"O proTEJO apoia o PRO~RIOS 2030 — mas exige que seja mais do que quilómetros executados e denuncia duas contradições fatais: restaurar rios enquanto se envenenam e se aprisionam"

 

NOTA DE IMPRENSA Bacia do Tejo, 18 de maio de 2026 Consulta Pública PRO~RIOS 2030 | APA

O proTEJO apoia o PRO~RIOS 2030 — mas exige que seja mais do que quilómetros executados e denuncia duas contradições fatais: restaurar rios enquanto se envenenam e se aprisionam

O Movimento pelo Tejo apoia os objetivos do PRO~RIOS 2030, mas exige resultados ecológicos verificáveis e alerta para 24 riscos que podem fazer naufragar 180 milhões de euros.

E alerta: com apenas 47% das massas de água em 'Bom' estado ecológico, o programa restaura troços sem os proteger da poluição que que ataca a Vida e planeia fazê-lo enquanto a estratégia 'Água que une' e o 'Projeto Tejo' se propõem a construir novas barreiras em troços de rios livres.

O proTEJO — Movimento pelo Tejo entregou hoje, último dia da consulta pública, a sua participação no PRO~RIOS 2030. A posição é de concordância com os objetivos do programa — e de crítica frontal às duas contradições estruturais que podem comprometer a sua eficácia ecológica real.

O proTEJO reconhece o mérito do PRO~RIOS: 2.100 km de rios intervencionados entre 2017-2025, 180 M€ mobilizados e uma abordagem que transita da gestão hidráulica convencional para o restauro ecológico baseado na natureza. A posição é de concordância com os objetivos e orientação geral do programa — mas é acompanhada de um conjunto exigente de sugestões de melhoria e de um mapeamento detalhado dos riscos que podem comprometer a sua eficácia real.

"O PRO~RIOS é um passo na direção certa representando uma mudança de paradigma genuína, da gestão hidráulica convencional para o restauro ecológico baseado na natureza. Contudo, um programa que mede o sucesso em quilómetros intervencionados sem verificar se os rios melhoraram ecologicamente, arrisca-se a executar obras sem restaurar rios."

 

"Um programa que mede sucesso em quilómetros sem verificar resultados ecológicos, arrisca-se a executar obras sem restaurar rios."

 

O que o proTEJO apoia no PRO~RIOS

O proTEJO reconhece o mérito estratégico deste programa que apresenta um historial credível — 2.100 km de rios e ribeiras intervencionados entre 2017 e 2025 — e uma meta ambiciosa de 1.500 km até 2030. O PRO~RIOS mobiliza 180 milhões de euros e alinha-se com as obrigações do Regulamento (UE) 2024/1991 sobre o Restauro da Natureza, que exige a restauração de 25.000 km de rios livres na Europa até 2030.

A estruturação em cinco eixos de intervenção — renaturalização, remoção de barreiras, controlo de invasoras, valorização territorial e monitorização —, a transparência do Painel de Monitorização Geográfica (dashboard) digital público (proriosgeo.apambiente.pt) e o modelo de governança descentralizado, que inclui municípios, associações e investigadores, são elementos de uma arquitetura programática sólida que importa preservar e reforçar.

 

O proTEJO saúda, em especial, a inclusão do projeto Let Alviela Run A remoção da barragem de Sourinho no rio Alviela — integrada no PRO~RIOS e em execução desde 2025 — é precisamente o tipo de intervenção de alto impacto ecológico que o programa deve privilegiar e replicar: restaura a conectividade fluvial, permite a passagem de espécies migradoras como a lampreia e o sável, e demonstra que Portugal pode e deve cumprir as obrigações do Artigo 9.º do Regulamento de Restauro da Natureza.

O que o proTEJO exige que mude

A participação pública do proTEJO identificou 29 melhorias concretas organizadas em oito dimensões, das quais se destacam cinco como prioritárias:

 

1. Substituir a métrica de quilómetros por indicadores de resultado ecológico

Medir 300 km de intervenções por ano não diz nada sobre o estado ecológico dos rios. O proTEJO propõe que o PRO~RIOS adote indicadores obrigatórios de resultado: variação do estado ecológico das massas de água intervencionadas, recuperação de conectividade fluvial, evolução da qualidade biológica e regresso de espécies-alvo como o sável, a lampreia ou a lontra. A métrica de extensão mantém-se como indicador de processo — mas não pode ser o único indicador de desempenho.

