“Sempre, uma e outra vez, em defesa do Tejo!!” - Crónica “Cá por Causas” – Paulo Constantino – 10 de fevereiro de 2025

“Sempre, uma e outra vez, em defesa do Tejo!!”

Crónica “Cá por Causas” – Paulo Constantino

em mediotejo.net

10 de fevereiro de 2025

Voltam, uma e outra vez!

Em 1951 foi a primeira vez que alvitraram o alagamento de Constância e do Castelo de Almourol, para voltarem em 2007 com a barragem de Almourol e, finalmente, em 2018, lançarem o projeto Tejo que propõe seis novas barragens e açudes de Abrantes até Lisboa, o qual, agora aqui, eclodiu com a ideia peregrina de incrustar um açude no rio Tejo a jusante da foz do Zêzere em Constância.

Rio Tejo em Vila Nova da Barquinha, junto ao Castelo de Almourol. Foto de arquivo: DR

E as populações ribeirinhas dos nossos rios Zêzere e Tejo aqui se apresentam outra vez para lhes tirarem daí a ideia.

Sempre, uma e outra vez, na defesa dos nossos rios.

Somos a mão que protege a biodiversidade e todas as Vidas que dependem do rio e dos afluentes da mais explorada bacia de Portugal, a bacia do Tejo!

Uma bacia explorada por três transvases em Espanha, pela poluição, pelas barragens que aprisionam 880 km de rio e, agora aqui, por uma nova barreira à dinâmica fluvial natural dos nossos rios que vai afetar negativamente as nossas Vidas ao contribuir para a destruição dos ecossistemas que nos sustentam.

E é por isso que estamos aqui, que estivemos no passado e que estaremos no futuro.

Não somos contra as barragens necessárias, que já existem e são suficientes, mas sim pela busca de alternativas a novas barreiras de modo mitigar a crise ecológica que já afeta todos os seres vivos.

E existem alternativas, quer às seis novas barragens e açudes de Abrantes a Lisboa, propostas pelo projeto Tejo, quer ao açude que nos trás hoje aqui.

Essas alternativas são principalmente a redução das perdas de água na distribuição e a eficiência no uso da água que permitirão fazer o que fazemos hoje com metade da água ou, dito de outro modo, produzir o dobro dos alimentos com a mesma água que usamos hoje.

Além destas alternativas, podemos ainda captar água diretamente dos rios para produzirmos mais com os custos energéticos mínimos da sua bombagem com recurso à energia solar.

Mas não podemos retirar toda a água aos rios para satisfazer uma agricultura intensiva desenfreada.

A captação de água diretamente do rio é realizada atualmente e será garantida com caudais ecológicos instantâneos, regulares e contínuos, apenas necessários porque as barragens deixam a seco o leito dos rios a jusante, enquanto inundam bons solos e património cultural a montante, como poderá acontecer em Constância se deixarmos que concretizem esta malfadada e abominável ideia de ali construírem um novo açude.

Está estimado que este açude e canais de distribuição de água custem 1,3 mil milhões de euros, investimento que poderia ser melhor direcionado para concretizar estas alternativas e apoiar a pequena e média exploração agrícola a colocar alimentos na nossa mesa com menos água.

São esses agricultores, com pequenas e médias explorações agrícolas, que asseguram a soberania alimentar nacional e não a agricultura intensiva que aposta na exportação.

Esta agricultura intensiva que, recorrendo ao Alqueva, alterou a paisagem cultural do Alentejo, continua a deteriorar a qualidade do seu solo, e sem solo não se produz, e que exige cada vez mais água para abastecer culturas que não são adequadas a regiões onde a escassez de água se vai instalando ao ritmo do agravamento das alterações climáticas.

Uma agricultura intensiva que destrói os ecossistemas que prestam serviços necessários à sustentabilidade e ao bem-estar das nossas Vidas.

A nossa região escolheu um modelo de desenvolvimento que salvaguarde a biodiversidade, a paisagem cultural e o bem-estar das nossas Vidas, impulsionando o turismo de natureza, náutico e cultural, a hotelaria e restauração, a gastronomia e a pesca tradicional e todas as atividades económicas, industriais, comerciais e agrícolas que protejam estes valores ecológicos e culturais.

E com este modelo faremos o que fazemos hoje, e ainda mais, com alternativas tecnológicas mais ecológicas, mais eficientes e mais económicas.

Para isso precisamos do rio Tejo e dos seus afluentes em bom estado ecológico.

E é por isso mesmo que estamos aqui hoje, uma e outra vez, e todas aquelas que forem necessárias.

Convosco, uma e outra vez!

