Nota de Imprensa
4 de julho de 2024
“O
Movimento proTEJO apela à Senhora Ministra do Ambiente e da Energia que seja
implementado um verdadeiro regime de caudais ecológicos no rio Tejo e não
aceite a esmola de Espanha de caudais mínimos diários”
O proTEJO – Movimento pelo Tejo
considera que o rio Tejo precisa urgentemente de um verdadeiro regime de
caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para a
conservação dos ecossistemas ribeirinhos e não os, hoje anunciados à
comunicação social, caudais mínimos diários que a Senhora Ministra do Ambiente
e Energia afirmou que iriam ser acrescidos aos caudais mínimos (não são ecológicos) semanais, trimestrais
e anuais fixados, política e administrativamente, na Convenção de Albufeira.
Pedimos à Senhora Ministra do Ambiente e
da Energia para não confundir os cidadãos portugueses com uma proposta de
caudais mínimos diários, que, aliás, já tinha sido mal tentada pelos seus
antecessores, que propunham a divisão dos atuais 7 hm3 de caudal mínimo semanal
pelos 7 dias das semanas, ou seja, 1 hm3 por dia a serem largados à hora que muito bem desejasse a
concessionária hidroelétrica espanhola.
Este conceito repete a formula absurda
acordada em 2017, entre o Governo português
e a concessionária hidroelétrica EDP que
fixou um caudal mínimo diário na barragem de Belver de cerca de 0,864 hm3[1] que se
alcançava turbinando 30 m3/s de água em dois períodos de 4 horas, sendo que
durante as restantes 16 horas do dia podem manter-se caudais nulos,
demonstrando-se assim que um caudal diário não é um verdadeiro caudal
ecológico, contínuo e instantâneo, mas apenas um caudal mínimo com o objetivo de servir
principalmente a produção de energia.
Tememos o arrastar de uma situação de
submissão exclusiva aos interesses economicistas em detrimento do primordial
interesse de todos, que urge passar por uma ação dirigida para contrariar o crescendo
de disfuncionalidades observadas nos ecossistemas pondo em causa a
sobrevivência.
Assim, reivindicamos que a Senhora
Ministra do Ambiente e da Energia contribua para inverter esta passividade
intolerável exigindo a implementação de um regime de caudais ecológicos que
adote o conceito de regime de caudais ecológicos atualmente em vigor e muito
bem estabelecido no Plano Nacional da Água
2002,
como sendo o:
“regime de caudais necessário para
garantir o bom estado das águas, no sentido de minimizar os impactes sobre os
ecossistemas dulçaquícolas a jusante dos aproveitamentos hidráulicos, que
permitam assegurar: a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos
naturais; a reprodução das espécies; a conservação e manutenção dos
ecossistemas ripícolas; e os aspetos estéticos da paisagem ou outros de
interesse científico e cultural” especificando-se:
a) Caudais instantâneos, definidos à escala
mensal, que variam ao longo dos anos para atender às necessidades das espécies
aquáticas;
b) Flexível em função das
condições hidrológicas naturais que se verificam em cada ano, em particular em
anos secos, devendo ser definidos regimes de caudais ecológicos para anos secos
e para anos médio e húmidos;
c) Caudais de cheia para:
i. Remoção de materiais finos depositados e prevenção do
crescimento da vegetação;
ii. Manutenção da estrutura do leito e das secções transversais;
iii. Manutenção da zona ripária, leito de cheia, características do
vale e nível freático;
iv. Manutenção dos ecossistemas associados aos cursos de água, tais
como zonas húmidas e estuários.
Apelamos a que a Senhora Ministra do
Ambiente e da Energia não aceite a esmola de Espanha de caudais mínimos diários
e que não desperdice esta janela de oportunidade para exigir a implementação de
um verdadeiro regime caudais ecológicos em contrapartida da autorização à
Iberdrola para construir os dois
projetos hidroelétricos de bombagem
reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo, os quais,
segundo as notícias de hoje na comunicação social, vão ser vendidos em troca da
captação de água no Pomarão por Portugal.
Dito por outras palavras, importa que
não se venda à Iberdrola a água do rio Tejo em troca da água do rio Guadiana
sem respeito pelo estado ecológico de qualquer um destes rios e, por essa via,
sem respeito pela degradação de uma das bases de sustentação da Vida.
Lembramos que a denúncia à Comissão Europeia devido ao “Incumprimento da
Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais
ecológicos por Espanha e Portugal” já foi subscrita por um conjunto de 31 organizações
portuguesas, espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e
autarquias, e que a defesa da implementação de um regime de caudais
ecológicos foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio
Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa, faltando a solidariedade da Área Metropolitana
de Lisboa (AML) e dos seus municípios para com aqueles situados a montante do
rio Tejo.
Mantemos a nossa defesa
de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo,
determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de
Portugal e Espanha, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha,
dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu,
em conformidade com a legislação nacional de Portugal e Espanha e com a própria
Convenção de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha.
Bacia do Tejo, 4 de julho de 2024
Ana Silva e Paulo
Constantino
Os Porta-Vozes do
proTEJO
Mais informação: Paulo Constantino -
+351919061330
[1] “Em concreto, foi estabelecido que o volume de água afluente a Belver seja turbinado, em dois períodos de 4 horas, fixando também um caudal mínimo diário de 10 m3/s, o que é equivalente a um volume diário de 0,864 hm3 para jusante.” Vide Caudais do rio Tejo 30-07-2021 - XXII Governo - República Portuguesa.
