Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

NOVOS TRANSVASES DO TEJO NO PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SEGURA

Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal La Verdad de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Desconhece ou despreza o provérbio índio que diz "Só quando a última árvore for cortada, só quando o último rio morra envenenado, só quando tenham pescado o último peixe, só então irão ver que o dinheiro não se pode comer."
O bar aberto da água do Tejo continua ao serviço de uma política de recursos hídricos assente em transvases que utiliza recursos alheios para o desenvolvimento ou fornecimento de outras terras.
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o governo português não solicite explicações ao governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.

Notícias
O plano de bacia diz que o aqueduto Tejo-Segura é "essencial", mas insuficiente, pelo que têm que se procurar mais recursos
13/10/1910 - Buitrago Manuel - 00:34 Murcia.
Durante a sua visita às dessalinizadoras de San Pedro del Pinatar, no início de 2007, o presidente Rodriguez Zapatero declarou que a melhor coisa para a Região de Múrcia e para o sul de Alicante seria que tivessem "autonomia" de água para não dependerem de outras regiões. Essa independência ia ser proporcionada pela produção industrial de água doce. A realidade é diferente e volta-se à estaca zero: faltam mais recursos do exterior.
Grande parte das explorações agrícolas não pode pagar a água dessalinizada, devido ao seu alto custo, mesmo se o estado estabelecer um preço político para subsidiar mais de 30% da tarifa. O transvase Tejo-Segura não garante todo caudal de que necessitam os regadios do Segura, o que torna necessária a construção de novos aquedutos a partir da bacia do Tejo, ou de outros rios. Além disso, o Programa Água que deixou Cristina Narbona apenas "aliviará parte" do problema e "devem ser tomadas medidas adicionais."
Esta falta de água levou a um aumento exagerado no uso de poços, causando sérios problemas de sobre exploração e danos ambientais para ao caudal circulante do rio Segura. Este cúmulo de factores negativos, assim enunciado, soa a coisas já conhecidas, mas a novidade é que é reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente através do novo plano de bacia do Segura, elaborado pela Confederação Hidrográfica.
As Questões Significativas da Gestão da Água (Qsiga), que é a radiografia detalhada da bacia do Segura, põe preto no branco que a situação actual não pode manter-se nos 126.505 hectares de regadio que dependem do Transvase, sem causar danos graves ao território.
Considera que o aqueduto Tejo-Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o regadio associado”, que representa a zona agrícola mais lucrativa da. Cerca de 35% dos recursos hídricos que necessita toda a região hidrográfica têm a sua origem na bacia do Tejo. Ao mesmo tempo, os técnicos que estão a elaborar o novo plano indicam que as dessaliinizadoras do Programa Água que estão em construção "mitigarão, em parte, a insuficiente garantia dos recursos transvasados do Tejo, pelo que devem ser tomadas medidas adicionais."
A lei autoriza a transferência de 400 milhões de metros cúbicos por ano no máximo com destino aos regadios, após dedução das perdas, além de outras 140 para o abastecimento. Nestes anos tem sido demonstrado que a cabeceira do Tejo não pode satisfazer estas procuras porque não tem reservas suficientes, já que em períodos de escassez sofre da mesma forma que o Segura, embora em termos nominais armazene mais água. Nos últimos quinze anos os envios de caudal foram de 392 milhões de metros cúbicos, em média, dos quais 252 foram para o regadio. Isto é muito abaixo do volume potencial de 400 milhões por ano.
Isto significa um aumento do deficit médio anual de 130 milhões para estes regadios do Segura, tal como consta do novo plano de bacia, que tem vindo ultrapassar com extracções massivas de água de poços.
A Confederação coloca várias maneiras de resolver a situação, que afecta directamente o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS), como seja aumentar significativamente a produção de água dessalinizada, promover os bancos de água através da compra de direitos de outros territórios ou "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios” que complementem o aqueduto existente. Neste ponto, o departamento de planeamento assinala que as novas infra-estruturas de captação na bacia cedente ou os novos transvases excedem o seu âmbito de competências e corresponde ao Plano Hidrológico Nacional. Não menciona nenhuma alternativa, mas na mente de todos está o transvase do Médio Tejo, desde Valdecañas, em Cáceres.
Possível bloqueio
Para começar, será difícil de satisfazer os interesses das bacias do Segura e do Tejo, já que nesta última não estão dispostos a manter em funcionamento o transvase tal e como tem acontecido até agora.
Muitas organizações, no território do Tejo propõem abertamente uma redução da água enviada para irrigar os campos de Múrcia e Alicante, exigindo maiores caudais ambientais no rio cedente. É muito provável que se chegue a uma situação de impasse que torne impossível aprovar os novos planos destas duas bacias e que se prorroguem os actuais.
Para piorar a situação, na perspectiva da Região de Múrcia, os técnicos estão convencidos de que o problema será agravado pelo efeito das alterações climáticas na cabeceira do Tejo, visto que se prevê uma redução de pelo menos 7% das suas contribuições e reservas. Se esta proporção for transposta para a água agora armazenada nas barragens de Entrepeñas e Buendia, significaria uma perda de quase 100 milhões de metros cúbicos anuais.
Outra das soluções estudadas em detalhes consiste em recorrer à dessalinização, aumentando a capacidade de produção. A Confederação Hidrográfica sugere um pormenor que não é de todo conhecido nem do agrado dos regantes, uma vez que adverte que “a dessalinização implica a necessidade constante de adquirir os recursos obtidos pelo regante, já que a produção da dessalinizadora não pode variar de ano para ano, de acordo com as necessidades dos regantes."
Este aviso vai contra o que Acuamed anunciou em 2004, quando lançou o programa de dessalinização massiva. Naquela altura, os responsáveis deste organismo ministerial disseram que iam fornecer água à pedido, e que, dependendo das necessidades tivessem os regantes se produziria mais ou menos em cada ano.

