A PESCA E A GASTRONOMIA TRADICIONAL EM RISCO DE DESAPARECEREM DO TEJO

A notícia de hoje no Jornal Público "Estudo alerta que poluição no rio Tejo ameaça pesca e gastronomia regional" - Lusa 28.12.2010 - Ecosfera - Público alerta para o facto da "gastronomia regional, com base no peixe do rio Tejo, pode estar em risco dado que a poluição, o assoreamento e as barragens ameaçam a sustentabilidade da pesca e a viabilidade das espécies do Tejo”, com base num estudo desenvolvido pela Universidade de Aveiro.

Seguem-se nos diversos jornais as notícias de alerta, de que devemos destacar também “Sável: Uma delícia em risco de desaparecer” por JOANA CAPUCHO no Diário de Notícias - Ciência de 28 Março 2010, quanto ao facto da poluição, do assoreamento e das barragens conduzirem à degradação ecológica do rio Tejo e estarem a ameaçar a sustentabilidade da pesca tradicional e a viabilidade das espécies do Tejo colocando em causa a gastronomia regional, que destas faz fabulosos repastos.
É verdade que estes são factores extremamente contundentes para a sustentabilidade da pesca e para a viabilidade das espécies piscícolas, mas a estes podemos juntar outros que nos têm vindo a ser comunicados por pescadores e cidadãos que vivem o rio Tejo todos os dias.

A pesca tradicional está em claro declínio, sendo cada vez mais substituída por barcos de fibra de vidro e motores de combustão a quatro tempos, pelo que de tradicional já tem muito pouco.
Apenas subsistem poucos pescadores assumidos enquanto o número de clandestinos e ocasionais está em franco crescimento, sendo que estes últimos, embora façam uma pesca do género tradicional com redes, normalmente não cumprem os prazos de defeso reprodutivo das espécies nem as distâncias de máximas pescáveis em troços pequenos visto que o objectivo é pescar muito em pouco tempo.
A pesca no período reprodutivo é bastante praticada devido à concentração de peixes nos açudes, o que permite uma pesca rápida e proveitosa, onde a falta de fiscalização, por ausência de meios quer humanos quer materiais, permite que simplesmente fiquem impunes por estas acções.
O desaparecimento de espécies tradicionais, como a boga e o barbo, parecem estar a contribuir para o declínio da pesca tradicional.
As espécies exóticas como o achigã e mais recentemente a lúcio-perca, com mais interesse gastronómico que as espécies tradicionais e/ou económico como o lagostim vermelho, criam de alguma forma um contraponto ao desaparecimento das actividades piscatórias tradicionais.
Além disso, os pescadores de rede têm como objectivo a captura de peixes (alguns constantes no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, com a classificação de “Criticamente em Perigo” ou “Vulnerável”) para mais tarde servirem de isco para as armadilhas de lagostins.
Resumindo, a pesca tradicional já pouco ou nada tem de tradicional, estando em regressão a quantidade de pescadores que praticam esta actividade como forma de subsistência exclusiva.
Em boa parte, os motivos expostos na exposição anterior são também aplicáveis à pesca desportiva que tem vindo a ser desmotivada, designadamente, no Alto Tejo com a interdição de navegação em Cedillo durante seis meses, pelos € 150 para obtenção de um “Parecer” do ICNB, a crescente eutrofização do rio com os habituais cenários de infestações de micro algas e cianobactérias e os maus cheiros que afastam facilmente qualquer pescador desportivo.
Esta actividade, que poderia ser catalisadora de actividade económica ligada a uma actividade amiga da Natureza, está em declínio e é evidente a quantidade de pescadores que abandonou definitivamente o rio Tejo como destino de pesca.
Em simultâneo, num grande número de municípios ribeirinhos têm vindo a intensificarem-se os festivais de gastronomia regional do sável e da lampreia que, pelo seu valor económico, são das espécies mais atingidas pela degradação ecológica do rio Tejo e pelos nefastos comportamentos dos pescadores clandestinos e daqueles que não respeitam as regras de conservação das espécies que os sustentam.
Como é que isto é possível no maior rio Português onde as populações sempre viveram do peixe que o rio lhes dava?

Neste contexto consideramos que importa responder a algumas questões que lançamos em desafio a quem quiser contribuir para a sua resposta.

- Seremos capazes de motivar à participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, garantindo o seu envolvimento na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos?

Para envolver as populações, as autarquias, as forças vivas da sociedade é necessário que o rio seja também encarado como fonte de proveito que desperte o interesse destas entidades.

Em primeiro lugar, devemos ter água de qualidade e uma gestão piscícola correcta que permita a criação e desenvolvimento de peixes em quantidade e qualidade.

Devem ainda ser criadas infra-estruturas de apoio, cais de atracagem, parques de lazer, junto ou envolvendo o rio, parques de campismo, zonas ribeirinhas com restauração, pistas de pesca.

Por outro lado, infelizmente, o associativismo parece estar em desuso no nosso país, salvo raras excepções, e sem organizações que concentrem a vontade dos interessados sendo mais difícil um envolvimento das populações nas decisões em causa.

- Será possível a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, que permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa?

Será possível se essas comunidades se interessarem pelos valores associados ao rio e os venham a preservar e a potenciar.

No entanto, boa parte das pessoas que lidam diariamente com o rio apenas estão interessadas em retirar o máximo de proveito, muitas vezes sem olhar a meios.

Por exemplo, existem pescadores que tapam frequentemente troços de menor dimensão de um extremo ao outro, impedindo qualquer fuga por parte dos peixes.

Devemos perguntarmo-nos se fazem isto por falta de peixe, que os leva a tomar medidas drásticas, ou apenas pela ganância de apanhar mais.

Assim, independentemente dos objectivos prejudicam a preservação das espécies piscícolas.

Serão estas pessoas, com este tipo de comportamento, que darão origem a comunidades que preservem e potenciem o desenvolvimento de actividades ligadas ao rio?

Por outro lado, a população do rio desapareceu quase toda tendo optado pelo trabalho a horas certas com salário certo ao fim do mês em detrimento de um trabalho com poucas garantias e limitações em períodos de invernada, que não permitia a pesca e logo, o sustento.

