proTEJO AVISA QUANTO AO RISCO DA CONTINUIDADE EM FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ, PROPÕE A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA OS ATIVISTAS AMBIENTAIS E MOBILIZA-SE PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E “POR UM TEJO LIVRE”

NOTA DE IMPRENSA

13 de julho de 2020

proTEJO AVISA QUANTO AO RISCO DA CONTINUIDADE EM FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ, PROPÕE A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA OS ATIVISTAS AMBIENTAIS E MOBILIZA-SE PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E “POR UM TEJO LIVRE”

O movimento proTEJO decidiu participar em ações que visem pressionar o Governo português a requerer o encerramento imediato da Central Nuclear de Almaraz ao Governo espanhol face ao fato de ser uma infraestrutura obsoleta que nos últimos dias de junho registou acidentes que levaram à paragem dos seus reatores e que se sucedem a múltiplos acidentes anteriores. 

Aprovou ainda um manifesto que visa propor a elaboração de legislação que proteja os ativistas ambientais que, ao fazerem denúncias de crimes ambientais, são perseguidos com processos judiciais de intimidação por parte das empresas que os cometem.

Determinou que irá requerer a definição de caudais ecológicos em todo o rio Tejo ibérico, em especial, na fronteira (em Cedillo), na Lezíria do Tejo (na ponte de Muge) e na chegada ao estuário do Tejo, nas alegações à consulta pública das Questões Significativas da Água (QSiGA) que antecedem a elaboração do projeto dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027.

Além disso, o proTEJO irá mobilizar e sensibilizar os cidadãos da bacia do Tejo para a defesa de um rio Tejo livre de açudes e com dinâmica fluvial adequada à preservação dos fluxos migratórios das espécies piscícolas e ao usufruto das populações ribeirinhas.

Neste sentido, o proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião de trabalho de 9 de julho de 2020, as seguintes decisões:

1. Participar nas ações definidas pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), que o proTEJO integra, tendo em vista exigir o encerramento definitivo da Central Nuclear de Almaraz cujo prolongamento do funcionamento até 2028 foi proposto ao Governo espanhol.

Esta Central é uma infraestrutura obsoleta que coloca em risco toda a bacia do Tejo até Lisboa e, em especial, os distritos de Castelo Branco e Portalegre, na qual se têm vindo a registar sucessivos incidentes que colocam em causa a garantia da sua segurança e que recentemente levaram à paragem dos seus reatores.

2. Aprovou um manifesto que visa propor a elaboração de legislação que proteja os ativistas ambientais que ao fazerem denúncias de crimes ambientais são perseguidos com processos judiciais de intimidação por parte das empresas que os cometem. Estes processos, conhecidos como “SLAPP” (Strategic Lawsuit Against Public Participation - Ação Judicial Estratégica contra a Participação Pública), são já considerados ilegais nalguns países do mundo por limitarem e ameaçarem a liberdade de expressão.

Este manifesto será enviado para subscrição das organizações não governamentais de defesa do ambiente e, posteriormente, a todos os órgãos de soberania e decisores políticos.

Neste âmbito foi aprovado um voto de solidariedade com os cidadãos e ativistas ambientais José Cardoso Moura, Samuel Infante e Arlindo Consolado Marques, atualmente visados por processos judiciais devido às denúncias que promoveram perante as autoridades competentes.

3. Os porta vozes do proTEJO reuniram com a Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para conhecer da situação do estudo de viabilidade técnico financeira do “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”, anunciado pelo ministro do anterior governo, tendo sido informados que se encontra em concurso público a realização de um estudo para o aproveitamento do rio Tejo numa abordagem holística que permita identificar as possibilidades de aproveitamento do rio Tejo para o desenvolvimento económico e social das regiões, que será objeto de divulgação e debate juntos dos interessados.

4. As Questões Significativas da Água (QSiGA) encontram-se em consulta pública até 15 de setembro e o proTEJO realizou uma reunião com a Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo / Tajo e seus afluentes (rede ibérica que o proTEJO integra) para coordenar posições sobre os seguintes aspetos:

a) Estabelecimento de caudais ecológicos no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo;

b) Abordagem ao novo sistema de bombagem na Barragem de Alcântara em Espanha que se encontra em consulta pública até 31 de julho de 2020.

Neste domínio foi acordada a tomada de uma posição conjunta até às datas limites para as respetivas consultas públicas.

6. Quanto à poluição no rio Tejo e afluentes foi abordada a informação prestada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em resposta ao pedido de informação sobre a qualidade da água na bacia do Tejo apresentado em fevereiro, que vem validar os problemas que o proTEJO tem vindo a reportar. Além disso, foi informada a recente denúncia por ocorrência de poluição na margem esquerda do rio Tejo na sua confluência com o rio Zêzere.

7. O proTEJO encontra-se a programar a atividade “Por Um Tejo Livre”, que terá lugar no Dia Mundial da Migração dos Peixes – 24 de outubro de 2020, que pretende ser uma demonstração contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva e um marco na defesa de um rio livre e com dinâmica fluvial para assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas, a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos e o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas.

Bacia do Tejo, 13 de julho de 2020