que a verdade e a bondade dos seus propósitos prevalecem sobre as práticas de intimidação consubstanciadas na instauração de processos judiciais.

Decidiu-se apresentar uma proposta legislativa aos grupos parlamentares da Assembleia da República com o objetivo de proteger os ativistas ambientais denunciantes da instauração de processos judiciais por parte das entidades agressoras/poluidoras do ambiente.

Irá solicitar-se informação sobre o processo de inquérito em curso no Ministério Público de Castelo Branco sobre o grave episódio de poluição ocorrido em 24 de janeiro de 2018, que cobriu o Tejo com um manto de espuma na zona de Abrantes e em que a Agência Portuguesa do Ambiente afirmou ter detetado um nível de fibras de celulose cinco mil vezes superior ao normal, esperando que se faça justiça, identificando e acusando os responsáveis.

Renovou-se o compromisso do proTEJO com o rio Tejo e seus afluentes, e com as populações ribeirinhas, de que iremos continuar a denunciar os agentes poluidores e a procurar soluções para os problemas de qualidade e quantidade de água na bacia do Tejo, bem como para os problemas criados pelas barreiras à conectividade fluvial (açudes, barragens, travessões, …).

2. Informou-se que ainda não obtivemos resposta aos pedidos de esclarecimentos ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal e à Ministra da Transição Ecológica de Espanha sobre a situação de catástrofe ambiental no Tejo internacional criada pelo vazamento das barragens de Alcântara e Cedillo e falta de água nos rios Sever e Pônsul.

Comunicou-se ainda que será realizada uma reunião com a APA no próximo dia 21 de outubro no sentido de troca de informação sobre o que consideramos ter sido um incumprimento da Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, na qual serão também solicitadas informações quanto às causas da catástrofe ambiental no Tejo internacional.

3. Decidiu-se estudar as situações de pressão urbana dos novos projetos imobiliários previstos para o Estuário do Tejo;

4. Participou-se na mesa de debate sobre o “Pojeto Tejo”, debate promovido pelo Conselho Consultivo da Região Hidrográfica do Tejo, tendo sido apresentada a posição do proTEJO de rejeição deste projeto enquanto não existir uma Avaliação Ambiental Estratégica, bem como as alternativas tecnológicas para agir sobre a procura e a oferta no sentido de assegurar as disponibilidades de água necessárias e suficientes;

5. Aceitou-se o convite para participar no Debate Temático "Ambiente, Alterações Climáticas e o rio Tejo e seus afluentes", promovido pela Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha no próximo dia 16 de novembro de 2019, onde realizaremos uma apresentação sobre “A Convenção de Albufeira, o projeto Tejo e a barragem do Alvito”;

6. Realizou-se um ponto de situação sobre a preparação do Seminário “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, que se realizará no Cartaxo, na tarde do próximo dia 7 de dezembro de 2019, sob o tema “A floresta e a agricultura na conservação da água”;

7. Agendou-se para 2020 a realização das Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados.

Bacia do Tejo, 20 de outubro de 2019

Deliberação sobre o projeto de Aeroporto do Montijo