- Será possível definir e implementar um projecto de preservação das comunidades ribeirinhas do Tejo, dos seus recursos culturais e ecológicos que congregue os esforços da administração, dos agentes económicos e culturais, e dos cidadãos da borda de água?

Temos ainda que nos questionar se ainda existem comunidades ribeirinhas visto que as populações ribeirinhas, apesar de estarem junto ao rio, não mantêm com a água qualquer actividade constante.

A preservação das comunidades ribeirinhas apenas será possível com a recuperação e recriação de actividades que liguem de forma constante e permanente as populações ribeirinhas ao rio, visto que actualmente existem apenas alguns pescadores tradicionais, com idade já avançada, mas cuja quantidade se encontra em franco declínio.

O Tejo merece esta reflexão!

CONSELHO DA ÁGUA DO SEGURA REJEITA A DESSALINIZAÇÃO E A REDUÇÃO DOS TRANSVASES DO TEJO

O Conselho da Água, em reunião realizada em 18 de Novembro, de forma completamente inesperada, votou maioritariamente contra as Questões Significativas da Água (QSIGA).

O voto contra foi liderado pelo presidente do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo-Segura, José Manuel Claver, que foi seguido e apoiado por todos ou quase todos os regantes, bem como pelo vice-presidente do Conselho da Água e Conselheiro da Agricultura e Água da Comunidade Autónoma de Múrcia, Antonio Cerda, cujas exaltadas intervenções tiveram o apoio entusiástico dos representantes da Comunidade Autónoma Valenciana.

O voto contra representa uma rejeição frontal à inclusão, nos cenários das QSIGA, sem colocar a hipótese de estudo e avaliação, de qualquer alternativa que implique uma redução nos volumes de água fornecidos pelo Transvase Tejo-Segura e que considere a possibilidade da dessalinização marinha contribuir para reduzir ou eliminar o défice hídrico.

Os discursos traduziram-se em variadas versões do "Água para Todos" e numa desautorização das QSIGA visto que a colocação de cenários que examinam os efeitos de menores transvases e atribuem um papel importante à dessalinização marinha pode significar uma cedência à natureza com uma possível substituição parcial ou total do transvase pela dessalinização marinha.

A Comunidade Autónoma de Múrcia e Valência e os regantes do Segura argumentaram que apenas votariam a favor das QSIGA se a dessalinização marinha for completamente eliminada de todos os cenários planeados.

Também se pronunciaram contra, por razões muito diferentes, a representante de Castilla-La Mancha, que, entre outras questões, considerou que diversas alegações importantes colocadas relativamente ao atendimento da procura de água de Castilla-La Mancha não tinham sido devidamente acolhidas.

O resultado final foi uma votação contra maciça, com excepção da representante de Castilla-La Mancha, consistente com a posição pró-transvasista e anti-dessalinização da "água para todos".

Sendo as QSIGA um documento prévio à apresentação pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH), este voto contra também deve ser interpretado como um ataque frontal ao processo de planeamento no âmbito da Directiva Quadro da Água.

Dos 60 membros do Conselho de Água, apenas cinco ou seis votaram favorávelmente (do Governo e da Comunidade de Canales del Taibilla) e cinco ou seis abstenções dos representantes ambientalistas algo incomuns comparado com o que aconteceu nos Conselhos da Água das restantes Regiões, onde têm vindo a votar contra.

Esta imprevista abstenção ambientalista foi forçada pela necessidade de não alinharem com um voto contra da estratégia de "água para todos" do processo de anti - planeamento das comunidades de regantes de Valência e Múrcia, apesar das evidentes insuficiências ambientais das QSIGA do Segura.
A verdade é que as QSIGA do Segura foram rejeitadas no Conselho da Água e ainda que inicialmente o presidente tenha declarado que o resultado não era vinculativo e que o próximo passo seria a sua ratificação pelo Comité das Autoridades Competentes, a verdade é que a Directora Geral da Água, Marta Morén, adiou a reunião do Comité das Autoridades Competentes.

Resumidamente, não haverá reunião do Comité das Autoridades Competentes e, por isso, nem QSIGA definitivamente aprovadas e, consequentemente, não existe uma calendarização para a apresentação pública do projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Segura.

Na bacia do Tejo, como no Segura, existe uma desincronização do processo de planeamento previsto na Directiva Quadro da Água, com diferente calendarização da elaboração e da apresentação das QSIGA, bem como da apresentação pública dos projectos de Plano de Gestão da Região Hidrográfica, que evidenciam a falta de coordenação entre Portugal e Espanha neste processo de planeamento, contrariando aquele normativo comunitário.

Por outro lado, a posição tomada no Conselho da Água de Múrcia, pró transvasista e anti - dessalinização, encerra uma estratégia que contraria e impede o cumprimento dos objectivos da Directiva Quadro da Água na bacia do Tejo.

Da nossa parte não deixaremos que a sofreguidão dos regantes e dos políticos espanhóis coloquem em causa a sobrevivência e existência do Tejo tal como o chegámos a conhecer, um rio vivo e com vida.

Apoiem esta causa "Por Um Tejo Vivo"!

O Tejo merece!

Reunión del Consejo del Agua en Murcia  - Ecologistas En Accion por Región Murciana - 18 de Novembro de 2010

El Consejo del Agua del Segura rechaza la desalinización masiva - EFE - laverdad.es - 18 de Novembro de 2010 -

El plan de cuenca del Segura cree "vitales" los caudales del Tajo - Europa Press - La Voz Libre - 18 de Novembro de 2010

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO À VISTA

A Administração da Região Hidrográfica apresentou o processo de elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), na 5ª reunião do Conselho da Região Hidrográfica realizado em 28 de Outubro de 2010, sendo de relevar o Ponto de Situação dos trabalhos, o Processo de Participação Pública, os Factores Críticos para a Avaliação Ambiental Estratégica e a Cenarização prospectiva para os diversos sectores, a que podem aceder através das ligações à página da ARH Tejo.