Juntos podemos rejeitar, aqui e agora, esta proposta de um novo açude no rio Tejo em Constância / Praia do Ribatejo (VN Barquinha).

O Tejo e as populações ribeirinhas merecem!

Convite - Conferência de Imprensa - "O novo açude no rio Tejo em Constância / Praia do Ribatejo (VN Barquinha)” - 14 fev, sexta-feira, pelas 17 horas

Convite

Conferência de Imprensa

14 de fevereiro de 2025

"O novo açude no rio Tejo em 

Constância / Praia do Ribatejo (VNBarquinha)”

Vimos convidar-vos a estarem presentes na Conferência de Imprensa que se realizará no próximo dia 14 de fevereiro de 2025, pelas 17 horas, sobre "O novo açude no rio Tejo em Constância / Praia do Ribatejo (VN Barquinha)” promovida pelo município de Constância, pelo município de Vila Nova da Barquinha, pela junta de freguesia de Constância, pela junta de freguesia de Praia do Ribatejo, pelo Fluviário “Foz do Zêzere” e pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços de Concelho do município de Constância.

Nesta conferência de imprensa serão apresentadas as posições destes decisores políticos, empresariais e representantes de movimentos de cidadania, bem como se procederá à divulgação das ações que se realizarão para mobilizar e sensibilizar os cidadãos no sentido de tomarem uma posição sobre este tema.

Apelamos à vossa presença e pedimos que se inscrevam para receberem a documentação de apoio e nos ajudarem a acolher-vos nas melhores condições.

Inscrição (Facultativa) - https://forms.gle/5ec3A1ykzGA1hoQi9

Agradecemos desde já a vossa atenção e disponibilidade.

Atenciosamente,

Ana Silva e Paulo Constantino

(Os porta-vozes do proTEJO)

Apelo à rejeição da proposta de um novo açude no rio Tejo em Constância / Praia do Ribatejo (VN Barquinha)

COMUNICADO

2 de fevereiro de 2025

O Movimento proTEJO apela à vossa rejeição da proposta de um novo açude no rio Tejo em Constância / Praia do Ribatejo (VN Barquinha) pela adesão ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste”.

Esta adesão pode ser efetuada através da subscrição da minuta do Parecer, que deverá ser apresentada no portal Participa até dia 28 de fevereiro de 2025

Adotem, alterem e adaptem o nosso Parecer, mas participem!

Participar é um ato de cidadania!

Partilhem com os vossos amigos e contactos, bem como nas redes sociais!

O Tejo e as populações ribeirinhas merecem!

Participa no Portal até 28 fevereiro 2025

Minuta

Parecer

Guia para participar no Portal

O proTEJO requer o reconhecimento dos benefícios de uma política de melhoria da qualidade das águas da bacia do Tejo para resolver o problema da apanha e do tratamento de bivalves destinados ao consumo humano no estuário do Tejo

CARTA ABERTA

AO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA 

E

À SENHORA MINISTRA DO AMBIENTE

“O proTEJO requer o reconhecimento dos benefícios de uma política de melhoria da qualidade das águas da bacia do Tejo para resolver o problema da apanha e do tratamento de bivalves destinados ao consumo humano no estuário do Tejo”

13 de janeiro de 2025

Exmo. Senhor Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Exma. Senhora Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

O proTEJO – Movimento pelo Tejo teve conhecimento, em 2023, que existiam “Novos planos no Tejo” sendo que os bivalves já não vão ser transformados, mas sim depurados no rio”, de acordo com notícia do Público de ontem, devido a “se ter registado uma melhoria significativa da qualidade microbiológica, como resultado da cooperação fundamental das autarquias da região, permitindo a classificação B da parte do estuário a jusante da Ponte Vasco da Gama”.

Felicitámos o então Ministério da Agricultura e da Alimentação por ter chegado agora à conclusão de que a melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo é fundamental para que os bivalves do estuário do Tejo se encontrem em Zonas de Produção B destinadas a depuração numa unidade de recepção e depuração de bivalves cujo projeto e investimento será menos complexo para o governo e menos oneroso para os contribuintes.

Contudo, consideramos que importa prosseguir uma política de melhoria da qualidade da água para que a bacia do Tejo e o seu estuário possa alcançar o estatuto sanitário de Zona A permitindo que os bivalves possam ser apanhados e comercializados para consumo humano direto sem necessidade de unidades depuradoras (Zona B) ou de transformação industrial (Zona C), permitindo poupanças de investimento para o erário público e para os contribuintes portugueses, mas sobretudo permitindo alcançar a sanidade ecológica deste ecossistema fluvial essencial à preservação das bases de sustentação da Vida.

