Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - APRESENTAÇÃO DO MEMORANDO "POR UM TEJO LIVRE" - 29 DE JANEIRO DE 2021

Exmos. Senhores da Comunicação Social,

Convidamos-vos a estarem presentes na nossa CONFERÊNCIA DE IMPRENSA de APRESENTAÇÃO DO MEMORANDO "POR UM TEJO LIVRE", no próximo dia 29 de janeiro de 2021, sexta feira, pelas 18 horas por Videoconferência.

O Memorando será facultado antecipadamente por vossa solicitação para o email protejo.movimento@gmail.com ou, alternativamente, no início da conferência de imprensa.

Agradecemos desde já a vossa presença.

CALENDÁRIO DA REDE DO TEJO / TAJO - 2021

Apesar do confinamento e das limitações de movimento com a deterioração abundantemente proporcional em todos os habitats naturais, a Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da água do Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo/Tajo) conseguiu garantir que o concurso fotográfico Rede do Tejo / Red del Tajo / Red Tagus recolhesse, para cada mês, um número suficiente de fotografias para realizar a sua votação e seleção. Portanto, temos vencedores e poderão vê-los na ligação: http://tajotoledo.es/?page_id=3624.

Com as fotos mais votadas foi elaborado o Calendário da Rededo Tejo / Tajo de 2021, em português e espanhol para descarregarem.


E, claro, podem começar a participar do concurso para o Calendário da Rede do Tejo / Tajo de 2022 , enviando fotos de cada mês de 2022.

Agradecemos o esforço e ação dos coordenadores da Rede do Tejo / Tajo.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

proTEJO MOBILIZA-SE “PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO”, ”POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E BARRAGENS E POR CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

22 de janeiro de 2021

proTEJO MOBILIZA-SE “PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO”, ”POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E BARRAGENS E POR CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

O movimento proTEJO centrará a sua atuação durante o ano de 2021 na mobilização e sensibilização dos cidadãos da bacia do Tejo para a despoluição dos afluentes do rio Tejo, para defenderem a biodiversidade de um rio Tejo e afluentes livres de barragens e açudes, com dinâmica fluvial adequada à preservação dos fluxos migratórios das espécies piscícolas e ao usufruto das populações ribeirinhas, e pela definição de caudais ecológicos nos planos de gestão da região hidrográfica – 2022/2027, nomeadamente, à entrada do rio Tejo em Portugal na barragem de Cedilho e na Ponte de Muge, atuais pontos de controlo dos caudais mínimos da Convenção de Albufeira.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo aprovou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 22 de janeiro de 2021, a estratégia e programação de atividades para o ano de 2021, que enunciamos de seguida:


Atividade

Data

Local

 

A – Iniciativas Institucionais

1.  Pedido de informação à APA sobre os resultados das amostras recolhidas em dez 2020 no açude de Abrantes e situação da poluição nos afluentes do Tejo

11/janeiro

NA

 

2.  Elaboração de iniciativa legislativa de cidadãos para a proteção dos cidadãos / ativistas ambientais para subscrição no sitio do Parlamento

março

NA

 

3.  Conferência de imprensa por videoconferência para lançamento do Memorando “Por Um Tejo Livre”

29/janeiro

NA

 

4.  Divulgação do Memorando “Por Um Tejo Livre” junto de pescadores, comunidade científica, associações , empresários regionais, instituições governamentais, organizações não governamentais e autarquias

janeiro a maio

NA

 

5.  Reuniões por videoconferência tendo em vista a divulgação das posições do proTEJO sobre a poluição, os caudais ecológicos e a importância de um rio livre com a divulgação do memorando “Por Um Tejo Livre”

5/março

NA

 

a.      Pescadores do rio Tejo

NA

 

b.     Investigadores – biólogos, eng. Ambiente, hidráulica, florestas

 

c.      Organizações Governamentais e Não Governamentais

 

d.     Autarquias

 

e.      Decisores políticos (governo, autarquias e parlamento)

 

6.  Apresentação de alegações na participação pública do projeto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo a ser apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente em janeiro de 2021

janeiro a junho

NA

 

7.  Campanha de angariação de adesões ao proTEJO

início em janeiro

NA

 