A este respeito, consideramos importante relevar e dar conhecimento aos seguintes aspectos do processo de elaboração do PGRHT:
                          
1º Ponto de situação dos trabalhos

2º Objectivos do processo de planeamento

3º Calendarização da elaboração do plano

Realçamos ainda que as V Jornadas “Por Um Tejo Vivo” serão realizadas em Portugal, pela primeira vez, no Município da Azambuja de 13 a 15 de Maio de 2011, acolhendo como participantes os representantes de mais de 100 organizações de cidadãos e ecologistas de Espanha e Portugal, reunidas na Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo.
Será um momento crucial para o Tejo/ Tajo e seus afluentes face à calendarização apresentada para a finalização e publicação dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Portugal e em Espanha, que contêm as directrizes de gestão e utilização da bacia do Tejo até 2015.

APELAMOS A QUE PARTICIPEM E CONTRIBUAM COM AS VOSSAS PERSPECTIVAS PARA UM ADEQUADO PLANEAMENTO NOS FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA QUE A ARH TEJO IRÁ REALIZAR AO LONGO DESTE PROCESSO.

DEÊM O VOSSO CONTRIBUTO PARA A CONSERVAÇÃO DA BACIA DO TEJO!

CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DE CIDADANIA PELO RIO ALAGÓN

O rio Alagón é um dos principais afluentes do rio Tejo em Espanha. Atravessa Castela e Leão e Estremadura, banhando Coria, Garcibuey e Ceclavín. Desagua no Tejo perto de Alcántara (fonte:Wikipédia)

O movimento proTEJO felicita a nova Plataforma de Cidadania Pelo Rio Alagón que agora se constituiu na Região da Estremadura, que assim se junta aos movimentos ibéricos em defesa do rio Tejo e seus afluentes.

Estamos solidários com a sua causa e fazemos votos que prossigam e alcancem os seus objectivos.

Bem hajam na defesa da bacia do Tejo!

MANIFESTO

PLATAFORMA DE CIDADANIA DA ALTA ESTREMADURA PELA BANDEIRA AZUL EUROPEIA DA PRAIA FLUVIAL DO RIO ALAGÓN NA SUA PASSAGEM POR CORIA E O RESTO DAS ZONAS TRADICIONAIS DE BANHO DA SUA BACIA

Um grupo de cidadãos de Coria liderado por uma profunda preocupação que nos provoca o mau estado em que se encontra uma grande parte da bacia do rio Alagón, em especial na sua passagem pela nossa cidade, constatando que as administrações, fechadas nas suas prórpias problemáticas, não prestam a uma manutenção mínima, dirigindo sempre a sua acção a colossais e improváveis planos para o futuro, de discutível validade, e que, em qualquer caso, nunca resolvem nada se não resolver o problema subjacente, que é a qualidade da água do rio, e muito preocupados com uma série de consequências negativas que tem associadas:

- Forte diminuição, abandono e perda de valor dos usos tradicionais;

- Desperdício de valor acrescentado, de forma significativa, do seu potencial turístico. Estamos todos conscientes de que a construção deixou de ser o motor da economia. Acabaram-se os empregos bem pagos em Madrid e outros destinos para os nossos trabalhadores. A situação geral é muito complexa e sabemos que temos de encontrar novas fontes de riqueza, e rapidamente, caso contrário temos problemas muito mais graves do que os actuais. Na Estremadura, é evidente que o turismo pode ter uma participação relevante como um gerador de riqueza e empregos.

- Imersa na sua capacidade de gerar riqueza com os actuais sistemas e travando novas formas de manutenção e desenvolvimento socioeconómico. A agricultura e a pecuária são conceitos inseparáveis e indispensáveis da Estremadura e têm de se adaptar aos tempos. A agricultura e a pecuária têm como desafio melhorar em qualidade e exclusividade, ecologia, agilidade para se adaptar às novas preferências dos mercados e capacidade de comercialização. Um cenário fluvial e rural em bom estado de conservação, uma paisagem respeitada e amada, limpa e pura, que nos afaste das barracas rurais, da sujidade e do abandono, com uma aposta no valor da sua agricultura e pecuária por meio da recuperação de valores, usos, conhecimento, raças, espécies, sementes, etc. tradicionais e a incorporação de valores modernos e tradicionais como a agricultura biológica são outro caminho adicional para a salvação do nosso futuro.

- A poluição e os detritos que prejudicam os nossos preciosos ecossistemas, a maior riqueza que possuímos hoje, sendo a Estremadura um dos últimos redutos naturais da Europa desenvolvida, com valores ambientais, históricos e tradicionais que são património de toda a humanidade. É importante que todos compreendamos que sempre que temos um comportamento inapropriado para a conservação do nosso património natural, estamos a condenarmo-nos a nós mesmos e, mais importante, aos nossos filhos e demais descendentes, ao desemprego, à pobreza e à emigração com todas as suas lamentáveis consequências: abandono e falta de desenvolvimento rural, a ruptura dos agregados familiares, a solidão de uns e outros, a perda de contacto com o seu meio natural, familiar e cultural das gerações seguintes, a perda de memória histórica, etc.

Para resolver estes problemas, que identificamos como:

- Falta de nível de eficiência suficiente no desempenho das funções que lhes foram outorgadas, das suas obrigações ao abrigo da legislação espanhola e europeia, e falta de sensibilidade suficiente para estes problemas, às várias autoridades envolvidas: Administração Central, Confederação da Bacia Hidrográfica do Tejo, Junta de Estremadura, Departamento de Cáceres, SEPRONA, Associação de Regantes, Associações, Conselhos, Grupos de Acção Local, etc.

- Casos de inadequados usos agrícolas de ganadeiros e industriais: águas residuais que retornam dos regadios para o rio carregadas de terra em suspensão, fertilizantes e pesticidas das explorações agrícolas com más práticas de irrigação, águas residuais que retornam ao rio carregadas de terra em suspensão ou dejectos de gado por parte dos ganadeiros pela mesma razão, as descargas ilegais no canal de um moinho e extracção de inertes sem controlo e com técnicas e em zonas inadequadas por algum areeiro. E nalguns casos específicos por alguma outra indústria em geral.

