“O Movimento proTEJO apela aos cidadãos para aderirem ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e a subjacente proposta de um novo açude no rio Tejo”
O Movimento proTEJO apela aos cidadãos para aderirem ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e a subjacente proposta de um novo açude no rio Tejo, na zona de Barquinha / Constância.
Esta adesão pode ser efetuada através da subscrição da minuta do Parecer, que deverá ser apresentada no portal Participa até dia 28 de fevereiro de 2025 (novo prazo por derrogação).
O parecer de “Discordância” ao Estudo "Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste" justifica-se pelos graves danos ecológicos que o novo açude irá exercer sobre os ecossistemas das bacias do rio Zêzere e do rio Tejo em incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia, bem como pelos danos económicos, sociais, patrimoniais e de paisagem cultural que afetarão as populações ribeirinhas dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância, e, ainda, pela apresentação de uma Avaliação Ambiental que não cumpre os requisitos para que seja considerada como “Estratégica”.
O proTEJO – Movimento pelo Tejo delibera nos seguintes termos:
1. A rejeição da construção do novo açude em virtude dos seus graves danos ecológicos em incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia;
2. A defesa da preservação dos últimos 120 km um rio Tejo Vivo e Livre com dinâmica fluvial privilegiando o desenvolvimento regional sustentável assente em novas politicas e práticas agrícolas que favoreçam os valores ecológicos que sustentam a Cadeia da Vida, ao mesmo tempo que promovem o turismo de natureza e cultural, as atividades piscatórias tradicionais e a gastronomia centrada nessas atividades, estratégia que não estará alinhada com o projeto de um novo açude que irá causar danos económicos, sociais, patrimoniais e de paisagem cultural, bem como o agravamento dos riscos de segurança causado pelas alterações hidromorfológicas que afetarão as populações ribeirinhas dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância;
3. O requerimento de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o estudo de soluções alternativas com base nas metas da Diretiva Quadro da Água, tendo em conta todas as dimensões, ecológica, social, financeira, tecnológica, que melhor respondam aos desafios atuais e futuros e por isso avaliando a possibilidade de adoção de soluções de engenharia natural e recomendando políticas estratégicas, transversais a todos os ministérios, focadas nas causas dos problemas, nomeadamente:
a) Implementação de regimes de caudais ecológicos;
b) Aumento da eficiência hídrica e promoção do uso racional (“responsável”) da água;
c) Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento público, agrícola, turístico, industrial;
d) Promoção da utilização de água residual tratada;
e) Instalação de equipamentos de captação de água diretamente do rio, com economias de escala para os utilizadores;
f) Adoção de Medidas Naturais de Retenção de Água aos níveis agrícola, urbano, florestal e hidromorfológico, já implementadas em países da União Europeia;
g) Investimento na investigação, na formação e na adaptação a novas práticas agrícolas em condições de forte carência de água através da cobertura permanente do solo, da mobilização reduzida ao mínimo necessário, da plantação de corta ventos, etc.… para melhor aproveitamento da água e aumento da fertilidade dos solos;
h) Implementação de políticas de ocupação e uso dos solos (agrícolas, florestais, urbanização, etc…) que combatam a poluição e favoreçam práticas agroecológicas.
Estas soluções alternativas devem ainda assegurar uma política de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o seu custo de oportunidade, permitindo que a decisão de implementar qualquer um desses projetos seja tomada com base em critérios de minimização do impacto ambiental, em cenários realistas de procura de água e de captação de investimento produtivo, bem como de utilização das melhores tecnologias disponíveis para garantir a competitividade económica das explorações agrícolas, nomeadamente, de eficiência hídrica.
A Avaliação Ambiental Estratégica deve responder ainda às seguintes questões: Maior consumo de água? Para servir quem? Para produzir o quê? Com que práticas?
4. A rejeição dos projetos de construção de novos açudes e barragens e a exigência de uma regulamentação adequada para as barreiras que já existem de modo a garantir: o estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; um regime fluvial adequado à migração e reprodução das espécies piscícolas; a qualidade das massas de água superficiais e subterrâneas do rio Tejo e afluentes; a conservação e recuperação dos ecossistemas e habitats essenciais à manutenção dos ciclos vitais; e uma conectividade fluvial proporcionada por eficazes passagens para peixes e pequenas embarcações;
5. A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;
6. A implementação de medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do património natural;
7. Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.
Bacia do Tejo, 8 de janeiro de 2025
Ana Silva e Paulo Constantino
Os porta vozes do proTEJO
