Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

sábado, 26 de dezembro de 2009

2010 - ESPANHA, UMA PRESIDÊNCIA SUSTENTÁVEL DA UE?

O Ano de 2010 será aquele em que Espanha assume a Presidência da União Europeia e foi considerado pela WWF, "World Wildlife Fund", uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação da natureza do Mundo, o momento indicado para avançarmos para um novo modelo em que os objectivos ambientais estejam integrados nas políticas e em que a pegada ecológica seja um indicador chave para sabermos se estamos a avançar na direcção correcta.
Com esta finalidade, acrescenta que a Presidência espanhola da União Europeia deveria canalizar a inércia gerada a favor da mudança e transformá-la em políticas concretas, pedindo que se centre e actue em cinco assuntos chave: Biodiversidade, Mudança Climática e Energia, Água, Pesca e Agricultura.
Afirma ainda que para alcançá-lo deve apresentar ambição, recursos e coerência, sugerindo que a própria Espanha comece por dar o exemplo aos seus parceiros comunitários e lidere a política europeia em matéria de águas, não se defendendo com as desculpas esfarrapadas da pouca precipitação e das secas ocasionais para se refugiar nas excepções à aplicação da Directiva Quadro da Água.
Mas como este exemplo tem vindo a faltar, a WWF apresentou à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado espanhol pela distorcida transposição da Directiva Quadro da Água visto que "coloca a satisfação das exigências dos usos e as excepções aos objectivos do bom estado ecológico das massas de água acima dos principais objectivos ambientais da directiva", razão pela qual já recebeu a advertência da Comissão Europeia.
Esperamos que esta advertência da Comissão e a responsabilidade da Presidência da União Europeia faça Espanha mudar a sua atitude para com o planeamento hidrológico e a sua política de transvases.
Continuaremos a apontar, como aqui, a importância da intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

A Comissão Europeia registou a queixa da organização contra o Estado espanhol por incorrecta transposição da Directiva - Quadro da Água
WWF apela ao Governo para que cumpra a política europeia da água
http://www.wwf.es/?13060/WWF-pide-al-Gobierno-que--cumpla-con-la-poltica-europea-del-agua
Madrid, 23 de dezembro de 2009 - WWF pede ao Governo para dar o exemplo aos seus parceiros comunitários e a liderar a implementação da política europeia da água. A organização apela aos decisores políticos que não se escondam atrás do pretexto de que nosso país recolhe pouca precipitação e tem secas ocasionais, para se refugiar nas excepções da Directiva Quadro da Água (DQA). Entre elas, cobrar um preço muito baixo à água para rega, e não impor aos agricultores o pagamento de indemnizações por danos ambientais, ou definir inferiores normas de qualidade em comparação com outros países europeus.
WWF Espanha concorda com a Comissão Europeia em que transposição da Directiva Quadro da Água (DQA) está a realizar-se incorrectamente em vários artigos, desde as definições de conceitos como "rio" ou "lago", até ao tratamento preferencial de alguns «utilizadores» - agricultura, indústria, abastecimento de água - em comparação com outras pessoas que desfrutam de outros benefícios da água sem pagar por isso - desportos náuticos, turismo rural, pesca, etc.
No caso das águas costeiras, embora o domínio público esteja quase totalmente demarcado, a sua gestão não foi incorporada na das bacias hidrográficas, é ineficiente e existem inúmeras descargas directas para o litoral sem depuração.
Também detectou uma degradação drástica dos objectivos ambientais no planeamento hidrológico, subordinando-os à satisfação das procuras e propondo a construção de novos transvases e barragens, ao invés de estimular a poupança e de modernizar o regadio. Além disso, para atingir os objectivos europeus, desleixaram-se os prazos e baixou-se a fasquia dos critérios. Assim, a transposição espanhola da DQA permite que, até 2015, sejam feitos mais danos do que aqueles que actualmente ocorrem.
Quanto à recuperação dos custos da gestão da água, a legislação espanhola não contempla os custos ambientais e esforça-se por encontrar possíveis excepções, que converte em regra geral para aplicação de taxas de água para irrigação. Por exemplo, a estratégia proposta pelo Ministério do Meio Ambiente para uma irrigação sustentável não prevê o modo como se irão recuperar os custos, nem se procura, em muitos projectos, uma poupança de água que permita alcançar o bom estado ecológico dos rios e aquíferos. Além disso, mantendo os preços da água excessivamente baixos, a legislação espanhola incentiva o desperdício em vez da poupança e do uso eficiente dos recursos hídricos. WWF acredita que é necessário tratar de forma distinta os diferentes usos, consumo humano, irrigação, indústria e aplicar proporcionalidade o critério da poluidor - pagador.
A pressão das comunidades autónomas e das comunidades de regantes pedindo uma oferta “infinita” de água, assim como a construção de infra-estruturas, foram determinantes no modo como a Directiva - Quadro da Água foi transposta para o quadro jurídico espanhol. Por exemplo, impedindo a delimitação do âmbito territorial das demarcações hidrográficas em toda a bacia do rio Júcar. Além disso, existem inúmeros casos de conflito entre bacias pela gestão dos aquíferos partilhados, que não estão contempladas no planeamento hidrológico.
Juan Carlos del Olmo, secretário-geral do WWF, disse: "O novo ano de 2010 é crucial, visto que devem definir-se os planos de gestão da bacia hidrográfica exigidos pela DQA. Mas pelo que temos visto até agora, o planeamento está muito afastado dos objectivos ambientais da directiva. O Governo coloca a satisfação das exigências dos usos e as excepções aos objectivos do bom estado ecológico das massas de água acima dos principais objectivos ambientais da directiva. Esperamos que esta advertência da Comissão mude o actual rumo do planeamento hidrológico.