- Descarga de águas residuais provenientes de alguns municípios sem depuração, e estações de tratamento de água de alguns municípios em mau estado, mal dimensionadas ou simplesmente fora de funcionamento.

- Algumas construções ilegais com fossas sépticas inadequadas que contaminam o lençol freático.

- Inadequado Uso Social: usar o rio como vala para despejo de entulho, pneus, óleos, baterias, aparelhos velhos, sucata, plásticos, metais, vidros, animais mortos e lixo e resíduos abandonados por alguns usuários de lazer na natureza com o comportamento pouco cívico....

E que têm como resultado: a má qualidade da água do rio Alagón e da sua bacia hidrográfica, a falta de conservação, limpeza, cuidado, beleza... na bacia e na sua envolvente e uma deficiente qualidade, mau estado de conservação e carências nas infra-estruturas do sistema fluvial das comarcas de Valle del Alagón, Sierra de Gata, Hurdes, Ambroz e Jerte. Mais uma vez, a pobreza, o desemprego e a emigração.

Propomos, como instrumento para alcançar os nossos objectivos, a criação de uma PLATAFORMA DE CIDADANIA DA ALTA ESTREMADURA PELA BANDEIRA AZUL EUROPEIA DA PRAIA FLUVIAL DO RIO ALAGÓN NA SUA PASSAGEM POR CORIA E O RESTO DAS ZONAS TRADICIONAIS DE BANHO DA SUA BACIA. A atribuição de Bandeira Azul da Europa é em si uma garantia de que todos os problemas estão resolvidos. Acreditamos que para resolver as circunstâncias negativas descritas acima temos de trabalhar seriamente e numa boa direcção. E para isso, a Plataforma pela Bandeira Azul pode ser um instrumento útil. Resumidamente, criámos e convidamos-vos a participar e a integrar a:

PLATAFORMA PRO BANDEIRA AZUL NAS PRAIAS FLUVIAIS DA BACIA DO ALAGÓN

A ÁGUA DE TODOS EM PROVEITO DE ALGUNS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.

A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.
Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.
Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino

(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez

FORTE DESCARGA POLUENTE NO RIO TEJO JUNTO ÀS PORTAS DE RÓDÃO

Hugo Sabino, jovem barqueiro no Tejo, na aldeia do Monte do Arneiro a 4km das Portas de Ródão. Já o pai tinha desempenhado a função. Agora é ele que ás 9:15, 10:45, 13:15, 15:00 e 19:00 de todos os dias tem que estar alerta, no caís, olha para o apeadeiro do Fratel na margem oposta vendo se avista algum passageiro para transportar.
O pagamento é €1/pessoa para atravessar o Tejo. Se estiver por perto pode utilizar a travessia a estas horas, ou, pode combinar uma visita ás Portas de Ródão! Há dias, foi o bispo da diocese de Portalegre e Castelo Branco. É a Junta de Freguesia de Santana que assegura o serviço.

Nasceu no seio desta comunidade de pescadores, agora ainda são uns 12 ou 13 que mantêm actividade neste lugar. Mas agora, não pescam o tradicional peixe do rio. Oferecem diariamente dezenas de kilogramas de peixe do mar ao rio, dentro de gaiolas de rede, a que os lagostins se agarram esfomeados.

Mas agora nem lagostins, estão com um prejuízo enorme diz ele, são centenas de kilogramas de lagostim meio atordoado que morre rapidamente, para deitar fora, «os espanhois só os compram vivos".

Aproveitando as fortes chuvadas foi feita mais uma descarga no Tejo.

Diz o Hugo Sabino apontando, «os lagostins vão para as margens, estão envenenados, querem é respirar».

José Moura

Associação Ambiente em Zonas Uraníferas


Descargas poluentes no rio Tejo - Jornal Reconquista - 16 de Dezembro de 2010

Bloco de Esquerda questiona ministério do Ambiente

Rita Calvário, deputada do Bloco de Esquerda, apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre uma alegada “forte descarga poluente no rio Tejo, junto a Vila Velha de Ródão”, ocorrida dia 3 de Dezembro.

Segundo o documento apresentado, esta descarga terá deixado “a água castanha e com espuma espessa branca, provocando a morte de milhares de lagostins e peixes, o que consubstancia um grave atentado ambiental”.

Esta situação foi relatada ao Bloco de Esquerda, segundo Rita Calvário, por um dos treze pescadores de lagostim que costumam exercer a sua actividade económica nesta área, tendo sido duramente afectados por esta descarga.

Há cerca de dois meses, recorde-se, esta situação ter-se-á repetido, apresentando “as mesmas características, desconhecendo-se, tanto nessa altura como agora, qualquer iniciativa das autoridades para o apuramento e responsabilização dos infractores, bem como de reforço da vigilância e fiscalização preventiva para evitar que esta situação se volte a repetir”.

Rita Calvário afirma que “a inacção das autoridades e a impunidade da infracção está a criar um grande sentimento de revolta na população. Não só está a afectar a actividade dos pescadores que tiram o seu sustento dos recursos existentes nesta área, como degrada o ambiente de uma área classificada para protecção”, uma vez que isto acontece junto às Portas de Ródão, classificado como Monumento Natural.

O Bloco avança ainda que “estão identificadas nesta zona algumas espécies piscícolas em risco de extinção, como é o caso do Escalo (Squalius pyrenaicus), em perigo de extinção, e o Bordalo (Squalius alburnoide), em situação vulnerável, conforme aponta o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal”.

Assim, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, se “tem conhecimento da existência de descargas poluentes no rio Tejo, junto a Vila Velha de Ródão, a última das quais teve lugar no passado dia 3 de Dezembro; que medidas foram tomadas, ou irá o Ministério tomar, para identificar a fonte de poluição e responsabilizar o infractor, aplicando o regime contra-ordenacional e sancionatório vigente; se vai o Ministério avaliar os impactes ambientais e para os pescadores de lagostins da ocorrência destas descargas; que medidas tomará para que se proceda à recuperação ambiental das áreas afectadas e as perdas económicas dos pescadores sejam compensadas; e se pretende tomar medidas para que seja feito um reforço das acções de vigilância e fiscalização da zona onde se verificaram as descargas e em toda a área classificada como Monumento Natural”.

