APOIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA À MANIFESTAÇÃO "FECHAR ALMARAZ, QUE DESCANSE EM PAZ"

Moção 02/106 (BE)

Pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz

10-05-2016

Agendada: 106ª reunião, 10 de maio de 2016

Debatida e votada: 10 de maio de 2016

Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade

Passou a Deliberação:

Publicação em BM:

Moção

Considerando que:

a) A central nuclear de Almaraz, no Estado Espanhol, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reatores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado Espanhol, o que levanta preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados.

b) A Central teve o seu encerramento foi previsto para 2010, mas o Governo do Estado espanhol prolongou-o até 2020;

c) São conhecidos os recorrentes acidentes na mesma Central como são exemplos o incêndio num transformador situado no exterior da Unidade, e uma varia nos equipamentos, no passado mês de Fevereiro;

d) No início deste ano, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol vieram a público quebrar o silêncio. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança;

e) Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor;

f) A Assembleia da República mostrou já a sua preocupação com esta situação tendo por isso aprovado, no passado dia 29 de Abril, dois Projectos de Resolução, neste sentido;

g) Lisboa é banhada pelo Rio Tejo, e situa-se no limite da Reserva Natural do Estuário do Tejo, a maior zona húmida do país e uma das mais importantes da Europa. É o maior estuário da Europa Ocidental, e alberga regularmente 50 mil aves aquáticas invernantes.

h) No passado dia 24 de Abril decorreu, em Mérida, o primeiro encontro ibérico do movimento pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, que juntou participantes de 20 organizações políticas e ambientalistas de Portugal e de Espanha.

i) Deste encontro saiu a decisão de convocar um protesto ibérico marcado para Cáceres no próximo dia 11 de junho.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária a 10 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Manifestar apoio às organizações que se mobilizam pelo encerramento da central nuclear de Almaraz e saudar a iniciativa de 11 de Junho.

A Assembleia Municipal de Lisboa delibera ainda remeter a presente saudação para:

• BE (Bloco de Esquerda)

• PEV (Partido Ecologista os Verdes)

• PAN (Partido Pessoas-Animais-Natureza)

• AZU - PT

• Movimento Protejo - PT

• Movimento SOStejo - PT

• Zero - PT

• Quercus – PT

• Climáximo – PT

• GEOTA – PT

• FAPAS – PT

• Campo Aberto - PT

• MIA (Movimento Ibérico Antinuclear) - PT/ES

• Ecologistas en Acción Extremadura - ES

• ADENEx - ES

• Podemos - ES

• Izquierda Unida - ES

• Anticapitalistas -ES

• Equo - ES

• PACMA - ES

 

Lisboa, 06 de Maio de 2016

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

MANIFESTAÇÃO IBÉRICA 11 DE JUNHO FECHAR ALMARAZ

Manifestação ibérica a 11 de junho pelo fecho da central nuclear de Almaraz, em Cáceres, a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, já tem 250 pessoas inscritas e autocarros confirmados desde Lisboa, Porto, Aveiro, Santarém, Castelo Branco, Faro e Viseu. Inscrições podem ser feitas na página oficial da manifestação.

FECHAR ALMARAZ / DESCANSE EM PAZ

CONVITE

O Movimento proTEJO vem convidar as populações ribeirinhas a estarem presentes na sessão de esclarecimento, “Fechar Almaraz - Descanse em Paz”, que se irá realizar em Vila Nova da Barquinha no dia 28 de Maio pelas 15 horas no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha.

Mais se informa que, sendo o Movimento proTEJO um dos signatários do Movimento Ibérico Antinuclear, esta sessão está incluída nas atividades de preparação da Manifestação Ibérica do dia 11 de Junho em Cáceres, Espanha, tendo como um dos objetivos o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Participantes no debate

Protejo – Movimento pelo Tejo – Paulo Constantino

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - Nuno Sequeira

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável – Carla Graça

AZU Associação Ambiente em Zonas Uraníferas - Miguel Teotónio Pereira

Presidente da Distrital de Santarém do CDS - José Vasco Matafome
Deputado da AR do Bloco de Esquerda – Carlos Matias

DEBATES FECHAR ALMARAZ / DESCANSE EM PAZ

proTEJO RECEBE GALARDÃO DO AMBIENTE DA GALA DA RÁDIO ANTENA LIVRE E DO JRONAL DE ABRANTES

O proTEJO recebeu o Galardão do Ambiente na gala da Rádio Antena Livre e Jornal de Abrantes.

Muito obrigado a todos.
O Tejo merece!!!
Vejam o vídeo de apresentação.

AUDIÇÃO DO MINISTRO DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Realizou-se uma audição do Ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 19 de abril de 2016, onde foram focados os problemas do rio Tejo e seus afluentes, que podem ver aqui.

AUDIÇÃO CONJUNTA SOBRE O RIO TEJO: QUERCUS, MIA - MOVIMENTO IBÉRICO ANTINUCLEAR E ASSOCIAÇÃO TAGUS VIVAN

A audição conjunta sobre o Rio Tejo com a Quercus, MIA - Movimento Ibérico Antinuclear e Associação Tagus Vivan realizou-se no dia 22 de Março de 2016 e pode ver-se aqui.