O Presidente recordou que o seu governo já tinha alertado que o preço da água dessalinizada era demasiado caro para a actividade agrícola, tal como agora defendem os técnicos do ministério.
13/10/1910 - 19:04 - EFE Murcia
O Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, disse quarta-feira que as "rectificações" feitas pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero em relação ao custo da água dessalinizada "são bem-vindas", mas espera agora "se leve à prática o que até agora era só teoria."
Valcárcel fez estas declarações a perguntas dos jornalistas sobre o Plano de Bacia elaborado pelo Ministério do Ambiente, após a colocação da primeira pedra da Casa de Belém, no povoado de Puente Tocinos, segundo informou a Comunidade.
"Deveria dizer-se agora que acertaram quando rectificaram, mas de momento o acerto é teórico", afirmou Valcárcel, que já disse que espera que seja levado à prática.
Fila, deixou claro que "se este governo não o faz fá-lo-á o seguinte, como já fomos capazes de fazer com um Plano Nacional da Água que pensava em toda a Espanha, que pensava nos espanhóis e que pensava na Região de Múrcia."
Na mesma linha, o presidente sublinhou que quando o governo socialista aboliu o transvase do Ebro "mutilou a essência daquele Plano Nacional da Água, aprovado pelo governo do Partido Popular."
"Depois os socialistas implementaram o programa Água a que chamamos Programa de Fumo, porque não havia nada", afirmou Valcárcel, para de seguida acrescentar que, uma vez que "basear toda a performance hidrológica de Espanha, garantir que haveria recursos em qualquer lugar em Espanha a base água dessalinizada torna inviável qualquer hipótese."
O Chefe do Executivo Murciano lembrou que foi o Governo Regional que propôs a alternativa do transvase do Médio Tejo "porque defendemos sempre que a água dessalinizada não é a solução para a agricultura devido ao seu alto custo.
No entanto, sublinhou, "que foi rejeitada e criticada pelos socialistas em Madrid e pelos de Murcia, que se recusaram a ouvir qualquer proposta que fizéssemos."
Valcárcel assegurou que, neste sentido, "nunca fomos compreendidos e até mesmo se nos fecharam muitas portas por entendermos que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com preços derivados da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Na sua opinião, "A dessalinização é útil para a indústria ou turismo, mas não é a solução para a agricultura, porque os custos de água dessalinizada custa infinitamente mais do que a água transvasada e não tornaríamos rentável a nossa agricultura, nem poderíamos competir com outros mercados ".
Por fim, assegurou que a agricultura “é essencial" para a região, e pediu para “não se demonizar a agricultura dizendo que os agricultores são insaciáveis e são os que mais água consome", porque, segundo observou, "consumimos a água em todos os produtos que resultam de uma actividade como a agricultura, absolutamente necessária. "

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