Recorde-se que, em 26 de Fevereiro deste ano, o rio Tejo, a montante de Vila Velha de Ródão, acordou com um manto de espuma branca, atingindo, em alguns sítios, um metro de altura. Na época, a denúncia chegou à Quercus que informou de imediato as diversas entidades interessadas na situação, como a Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo e o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, tendo esta última entidade concluído, após investigação, não ter havido, naquele caso, crime ambiental, nem qualquer situação que impusesse o levantamento de algum auto de contra-ordenação. A espuma teve origem nas descargas da Barragem de Cedillo-Monte Fidalgo. 

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA RECONHECE A EXISTÊNCIA DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS TRANSVASES E PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TEJO

O movimento proTEJO felicita o Senhor Embaixador Santa Clara Gomes, presidente da Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, pelo reconhecimento da “existência de um conflito potencial a médio e longo prazo” na gestão ibérica do rio Tejo, afirmando a sua confiança numa possível negociação mas avisando que se assim não for teremos de solicitar a intervenção da Comissão Europeia para que seja aplicada a legislação europeia e internacional.
Relembramos que a Directiva Quadro da Água estipula que ambos os países devem assegurar o bom estado ecológico das massas de água e obriga a uma articulação dos planos de gestão de rios internacionais, sendo esta "falta de transparência" quanto aos transvases e ao plano de gestão da bacia hidrográfica um evidente incumprimento deste norma legal comunitária.
Esperemos agora pela tomada de posição do Governo português quanto às posições já assumidas pelo Governo espanhol, na pessoa do seu Secretário de Estado da Água Josep Puxeu.
Até este momento, apenas o presidente do Instituto Nacional da Água (INAG) admitiu que os caudais minímos definidos na Convenção de Albufeira não são adequados para a bacia do Tejo em Portugal ao afirmar que se "os espanhóis só mantiverem os mínimos, estamos fritos".
Aguardemos agora que o Governo português acompanhe as comunidades ribeirinhas na sua reivindicação de "Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis", não cedendo às negociações entre o Governo espanhol e a IBERDROLA que pretende manter os caudais mínimos actualmente estabelecidos na Convenção.
O Governo ainda está a tempo de não permitir que fiquemos "fritos".
Temos de defender o Tejo em Portugal e em Espanha.
Continuaremos a fazê-lo com a Rede do Tejo (ibérica), porque o Tejo merece.
Notícia - Jornal Expresso - 27 de Novembro de 2010

1º FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA - PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

CONVITE DA ARH TEJO

Nos próximos dias 23 e 25 de Novembro de 2010, terá lugar o 1º Fórum de Participação Pública no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), que se encontra em curso.

O processo de elaboração do PGRHT está a ser objecto de uma cuidada planificação, promovendo o envolvimento de todos, para que nenhuma pergunta fique sem resposta e nenhuma decisão seja tomada sem a participação dos interessados.

Vimos por este meio convidá-lo(a) a estar presente no 1º Fórum de Participação Pública.

O objectivo é que todos, cuja vida e futuro dependem da qualidade e das condições desta Região Hidrográfica, possam participar nas tomadas de decisão.

Participe! Coloque as suas dúvidas e receba respostas... claras como a água. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.

Contamos com a sua presença no dia e local, à sua escolha:

- 23 de Novembro de 2010, às 18:00 h, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

- 25 de Novembro de 2010, às 18:00 h, no Complexo Desportivo dos Bombeiros de Almeirim.

Para mais informações, consulte www.planotejo.arhtejo.pt

Com os nossos melhores cumprimentos,

Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

MINISTÉRIO DO AMBIENTE ESPANHOL ASSUME PLANEAMENTO DO TRANSVASE DO MÉDIO TEJO

Acrescentamos as novas notícias que afirmam ter sido o próprio Secretário de Estado da Água do Ministério do Ambiente a afirmar que:

   1º Existem estudos sobre a viabilidade do aqueduto desde Valdecañas;

   2º A Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) "está a fazer o seu trabalho" para estudar a viabilidade do transvase do Médio Tejo.

O Ministério do Ambiente espanhol assume que a Confederação Hidrográfica do Tejo está a estudar a viabilidade do novo transvase do Médio Tejo Espanhol desde a barragem de Valdecañas, inserido no processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo em Espanha, a qual em bacias de rios internacionais, segundo a Directiva Quadro da Água deve ser realizada com coordenação entre ambos os países.

Se o Ministério do Ambiente português não sabe tinha o direito de saber por comunicação do Ministério do Ambiente espanhol!

Compactuará com o estrangulamento e degradação do rio Tejo em Portugal se continuar a ignorar e a cruzar os braços perante a evidência e a assumpção dos Governantes espanhóis de que está a decorrer um estudo de viabilidade do novo transvase do Médio Tejo espanhol desde a barragem de Valdecañas inserido no processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo em Espanha.

JORNAL LA OPINIÓN DE MURCIA

PUXEU reconhece que o transvase do Médio Tejo "está em fase de planeamento"

Tejo - Segura

O Secretário de Estado da Água, que continua no Ministério do Ambiente após a saída de Espinosa, assegura que há estudos sobre a viabilidade do aqueduto desde Valdecañas. As barragens da cabeceira do Tejo estão a 44,6% da sua capacidade.

D. G. / E. P. - A saída de Elena Espinosa do Ministério do Ambiente e do Desenvolvimento Rural e Marinho pode envolver uma mudança na política da água do Governo da Nação. Ontem, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e da Água, Josep Puxeu - que continua de momento no ministério, com a chegada de Rosa Aguilar - reconheceu que o hipotético transvase desde a barragem cacerenha de Valdecañas até à Região de Múrcia e Valência (que se tornou conhecido como do Médio Tejo) encontra-se actualmente "nas discussões de planeamento" e na elaboração "de um quadro de Questões Significativas de Gestão da Água”. Estas declarações contrastam com aquelas feitas há vários meses por Elena Espinosa, que rejeitou que o Ministério estivesse a estudar novos transvases para o Levante. Ainda assim, as palavras de Puxeu estão em consonância com o Pacto Social da Água que aprovou recentemente o Executivo Federal do PSOE, que deixou a porta aberta para interligações de bacias hidrográficas "desde que sejam sustentáveis".

