Nota de Imprensa
21 de abril de 2025
“proTEJO
apresentou hoje a sua “Discordância” sobre a estratégia “Água que une” que considera
um desastre ecológico e social"
O proTEJO - Movimento pelo Tejo apresentou hoje a sua “Discordância” sobre a estratégia
“Água que une”, no portal Participa, a qual considera um
desastre ecológico e social por representar uma visão de curto prazo que
continua a favorecer o crescimento dos sectores do agro-negócio, da banca, da
construção civil e do imobiliário à custa da degradação de uma ecologia do
planeta favorável à sustentabilidade da Vida.
Esta estratégia é essencialmente apressada, eleitoralista,
economicista e megalómana face à circunstância de um Governo demissionário
cujas propostas estão objetivamente focadas, em termos de prazos de execução no
curto prazo, na construção de inúmeras novas infraestruturas hidráulicas
(barragens, transvases e açudes) que conduzem a um desastre ecológico e social,
apresentam um risco elevado de ficarem rapidamente subutilizadas sem o retorno económico
esperado, e que não foram consensualizadas com a sociedade portuguesa e com as
pessoas que vão ser diretamente afetadas.
Esta participação pública encontra-se
ainda inquinada pelo facto de apenas ser disponibilizado o sumário executivo da estratégia em
apreciação, sonegando o documento integral que, com certeza, sumariza.
Mais concretamente, o proTEJO considera, quanto à
estratégia “Água que une”, que:
1º Não concilia os
valores económicos com os valores ecológicos e sociais, por não assegurar nem a
sustentabilidade económica de médio-longo prazo, nem a sustentabilidade
ambiental, só possível através de uma ação urgente sobre a conservação e o restauro
da natureza.
Na realidade, conduz a um desastre ecológico e
social pelos graves danos causados pelos seguintes projetos:
●os transvases de ligação de bacias hidrográficas distintas,
nomeadamente, do Douro e do Mondego para o Tejo e do Tejo para o Guadiana com
as denominadas “autoestradas da água” (ex: ligação Sabugal-Meimoa), vão afetar
populações e degradar, destruir e fragmentar habitas, já globalmente debilitados;
vão permitir a transferência de poluição e de espécies entre estas bacias
provocando alterações nos seus ecossistemas;
● a construção de novas barreiras nos rios (barragens e açudes)
alteram a dinâmica e limitam a conectividade fluvial dos rios, destruindo a
biodiversidade pela afetação dos habitats e das condições de sobrevivência das
diversas espécies, causando uma deterioração adicional da qualidade das massas
de água, reduzindo a chegada de sedimentos às zonas costeiras e aumentando a
emissão de gases com efeitos de estufa que agravarão as alterações climáticas.
2º Nega-se a si própria
ao inverter as prioridades que foram estabelecidas na sua criação visto que os
contribuintes serão obrigados a pagar mais de 3 biliões de euros (3.174 M€)
para novas infraestruturas hidráulicas (barragens, transvases e açudes) e manutenção
das existentes, mais de metade do investimento total previsto (+ de 55% de 5
biliões de euros) quando tinha sido definido, nas prioridades da estratégia,
que estas infraestruturas seriam um último recurso.
Este valor será pago por todos os contribuintes
a partir do Orçamento de Estado português, tendo o caso da barragem do Pisão
demonstrado que a União Europeia não irá financiar novas grandes barragens por
ser uma política que está em contraciclo com Lei do restauro da natureza e com
a estratégia da UE para a biodiversidade 2030, que visa libertar de barreiras
25.000 km do curso natural dos rios até 2030 para assegurar a sua conectividade,
uma vez que provocam disfuncionalidades ecológicas que põem em causa a
sobrevivência das espécies, incluindo a humana.
Na verdade, as principais prioridades
inicialmente estabelecidas foram relegadas para último lugar, ao afetar-se à redução
das perdas de água, à eficiência do uso e à reutilização das águas residuais,
mais simples, mais económicas e mais ecológicas, apenas 1.989 M€, ou seja,
cerca de um terço (35%) do investimento total.
As medidas para a biodiversidade, a restauração
e a conectividade fluvial, são contempladas com uma insignificância de apenas
50 M€, menos de 1% do investimento total.
3º Encontra-se
orientada para o aumento do regadio (30%) com maior consumo de água e não para
satisfazer as atuais e futuras necessidades de água das populações com as
disponibilidades de água que ali existem.
É evidente a existência de um aproveitamento de
uma incorreta percepção de escassez de água que resulta, em grande medida, da
redução artificial de caudais dos rios pelas barragens, bem como de uma
ocupação e uso do solo que não favorece uma biodiversidade capaz de reinstalar
condições de fertilidade, de evapotranspiração, de purificação e de infiltração
de água nos solos.
4º Adicionalmente, não
responde a importantes questões: Qual o objetivo deste aumento do regadio? Para
quem plantar o quê? Para produzir como e consumir onde?
5º E ainda ficaram
esquecidas medidas estratégicas cujo impacto se prolonga em prazos mais ou
menos longos, nomeadamente, as soluções de engenharia natural e as que promovem
o restabelecimento de zonas húmidas e a infiltração da água nos solos, como
sejam, uma floresta com maior biodiversidade, a adaptação das culturas
agrícolas às alterações climáticas e o incentivo para uma agricultura
regenerativa.
Quanto ao Médio Tejo esta estratégia propõe a concretização
de 3 projetos: o novo açude no rio Tejo em Constância / Praia do Ribatejo (VN
Barquinha), o estudo da ligação da bacia do Tejo à bacia do Guadiana, e a
construção de uma nova grande barragem no rio Ocreza.
Estes projetos são danosos para o
funcionamento dos ecossistemas, a paisagem natural e cultural, a economia
local, os espaços de vivência social e, portanto, para a Vida das pessoas, de
gerações atuais e vindouras, que irão ser afetadas pela construção destas novas
infraestruturas hidráulicas, sejam barragens, transvases ou açudes.
O proTEJO compromete-se a lutar ao lado das pessoas que têm
e irão ter as suas vidas afetadas pela construção de barragens e que tentam
impedir que estas sejam construídas sobre as suas histórias.
Bacia
do Tejo, 21 de abril de 2025
Ana Silva e Paulo Constantino
Os porta vozes do proTEJO
+ Informações: Paulo Constantino 919
061 330