WWF presenta cinco claves para una Presidencia española sostenible de la UE
http://www.wwf.es/noticias/sala_de_prensa/?13000/WWF-presenta-cinco-claves-para-una-Presidencia-espaola-sostenible-de-la-UE
21 December 2009
Banderas europea y española
Durante el primer semestre del nuevo año, España presidirá una UE que deberá revisar y actualizar las grandes políticas de aquí a 2020. De especial relevancia son asuntos como la estrategia económica post-Lisboa, el Plan de Energía 2010-2012, la puesta en práctica de lo acordado en Copenhague o la definición del objetivo 2020 sobre conservación de la biodiversidad. Desde Madrid y Bruselas, WWF desarrollará una campaña durante este semestre crucial para el medio ambiente, con el fin de conseguir una Presidencia sostenible de la UE. Según WWF, este es un momento clave para avanzar hacia un nuevo modelo en el que los objetivos ambientales estén integrados en las políticas y en el que la huella ecológica sea un indicador clave con el que medir si se está avanzando en la dirección correcta. La actual crisis económica revela claramente que el modelo actual ha fallado, aunque esta no sea más que una de las caras visibles de una crisis ecológica sin precedentes. El declive de las especies, el cambio climático y el agotamiento de los recursos naturales son algunos de los indicadores que nos muestran claramente la necesidad urgente de cambiar de rumbo.Desde WWF se pide a la Presidencia española de la UE que se centre y actúe en cinco asuntos clave (Descarga del documento completo):Biodiversidad: mucho más que protección. 2010 será el Año Internacional de la Biodiversidad. España, uno de los países de la Unión con mayor biodiversidad y mayor superficie en la red Natura 2000, debe dar ejemplo y adoptar medidas que permitan frenar la pérdida de riqueza natural en su propio territorio. Además, debe liderar el proceso para definir objetivos ambiciosos para 2020 sobre conservación de biodiversidad y ecosistemas. Estas metas deberán ser presentadas por la UE en octubre, en la COP del Convenio de Biodiversidad. Cambio climático: de las promesas a los hechos. Se trata del mayor reto ambiental, social y económico al que se enfrenta la humanidad y la Presidencia española se producirá justo al término de la cumbre del clima de Copenhague. Sea cual sea el resultado, España debería liderar una mayor ambición en la reducción de emisiones (hasta el 40% en 2020) y un compromiso de 35.000 millones de euros anuales para los países en desarrollo. De igual forma, ha de establecer un objetivo vinculante de ahorro de energía primaria de, al menos, un 20% en términos absolutos en el nuevo Plan de Acción de Eficiencia Energética. Agua: urgente recuperación de ríos, humedales y acuíferos. En 2009 deberían haberse aprobado los planes de cuenca de la UE, tal como establecía la Directiva Marco de Agua. España, la quinta nación del mundo en huella hídrica (volumen total de agua en bienes y servicios per cápita) y uno de los países europeos más retrasados en la aprobación de los planes de cuenca, puede corregir su trayectoria y, dando ejemplo a otros países mediterráneos, impulsar una aplicación ambiciosa de la Directiva de Agua. Pesca: frenar el agotamiento de los recursos. Con casi un 90% de las pesquerías en aguas europeas fuera de los límites biológicos de seguridad, la negociación de una nueva Política Común de Pesca es, al mismo tiempo, un difícil reto y una oportunidad única. Se trata de seguir las recomendaciones científicas, aplicar el principio de precaución y tener como objetivo la protección del conjunto del ecosistema marino. Agricultura: impulsar el necesario cambio de rumbo. Durante 2010 se seguirá avanzando en definir la nueva Política Agraria Común más allá de 2013. El reto es transformar la actual PAC, centrada en la producción y las infraestructuras, en una política rural y ambiental común que contribuya a luchar contra el cambio climático, a proteger la biodiversidad y a usar sosteniblemente los recursos. Para ello, el debate sobre la futura PAC debe ser participativo, con la implicación de todos los sectores interesados (entre ellos, agricultores, consumidores, ONG ambientales y de desarrollo). Para Juan Carlos del Olmo, Secretario General de WWF España, “la UE debe seguir liderando los avances en la defensa de la biodiversidad y el medio ambiente. También debe resolver los obstáculos e implantar las políticas internas que le permitan mejorar y marcar nuevos y ambiciosos objetivos globales para proteger la biodiversidad”. “La Presidencia española debería canalizar la inercia generada a favor del cambio y transformarla en políticas concretas”. Y concluyó: “Para lograrlo debe demostrar ambición, recursos y coherencia, también en España”.