Puxeu precisou que a Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) "está a fazer o seu trabalho" para estudar a viabilidade do transvase do Médio Tejo, mas disse também que, neste momento, "não há nenhuma novidade" no processo do citado transvase desde a barragem de Valdecañas.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural de Água respondia às perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa em Mérida (Badajoz) para assinar assinatura de um protocolo entre a Confederação Hidrográfica do Guadiana (CHG) e a Comunidade Geral de Utilizadores para a gestão do Canal de Montijo. Precisamente, o presidente da Junta de Estremadura, o socialista Guillermo Fernández Vara, que sempre concordou com a escolha do Médio Tejo, em contraste com a atitude de outros presidentes autonómicos como o presidente do executivo castelhano manchego, José María Barreda, também do PSOE, que fez da luta contra o Transvase Tejo - Segura o seu principal objectivo político.

TRANSVASE DE VALDECAÑAS PRONTO A SAIR APÓS AS ELEIÇÕES REGIONAIS EM ESPANHA

O transvase do Médio Tejo espanhol desde a barragem de Valdecanãs na Estremadura até ao transvase Tejo Segura está planeado e pronto para ser apresentado publicamente logo após as eleições das regiões autónomas em Espanha, segundo escreve um conceituado jornalista espanhol estremenho que cita fontes do Ministério do Ambiente de Espanha.

Será que não há nenhuma fonte do Ministério do Ambiente português para se pronunciar sobre este facto?

Será que também vão esperar para se pronunciarem depois das eleições espanholas?

Não será então demasiado tarde?

Isto o Tejo não merece!

Hoy.es

O transvase de Valdecañas não será apresentado antes da eleições

09.11.10 - 01:18 - M. BUITRAGO/ REDACCIÓN - MURCIA/MÉRIDA.

Está "tudo estudado" em volta do Transvase do Médio Tejo – desde a barragem de Valdecañas até ao Transvase Tejo - Segura, e só falta a decisão política de apresentá-lo publicamente. Isto não acontecerá antes das eleições das regiões autónomas de Maio do próximo ano, de acordo com o relatado por fontes do Ministério do Ambiente.

O Secretário de Estado da Água Rural, Josep Puxeu, disse ontem durante uma visita a Mérida que não há "nenhuma novidade" sobre este hipotético transvase. Realçou que o Ministério está agora envolvido nas discussões do planeamento hidrológico das bacias. No caso da Confederação Hidrográfica do Tejo referiu que essa demarcação "está a fazer o seu trabalho".

PUXEU presidiu à assinatura de um protocolo com a Comunidade Geral de Utilizadores para a gestão do Canal de Montijo, uma mudança que irá criar mais de 40 novos empregos e melhorar a qualidade de vida dos cerca de 5.000 regantes que integram esta instituição, como relata a Europa Press.

ESPANHA RESTRINGE CAUDAIS AMBIENTAIS EM PORTUGAL AOS MÍNIMOS PREVISTO NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Governo Espanhol restringe os caudais ambientais para Portugal em Cedilho aos mínimos previstos na Convenção de Albufeira conforme documento de enquadramento prévio à elaboração do projecto do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo espanhol - “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas - aprovado no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).

A Confederação Hidrográfica do Tejo afirma que está em curso um estudo detalhado dos caudais ambientais em cada troço do rio Tejo e subscreve que as afluências destinadas a Portugal serão determinadas de modo a que os caudais ambientais em Cedilho não excedam os limites mínimos previstos na Convenção de Albufeira, bem como irá restringir os índices de seca da Convenção de Albufeira aos previstos no Plano Especial de Seca, conforme afirmado a páginas 38 da “Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.

Esta entidade não faz mais do que cumprir zelosamente as indicações constantes dos comentários da IBERDROLA – EMPRESA HIDROELÉCTRICA ESPANHOLA, a qual “exige” que “na definição dos caudais ambientais em Cedilho, deve procurar-se que não sejam superiores ao acordado na recente revisão da Convenção de Albufeira.” – Vide páginas 93 e seguintes da “Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.

Confirmam apenas aquilo que já sabíamos:

1º. Os caudais mínimos ecológicos negociados pelas autoridades portuguesas na Convenção de Albufeira restringem-se aqueles que são aceites pelas empresas hidroeléctricas espanholas, sendo que os caudais semanais e trimestrais ali previstos são desprezíveis visto que a serem cumpridos representam apenas 20% do caudal anual previsto como já referimos aqui;

2º. A bacia do Tejo em Portugal vai continuar a sofrer pela sobre - exploração que a agricultura intensiva (regadio) e as hidroeléctricas exercem sobre a água do Tejo em Espanha;

3º. A regularização de caudais e as pressões associadas à utilização de água na parte espanhola afectarão o curso principal do rio Tejo com a alteração do regime de escoamento e dos parâmetros de qualidade, confirmando as “Afluências de Espanha”, as “Águas enriquecidas por nitratos” e a “Eutrofização” como as principais pressões sobre a gestão da água do Tejo em Portugal de acordo com o previsto nas “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)” em Portugal aprovadas em Agosto de 2009. 

Esta posição do Governo espanhol é inadmissível e, como já expressámos aqui, continuaremos a defender que a mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio e a reivindicar, em conjunto com as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, que o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:

1º. Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a Directiva Quadro da Água (DQA);

2º. Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.

3º. Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:

a) Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.

b) Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos.

Se nos projectos de plano de gestão da região hidrográfica do Tejo prevalecer a visão minimalista e hidroeléctrica de gestão de caudais iremos reivindicar caudais ambientais no cumprimento da DQA “até que a garganta nos doa”, apresentar uma queixa à Comissão Europeia e solicitar que esta promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha, conforme definido na Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, e se necessário, como bem afirma Miguel Angél Sanchez, recorrer aos tribunais de justiça de Espanha, Portugal e Europeu face a uma clara violação do direito internacional.