B - Sensibilização Ambiental

8.  Realização de parcerias com movimentos cívicos e ambientalistas (Greve Climática, Climáximo, etc.)

janeiro a dezembro

NA

 

9.  Ação junto da comunidade escolar Educação Ambiental – “Água e Rios” - Teatro infantil / juvenil sobre ecologia e o rio Tejo

janeiro a dezembro

Escolas / Municípios

 

10.      “Vogar Contra a Indiferença” – “Pela despoluição do rio Nabão” – Descida de Canoa do rio Nabão – Sobreirinho/Tomar – 7 km

15/maio

Tomar

 

C - Mobilização Cívica

11.      Demonstração “Por Um Tejo Livre” – 22 de maio de 2021 em frente ao Ministério da Agricultura em Lisboa durante a realização da “2.ª Edição da Cimeira Europeia dos Rios - 2021” (European Rivers Summit 2021 https://riverssummit.org) destinada a ativistas de luta anti barragens

22/maio

Lisboa

Ministério da Agricultura

 

12.    Demonstração por um regime de caudais ecológicos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

18/setembro

Lisboa Ministério do Ambiente

 

D – Conhecimento Ambiental

13.      Participação na “2.ª Edição da Cimeira Europeia dos Rios - 2021” (European Rivers Summit 2021 https://riverssummit.org) destinada a ativistas de luta anti barragens

22/maio

Lisboa Fundação Gulbenkian

 

14.      “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, sob o tema “A biodiversidade, os ciclos ecológicos e os rios livres”

16/outubro

Vila Nova da Barquinha

 

15.  Encontros com o Tejo e Educação Ambiental – ““Turismo de natureza no Tejo como polo de desenvolvimento regional” - Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

13/novembro

Santarém

Presencial / Online

 

16.    Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados

11/dezembro

A determinar

 

Bacia do Tejo, 22 de janeiro de 2021

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

REUNIÃO DE CONSELHO DELIBERATIVO - 22 DE JANEIRO DE 2021

CONVITE

REUNIÃO DE CONSELHO DELIBERATIVO

22 de janeiro de 2021

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião do Conselho Deliberativo que se realizará no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta-feira) pelas 21 horas, por videoconferência acessível na ligação https:/meet.jit.si/proTEJO20210122, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1.º. Apreciação e votação da Estratégia e programação de atividades para 2021 – Anexo nº 1;

2.º. Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

proTEJO E O MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA CONVIDAM A CIDADANIA A REFLETIR SOBRE O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA

NOTA DE IMPRENSA
24 de novembro de 2020
proTEJO E O MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA 
CONVIDAM A CIDADANIA A REFLETIR SOBRE 
O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA
12 de dezembro de 2020

O proTEJO – Movimento pelo Tejo e o Município de Vila Franca de Xira convidam os cidadãos e as populações ribeirinhas da bacia do Tejo a participarem no SEMINÁRIO ONLINE (WEBINAR) “TEJO VIVO E VIVIDO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”, sob o tema “O controlo e a fiscalização da qualidade da água” no dia 12 de dezembro de 2020 pelas 15 horas, cuja abertura será realizada pela Senhora Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos Costa.

Este seminário tem como finalidade conhecer e refletir sobre o controlo e fiscalização da qualidade da água e sobre a intervenção das instituições para assegurar que as águas residuais tratadas após a sua utilização nas diversas atividades humanas (a agricultura, pecuária, indústria e consumo humano) apresentam uma qualidade que permita uma maior reutilização ou a sua devolução ao meio hídrico em condições que assegurem o bom estado ecológico das massas de água dos rios e ribeiros.

Impõem-se, portanto, saber se seremos capazes de alcançar um equilíbrio entre a satisfação das necessidades humanas e ecológicas.

Pretende-se ainda perspetivar quais os meios de carater instrumental e humanos que importa ainda implementar com vista a alcançar a eficiência e a eficácia do controlo e fiscalização da qualidade da água, nomeadamente, ao nível da legitimidade e capacidade de recolha de amostras e da obtenção de prova.
Participem, a Vida e o Tejo merecem!