Apesar do reconhecimento acima expresso, questionamos agora Vossas Excelências sobre a razão pela qual não foram igualmente registadas melhorias da qualidade microbiológica da água na zona a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2), onde se mantém a “Proibição” da captura de todos os bivalves.

Neste sentido, o proTEJO mantém a sua posição, transmitida em Carta Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática de 14 de abril de 2021 (em Anexo), quanto à necessidade de tomada de medidas no sentido de eliminar a poluição microbiológica que está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo, registada desde 9 de março de 2021, e que pode ter diversas origens, nomeadamente:

a) a existência de focos de poluição no troço principal do rio Tejo, com origem em Espanha e Portugal,

b) as ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo;

c) o insuficiente tratamento das águas residuais urbanas na área metropolitana de Lisboa, explicação que não se coaduna com os elevados investimentos realizados nas suas ETAR´s;

d) e os passivos ambientais da atividade industrial de décadas anteriores na área metropolitana de Lisboa, que se depreende face aos elevados teores de metais pesados, em particular o chumbo.

Figura. Classificação das zonas de produção de bivalves no estuário do Tejo 2023-06-23

Fonte: Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Por todos estes motivos e sendo reconhecida pelos ministérios de Vossas Excelências o estado atual de deterioração da qualidade da água no estuário do Tejo, reiteramos que estão a gerar-se impactos ecológicos negativos sobre a sua biodiversidade, a acarretarem-se significativos prejuízos para a atividade piscatória, em particular para a apanha de bivalves, e a desenvolverem-se práticas com elevados riscos para a saúde pública, o proTEJO vem requerer o seguinte:

a) Que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) promovam a identificação das origens da contaminação microbiológica e de metais pesados que estão a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores da bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente, do estuário do Tejo, do rio Tejo e dos seus afluentes.

É imprescindível conhecer se esta poluição resulta do insuficiente tratamento de águas residuais e de passivos ambientais existentes na envolvente área metropolitana de Lisboa e/ou de ocorrências de poluição a montante da bacia hidrográfica do Tejo, ou seja, com origem no rio Tejo e nos seus afluentes. 

b) Que a Agência Portuguesa do Ambiente implemente as medidas que permitam que as massas de água da bacia do Tejo alcancem um bom estado ecológico, nomeadamente, as que estão integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para 2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, incluindo, os fins aquícolas e piscícolas;

c) Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Área Metropolitana de Lisboa, os municípios afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de investigação científica.

Bacia do Tejo, 13 de janeiro de 2025

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva e Paulo Constantino

Valada - rio Tejo

7 de abril de 2021

Chamusca – rio Tejo

9 de abril de 2021

Rio Tejo - Ponte RodoFerroviária da Praia do Ribatejo

Google Maps 2023

Chamusca – rio Tejo

22 de fevereiro de 2023 

Açude de Abrantes

6 de fevereiro de 2023

O Movimento proTEJO apela aos cidadãos para aderirem ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e a subjacente proposta de um novo açude no rio Tejo

Nota de Imprensa

8 de janeiro de 2025

“O Movimento proTEJO apela aos cidadãos para aderirem ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e a subjacente proposta de um novo açude no rio Tejo”

O Movimento proTEJO apela aos cidadãos para aderirem ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e a subjacente proposta de um novo açude no rio Tejo, na zona de Constância / Praia do Ribatejo (VN Barquinha).

Esta adesão pode ser efetuada através da subscrição da minuta do Parecer, que deverá ser apresentada no portal Participa até dia 28 de fevereiro de 2025 (novo prazo por derrogação).

O parecer de “Discordância” ao Estudo "Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste" justifica-se pelos graves danos ecológicos que o novo açude irá exercer sobre os ecossistemas das bacias do rio Zêzere e do rio Tejo em incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia, bem como pelos danos económicos, sociais, patrimoniais e de paisagem cultural que afetarão as populações ribeirinhas dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância, e, ainda, pela apresentação de uma Avaliação Ambiental que não cumpre os requisitos para que seja considerada como “Estratégica”.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo delibera nos seguintes termos:

1. A rejeição da construção do novo açude em virtude dos seus graves danos ecológicos em incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia;

2. A defesa da preservação dos últimos 120 km um rio Tejo Vivo e Livre com dinâmica fluvial privilegiando o desenvolvimento regional sustentável assente em novas politicas e práticas agrícolas que favoreçam os valores ecológicos que sustentam a Cadeia da Vida, ao mesmo tempo que promovem o turismo de natureza e cultural, as atividades piscatórias tradicionais e a gastronomia centrada nessas atividades, estratégia que não estará alinhada com o projeto de um novo açude que irá causar danos económicos, sociais, patrimoniais e de paisagem cultural, bem como o agravamento dos riscos de segurança causado pelas alterações hidromorfológicas que afetarão as populações ribeirinhas dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância;

