O proTEJO requer o reconhecimento dos benefícios de uma política de melhoria da qualidade das águas da bacia do Tejo para resolver o problema da apanha e do tratamento de bivalves destinados ao consumo humano no estuário do Tejo

CARTA ABERTA

À SENHORA MINISTRA DA AGRICULTURA

AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE

“O proTEJO requer o reconhecimento dos benefícios de uma política de melhoria da qualidade das águas da bacia do Tejo para resolver o problema da apanha e do tratamento de bivalves destinados ao consumo humano no estuário do Tejo”

25 de junho de 2023

Exma. Senhora Ministra da Agricultura e da Alimentação

Maria do Céu Antunes

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Duarte Cordeiro

O proTEJO – Movimento pelo Tejo teve conhecimento que existem “Novos planos no Tejo” sendo que os bivalves já não vão ser transformados, mas sim depurados no rio”, de acordo com notícia do Público de ontem, devido a “se ter registado uma melhoria significativa da qualidade microbiológica, como resultado da cooperação fundamental das autarquias da região, permitindo a classificação B da parte do estuário a jusante da Ponte Vasco da Gama”.

Felicitamos assim o Ministério da Agricultura e da Alimentação por ter chegado agora à conclusão de que a melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo é fundamental para que os bivalves do estuário do Tejo se encontrem em Zonas de Produção B destinadas a depuração numa unidade de recepção e depuração de bivalves cujo projeto e investimento será menos complexo para o governo e menos oneroso para os contribuintes.

Contudo, consideramos que importa prosseguir uma política de melhoria da qualidade da água para que a bacia do Tejo e o seu estuário possa alcançar o estatuto sanitário de Zona A permitindo que os bivalves possam ser apanhados e comercializados para consumo humano direto sem necessidade de unidades depuradoras (Zona B) ou de transformação industrial (Zona C), permitindo poupanças de investimento para o erário público e para os contribuintes portugueses, mas sobretudo permitindo alcançar a sanidade ecológica deste ecossistema fluvial essencial à preservação das bases de sustentação da Vida.

Apesar do reconhecimento acima expresso, questionamos Vossas Excelências sobre a razão pela qual não foram igualmente registadas melhorias da qualidade microbiológica da água na zona a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2), onde se mantém a “Proibição” da captura de todos os bivalves.

Neste sentido, o proTEJO mantém a sua posição, transmitida em Carta Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática de 14 de abril de 2021 (em Anexo), quanto à necessidade de tomada de medidas no sentido de eliminar a poluição microbiológica que está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo, registada desde 9 de março de 2021, e que pode ter diversas origens, nomeadamente:

a) a existência de focos de poluição no troço principal do rio Tejo, com origem em Espanha e Portugal,

b) as ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo;

c) o insuficiente tratamento das águas residuais urbanas na área metropolitana de Lisboa, explicação que não se coaduna com os elevados investimentos realizados nas suas ETAR´s;

d) e os passivos ambientais da atividade industrial de décadas anteriores na área metropolitana de Lisboa, que se depreende face aos elevados teores de metais pesados, em particular o chumbo.

Figura. Classificação das zonas de produção de bivalves no estuário do Tejo 2023-06-23

Fonte: Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Por todos estes motivos e sendo reconhecida por Vossas Excelências o estado atual de deterioração da qualidade da água no estuário do Tejo, reiteramos que estão a gerar-se impactos ecológicos negativos sobre a sua biodiversidade, a acarretarem-se significativos prejuízos para a atividade piscatória, em particular para a apanha de bivalves, e a desenvolverem-se práticas com elevados riscos para a saúde pública, o proTEJO vem requerer o seguinte:

a) Que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) promovam a identificação das origens da contaminação microbiológica e de metais pesados que estão a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores da bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente, do estuário do Tejo, do rio Tejo e dos seus afluentes.

É imprescindível conhecer se esta poluição resulta do insuficiente tratamento de águas residuais e de passivos ambientais existentes na envolvente área metropolitana de Lisboa e/ou de ocorrências de poluição a montante da bacia hidrográfica do Tejo, ou seja, com origem no rio Tejo e nos seus afluentes.

b) Que a Agência Portuguesa do Ambiente implemente as medidas que permitam que as massas de água da bacia do Tejo alcancem um bom estado ecológico, nomeadamente, as que estão a ser integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para 2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, incluindo, os fins aquícolas e piscícolas;

c) Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Área Metropolitana de Lisboa, os municípios afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de investigação científica.

Bacia do Tejo, 25 de junho de 2023

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva e Paulo Constantino

Valada - rio Tejo

7 de abril de 2021