Convidamos todos os cidadãos da bacia do Tejo em Portugal a subscreverem as alegações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo) sobre esta inaceitável proposta de “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas, que devem enviar para participa.plan@chtajo.es.

Participem, manifestem a vossa opinião e deixem-lhes estes comentarios.

O Tejo merece!!

Deixamo-vos ainda as notícias em Espanha que veiculam as apreciações de 3 entidades sobre as Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA) aprovadas no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo:

Da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina

A Plataforma do Tejo pede para "atirarem ao lixo" as Questões Significativas da Água

ABC.ES

Talavera de la Reina (Toledo), 4 Nov (EFE) - O porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e Alberche de Talavera, Miguel Angel Sanchez disse que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) da demarcação do Tejo, o documento de base para o futuro plano de hidrológico da bacia deste rio "é para atirar ao lixo."

Em declarações à EFE, Sanchez pediu para "atirarem ao lixo" as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) que aprovou ontem o Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT), uma vez na sua opinião trata-se de "um documento pobre que é um insulto".

Segundo Sanchez, o documento "passou pela rama tudo o que dizem os técnicos" e nem sequer acolhe as alegações de plataforma nem de grande parte das organizações que alegaram.

As Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) funciona como "um catálogo das principais questões a ter em conta para definir a gestão do Tejo", explicou Sanchez, que foi surpreendido com o facto não reflectir que "o Tejo está seco no seu troço médio", porque "a água está a esgotar-se" e que nem se refira o Transvase Tejo-Segura.

"É como um doente de cancro a quem não tratam nem a doença nem atacam a raiz do tumor", afirmou.

Nesse sentido, definiu todo o processo de elaboração do plano hidrológico da bacia do Tejo como "uma grande mentira" e como "um trabalho mal amanhado e incompleto" que de momento não aponta soluções alternativas a uma “gestão aberrante do rio".

Advertiu que existem "muitos interesses políticos em torno do Tejo" e que há muitos responsáveis políticos "a favor dos transvases" e disse que a presidente do CHT, Mercedes Gómez - como aconteceu com o seu antecessor, "é um fantoche nas mãos do Secretário de Estado ou do Ministério", onde "ninguém se atreve a fechar a torneira do transvase."

Sanchez espera pelo documento fundamental, o projecto do plano de gestão da bacia hidrográfica, que terá um período de seis meses para alegações.

É quando "vamos usar toda a artilharia, coordenando esforços com as organizações portuguesas", adiantou Sanchez, que prevê que "teremos que ir aos tribunais, aos de Espanha, Portugal e Bruxelas, ante uma clara violação do direito internacional".

Pediu ao Município de Talavera para "manter a sua atitude combativa e lutadora” e denunciou que à cidade de Toledo a CHT "está a tapar-lhe a boca com dinheiro."

Do Município de Talavera de la Reina

O alcaide de Talavera de la Reina não dá a sua concordância às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)

TALAVERA de la Reina (Toledo), 04 de novembro (Europa Press)

O alcaide de Talavera de la Reina (Toledo), José Francisco Rivas, disse que não pode aprovar o documento que foi discutido na reunião desta quarta-feira na Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) pelo Comité das Autoridades de Bacia da Hidrográfica, no qual se abordaram as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), um documento sobre o qual se traçaram as linhas do futuro plano de hidrológico do rio.

Rivas participou nessa reunião em representação da Federação Espanhola de Municípios e Províncias de Castilla-La Mancha e alcaide de Talavera e assinalou que os rios Tejo e Alberche "não estão para tantas imprecisões."

A este respeito, sublinhou numa conferência de imprensa que a sua posição é de não se conformar com estas Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), visto que “é um documento tão denso e extenso como irreal e não define, não concretiza e não lista os problemas que sofrem os dois rios."

Rivas sustem que “não resolve os problemas nem oferece soluções, tudo é muito genérico e em alguns aspectos, um brinde ao sol." "Nem em representação do meu povo posso dizer sim a um documento prévio à elaboração do Plano Hidrológico da Bacia, que não considera prioritário como salvar o Tejo", precisou.

Na sua opinião, a referência ao que sucederá com o transvase Tejo-Segura deveria ser "algo importante e fazer parte destas Questões Significativas, mas não há nenhuma menção a este, nem às reservas de água que do ponto de social e ambiental, deve existir nas barragens da cabeceira nem sequer explicita o que são as massas de água tanto em qualidade como em qualidade, nem os pontos de monitorização."

Segundo Rivas, "continuam a cair no mesmo erro e por isso vamos dar-lhes luta, porque não se entende que neste documento se apontem soluções mínimas de mudança."

O regedor talaverano disse categoricamente que "irá empenhar-se" na defesa do rio, mas com especial ênfase na área de Talavera de la Reina.

Da Junta das Comunidades de Castilla-La Mancha

Castilla-La Mancha aprecia que o Plano Tejo reconheça que as contribuições pluviais anuais são de 700hm3 na cabeceira

TOLEDO, 04 de novembro (Europa Press)

O Conselheiro do Ordenamento do Território e Habitação do Governo Regional de Castilha –La Mancha, Julian Sanchez Pingarrón, prezou que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano de Bacia do Rio Tejo reconheça que as contribuições da precipitação anual nas barragens da cabeceira se situem em cerca de 700 hectómetros, e que há um caudal suficiente para permitir que os ecossistemas do rio possam manter-se, e haja reservas de hídricas.

Falando à imprensa no Parlamento, o conselheiro referiu-se desta forma ao conteúdo da reunião do Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo, na qual se analisou as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano Hidrológico do Tejo, reunião na qual o governo regional deixou claro que esta será a sua escolha.

Assim Pingarrón explicou que neste momento se permite transvasar até 600 hectómetros, uma abordagem que se baseia no facto das barragens da cabeceira recolherem cerca de 3.000 hectómetros cúbicos de água por ano. "Mas o plano diz que isto foi analisado e que essa quantidade está em cerca de 700 hectómetros, e se se quiser manter o abastecimento e o caudal ambiental restam muito poucos recursos que são aqueles que se podem transvasar."

É por isso que tem insistido que a exigência de Castilha - La Mancha será a de manutenção dos caudais ambientais, mas sem especificar um número, porque faz parte da negociação do plano. "Deve haver um caudal suficiente para que todos os ecossistemas fluviais sejam mantidos, para garantir a vida do rio, e que haja reservas para os aqueles que estão associados às barragens da cabeceira".

O conselheiro explicou que, embora este documento não seja limitador do planeamento, inclui assuntos e prioridades devem incluir-se no plano hidrológico, assuntos que mais tarde serão parte do projecto do plano, que virá a informação pública antes da sua aprovação final.

Segundo Sanchez Pingarrón, as Questões Significativas que foram discutidas na quarta-feira inclui avanços significativos sobre a posição de Castilha - La Mancha, na definição e prioridade do rio Tejo, bem como a revisão das regras de exploração do aqueduto Tejo - Segura, que consideram absolutamente obsoletas e já não se podem manter por mais tempo".

Pingarrón defendeu estas posições, que não são "viáveis" nestes momento, exigem que o futuro plano regule e estabeleça os caudais ambientais, que é outra das reivindicações do Governo de Castilla-La Mancha para garantir que o caudal do rio Tejo tenha bastante os suficientes metros cúbicos por segundo e se fale de uma reserva da bacia.

"Por parte de Castilla-La Mancha, vamos continuar a exigir que os avanços se vão concretizando e se consiga mais, que o plano garanta todos os usos da bacia", disse o conselheiro, que insistiu que o plano deve assegurar uma reserva suficiente de água nas barragens da cabeceira para usos actuais e futuros.

"Esse espelho de água deve permitir as utilizações recreativas ou turísticas nos municípios ribeirinhos. Nos comentários afirmámos a nossa satisfação pelos progressos realizados, mas também a necessidade de continuar trabalhando", insistiu o conselheiro.

UMA LÁPIDE AO TEJO CINZELADA PELA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO EM ESPANHA

O Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo irá reunir-se no próximo dia 3 de Novembro para emitir o relatório sobre Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo. Referem ainda que não convocam o Conselho da Água da bacia porque a sua composição está obsoleta e teria que haver um processo prévio de designação de novo vogais. Contudo, neste Conselho há uma representação mais alargada do que no Conselho Executivo.

A Confederação Hidrográfica do Tejo elaborou os seguintes documentos:
1º Proposta de relatório do organismo da bacia sobre as observações, propostas e sugestões resultantes do processo de participação pública.
2º Proposta de Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo, que modifica o documento inicialmente submetido a consulta incorporando os numerosos contributos recebidos ao longo do processo de participação.
Podem enviar as observações até ao dia 3 de Novembro, para o endereço electrónico participa.plan@chtajo.es.
Depois do anúncio de novos transvases no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, segue-se a apresentação das Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo pela Confederação Hidrográfica do Tejo de Espanha que apresenta um documento que não prenuncia melhorias para o estado actual do Tejo em Espanha e consequentemente para o que chega a Portugal.
Deixamos-vos a análise de Miguel Angel Sánchez, porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina que classifica o documento como insensato para a gestão da agua do Tejo e que apresenta duas alternativas: ou choramos o defunto para sempre ou tomamos uma atitude forte e inequívoca em defesa do Tejo.
Não deixemos morrer o Tejo por omissão!
Apoiem esta causa, adiram ao proTEJO e participem nas acções em defesa doTejo!
O Tejo merece melhor!

UMA LÁPIDE PARA O TEJO

Fizeram uma lápide ao Tejo. Chama-se proposta de Questões Significativas da Gestão da Água, e será aprovado pela Junta de Governo da Confederação Hidrográfica do Tejo no próximo dia 3 de Novembro, como acto prévio da apresentação do projecto de Plano de Bacia, de acordo com esta proposta. Com a Proposta vem dar-se o Tejo por morto e enterrado num monte de lixo e uma boa parte da sua bacia hidrográfica. É difícil encontrar um documento tão indigno, nefasto e desarticulado como esta dita Proposta parida pela Confederação. Proposta política, nunca técnica, incapaz de fazer uma leitura global do Tejo, e dedicada exclusivamente a manter a insensatez da actual gestão do rio, de gestão repetidamente condenada pela realidade. Documento amputado, incoerente quando lido com um mínimo conhecimento de causa. Que tenham sido rejeitadas todas as sugestões da Plataforma (e 30 grupos que assinaram Talavera individualmente), e tenha dado lugar, em troca, a cristais para a galeria muda completamento o cerne da questão. Porque as verdades do barqueiro caiem mal, e, no caso do Tejo este desprezo diz muito. E, como chateamos, fora. A democracia na sua melhor forma.

Não serei eu que escreverei o epitáfio ao Tejo. Coveiros por acção e omissão há muitos, prontos com o cinzel. A Talavera atribuí-se um caudal insignificante de 14 metros cúbicos por segundo, irreal, um caudal de papel. Como estamos perante intenções, nunca perante a constatação de números que viessem a plasmar uma nova gestão. Vêm enganar-nos, e ainda por cima com migalhas, violando a lei, a Directiva Quadro da Água e tudo o que se ponha à sua frente. Que caia na armadilha quem queira. Eu não.

É assim: todo o Alberche para Madrid; reduzem-se as dotações para regantes no Canal de Baixo; não há regime de caudais no Alberche: o Jarama é desviado até o fazerem desembocar acima de Aranjuez; reduz-se a água que sai de Entrepeñas e Buendia para o Tejo, e aumentam-se os “excedentes” transvasáveis para o Segura e Guadiana; e, consequentemente, reduz-se a água que passa por Talavera de la Reina e Toledo. Da qualidade nem falamos. Atiçam-nos os mesmos cães aos quais nem sequer se preocuparam em mudar-lhes as coleiras. Na verdade, para quê.

Uma lápide para o Tejo. Chegou o momento da verdade ou choramos o morto para sempre ou vamos ver se temos o que você precisa ter para ressuscitar. O resto é literatura.

Miguel Angel Sánchez