28 de maio de 2024
O Movimento proTEJO apresentou hoje o seu parecer de “Discordância” na
consulta pública sobre o projeto de construção de bombagem reversível na barragem
espanhola de Alcântara no rio Tejo enquanto não ocorrer a implementação de
caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo
O proTEJO – Movimento
pelo Tejo apresentou hoje o seu parecer de “Discordância” na consulta pública sobre o projeto de
construção de bombagem reversível na barragem espanhola de Alcântara no rio
Tejo
enquanto não ocorrer a implementação de caudais ecológicos na barragem de
Cedillo no rio Tejo, sendo de relevar o seguinte:
1º Não foram apresentados os impactos ambientais sobre o
regime de caudais do rio Tejo, sendo referido, irrealisticamente, que não
existirão impactos ambientais decorrentes da alteração da gestão hídrica
inerente à exploração da bombagem reversível na barragem de Alcântara[1],
desconsiderando o histórico de danos já causados pela atual gestão hídrica que
decorrem da manutenção de um regime de caudais mínimos, ou seja, da ausência de
um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedilllo
na fronteira de Portugal e Espanha que constam da nossa denúncia à Comissão Europeia devido ao “Incumprimento da Diretiva Quadro
da Água pela não implementação de um regime de caudais ecológicos por Espanha e
Portugal”;
2º Além do regime de
caudais do rio Tejo, nada é referido quanto aos impactos ecológicos negativos
sobre a qualidade das massas de água do rio Tejo a jusante, nomeadamente, sobre
todas as massas de água localizadas em território português, sendo necessário
identificar e quantificar os impactos deste projeto quanto à possível
intensificação, frequência e agravamento de incidentes de eutrofização e blooms
de algas (cianobactérias) que têm vindo a ser usuais com a atual gestão hídrica
permissiva às hidroelétricas espanholas com base num regime de caudais mínimos
na barragem de Cedillo que não observa a obrigatoriedade legal de, em Espanha,
se implementarem regimes de caudais ecológicos em infraestruturas hidráulicas;
3º Consequentemente, não
foram estudados todos os impactos ecológicos, sobre a flora e a fauna,
económicos, sociais e culturais, nos territórios a jusante, nomeadamente, em
território português, decorrentes da manutenção de um regime de caudais
mínimos, ou seja, da ausência de um regime de caudais ecológicos na barragem de
Cedilllo na fronteira de Portugal e Espanha, e do mais que provável agravamento
da deterioração da qualidade das massas de água com origem em Espanha.
Este movimento já alertou a Senhora Ministra do
Ambiente e da Energia, em carta aberta, para os riscos associados aos dois projetos
de bombagem reversível previstos para as barragens espanholas de Alcântara e
Valdecanãs no rio Tejo, bem como para a urgência de exigir a implementação de
caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo.
Estes projetos têm como objetivo
estabelecer a bombagem de água para montante após a descarga nas duas maiores barragens,
Alcântara e Valdecanãs, instaladas numa cascata de barragens que se localizam
uma após a outra no rio Tejo em Espanha, na província de Cáceres.
O proTEJO requereu a prestação de
informação às populações ribeirinhas sobre os previsíveis impactos que ambos os
projetos aportam sobre o rio Tejo em Portugal.
É da nossa opinião que, enquanto não for
assegurada a implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de
Cedillo, na fronteira de Portugal e Espanha, deve ser manifestada a oposição a
ambos os projetos no âmbito do quadro de cooperação da Convenção de Albufeira
com fundamento na “proteção das águas superficiais e subterrâneas e dos
ecossistemas aquáticos e terrestres deles diretamente dependentes e para o
aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias hidrográficas”.
A
concretização destes projetos agravará significativamente a disponibilidade e
variabilidade de caudais no rio Tejo em consequência da restrição da água que
flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha, não sendo de esperar mais
do que o volume limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e talvez mais uma gota, para cumprir
formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos
anos de seca que assolaram o rio Tejo (Ver Caixa – Caudais do rio Tejo). Este
caudal mínimo anual é comprovadamente um caudal de seca visto que foi possível
verificar o seu cumprimento no período contínuo de 16 meses da pior seca que
abalou a bacia do Tejo no ano hidrológico de 2021/2022.
Tendo em conta que, de modo geral, de
Espanha tem chegado em média mais do dobro do caudal mínimo anual previsto na
Convenção de Albufeira (cerca de 5.500 hm3), considera-se que existe um risco
de todos os anos hidrológicos passarem a ser anos de “seca artificial” com
envio de apenas 2.700 hm3 de caudal mínimo anual se forem construídos estes projetos
de transformação das duas barragens de Alcântara e Valdecanãs, concessionadas à
Iberdrola, em hidroelétricas reversíveis.
Assim, o
proTEJO tem vindo a defender que, na bacia hidrográfica do Tejo, devem ser
estabelecidos para ano de seca, médio e húmido, os respetivos caudais
ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por
segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no
inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais
mínimos negociados politicamente e administrativamente há 25 anos na Convenção de Albufeira sem que nunca se tenha concretizado
o processo de transição para o regime de caudais ecológicos que essa mesma
Convenção prevê.
O não
estabelecimento de caudais ecológicos tem permitido uma extrema variabilidade
dos caudais recebidos de Espanha que prejudica os ecossistemas e os usos da
água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva
Quadro da Água - documento de orientação nº
31 – Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água, motivo pelo qual o proTEJO apresentou,
no passado dia 18 de março, uma denúncia à Comissão Europeia devido
ao “Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um
regime de caudais ecológicos por Espanha e Portugal”.
Esta denúncia já foi subscrita por um
conjunto de 30 organizações portuguesas,
espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, e a defesa da
implementação de um regime de caudais ecológicos foi ainda acompanhada pelas
comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa após
um apelo lançado às comunidades intermunicipais da bacia do Tejo (Lezíria do
Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à área metropolitana de Lisboa
(AML) para que tomassem uma posição de responsabilidade.
Mediante as considerações supra, o movimento
proTEJO dá parecer de “Discordância” quanto ao projeto de construção de
bombagem reversível na barragem espanhola de Alcântara no rio Tejo, requerendo
o seguinte:
a) Que seja manifestada
oposição aos dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas
barragens de Alcântara e Valdecañas junto do Governo de Espanha enquanto
não for assegurada a implementação do regime de caudais ecológicos, conforme
exige o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água de acordo com a Recomendação EC 2015 (Ecological
flows in the implementation of the Water Framework Directive. Guidance
document).
b) Que sejam definidos
cientificamente os caudais ecológicos a integrar nos Planos de Gestão da Região
Hidrográfica do Tejo – 2022/2027 por Portugal e Espanha nos pontos de controlo
que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de
Muge.
Bacia do Tejo, 28 de abril de 2024
Os Porta-Vozes do
proTEJO,
Ana Silva e Paulo
Constantino
Mais informação: Paulo Constantino -
+351919061330
Anexo nº 1 - “APROVECHAMIENTO HIDROELECTRICO DE ALCANTARA II DE 440 MW EN T.M. ALCANTARA (CACERES)”
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