Nota de Imprensa
26 de setembro de 2024
“Cidadãos
portugueses e espanhóis do Movimento proTEJO e da Rede Ibérica do Tejo
estiveram hoje em frente do Ministério do Ambiente, na rua do Século, em
Lisboa, Portugal, e do Palácio Real, em Aranjuez, Espanha, para exigir um
acordo ibérico que integre um verdadeiro regime de caudais ecológicos em todo o
curso ibérico do rio Tejo”
Cidadãos portugueses e espanhóis do Movimento proTEJO estiveram hoje em frente do Ministério do Ambiente, na rua do Século, em Lisboa, Portugal, e do Palácio Real, em Aranjuez, Espanha, para reivindicar um acordo ibérico que consagre um verdadeiro regime de caudais ecológicos em todo curso ibérico do rio Tejo.
Esta demanda é realizada em coordenação
com a Rede Ibérica do Tejo, que o proTEJO integra, a qual esteve no
Palácio Real de Aranjuez enquanto as Ministras do Ambiente portuguesa e
espanhola se reuniam à porta fechada para assinar um acordo, que ninguém
conhece, numa penumbra de falta de transparência.
Urge perguntar, em democracia, o que é
que vai ser assinado que os cidadãos portugueses e espanhóis não podem, nem têm
o direito de saber?
Segundo o
Diário de Notícias de hoje, Portugal vai perdoar uma dívida de “40 milhões
de euros, relativa a 20 anos de consumos de água de Alqueva por parte dos agricultores
espanhóis”, e autorizar o projeto de implementação da bombagem reversível hidroelétrica
na barragem de Alcântara, em troca de caudais mínimos diários que não acrescentam
nada, nem asseguram um regime de caudais ecológicos nos rios ibéricos,
nomeadamente, no rio Tejo, conforme expresso abaixo.
A ser assinado um acordo nestes termos, trata-se-á de um acordo cheio de nada, em
troca de valores avultados (40 M€) e de projetos importantes para Espanha que reforçam
a dependência de Portugal que, no rio Tejo, continuará submetido à vontade de gestão
da água de Espanha.
Este Movimento considera que o rio Tejo
precisa urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados
por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas
de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos e não os caudais
mínimos diários, anunciados através da comunicação social pela Senhora Ministra
do Ambiente e Energia em julho, que iriam ser acrescidos aos caudais mínimos (não são ecológicos) semanais, trimestrais
e anuais fixados, política e administrativamente, na Convenção de Albufeira.
Importa que seja clarificado que um
verdadeiro regime de caudais ecológicos não se coaduna com a proposta de
caudais mínimos diários avançados pelos seus antecessores no gabinete do
Ambiente, fazendo simplesmente a divisão dos atuais 7 hm3 de caudal mínimo
semanal pelos 7 dias das semanas, ou seja, 1 hm3 por dia a serem largados à
hora que muito bem desejasse a concessionária hidroelétrica espanhola.
Este conceito repete a fórmula absurda acordada em 2017, entre o Governo português e a concessionária hidroelétrica EDP que fixou um caudal mínimo diário na barragem de Belver de cerca de 0,864 hm3[1] que se alcançam turbinando 30 m3/s de água em dois períodos de 4 horas, sendo que durante as restantes 16 horas do dia podem manter-se caudais nulos. Demonstrando-se assim que um caudal diário não é um verdadeiro caudal ecológico, contínuo e instantâneo, mas apenas um caudal mínimo com o objetivo de servir principalmente a produção de energia.
A situação atual exige
uma demonstração inequívoca de responsabilidade de ambas as partes e por isso,
exigiu-se que a informação prévia sobre o teor do acordo fosse tornada pública,
de modo a assegurar que o Estado Português, através da Senhora Ministra do
Ambiente e da Energia, não repita o recurso a soluções apressadas de carácter
vincadamente economicista de caudais mínimos diários.
É ainda imperativo que não se desperdice
esta janela de oportunidade, exigindo a implementação de um verdadeiro regime
caudais ecológicos, fazendo disso depender a autorização à Iberdrola para construir
os dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas
barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo.
Dito por outras palavras, importa que
não se continue a dar à Iberdrola a água do rio Tejo em troca da água do rio
Guadiana sem respeito pelo estado ecológico de qualquer um destes rios e, por
essa via, sem respeito pela degradação de uma das bases de sustentação da Vida.
Tememos o arrastar de uma situação de
submissão exclusiva aos interesses economicistas em detrimento do primordial
interesse da Sustentabilidade da Vida que é do interesse de todos pois sabemos
quão urgente é enveredar por uma ação responsável e dirigida, para contrariar o
crescendo de disfuncionalidades observadas nos ecossistemas pondo em causa a
sobrevivência.
Assim, reivindicamos que a Senhora
Ministra do Ambiente e da Energia contribua para inverter esta situação de
passividade intolerável perante as questões ecológicas exigindo a implementação
de um regime de caudais ecológicos que adote o conceito de regime de caudais
ecológicos atualmente em vigor e muito bem estabelecido no Plano Nacional da Água
2002,
como sendo o:
“regime de caudais necessário para
garantir o bom estado das águas, no sentido de minimizar os impactes sobre os
ecossistemas dulçaquícolas a jusante dos aproveitamentos hidráulicos, que
permitam assegurar: a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos
naturais; a reprodução das espécies; a conservação e manutenção dos
ecossistemas ripícolas; e os aspetos estéticos da paisagem ou outros de
interesse científico e cultural” especificando-se:
a) Caudais instantâneos, definidos à escala
mensal, que variam ao longo dos anos para atender às necessidades das espécies
aquáticas;
b) Flexível em função das
condições hidrológicas naturais que se verificam em cada ano, em particular em
anos secos, devendo ser definidos regimes de caudais ecológicos para anos secos
e para anos médio e húmidos;
c) Caudais de cheia para:
i. Remoção de materiais finos depositados e prevenção do
crescimento da vegetação;
ii. Manutenção da estrutura do leito e das secções transversais;
iii. Manutenção da zona ripária, leito de cheia, características do
vale e nível freático;
iv. Manutenção dos ecossistemas associados aos cursos de água, tais como zonas húmidas e estuários.
Lembramos que a denúncia à Comissão Europeia devido ao “Incumprimento da
Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais
ecológicos por Espanha e Portugal” já foi subscrita por um conjunto de 31 organizações
portuguesas, espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e
autarquias, e que a defesa da implementação de um regime de caudais
ecológicos foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio
Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa, faltando a solidariedade da Área
Metropolitana de Lisboa (AML) e dos seus municípios para com aqueles situados a
montante do rio Tejo.
Mantemos a nossa defesa
de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo,
determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de
Portugal e Espanha, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha,
dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu,
em conformidade com a legislação nacional de Portugal e Espanha e com a própria
Convenção de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha.
Bacia do Tejo, 26 de setembro de 2024
Ana Silva e Paulo
Constantino
Os Porta-Vozes do
proTEJO
Mais informação:
Ana Silva +351 922 27 34 39
Paulo Constantino +351 919 06 13 30
[1] “Em concreto, foi estabelecido que o volume de água afluente a Belver seja turbinado, em dois períodos de 4 horas, fixando também um caudal mínimo diário de 10 m3/s, o que é equivalente a um volume diário de 0,864 hm3 para jusante.” Vide Caudais do rio Tejo 30-07-2021 - XXII Governo - República Portuguesa.
