Exma. Sra. Dña. Elena EspinosaMinistra
Ministério do Ambiente e Meio Rural e Marinho
Pza. San Juan de la Cruz s/n
Madrid
Madrid, 28 de Maio de 2010
Estimada Ministra:
A Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus Rios, um conjunto de mais de 70 organizações e municípios da bacia do Tejo em Espanha e Portugal, surgiu em 2007 em defesa dos valores ambientais, culturais e patrimoniais associados ao Tejo e seus afluentes. Desde a sua criação, a Rede de Cidadania do Tejo vem fazendo um acompanhamento exaustivo do processo de elaboração do novo Plano de Gestão da Bacia, apresentando sugestões, alegações e propostas que contribuam para a mudança para um modelo de gestão sustentável e conforme com as exigências da Directiva Quadro da Água (DQA).
Observamos com preocupação a paralisação e os atrasos acumulados do processo do novo planeamento hidrológico que está a causar graves impactos ambientais, económicos e sociais. O Tejo e os seus rios estão submetidos a graves pressões e a um modelo de gestão que não corresponde aos critérios que emanam da DQA e que, portanto, são de cumprimento obrigatório em Espanha. No caso do Tejo em concreto contemplamos com preocupação:
• A falta de transparência e informação sobre as medidas contidas no novo plano de bacia hidrográfica em geral e, especificamente, quanto à definição do regime de caudais ambientais na bacia do Tejo.
• A continuada contaminação da água como resultado da existência de descargas descontroladas e ilegais, da falta de tratamento de esgotos ao longo do troço médio e alto da bacia, e do excesso de fertilizantes e tratamentos das culturas que aumentam os níveis de poluentes na água.
• A degradação do domínio público hidráulico com a instalação de pedreiras, a ocupação do mesmo, a desnaturalização e a destruição das matas ciliares, a caça furtiva e a falta de uma cultura de respeito e uso cívico dos nossos rios e ribeiros.
• A manutenção das regras de funcionamento do Transvase Tejo Segura que excluem os critérios básicos de transparência e de participação pública; de conservação e não degradação ecológica do rio Tejo, no seu troço alto e médio, e de garantia da cobertura das necessidades da bacia do Tejo, tal como determina a própria lei e sucessivas sentenças do TS.
• O transvase de caudais no ano de 2009, quando a bacia do Tejo se encontrava em situação extrema de seca, com cortes no abastecimento às populações, ausência de caudais e forte poluição em alguns troços do rio, e insuficiência de caudais para cumprir as nossas obrigações Portugal estabelecidas na convenção de Albufeira, e novamente em 2010, quando a bacia do Segura se encontra em situação de abundância e não requer os caudais do transvase.
• O inicio e estudo de novos transvases desde o Tejo. Apesar da situação de forte deterioração em que se encontra o Tejo e os seus afluentes, está em construção um novo transvase do Tejo a Tubagem Manchega, que no fará senão incrementar estas pressões. Por outro lado, a recente adjudicação do Estudo de viabilidade de um hipotético transvase desde a barragem de Valdecañas até ao Levante espanhol e de alternativas prioritárias de um transvase interno Tejo-Guadiana na Estremadura por parte da Junta de Estremadura por um montante de 271.150 euros, é um exemplo de irresponsabilidade da administração, ao realizar uma significativa despesa em momentos de forte crise económica onde se requer austeridade financeira por uma administração sem competências na planificação da água.
• A necessidade de rever o Convénio de Albufeira adaptando-o aos requisitos da DQA de planeamento e gestão coordenada do Tejo sob princípios de transparência e sustentabilidade.
Nos dias 29 e 30 de Maio, a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes celebrará en Rivas Vaciamadrid as suas IV Jornadas Por Um Tejo Vivo, nas quais as organizações de Espanha e Portugal analisarão e debaterão a informação disponível no actual momento de planeamento. Desta forma, são os próprios cidadãos que num exercício de responsabilidade suprem as carências dos processos oficiais de participação pública.
omo máxima responsável nesta matéria, gostaríamos de lhe poder transmitir as conclusões resultantes das IV Jornadas por um Tejo Vivo, assim como a nossa preocupação pelo conteúdo do novo plano, e as fortes pressões políticas e territoriais a que está a ser submetido. Acreditamos que é importante que conheça em primeira mão as inquietações dos movimentos de cidadãos surgidos em torno dos rios da bacia do Tejo, que não vão permanecer impassíveis sem um novo plano, finalmente, continuam a repetir-se os velhos esquemas de planificação, e converte-se numa grande excepção aos objectivos ambientais da Directiva Quadro da Água. Por isto solicitamos-lhe uma reunião na qual apresentaremos a nossa perspectiva sobre o processo de planeamento.
Juntamos uma lista dos grupos e organizações que à data de hoje fazem parte da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes.
Aguardando a sua resposta queira receber um cordial cumprimento, em representação da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes:
Alejandro Cano - Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo +34699497212
Paulo Constantino - proTEJO Movimento pelo Tejo +351919061330
Miguel Angel Hernández Ecologistas en Acción de Castilla-La Mancha +34608823110
David Howell - SEO Birdlife +34676508613
Jesús Nieto - Amigos de Carpio del Tajo
Miguel Ángel Sánchez - Plataforma en Defensa de los Rios Tajo y Alberche de Talavera
+34616983715
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