Assistam livremente nas seguintes redes sociais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:


Apelamos à mobilização de todos os cidadãos para participarem e divulgarem este seminário pela difusão do convite e dos seguintes elementos de suporte:






proTEJO REQUERE A IDENTIFICAÇÃO DAS ORIGENS DA POLUIÇÃO E A TOMADA DE MEDIDAS COM CARÁTER DE URGÊNCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE E DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO DE ESPANHA

NOTA DE IMPRENSA
23 de novembro de 2020
proTEJO REQUERE A IDENTIFICAÇÃO DAS ORIGENS DA POLUIÇÃO E A TOMADA DE MEDIDAS COM CARÁTER DE URGÊNCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE E DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO DE ESPANHA
O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou junto da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste a sua apreciação das respostas prestadas sobre as recentes ocorrências de poluição no rio Tejo.

A. EUTROFIZAÇÃO NO RIO PÔNSUL E TEJO INTERNACIONAL

No que se refere à eutrofização no rio Pônsul e no Tejo internacional tratam-se de ocorrências recorrentes que se verificam desde 2009 e com mais intensidade desde 2017 até ao corrente ano de 2020.
Como evidenciado na resposta recebida verificam-se valores de fósforo elevados no rio Pônsul e na albufeira de Cedilho cuja origem pode resultar de descarga das ETAR ou da poluição difusa proveniente da agricultura.
É referido ainda que “têm sido realizados vários contactos com a Confederação Hidrográfica do Tejo, em Espanha, tendo em conta a importância da implementação conjunta de medidas preventivas e de controlo”.
Por fim refere-se que “os trabalhos atualmente em curso para a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica” contribuirão para “de forma concertada, para a resolução dos problemas identificados” através da “caraterização das pressões sobre as massas de água e a definição de medidas para a melhoria do estado das massas de água contribuirão”.
No passado mês de maio, o proTEJO já tinha reportado em carta aberta dirigida ao Senhor Ministro do Ambiente que importava que fossem aplicadas as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças, nomeadamente, aquelas que já constavam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021” da Confederação Hidrográfica do Tejo, de Espanha, como sejam, melhoria das práticas agrícolas e dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas (“Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara”) na parte espanhola da bacia hidrográfica do Tejo. Esta posição também já tinha sido requerida na queixa por poluição do rio Tejo que apresentámos à Comissão Europeia em 2017.
Por outro lado, os planos de gestão da região hidrográfica de 3º ciclo para o período de 2022 a 2027 têm o dia 22 de dezembro de 2021 como data limite para a sua publicação não sendo razoável demorar mais de um ano para resolver este problema.

Neste contexto, importa promover uma atuação com caráter de urgência, por parte da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e da Confederação Hidrográfica do Tejo, de Espanha, com o objetivo de identificar as origens da poluição e de tomar medidas eficazes que eliminem definitivamente estas ocorrências recorrentes de eutrofização no rio Pônsul e na albufeira de Cedilho / Tejo internacional.


B. POLUIÇÃO NO AÇUDE DE ABRANTES

No que respeita às ocorrências de poluição no açude de Abrantes constatamos que se tratam de situações pontuais e que não têm sido visíveis nem recorrentes em contraste com as situações de poluição que se verificavam no passado.
Consideramos positiva a garantia de que “a APA/ARHTO manterá a monitorização programada assim como a vigilância no sentido de precaver eventuais ocorrências”.

Ainda assim, importa que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, uma vez que “monitoriza o rio Tejo a cada dois dias, em nove estações, desde Perais até Constância”, reforce as ações de identificação das origens da poluição, nomeadamente, pela utilização dessa informação de monitorização, tome as medidas necessárias à sua eliminação e proceda à responsabilização dos agentes poluidores.


Em ambos os casos reservamo-nos sempre o direito de expressar a nossa indignação.

Saúda-se a pronta prestação de informação e resposta às solicitações por parte da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.