DESPERTARES NO TEJO – CRÓNICA “CÁ POR CAUSAS”

A crescente e contínua vaga de poluição que assola o rio Tejo e seus afluentes tem vindo a fazer do Tejo palco de múltiplas intervenções e despertares.

Numa fase inicial ouviam-se apenas as associações de defesa do Tejo a denunciarem esta calamidade tendo o proTEJO para isso promovido uma “Manifestação Contra a Poluição do Tejo e seus afluentes”, em Setembro do ano passado, e divulgado quase diariamente os incidentes de poluição que se foram observando no rio Tejo.

Mais recentemente, em 12 de janeiro de 2016, o proTEJO – Movimento pelo Tejo teve a oportunidade de apresentar perante a Comissão Parlamentar do Ambiente, que elegeu a resolução dos problemas ambientais do rio Tejo e seus afluentes como objetivo da legislatura, os males de que o rio Tejo padece com os caudais insuficientes devido aos transvases para o sul de Espanha e à retenção de água nas barragens da Estremadura espanhola, a poluição das águas do Tejo e as barreiras à conetividade fluvial, como sejam, o açude de Abrantes e o travessão construído pela Central Termoelétrica do Tejo.

O Ministério do Ambiente reagiu prontamente às denúncias de poluição no rio Tejo e anunciou, no dia 19 de janeiro, a criação de uma comissão de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo que tem por missão avaliar e diagnosticar as situações com impacto direto na qualidade da água do rio Tejo e seus afluente e deverá “promover a elaboração e execução de estratégias de atuação conjunta e partilhada entre diversas entidades de modo a fazer face aos fenómenos de poluição e, ainda, avaliar e propor medidas que agilizem a capacidade de atuação da Administração perante os problemas de poluição identificados", para o que irá apresentar um relatório com propostas e recomendações até ao final de junho de 2016.

A comissão tem representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro e as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira-Baixa e Alto Alentejo.

Na mesma Comissão Parlamentar do Ambiente foram ouvidas as perspetivas sobre os problemas do Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente, em 26 de janeiro de 2016, dos autarcas de municípios ribeirinhos do Tejo (Abrantes, Castelo Branco, Constância, Gavião, Mação e Vila Velha de Ródão), em 2 de fevereiro de 2016, e do representante da CELPA - Associação da Industria Papeleira, em 16 de fevereiro de 2016.

Em meados de fevereiro, o Ministério do Ambiente, em conjunto com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as três Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que abrangem esta bacia hidrográfica e a Agência Portuguesa do Ambiente, desenvolveram um plano de inspeções para todo o país, com “especial enfoque” no Tejo. O Ministério do Ambiente salientou que, desde Agosto de 2015, não eram homologados processos de inspeção que permitissem a punição dos infratores e que já tinha homologado 120 processos pendentes, sendo que 30 diziam respeito à bacia do Tejo.

Em resultado destas ações de inspeção foram detetadas várias descargas de efluentes ao longo do Tejo, tendo sido intimadas duas empresas a cumprir, no prazo estipulado pelos inspetores, as medidas para pôr fim às ações de poluição da bacia do rio Tejo, caso contrário seriam encerradas, e solicitada a abertura de inquéritos criminais junto ao Ministério Público a duas empresas suspeitas de poluírem o rio Tejo.

No dia 19 de fevereiro o Movimento de Pescadores pelo Tejo promoveu uma manifestação de protesto contra a poluição no rio Tejo, no caís fluvial de Vila Velha de Ródão, para sensibilizar as empresas e as entidades competentes para o drama dos pescadores do Tejo, que estão a acabar, onde também estiveram presentes três deputados do PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda, eleitos pelo círculo de Santarém, Duarte Marques, Patrícia Fonseca e Carlos Matias, respetivamente.

Nos últimos dias foi divulgado na imprensa que a Procuradoria-Geral da República, face às notícias publicadas, comunicou-as ao Ministério Público competente, para que fossem apreciadas no âmbito das respetivas atribuições. Na sequência desta comunicação, foi instaurado um inquérito relacionado com a matéria no Departamento de Investigação e Ação Penal de Santarém para investigar as denúncias de descargas poluentes no Rio Tejo por parte da empresa de celulose CELTEJO, localizada em Vila Velha de Ródão, depois da difusão de um vídeo por alguns pescadores que mostrava a poluição a emergir no rio Tejo a partir do tubo de descarga de efluentes da CELTEJO.

Estes acontecimentos são despertares que podem vir a resolver os problemas do rio Tejo e seus afluentes e a inverter a atual situação de deterioração em que se encontram.

Apesar do sentido positivo destes despertares, devemos também manter-nos despertos e ativos para garantir que as ações agora desencadeadas pelas autoridades competentes tenham um resultado positivo e eficaz sobre a qualidade das águas do rio Tejo e dos seus afluentes.

O Tejo merece!

Paulo Constantino

AUDIÇÃO DA CELPA - ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA PAPELEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

A CELPA - Associação da Industria Papeleira foi ouvida na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 16 de fevereiro de 2016, que podem ver aqui.

AUDIÇÃO DOS AUTARCAS DO TEJO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Os autarcas do Tejo, de Mação, Nisa, Gavião, Abrantes, Vila Velha de Ródão, Castelo-Branco, Constância e Idanha-a-Nova, foram ouvidos na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 2 de fevereiro de 2016, que podem ver aqui.