ASSOCIAÇÕES AMBIENTALISTAS ALERTAM PARA A PREOCUPANTE EXPANSÃO DO REGADIO EM PORTUGAL

Associações ambientalistas alertam 

para a preocupante expansão

do regadio em Portugal

GEOTA, ANP|WWF, SPEA, LPN e proTEJO dão parecer negativo ao estudo em Consulta Pública - “Regadio 20/30 - Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”

Lisboa, 14 de janeiro de 2022: Termina hoje a Consulta Pública do Estudo “Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”. O GEOTA, a ANP|WWF, a SPEA, a LPN e o proTEJO apresentam o seu parecer negativo, deixando cinco considerações que afirmam ser críticas no que toca ao desenvolvimento do regadio em Portugal:

1. O estudo é setorial, com objetivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia, onde é referido que “a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu”.

2. O estudo não considera o trade-off entre a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, edáficos e da biodiversidade, todos essenciais, uma vez que a sobre-exploração destes recursos naturais ameaça a própria agricultura e o meio ambiente.

3. A consideração do património natural e cultural é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de avaliação para definição dos projetos de regadio, que abrangem mais de 127.000 ha, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019, conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019.

4. Não está fundamentada a substituição de águas subterrâneas por superficiais, o que coloca a atividade agrícola na dependência exclusiva de águas superficiais. A diversificação das origens da água é uma das chaves para o aumento da resiliência e da capacidade de adaptação à seca e às alterações climáticas.

5. O “Projeto Tejo” continua a ser equacionado como forma de assegurar a expansão do regadio, apesar dos grandes impactos ecológicos, sociais e económicos associados. Da mesma forma, o empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, apesar dos graves impactos ambientais, culturais e sociais, é considerado uma referência e um caso de sucesso, sendo usado como argumento para justificar o investimento na construção de novas barragens, sem considerar outras práticas sustentáveis e regenerativas alternativas ao regadio.

As cinco Associações Ambientalistas afirmam, no entanto, que o estudo em consulta pública apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente com a promoção nos investimentos previstos para reabilitação de regadios existentes e as intervenções previstas no âmbito do reforço da segurança das barragens atualmente em funcionamento.

Ainda assim, estes pontos não se apresentam como suficientes, pelo que as Associações apelam para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade.