Nota de Imprensa
14 de março de 2025
“proTEJO considera um desastre ecológico e social a
estratégia “Agua que une” no “Dia Internacional de Ação Contra as Barragens
pelos Rios, pela Água e pela Vida”
Hoje, 14 de março de 2025, “Dia
Internacional de Ação Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida”,
celebrado pela primeira vez em 1997, em Curitiba – Brasil, durante o primeiro
“Encontro Internacional de Pessoas Afetadas por Barragens”, solidarizamo-nos
especialmente com a luta de milhares de pessoas e movimentos sociais que
tiveram as suas vidas afetadas pela construção de barragens e que tentam
impedir que novas barragens sejam construídas sobre as suas histórias.
O proTEJO - Movimento pelo Tejo
considera um desastre ecológico e social a estratégia “Água que une” que
apresenta uma visão de curto prazo que continua a favorecer o crescimento dos
setores do agro-negócio, da banca, da construção civil e do imobiliário à custa
da degradação de uma ecologia do planeta favorável à sustentabilidade da Vida.
Esta estratégia é essencialmente
apressada, eleitoralista, economicista e megalómana face à circunstância de um
Governo demissionário cujas propostas estão objetivamente focadas, em termos de
prazos de execução no curto prazo, na construção de inúmeras novas
infraestruturas hidráulicas (barragens, transvases e açudes) que conduzem a um
desastre ecológico e social, apresentam um risco elevado de ficarem rapidamente
subutilizadas sem o retorno económico esperado, e que não foram consensualizadas
com a sociedade portuguesa e com as pessoas que vão ser diretamente afetadas.
Mais concretamente, o proTEJO considera,
quanto à estratégia “Água que une”, que:
1º Não concilia os
valores económicos com os valores ecológicos e sociais, por não assegurar nem a
sustentabilidade económica de médio-longo prazo, nem a sustentabilidade
ambiental, só possível através de uma ação urgente sobre a conservação e o restauro
da natureza.
Na realidade, conduz a um desastre
ecológico e social pelos graves danos causados pelos seguintes projetos:
● os transvases de ligação de bacias hidrográficas distintas,
nomeadamente, do Douro e do Mondego para o Tejo e do Tejo para o Guadiana com
as denominadas “autoestradas da água” (ex: ligação Sabugal-Meimoa), vão afetar
populações e degradar, destruir e fragmentar habitas, já globalmente debilitados;
vão permitir a transferência de poluição e de espécies entre estas bacias
provocando alterações nos seus ecossistemas;
●
a construção de novas barreiras nos rios (barragens e açudes)
alteram a dinâmica e limitam a conectividade fluvial dos rios, destruindo a
biodiversidade pela afetação dos habitats e das condições de sobrevivência das
diversas espécies, causando uma deterioração adicional da qualidade das massas
de água, reduzindo a chegada de sedimentos às zonas costeiras e aumentando a
emissão de gases com efeitos de estufa que agravam as alterações climáticas.
2º Nega-se a si própria
ao inverter as prioridades que foram estabelecidas na sua criação visto que os
contribuintes serão obrigados a pagar mais de 3 mil milhões de euros (3.174 M€)
para novas infraestruturas hidráulicas (barragens, transvases e açudes) e manutenção
das existentes, mais de metade do investimento total previsto (+ de 55% de 5 mil milhões de euros) quando tinha sido definido, nas prioridades da estratégia,
que estas infraestruturas seriam um último recurso.
Este valor será pago por todos os
contribuintes a partir do Orçamento de Estado português, tendo o caso da
barragem do Pisão demonstrado que a União Europeia não irá financiar novas
grandes barragens por ser uma política que está em contraciclo com Lei do
restauro da natureza e com a estratégia da UE para a biodiversidade 2030, que
visa libertar de barreiras 25.000 km do curso natural dos rios até 2030 para
assegurar a sua conectividade, uma vez que provocam disfuncionalidades
ecológicas que põem em causa a sobrevivência das espécies, incluindo a humana.
Na verdade, as principais prioridades
inicialmente estabelecidas foram relegadas para último lugar, ao
afetar-se à redução das perdas de água, à eficiência do uso e à reutilização
das águas residuais, mais simples, mais económicas e mais ecológicas, apenas
1.989 M€, ou seja, cerca de um terço (35%) do investimento total.
As medidas para a biodiversidade, a
restauração e a conectividade fluvial, são contempladas com uma insignificância
de apenas 50 M€, menos de 1% do investimento total.
3º Encontra-se
orientada para o aumento do regadio (30%) com maior consumo de água e não para
satisfazer as atuais e futuras necessidades de água das populações com as
disponibilidades de água que ali existem.
É evidente a existência de um
aproveitamento de uma incorreta percepção de escassez de água que resulta, em
grande medida, da redução artificial de caudais dos rios pelas barragens, bem
como de uma ocupação e uso do solo que não favorece uma biodiversidade capaz de
reinstalar condições de fertilidade, de evapotranspiração, de purificação e de
infiltração de água nos solos.
Adicionalmente, não responde a
importantes questões: Qual o objetivo deste aumento do regadio? Para quem
plantar o quê? Para produzir como e consumir onde?
E ainda ficaram esquecidas medidas
estratégicas cujo impacto se prolonga em prazos mais ou menos longos,
nomeadamente, as soluções de engenharia natural e as que promovem o
restabelecimento de zonas húmidas e a infiltração da água nos solos, como
sejam, uma floresta com maior biodiversidade, a adaptação das culturas
agrícolas às alterações climáticas e o incentivo para uma agricultura
regenerativa.
Quanto ao Médio Tejo esta estratégia
propõe a concretização de 3 projetos: o novo açude no rio Tejo em Constância /
Praia do Ribatejo (VN Barquinha), o estudo da ligação da bacia do Tejo à bacia
do Guadiana, e a construção de uma nova grande barragem no rio Ocreza.
Estes projetos são danosos para o
funcionamento dos ecossistemas, a paisagem natural e cultural, a economia
local, os espaços de vivência social e, portanto, para a Vida das pessoas, de gerações
atuais e vindouras, pelo que, nos comprometemos hoje, no “Dia Internacional de
Ação Contra as Barragens pelos Rios, pela Água e pela Vida”, a lutar ao lado
das pessoas que venham a ser afetadas pela construção destas novas
infraestruturas hidráulicas, sejam barragens, transvases ou açudes.
Bacia do Tejo, 14 de março de 2025
Ana Silva e Paulo
Constantino
Os porta vozes do
proTEJO
+ Informações: Paulo Constantino 919
061 330
