Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - TRANSVASE TEJO - SEGURA

Carta Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente
O Movimento pelo Tejo (proTEJO) vem junto de V. Exª. manifestar a sua indignação e rejeição pela celebração de um Memorando de entendimento em relação ao Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Estremadura e Castilla - La Mancha introduzido sob a forma de uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que, além de ser um sinal de desprezo da atual legislação ambiental, viola a legislação europeia e espanhola sobre a água.
Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública, análise e informação aos cidadãos, violando a Diretiva Quadro da Água, bem como a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos cidadãos de Espanha e de toda a bacia do Tejo.
As decisões do Conselho de Ministros em caso de excecional situação hidrológica (quando os reservatórios de cabeceira estão no mínimo) são eliminadas, sendo a partir de agora o ministro que irá determinar as transferências, reduzindo o peso político na decisão.
O Memorando e as alterações aos artigos do Projeto de Lei de Avaliação Ambiental servem para proteger os interesses dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura em detrimento das necessidades ambientais e sociais do próprio Tejo. Estas necessidades devem ser determinadas durante o processo envolvido no desenvolvimento do Plano Hidrológico da parte espanhola da bacia do rio Tejo, um plano que foi colocado à consulta pública em Março de 2013, com mais de 4 anos de atraso em relação às disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia.
O plano de bacia proposta já recebeu mais de 12.000 alegações, muitas delas de cidadãos do Tejo denunciando que o plano não garante a recuperação ambiental do Tejo e também não protege os seus interesses. No entanto, a introdução do Memorando de Entendimento por meio da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental invalida automaticamente o processo de planificação, pois garante a continuidade do Transvase Tejo-Segura fora das determinações técnicas e das necessidades da bacia do Tejo.
O conteúdo do Memorando cancela a participação pública, o processo de planificação da bacia do Tejo, e torna completamente opacas e só abertas aos transvasistas e ao Ministério todas as decisões relativas aos transvases do Tejo e ao seu tramo médio até Talavera de la Reina. Se estas alterações forem aprovadas como parte do processamento da Lei de Impacto Ambiental, o Tejo, da sua cabeceira até Talavera de la Reina, vai sofrer um stresse insuportável, ainda maior do que suporta hoje. A gestão atual do Tejo resultou numa degradação profunda, de modo que a própria Confederação Hidrográfica do Tejo reconheceu que não será possível a recuperação ambiental do rio antes de 2027, na melhor das hipóteses. A partir da entrada em vigor das questões levantadas pelo Memorando, o tramo médio do rio Tejo (em Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina) vai ter ainda menos água, os volumes transferidos serão maiores e vai aumentar profundamente a deterioração do rio.
Enquanto atualmente os excedentes eram determinados pelo plano de bacia do Tejo, este Memorandum permitirá que seja considerado excedente transferível qualquer volume acima dos 400 hm³ em Entrepeñas e Buendía ficando limitada ao máximo a água que sai de Entrepeñas e Buendia para o próprio Tejo por forma a maximizar o volume a transferir pelo Transvase Tejo-Segura.
Além disso, revoga a chamada "cláusula Narbonne", o que implica deixarem de utilizar as unidades de dessalinização construídas pelo que será de questionar qual a posição da União Europeia após ter gasto milhares de milhões de euros na sua construção.
Face ao exposto, o proTEJO vem requer ao Senhor Ministro do Ambiente que interceda junto do Governo espanhol no sentido da imediata retirada das alterações ao Projeto de Lei de Avaliação Ambiental e a prestação dos seguintes esclarecimentos:
a)    Qual a posição do governo português sobre este Memorandum?
b)    Quais os acordos adotados no âmbito do Memorandum, nomeadamente, com Administração Hidrográfica do Tejo?
c)    Quais as obras de armazenamento e regulação que em compensação se venham a fazer na Estremadura, Madrid e Castilla-La Mancha?
d)    Qual o conteúdo de todas as informações e acordos adotados no seio do grupo de trabalho do Memorandum do Transvase Tejo-Segura que serviram de base às emendas da Lei de Impacte Ambiental apresentadas no Congresso espanhol?
e)    Quais os participantes na celebração do Memorandum do Transvase Tejo-Segura?
Atenciosamente,
Paulo Constantino e Sara Cura
(porta vozes do proTEJO)

Sem comentários:

Enviar um comentário