NOTA DE IMPRENSA
7 de fevereiro de 2022
"proTEJO DEFENDE CORREDORES ECOLÓGICOS DE FLORESTA AUTÓCTONE, VEGETAÇÃO RIPÍCOLA E BIODIVERSIDADE NOS VALES DOS RIOS E RIBEIROS PARA FAZER FACE À SECA EM CONTEXTO DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS"
A seca que assola o país, ciclicamente e cada vez mais acentuada devido às alterações climáticas, apenas pode ser mitigada com uma estratégia de longo prazo assente na criação e restauração de corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros que permita gerar, regenerar, reter e purificar água com a finalidade de alcançar a sua maior disponibilidade e qualidade, em paralelo com o aumento da capacidade de retenção de carbono que evite a intensificação das alterações climáticas que reduzem a precipitação e acentuam os períodos de seca.
O proTEJO considera que existem alternativas aos projetos de novas obras hidráulicas na bacia do Tejo, com um custo estimado de 5 mil milhões de euros, num novo transvase da barragem do Cabril no rio Zêzere para a barragem de Belver no rio Tejo, estando demonstrada a sua inutilidade visto que em situação de seca não dispõe de água para regularizar os caudais do rio Tejo, e em novas barragens e açudes que não geram água, mas potenciam a sua evaporação e geram mais emissões de carbono e metano que agravam as alterações climáticas, estando a ser estudada uma barragem no rio Ocreza quando a barragem da Pracana não ultrapassa 44% de armazenamento e mais 4 açudes e 2 novas barragens no rio Tejo.
Com efeito, a maior disponibilidade de água pode ser alcançada com investimento em projetos alternativos à construção de novos açudes e barragens que devem ser estudados e avaliados por se afigurarem como mais económicos, mais eficazes, mais sustentáveis e com menores impactos ecológicos, nomeadamente, os seguintes:
Ao nível da oferta de água
● O planeamento e gestão da água deve integrar uma regulamentação da gestão das barragens que favoreça a acumulação em anos húmidos para a compensar os anos secos e uma definição de caudais ecológicos que assegurem a conservação dos ecossistemas e as atividades ao longo dos rios e ribeiros, a jusante e a montante das barragens;
●A implementação de regimes de caudais ecológicos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha;
● A captação de água diretamente do rio (ex: a captação de Valada Tejo da EPAL tem uma capacidade nominal de 240 000 m³/dia destinados à Estação de Tratamento de Água de Vale da Pedra);
A captação de água diretamente do rio e o seu armazenamento em bacias fora do leito apresenta menos impactos ambientais e é mais económica que a construção de novos açudes e barragens e, escolhendo a escala adequada, permite dispor de custos mais competitivos.
● A dessalinização de água do mar como alternativa para fornecer água à região do Oeste;
●O aproveitamento das águas residuais tratadas das estações de tratamento de águas residuais urbanas e industriais e maior investimento na separação dos esgotos das águas limpas (nomeadamente, pluviais) e das águas sujas.
A reutilização de águas residuais devidamente tratadas é outra opção que alarga as possibilidades de uso mais sustentável das disponibilidades hídricas, ao mesmo tempo que contribui para uma maior monitorização da qualidade da água saída das ETAR industriais e domésticas, de que são exemplo as chamadas “Fábricas de Água” das Águas do Tejo Atlântico.
● O desassoreamento e aumento da capacidade de armazenamento das barragens existentes;
● O reaproveitamento das barragens inoperacionais do Oeste;
●A utilização da capacidade de captação de água no subsolo, importando:
✔ o conhecimento do atual nível de recarga e de utilização dos aquíferos;
✔ o conhecimento e definição do potencial de utilização e de reserva estratégica dos aquíferos;
✔ a avaliação do risco e benefícios da recarga artificial de aquíferos.
● A adoção de Medidas Naturais de Retenção de Água aos níveis agrícola, urbano, florestal e hidromorfológico, já implementadas em países da EU, serve ao mesmo tempo objetivos de combate às causas que estão na origem das alterações climáticas e os objetivos de adaptação e mitigação das consequências ligadas às mesmas.
Do ponto de vista do aumento do regadio existem alternativas a escalas mais reduzidas como as medidas naturais de retenção de água (Integrated Water Retension Measures) que são já uma aposta em vários países da União Europeia e podem ser aplicadas ao sector agrícola, combinadas com a eficiência hídrica, a cobertura permanente do solo e a adaptação de culturas ao clima.
Ao nível da procura de água
● A adoção de medidas de eficiência hídrica Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (que promovem a eficiência global do uso da água na agricultura que tem 40% de perdas);
● O investimento na investigação, na formação e na adaptação a novas práticas agrícolas em condições de forte carência de água através da cobertura permanente do solo, da mobilização reduzida ao mínimo necessário, da plantação de corta ventos, etc.… para reduzir a evaporação e melhorar a infiltração de água nos solos, bem como o aumento da sua fertilidade e aumento da fertilidade dos solos. Importa incentivar a produção de espécies mais bem-adaptadas com práticas sustentáveis como sejam as de agroecologia, de agroflorestal, a agricultura regenerativa, de culturas com sistemas de rega de maior rendimento e de seleção de culturas resistentes e adaptadas ao crescimento no Outono-Inverno e colheita primaveril, mais sustentáveis e com menor consumo de recursos energéticos e hídricos, como preconizado nas novas diretivas da PAC.
A inversão desta tendência de instalação de seca extrema está dramaticamente dependente de uma vontade política que ouse antecipar e alavancar a preferência pelo recurso a soluções de baseadas na natureza sendo urgente um pacote de medidas políticas que passe pela formação e incentivos à utilização das melhores práticas e tecnologias disponíveis para garantir as condições básicas de sustentabilidade da Vida.
A sustentabilidade económica está incontornavelmente ligada e dependente da sustentabilidade ecológica pelo que o adiamento da transição ecológica, urgente em todos os sectores de atividade, significa antecipar o colapso do bom funcionamento dos ciclos ecológicos que como se sabe dependem do bom funcionamento dos ecossistemas.
Deverão ser realizados investimentos de reconversão e adaptação da agricultura às novas condições climatológicas assentes na eficiência hídrica e em práticas agrícolas que reduzam as necessidades hídricas, aumentem a fertilidade do solo, favoreçam a Biodiversidade e diminuam o recurso a químicos de síntese e a combustíveis fósseis, contribuindo no seu conjunto para a redução da poluição (do ar, da água, dos solos e dos alimentos) e das emissões de gases com efeito de estufa (CO2 e metano).
A adoção de uma estratégia enquadrada num cenário de justiça intergeracional é responsabilidade de todos, mas os decisores políticos devem fazer acontecer o adiado.
O Tejo e a Vida merecem mais ação climática!
Bacia do Tejo, 7 de fevereiro de 2022