3. O requerimento de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o estudo de soluções alternativas com base nas metas da Diretiva Quadro da Água, tendo em conta todas as dimensões, ecológica, social, financeira, tecnológica, que melhor respondam aos desafios atuais e futuros e por isso avaliando a possibilidade de adoção de soluções de engenharia natural e recomendando políticas estratégicas, transversais a todos os ministérios, focadas nas causas dos problemas, nomeadamente:

a) Implementação de regimes de caudais ecológicos;

b) Aumento da eficiência hídrica e promoção do uso racional (“responsável”) da água;

c) Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento público, agrícola, turístico, industrial;

d) Promoção da utilização de água residual tratada;

e) Instalação de equipamentos de captação de água diretamente do rio, com economias de escala para os utilizadores;

f) Adoção de Medidas Naturais de Retenção de Água aos níveis agrícola, urbano, florestal e hidromorfológico, já implementadas em países da União Europeia;

g) Investimento na investigação, na formação e na adaptação a novas práticas agrícolas em condições de forte carência de água através da cobertura permanente do solo, da mobilização reduzida ao mínimo necessário, da plantação de corta ventos, etc.… para melhor aproveitamento da água e aumento da fertilidade dos solos;

h) Implementação de políticas de ocupação e uso dos solos (agrícolas, florestais, urbanização, etc…) que combatam a poluição e favoreçam práticas agroecológicas.

Estas soluções alternativas devem ainda assegurar uma política de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o seu custo de oportunidade, permitindo que a decisão de implementar qualquer um desses projetos seja tomada com base em critérios de minimização do impacto ambiental, em cenários realistas de procura de água e de captação de investimento produtivo, bem como de utilização das melhores tecnologias disponíveis para garantir a competitividade económica das explorações agrícolas, nomeadamente, de eficiência hídrica.

A Avaliação Ambiental Estratégica deve responder ainda às seguintes questões: Maior consumo de água? Para servir quem? Para produzir o quê? Com que práticas?

4. A rejeição dos projetos de construção de novos açudes e barragens e a exigência de uma regulamentação adequada para as barreiras que já existem de modo a garantir: o estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; um regime fluvial adequado à migração e reprodução das espécies piscícolas; a qualidade das massas de água superficiais e subterrâneas do rio Tejo e afluentes; a conservação e recuperação dos ecossistemas e habitats essenciais à manutenção dos ciclos vitais; e uma conectividade fluvial proporcionada por eficazes passagens para peixes e pequenas embarcações;

5. A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;

6. A implementação de medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do património natural;

7. Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.

Bacia do Tejo, 8 de janeiro de 2025

Ana Silva e Paulo Constantino

Os porta vozes do proTEJO

A Comissão Europeia confirma o incumprimento da Diretiva Quadro da Água por Portugal e Espanha enquanto não forem estabelecidos “objetivos de caudal ecológico para cada massa de água” do rio Tejo, inclusive, na albufeira do Fratel que recebe as águas da barragem de Cedillo

Nota de Imprensa

10 de dezembro de 2024

“A Comissão Europeia confirma o incumprimento da Diretiva Quadro da Água por Portugal e Espanha enquanto não forem estabelecidos “objetivos de caudal ecológico para cada massa de água” do rio Tejo, inclusive, na albufeira do Fratel que recebe as águas da barragem de Cedillo.

A Comissão vai ainda avaliar se, no plano de bacia de Espanha, “foram seguidas” as suas “recomendações de implementação de caudais ecológicos” afirmando que “tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação efetiva da Diretiva-Quadro da Água”

O Movimento proTEJO congratula-se com a resposta da Comissão Europeia (CE) na qual afirma que, Portugal e Espanha, tal como todos “os Estados Membros devem elaborar e aplicar planos de gestão de bacia hidrográfica para todas as bacias hidrográficas no seu território, nos quais estabelecem objetivos de caudal ecológico para cada massa de água, de modo a garantir uma quantidade e qualidade de água suficientes para satisfazer as necessidades ecológicas previstas na diretiva” quadro da Água.

A CE acrescenta ainda que a “Diretiva-Quadro da Água promove uma gestão integrada que considera o caudal ecológico como parte das necessidades hídricas mais vastas, como a agricultura, a indústria e o abastecimento de água potável.”

Isto significa, tal como o proTEJO tem defendido, que deve ser assegurado um regime de caudal ecológico nas massas de água, inclusive, nas massas de água fronteiriças e transfronteiriças, destinado à conservação dos ecossistemas e, ainda, para os usos económicos e das populações ribeirinhas.