La CE admite una queja de WWF contra la Junta de Castilla y León por la Ciudad del Medio Ambiente
http://www.wwf.es/noticias/sala_de_prensa/?12500/La-CE-admite-una-queja-de-WWF-contra-la-Junta-de-Castilla-y-Len-por-la-Ciudad-del-Medio-Ambiente
2 December 2009
La Comisión Europea ha admitido a trámite una queja de WWF España por incumplimiento de varias directivas europeas al aprobar mediante ley la Ciudad del Medio Ambiente. La organización denuncia que no se ha permitido la participación de las ONG ecologistas y que el informe de evaluación ambiental realizado no contempla la destrucción de la zona inundable del Duero en El Soto de Garray (Soria). Este proyecto también causará un daño irreparable al Complejo Arqueológico e Histórico de Numancia.
WWF denunció ante la Comisión Europea el plan de actuaciones urbanísticas y energéticas cercano a la ciudad de Soria, conocido como “Ciudad del Medio Ambiente”, el pasado 24 de noviembre. Ahora, tan sólo una semana después, la CE acaba de admitir a trámite esta queja, lo que significa que este organismo va a solicitar información a España sobre el procedimiento seguido para realizar la evaluación del impacto ambiental de este proyecto.
WWF sostiene que la aprobación mediante ley del citado plan impide a las ONG de medioambiente realizar cualquier recurso, y esto vulnera la Directiva 2003/35/CE del Parlamento Europeo y del Consejo.
La Junta de Castilla y León forzó la aprobación de este plan mediante la Ley 6/2007 de 28 de marzo, de la Ciudad del Medio Ambiente, acogiéndose a varios artículos de la Ley de Ordenación del Territorio de Castilla y León para los proyectos de interés de la Comunidad Autónoma. Sin embargo, esta ley ya ha sido objeto de otro recurso, el interpuesto ante el Tribunal Constitucional y admitido a trámite el 11 de septiembre de 2007.
WWF denuncia que, por la defectuosa evaluación y la documentación presentada a información pública, no se conocen los daños derivados de la ejecución del Plan urbanístico de la Ciudad del Medio Ambiente (CMA), ni los impactos sinérgicos entre los proyectos dentro de dicho plan o entre este y otros proyectos ya en marcha.
Juan Carlos del Olmo, Secretario General de WWF España afirma: “esta ley ha ignorado el riesgo de inundación de más de la mitad de la superficie que se pretende construir y que predicen los estudios de la Confederación Hidrográfica del Duero”. Y añade: “Tampoco se ha considerado el daño al Complejo Arqueológico e Histórico de Numancia”.
Hasta el momento, la legalidad de la CMA ha sido rechazada por organizaciones ecologistas, como ASDEN -Ecologistas en Acción de Soria-, Greenpeace, SEO/BirdLife, WWF España, y numerosos estamentos culturales, académicos y científicos. Por ello, lo han puesto en conocimiento de la Fiscalía de Soria con el fin de solicitar la paralización cautelar de las obras y la exigencia de las responsabilidades oportunas. De hecho, el Procurador del Común de Castilla y León promulgó un dictamen en contra los proyectos que afectan al Soto de Garray y a la cercana Numancia, apelando a la defensa del paisaje en sí mismo de estos entornos, al considerarlo un recurso digno de protección.
A pesar de estas denuncias en instancias nacionales y europeas, el pasado 23 de septiembre la Consejería de Medio Ambiente de la Junta de Castilla y León sacó a información pública el proyecto de urbanización del Sector 1 de la CMA (129,92 hectáreas del Soto del Garray); iniciando a continuación las obras por la vía de los hechos consumados sin terminar el proceso de alegaciones.

WWF

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