 

2. Criar um protocolo obrigatório de monitorização pós-intervenção

Não existe hoje qualquer protocolo sistemático que avalie se as intervenções realizadas produziram melhoria ecológica real. O proTEJO propõe monitorização anual nos primeiros três anos e bienal até ao ano 10, com relatório público integrado no Painel de Monitorização Geográfica (dashboard). Sem memória, não há aprendizagem. Sem aprendizagem, o programa está condenado a repetir os seus erros.

 

3. Corrigir o desequilíbrio geográfico que prejudica os rios mais degradados

As regiões hidrográficas do Sado e Mira (62% das massas de água em incumprimento) e do Guadiana (60%) recebem apenas 4% e 6% do investimento total, respetivamente. Mais investimento onde há mais degradação — é o que a equidade ecológica exige.

 

4. Concluir o inventário de barreiras antes de setembro de 2026

Portugal tem de submeter o Plano Nacional de Restauro da Natureza à Comissão Europeia até 1 de setembro de 2026. Esse plano tem de incluir o inventário de barreiras artificiais e um plano de remoção. Com 15.019 barreiras identificadas, mas o inventário ainda em validação, o prazo é urgente. O proTEJO alerta que incumprir este prazo constitui uma violação direta do Regulamento (UE) 2024/1991.

 

5. Integrar a gestão adaptativa face às alterações climáticas

As tempestades Kristin, Leonardo e Marta (janeiro-fevereiro 2026) danificaram 322 locais e exigiram 187 M€ adicionais para reparação. O programa precisa de uma reserva de contingência (mínimo 15% do orçamento anual) e de um protocolo que garanta que as intervenções de emergência não reproduzam o paradigma hidráulico convencional — substituindo, assim, restauro ecológico por regularização de betão.

 

"O Tejo não precisa de mais obras. Precisa de pensamento e ação que façam diferença ecológica — e de alguém que verifique se fizeram e como evolui."

  

Contradição 1 — Restaurar sem proteger: a poluição que anula o restauro

Apenas 47% das massas de água atingem 'Bom' estado ecológico. O programa mede quilómetros intervencionados, mas não define qualquer meta de melhoria desse indicador — e não tem nenhum mecanismo para proteger os ganhos ecológicos alcançados contra episódios de poluição que os podem anular.

O risco é concreto e imediato: um derrame industrial ou agropecuário num troço restaurado destrói em horas comunidades biológicas que o restauro levou anos a restabelecer. A poluição difusa crónica por nitratos, pesticidas, metais pesados, provenientes de áreas agrícolas adjacentes impede que macroinvertebrados e fauna piscícola alcancem os níveis desejados, mesmo com margens e leito em bom estado morfológico. E os episódios de eutrofização — cada vez mais frequentes com as temperaturas projetadas para 2030-2050 — comprometem os ganhos de oxigenação obtidos com a renaturalização.

O proTEJO exige que o PRO~RIOS crie um sistema integrado de proteção dos ganhos ecológicos: → Mapa de pressões de poluição a montante de cada troço restaurado, classificando a sua vulnerabilidade → Sensores de monitorização contínua em tempo real (OD, condutividade, pH, turvação, azoto amoniacal) com alertas automáticos ao Painel de Monitorização Geográfica (dashboard) do PRO~RIOS → Protocolo de resposta em 72 horas com responsabilização do agente poluidor (princípio poluidor-pagador) → Indicadores de salvaguarda no sistema de avaliação: extensão afetada por poluição/ano, tempo de recuperação pós-episódio

 

"De pouco servirá restaurar uma parte da casa se a água que corre na torneira continuar envenenada."

