NOTA DE IMPRENSA
6 de outubro de 2021
Com o apoio do PSD[1] aos projetos de João Pedro
Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática do Governo do PS,
perfila-se um apoio do Bloco Central à construção de obras hidráulicas
desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes.
360 M€ para a nova barragem no rio Ocreza, em estudo
pela Agência Portuguesa do Ambiente;
que são a reserva de água requerida pela Associação + Tejo para o projeto Tejo de
4.500 M€ para o projeto de 4 novos açudes e 2 novas
barragens no rio Tejo de Abrantes até Lisboa, para fornecer água à
agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste.
Em alternativa, o proTEJO propõe que:
a) sejam estabelecidos caudais ecológicos
regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por
segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja,
maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos
caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na
Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime
caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê;
b) seja realizado um
investimento de apenas 10 M€[2]
na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente
do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação
de Captação de Água da EPAL
em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de
240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.
Se forem construídas 50 Estações Captação de
Água com um custo de 500 M€, ou seja, 1/10 dos 5.000 M€ de obras hidráulicas
desnecessárias, seria possível captar anualmente 4.380 hm3[3] que são quase o dobro do caudal
mínimo anual de 2.700 hm3 estabelecido na Convenção de Albufeira[4].
A Estação de Captação de Água da EPAL em Valada
capta água por gravidade na maré alta sem custos energéticos e na maré baixa
com recurso a equipamentos de sucção (EPAL - Educação Ambiental: visita guiada à Estação de
Captação de Água de Valada).
Os baixos custos energéticos permitiriam
economias de escala e redução dos custos energéticos na obtenção de água para
as explorações agrícolas tão desejados pelos agricultores.
c) seja promovida uma
agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a
biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas
assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas
desnecessárias.
O ministro do Ambiente e Ação Climática João Pedro Matos
Fernandes não pode deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos
vindos de Espanha e optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos
dos contribuintes.
A solução mais simples, e que é exequível, é a negociação
de caudais ecológicos regulares com Espanha e não inventar custos adicionais
para os contribuintes portugueses.
Esta atitude é um assumir do fracasso de uma boa gestão da
água da bacia do Tejo pelos Governos de Portugal e Espanha, bem como de um
fracasso da cooperação transfronteiriça da gestão da bacia do Tejo face à
incapacidade de renegociar uma Convenção de Albufeira que constituiu uma perda
para o rio Tejo desde a sua assinatura em 1998.
O verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o
Governo de Portugal requeira ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal
mínimo anual seja enviado com a regularidade que serve o povo português e que
seja revista uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais
ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor
um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.
Este claudicar de responsabilidade apenas acontece para
garantir a gestão flexível da água às empresas hidroelétricas espanholas de
modo a que estas maximizem o lucro obtido enquanto se causam danos à
biodiversidade e se prejudicam os usos da água para a agricultura, turismo de
natureza, pesca, entre outros, em Portugal.
Assim sendo, terão de ser os cidadãos a apresentar uma
Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha pelos seguintes motivos:
1º Incumprimento da Diretiva Quadro da Água
A gestão das barragens de produção
hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro
está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de
água do rio Tejo que impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1
do Artigo 4º da DQA visto que não está assegurado um “regime hidrológico
consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas
superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31
“Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água”.
2º Inobservância da
Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030
Estas obras hidráulicas na bacia do Tejo são,
portanto, a contradição e perversão dos objetivos definidos pela União
Europeia, subscritos por Portugal, ao pretender o aumento de barreiras à
conectividade do rio Tejo.
A Estratégia Europeia
para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os
ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a
importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como
de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.
Neste sentido, a Comissão Europeia
estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de
barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos como meta a
alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.
O Tejo, a sustentabilidade da Vida e os
portugueses merecem mais!
Bacia do Tejo, 6 de outubro de 2021
Os Porta-Vozes do proTEJO,
Ana Silva, José Moura e Paulo
Constantino
Mais informação: Paulo Constantino -
+351919061330
[1] Projeto
de Resolução 1462/XIV/3 Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do
Tejo, de 02-10-2021.
[2]
Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de
Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada
de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu
um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.
[3] 4.380
hm3 = 50 x 240.000 m3 dia x 365 dias.
[4] 4.380 hm3 = 1,6 x 2.700 hm3.