Bacia do Tejo, 23 de novembro de 2020

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

ENCONTROS COM O TEJO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 1 DE DEZEMBRO DE 2020

Comunicado de Imprensa
ENCONTROS COM O TEJO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1 de dezembro de 2020
No dia 1 de dezembro, das 15h às 16h30, vão realizar-se os Encontros com o Tejo e Educação Ambiental, por videoconferência no Zoom, moderados por Ana da Silva, professora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
Herman Wanningen (Diretor da Fundação do Mundial da Migração dos Peixes) e José Cardoso Moura (Engenheiro Químico formado pelo Instituto Superior Técnico) abordarão os problemas dos açudes e das barragens no que respeita aos fluxos migratórios das espécies piscícolas; Luís Filipe Ferreira, João Oliveira e João Gago (Professores da Escola Superior Agrária do IP Santarém) falarão sobre conservação e gestão do sistema ribeirinho e das populações de peixes migradores. Paulo Constantino e Ana Silva do Movimento pelo Tejo (proTEJO), sublinharão a importância da preservação de um Tejo livre de açudes e barragens através da apresentação do Memorando “Por um Tejo livre”.
No dia 24 de outubro, Dia Mundial da Migração dos Peixes, realizou-se o 8.º Vogar contra indiferença, uma descida de canoa de Caneiras a Valada organizada pelo proTEJO, na qual participaram estudantes da Licenciatura em Educação Ambiental e Turismo de Natureza do IP Santarém.
Devido à pandemia COVID-19, foram canceladas as ações de sensibilização que estavam previstas relativas à "sobre-exploração da água do Tejo que se avizinha com a construção de novos açudes e barragens (…) e a importância do regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as atividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar” (proTEJO). 
Desta forma, o 2.º ano do curso de Educação Ambiental e Turismo de Natureza e o proTEJO – Movimento pelo Tejo decidiram organizar estes Encontros com o Tejo e Educação Ambiental que se realizarão no Zoom, no seguinte link de acesso aberto: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/88378373937
ID da reunião: 883 7837 3937
Mais informação: Paulo Constantino +351919061330

sexta-feira, 6 de novembro de 2020

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - 20 DE NOVEMBRO DE 2020

CONVITE
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
20 de novembro de 2020
Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião do Conselho Deliberativo que se realizará no dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira) pelas 21 horas, por videoconferência acessível na ligação https:/meet.jit.si/proTEJO20201120, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1.º. Deliberação sobre o Memorando “Por Um Tejo Livre” (a enviar);
2.º. Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água;
3.º. Informação e definição de atividades:
     A. Sessão Online “Encontros com o Tejo e Educação Ambiental” - 1 de dezembro de 2020;
    B. Sessão Online “Seminário TEJO VIVO E VIVIDO 2020” - 12 de dezembro de 2020;
      C. Manifestação “Por Um Tejo Livre” – maio 2021 em Lisboa.
4.º. Situação da poluição do rio Tejo e seus afluentes;
5.º. Diversos.
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

"MORRA A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA, MORRA! PIM!" - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - PAULO CONSTANTINO