 

Contradição 2 — Remover barreiras com uma mão, construir seis com a outra

Enquanto o PRO~RIOS remove barreiras em afluentes do rio Tejo, a estratégia 'Água que Une' (março de 2025) e o 'Projeto Tejo' planeiam construir novas infraestruturas hidráulicas de grande escala na bacia do Tejo para servir os vários interesses ancorados na pretensa necessidade de expansão do regadio:

→ Barragem do Alvito no rio Ocreza (afluente do Tejo) — ~360 M€, para rega do Ribatejo → Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo, açude em 'Constância Norte' — ~1.350 M€ → 4 açudes + 2 barragens nos últimos 127 km de rio Tejo livre de Abrantes a Lisboa, em cada 20 km ~4.500 M€ Custo total: mais de 5.000 M€ — 26 vezes o investimento do PRO~RIOS.

O impacto seria irreversível. Os 127 km de rio Tejo livre entre Abrantes e Lisboa são o único troço de grande rio ibérico sem barragens e fragmentá-lo inviabilizaria definitivamente a recuperação do sável (Alosa alosa) e da lampreia (Petromyzon marinus), e comprometeria a Reserva Natural do Estuário do Tejo, o Paul do Boquilobo (Reserva da Biosfera UNESCO) e múltiplos sítios Rede Natura 2000 e zonas Ramsar.

 

"Restaurar rios com 180 M€ e  destruí-los com 5.000 M€  não é política ambiental —   é esquizofrenia política."

 

O proTEJO exige que o PRO~RIOS se posicione formalmente em como: qualquer nova barreira na bacia do Tejo deve exigir Avaliação de Impacto Ambiental rigorosa com análise de alternativas e parecer da Comissão Europeia; o financiamento europeu de restauro e a aprovação de projetos que degradam as mesmas massas de água são incompatíveis por definição.

 

"A Vida que o Tejo sustenta não tem tempo para esperar que alguém decida se o restaura ou se o aprisiona."

Os riscos que podem fazer naufragar o programa

O proTEJO mapeou 24 riscos e ameaças que podem comprometer o PRO~RIOS, agrupados em sete categorias. Os cinco mais críticos são:

Risco 1 — Greenwashing ecológico: Quantificar quilómetros sem verificar resultados cria aparência de sucesso sem benefícios reais para a biodiversidade.   Risco 2 — Recolonização por invasoras: Sem planos plurianuais de controlo de Arundo donax e Acacia sp., as intervenções são revertidas em 2 a 5 anos.   Risco 3 — Morosidade administrativa: Com processos de licenciamento que demoram 18 a 24 meses, a meta de 300 km/ano é extremamente difícil de atingir.   Risco 4 — Dependência financeira: Entre 22% e 82% do orçamento anual depende de fundos europeus — uma oscilação que ameaça a continuidade do programa na transição para o QFP 2028-2034.   Risco 5 — Resistência social à remoção de barreiras: Proprietários agrícolas e de pequenas centrais hidroelétricas podem bloquear as intervenções de maior impacto ecológico, precisamente aquelas que os rios mais precisam.

Um movimento, não apenas um documento

O proTEJO acompanha há dezassete anos a deterioração do Tejo e dos rios da sua bacia e a experiência acumulada diz-nos que as boas intenções, sem mecanismos de verificação e sem financiamento estável e diversificado, não restauram rios — fazem manchetes e relatórios.

O PRO~RIOS tem potencial real para transformar a política fluvial portuguesa, mas precisa de saltar da sua vocação atual — um programa de execução de obras — para uma estratégia de restauro ecológico verificável, adaptativa e sustentável. Os exemplos europeus de sucesso — Loire em França, Isar em Munique, Dommel nos Países Baixos — mostram que isso é possível. E que é dessa visão que os rios precisam.

"Os rios não precisam de discursos sobre quilómetros de restauro, precisam de restauro ecológico real — medido em quantidade e qualidade, verificado e duradouro. O proTEJO está na consulta pública porque acredita que isso ainda é possível. Sabendo que quanto mais tarde mais caro nos ficará, em todos os sentidos."

Síntese da posição do proTEJO na Consulta Pública PRO~RIOS 2030 Posicionamento: Concordância com Sugestões Sugestões de melhoria: 29 medidas em 8 dimensões temáticas Riscos identificados: 24 riscos em 7 categorias Prazo da consulta: 17 de abril — 18 de maio de 2026 | Plataforma: participa.pt Documento de participação disponível em: Alegações PRO~RIOS 2030 - proTEJO

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