O projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica, apresentado no passado dia 13 de Julho, representa um passo positivo na afirmação de um planeamento e gestão da água que passa a focar-se na adopção de medidas para alcançar um bom estado ecológico das massas de água dos rios e afluentes do Tejo.
“Bom estado” das águas? E ainda por cima, “ecológico”?
Apesar dos serviços sociais e económicos da água (uso doméstico, irrigação, energia, transporte, lazer e turismo, identidade cultural) serem mais perceptíveis pelo utilizador, os serviços ecológicos (manutenção da qualidade da água, controlo do caudal, estabilização do clima, biodiversidade, protecção dos campos de cultivo) são mais críticos para a sustentabilidade global.
Esta nova abordagem, alicerçada na política europeia da água com a aplicação na Directiva Quadro da Água, afirma que a sustentabilidade da provisão das funções ecológicas, sociais e económicas da água depende da capacidade de assegurar um bom estado ecológico, ou seja, um bom estado de conservação das massas de água e dos ecossistemas aquáticos.
Os novos planos significam uma brisa de esperança na desoladora “secura” a que o Tejo tem sido votado pela primazia absoluta dos interesses políticos, económicos e financeiros em detrimento dos objectivos ambientais.
Uma brisa soprada num apelo de realismo que, não se limitando a ver o copo meio cheio ou meio vazio, pretende encher um pouco mais o copo com as medidas possíveis num contexto de escassez de recursos financeiros.
Antes de tudo, a primeira medida para encher o copo será impedir que o Tejo seja bebido de um trago num qualquer bar aberto do Levante espanhol.
A verdade é que olhamos pela janela e vemos o rio Tejo cada vez com menor caudal após um ciclo de dois anos de precipitações abundantes que permitiram um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década.
O mau estado do rio Tejo, regulado por barragens desde a cabeceira até Abrantes, é atestado pela classificação de 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração (índice WISE da Agência Europeia do Ambiente), fundamentalmente em resultado das pressões exercidas pela exploração agrícola e hidroeléctrica.
Este diagnóstico agrava-se quando o índice que avalia as pressões provocadas pelos usos domésticos, industriais e agrícolas sobre os recursos hídricos derivados do subsolo, dos rios e da precipitação anual coloca Portugal como o terceiro país europeu em situação mais vulnerável, com um maior risco para a região de Lisboa e Vale do Tejo, e ocupando a 45ª posição a nível internacional.
É ainda previsível que estas pressões venham a ser acentuadas pelas alterações climáticas e pelo aumento do risco de secas e inundações, tendo o Comité das Regiões apontado a necessidade da governação a vários níveis para a gestão das regiões hidrográficas, envolvendo os poderes europeus, nacionais, regionais e locais, bem como uma perspectiva transfronteiriça, a definição de objectivos precisos de eficiência ao nível das regiões hidrográficas por sector de actividade, a utilização eficiente da água e o alargamento do Pacto de Autarcas de modo a incluir a utilização sustentável da água.
Estes conselhos e o facto das perdas de água ascenderem a 35% do consumo de água deveriam ser motivação suficiente para as autarquias promoverem o uso eficiente da água, quer divulgando as boas práticas de utilização, de que é exemplo o Município de Arcos de Valdevez (http://uea.cmav.pt), quer implementando sistemas de gestão eficiente da água de que é pioneiro o Município de Sousel.
Se todos contribuirmos talvez as belas Tágides regressem ao Tejo cavalgando as suas águas nos dorsos dos golfinhos, voltando a inspirar as odes dos nossos poetas.
O Tejo merece!
Paulo Constantino
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