APELO DE NÃO REVISÃO DA DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes

Antes da troca de pontos de vista entre Ministros sobre a avaliação da legislação da água na reunião do Conselho (Meio Ambiente) em 5 de março de 2020, gostaríamos de chamar a sua atenção quanto à importância do acompanhamento desta avaliação para garantir recursos de água doce saudável na Europa. Atualmente, 60% de nossos rios e lagos na Europa não estão em bom estado.

Em outubro de 2017, a Comissão Europeia anunciou a verificação de adequação das Diretivas Quadro da Água (DQA) e Inundações. Três anos depois, após uma extensa avaliação e busca de evidências, o processo chegou a uma encruzilhada. As conclusões do teste de aptidão declararam claramente "O fato de os objetivos da DQA ainda não terem sido atingidos por completo é em grande parte devido ao financiamento insuficiente, implementação lenta e integração insuficiente dos objetivos ambientais nas políticas setoriais, e não devido a uma deficiência na legislação".

Uma análise recente sobre a DQA conduzida pelo Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce chega às mesmas conclusões que a verificação de aptidão: “As razões para o fraco desempenho não se devem à própria Diretiva-Quadro da Água. De fato, este é um documento de política tecnicamente sólido e oportuno".

A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (IPBES) informou que os ecossistemas aquáticos estão entre os mais degradados do mundo. O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial 2020 determinou que a crise da água tem sido um dos 5 principais riscos globais por cinco anos consecutivos (2015-2020). E, de acordo com uma publicação recente da Agência Ambiental Européia (EEA), os principais impactos que as mudanças climáticas terão na Europa são o aumento de secas, chuvas fortes e inundações. Sabemos, portanto, que a próxima década será crucial para combater as alterações climáticas e a proteção ambiental.

Com as conclusões do teste de aptidão destacando que “a Diretiva-Quadro Água é suficientemente prescritiva em relação às pressões a serem enfrentadas e, no entanto, suficientemente flexível para reforçar a sua implementação conforme necessário em relação aos desafios emergentes não mencionados na Diretiva, como alterações climáticas, escassez de água e poluentes de emergente preocupação”, a relevância da Diretiva-Quadro Água não pode continuar a ser questionada.

Apesar dessas evidências, o fato de a Comissão Europeia ainda não ter se comprometido a não abrir a diretiva nem esclarecido o acompanhamento das conclusões do teste de aptidão é inaceitável. Enquanto se caminha para o prazo limite para os 3º Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, em final de 2021, as autoridades da bacia hidrográfica precisam de segurança jurídica para planear e financiar as medidas que realmente ajudarão a obter um bom estado em todas as águas superficiais e subterrâneas, uma meta que todos compartilhamos. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia de Exploração Agrícola e o Plano de Ação para Poluição Zero oferecem enormes oportunidades para enfrentar as pressões hidromorfológicas, de poluição difusas e pontuais sobre os rios e lagos europeus. O Acordo Verde Europeu pode e deve ser aproveitado com o objetivo de alcançar um bom estado da água em 2027, não prejudicado por um debate não resolvido sobre a revisão ou não da Diretiva-Quadro Água.

Convidamo-lo a unir-se a mais de 375.000 cidadãos, cerca de 6.000 cientistas e mais de 130 organizações da sociedade civil e a apoiar firmemente a manutenção da Diretiva-Quadro Água na sua forma atual no debate do Conselho em 5 de março.

Bacia do Tejo, 1 de março de 2020