O proTEJO defende que, no rio Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 22 anos na Convenção de Albufeira.
Aliás, a Convenção de Albufeira já inclui a sazonalidade nos caudais mínimos trimestrais, mas, tendo por exemplo o ano hidrológico de 2019/2020 que terminou em final de setembro passado, observamos que o ciclo ecológico da água está completamente invertido e pervertido pelas descargas de água das barragens da Estremadura espanhola que dão prioridade à produção de energia.
Com efeito, os caudais que afluem no verão (4º trimestre - julho a setembro) de Espanha para Portugal representam 39% do caudal anual que o rio Tejo recebe vindo de Espanha, estando os níveis de caudal no inverno (1º trimestre) semelhantes aos ocorridos na primavera e no outono (2º e 3º trimestres), representando cerca de 20% em cada um destes trimestres.
Será que é para termos um ciclo ecológico da água invertido e pervertido que existe a Convenção de Albufeira?
Podemos reeducar os peixes migradores para subirem o rio e se reproduzirem no verão quando o rio Tejo está mais caudaloso?
Sem falar no fato do rio Tejo ser uma autêntica ribeira em muitos dias de inverno ou de verão ao bel prazer da torneira das barragens espanholas, como a maioria de vocês bem sabe.
Nas alegações às Questões Significativas da Água defendemos "a integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de ambos os países nos mesmos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, Ponte de Muge e Cedillo" visto que a "Convenção de Albufeira está obsoleta e não se vislumbra a oportunidade de uma revisão com um verdadeiro espírito de preservação ecológica dos ecossistemas da bacia hidrográfica do Tejo”.
Na realidade, a Convenção de Albufeira tem um efeito nefasto ao partilhar num mesmo acordo a água de todas as bacias luso-espanholas e fazendo com que os caudais negociados para cada uma das bacias fique dependente dos caudais negociados para as outras bacias, impedindo uma boa gestão da água das bacias luso espanholas fora do espartilho das dependências destas negociações.
Esta Convenção permite que ocorram cedências e compensações de distribuição de caudais mínimos entre estas bacias não cumprindo o princípio da unidade de gestão da bacia hidrográfica previsto na Diretiva Quadro da Água que define que cada bacia deve bastar-se a si própria, gerindo as suas necessidades e disponibilidades de água.
A assinatura da Convenção de Albufeira é um “mal maior” para o rio Tejo por ter atribuído a predominância da exploração do rio Minho e rio Douro às hidroelétricas portuguesas em troca do desbarato das águas do rio Tejo que ficaram nas mãos das hidroelétricas espanholas.
Como é possível observar, o rio Tejo e o rio Douro têm a mesma disponibilidade hídrica em Espanha, mas o rio Tejo foi contemplado com menos 800 hm3 de caudal mínimo anual que rio Douro e apenas 37% deste caudal foi distribuído pelos trimestres enquanto que para o rio Douro essa distribuição foi de 54%, sem falar no fato do rio Douro e os seus afluentes terem, em território português, muito maior disponibilidade hídrica que a bacia do rio Tejo.
A assinatura da Convenção de Albufeira foi uma “facada” nas costas do rio Tejo e não se vislumbra nem vontade política, nem capacidade diplomática para mudar a atual situação, ainda que existam vastos argumentos para tal.
É também falaciosa a afirmação muitas vezes alvitrada de que Espanha pode argumentar com a diminuição da sua disponibilidade hídrica em 25% para pedir a redução do caudal mínimo anual.
A verdade é que este caudal foi fixado a um nível muito abaixo do que seria adequado e a sua distribuição ao longo dos trimestres está diminuída de 2.700 hm3 para apenas 995 hm3 (37%).
Por outro lado, a Diretiva Quadro da Água determina que “Os Estados-Membros garantirão que uma bacia hidrográfica que abranja o território de mais de um Estado-Membro seja incluída numa região hidrográfica internacional. A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão atuará para facilitar essa inclusão numa região hidrográfica internacional.” (º 3 do artigo 3º da DQA).
Consideramos assim que deveria existir um único plano de ambos os países para gerir a água da bacia do Tejo à semelhança do rio Danúbio que é gerido por 14 países, sendo, portanto, um desafio menor a ser alcançado por Portugal e Espanha.
Assim se evitaria que as necessidades de uma bacia fossem prejudicadas em benefício das necessidades de outra bacia, tal como acontece com o Transvase Tejo-Segura que desvia água da bacia do Tejo para a bacia do Segura no sul de Espanha.
Defendemos este princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica de modo a que a gestão das águas da bacia do Tejo seja efetuada de acordo com as necessidades ecológicas e humanas e as disponibilidades de água com o objetivo de alcançar o bom estado ecológico das águas.
Além disso, tudo o que está expresso na Convenção de Albufeira pode ser melhorado e integrado em planos únicos de gestão específicos para cada uma das bacias hidrográficas dos rios ibéricos.
A bacia hidrográfica do Tejo pode em tudo ser melhor gerida por um plano de gestão único de ambos os países com a finalidade de alcançar o bom estado ecológico das suas águas em consonância com a Diretiva Quadro da Água de âmbito europeu.
E onde fica a participação pública dos cidadãos e organizações na gestão da sua bacia hidrográfica com uma Convenção que não o permite e com uma Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira que negoceia água sem qualquer transparência?
Quem defende a gestão das águas com base no principio de unidade de gestão da bacia do Tejo estabelecido na Diretiva Quadro da Água não pode defender uma Convenção de Albufeira negociada simultaneamente para todas as bacias luso espanholas, que estabelece os seus caudais mínimos e a qualidade das suas águas de forma politica e administrativa, e que esquece a participação pública e a transparência.
Não se pode agradar a gregos e troianos!
Como diria um ilustre português “Morra a Convenção de Albufeira, morra! Pim!”.
O Tejo merece um bom estado ecológico com a unidade de gestão das suas águas!
Paulo Constantino