O Movimento proTEJO considera ainda que à massa de água da albufeira do Fratel, que recebe as águas da barragem de Cedillo, se aplica a obrigatoriedade de estabelecer um “objetivo caudal ecológico para cada massa de água”, apesar de não se encontrar estabelecido “um requisito rigoroso de caudal ecológico para alcançar um bom potencial ecológico em massas de água artificiais e fortemente modificadas”.

A CE termina afirmando que “determinará se” “foram seguidas” “as recomendações que emitiu após a avaliação dos planos do segundo ciclo” de Espanha quanto “à implementação de caudais ecológicos” e que “tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação efetiva da Diretiva-Quadro da Água” “uma vez concluída a avaliação em curso dos planos de gestão de bacia hidrográfica do terceiro ciclo adotados pela Espanha”.

Consequentemente, o Movimento proTEJO questionou a CE se “vai emitir recomendações com vista à implementação de caudais ecológicos no plano de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal; à semelhança do que fez para Espanha?” e “Quais as recomendações emitidas pela Comissão Europeia na avaliação dos planos de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal de 1º, 2º e 3º ciclo no que respeita “à implementação de caudais ecológicos”, nomeadamente, no que se refere à tomada de “medidas necessárias para assegurar a aplicação efetiva da Diretiva-Quadro da Água”?”.

Além disto, considerando-se que a resposta sumária da Comissão Europeia não abrangeu tudo aquilo que foi requerido, ainda solicitámos e aguardamos pela resposta às seguintes questões:

  I.  A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Confederation Hidrografica del Tajo devem proceder à revisão, com carácter de urgência, dos respetivos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo, para o 3º ciclo de planeamento, de modo a integrarem um regime de caudais ecológicos determinados cientificamente na barragem de Cedillo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, conforme requerido nos pontos 171 e 173 da denúncia?

  II. A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederation Hidrografica del Tajo e a concessionária de produção hidroelétrica em Cedillo devem adotar ações de prevenção e de reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental, em conformidade com os factos expressos nos pontos 47 a 70, os fundamentos apresentados no ponto 170 e o requerido no ponto 173 da denúncia?

Em conclusão, o Movimento proTEJO considera que a Comissão Europeia confirma o incumprimento da Diretiva Quadro da Água por Portugal e Espanha enquanto não forem estabelecidos objetivos de caudal ecológico para cada massa de água do rio Tejo, inclusive, na albufeira do Fratel onde se localiza a barragem de Cedillo.

Bacia do Tejo, 10 de dezembro de 2024

Ana Silva e Paulo Constantino

Os porta vozes do proTEJO

Anexos

Denúncia à Comissão Europeia“Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudaisecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal” - CPLT (2024)00534

 

Resposta à Queixa CPLT (2024)00534 pela Unidade de Implementação ambiental da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia

Notícias na imprensa sobre a Denúncia à CE

 

Novo Açude no rio Tejo em Constância! Apelo à participação na consulta pública do Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste, no portal Participa até dia 15 de janeiro de 2025

Nota de Imprensa

7 de dezembro de 2025

Apelamos à participação dos cidadãos na consulta pública, no portal Participa e até dia 28 de fevereiro de 2025, no Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste.

Lembramos que o proTEJO publicou em janeiro de 2021 o seu Memorando "POR UM TEJO LIVRE" sobre este estudo que teve origem no Projeto Tejo de novos açudes e barragens no rio Tejo.

De acordo com o divulgado no portal Participa este estudo compreende “o aproveitamento hidroagrícola, as disponibilidades em solo e água, e a suas conceções técnicas, adaptadas, equitativas e economicamente e ambientalmente sustentáveis” e considera “a questão dos fins múltiplos, a produção de energia, o abastecimento de água, a defesa contra cheias, a regularização de caudais ou a navegação, a questão da racionalidade da eficiência e da sustentabilidade técnica, a questão do ambiente e as questões financeira, social, económica e de desenvolvimento regional e nacional. E o conjunto que tem de ser tido em conta:

Como vamos utilizar a água?

Como vamos gerir os recursos hídricos existentes?

Como vamos compatibilizar a conservação e valorização de recursos hídricos com as necessidades?

Como vamos integrar as duas componentes, superficial e subterrânea, do ciclo hidrológico?”

Deixamos aqui as principais ligações para Participarem:

Participar no portal

Descarregar o Documentos Principais

Relatório Preliminar da AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RPA

Versão final do ESTUDO DE VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A AGRICULTURA NO VALE DO TEJO E OESTE