Nota de Imprensa
9 de maio de 2026
“Uma pergunta no Parlamento Europeu vale mais do que dois anos de silêncio em Bruxelas”
O proTEJO saúda a iniciativa da eurodeputada Catarina Martins e renova a esperança numa solução europeia para os caudais ecológicos do Tejo
Há dois anos que o proTEJO bateu às portas da Europa. Em março de 2024, 31 organizações portuguesas e espanholas apresentaram uma denúncia formal à Comissão Europeia sobre a ausência de caudais ecológicos cientificamente definidos no rio Tejo. Em março de 2026, a Comissão encerrou o processo sem responder substancialmente ao que lhe foi perguntado.
Não nos resignamos. Não ficámos parados.
Impugnou-se o encerramento. Pediu-se a reconsideração ao Provedor de Justiça Europeu. Apresentou-se uma petição ao Parlamento Europeu. Prepara-se a via judicial que poderá conduzir ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Entretanto, algo de novo aconteceu.
Anteontem, a 7 de maio de 2026, a eurodeputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda e do grupo parlamentar The Left, apresentou ao Parlamento Europeu uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia.
Três questões diretas, precisas e juridicamente fundamentadas:
1. Considera a Comissão que um regime de caudais definido antes da entrada em vigor da Diretiva-Quadro da Água e sem fundamentação científica adequada assegura o cumprimento das obrigações relativas ao bom potencial ecológico?
2. Em que fundamentos jurídicos e técnico-científicos assentou o entendimento de que a classificação de Cedillo como Massa de Água Fortemente Modificada dispensa a definição de caudais ecológicos?
3. Tenciona a Comissão reavaliar a compatibilidade do regime da Convenção de Albufeira com o direito da União Europeia em matéria de água e conservação da natureza?
Três questões que a Comissão evitou responder durante dois anos estão agora formalmente colocadas no registo público do Parlamento Europeu e exigem resposta escrita no prazo de 6 semanas, obrigando a Comissão a sair do silêncio.
O proTEJO saúda esta iniciativa com o reconhecimento que a eurodeputada Catarina Martins merece e, com a equidade que sempre orientou a nossa relação com todas as forças políticas, saudamos qualquer deputado, de qualquer partido, português ou europeu, que use o seu mandato para colocar as perguntas que o rio não pode fazer por si próprio. A eurodeputada Catarina Martins fê-lo. E fê-lo bem. Bem-haja!
Esta iniciativa reforça a nossa esperança. Não a esperança otimista de quem espera sentado, mas a de quem coloca pressão, argumento a argumento, frente a frente, até que as instituições não possam continuar a fazer de conta, a diminuir, a olhar para o outro lado. A Comissão terá de responder ao Parlamento. O Parlamento terá de apreciar a nossa petição. Os tribunais terão de apreciar os nossos argumentos.
O Tejo tem dezassete anos de movimento organizado e, agora, uma pergunta no Parlamento Europeu.
Isso revela dedicação e responsabilidade, claramente assumidas como um direito e como um dever de cidadania. Não por pessimismo, mas por otimismo realista.
Isso tem de contar.
Bacia do Tejo, 9 de maio de 2026
Ana Silva e Paulo Constantino
porta-vozes do proTEJO – Movimento pelo Tejo
Nota para os jornalistas
A denúncia CPLT(2024)00534 foi apresentada à Comissão Europeia em março de 2024 por 31 organizações portuguesas e espanholas. Gerou 257 publicações na comunicação social e foi encerrada pela Comissão em março de 2026. O proTEJO atua atualmente em quatro frentes simultâneas junto da União Europeia.
+ informações: Paulo Constantino – +351 919 061 330
Anexos
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Anexo 1 |
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Anexo 2 |
Resposta à Queixa CPLT (2024)00534 pela Unidade de Implementação ambiental da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia |
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Anexo 3 |
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Anexo 4 |
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Anexo 5 |
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Anexo 6 |
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Anexo 7 |
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Anexo 8 |
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Anexo 9 |
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Anexo 10 |
Queixa 696/2026/PGP à PJUE contra a Comissão Europeia de 14 de abril de 2026 |
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Anexo 11 |
Decisão da PJUE relativa à queixa 696/2026/PGP contra a Comissão Europeia de 14 de abril de 2026 |
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Anexo 12 |
Pedido de reapreciação da Decisão da PJUE sobre a Queixa 696/2026/PGP de 14 de abril de 2026 |
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Anexo 13 |
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Anexo 14 |
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Anexo 15 |
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