O Conselho da Água, em reunião realizada em 18 de Novembro, de forma completamente inesperada, votou maioritariamente contra as Questões Significativas da Água (QSIGA).
O voto contra foi liderado pelo presidente do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo-Segura, José Manuel Claver, que foi seguido e apoiado por todos ou quase todos os regantes, bem como pelo vice-presidente do Conselho da Água e Conselheiro da Agricultura e Água da Comunidade Autónoma de Múrcia, Antonio Cerda, cujas exaltadas intervenções tiveram o apoio entusiástico dos representantes da Comunidade Autónoma Valenciana.
O voto contra representa uma rejeição frontal à inclusão, nos cenários das QSIGA, sem colocar a hipótese de estudo e avaliação, de qualquer alternativa que implique uma redução nos volumes de água fornecidos pelo Transvase Tejo-Segura e que considere a possibilidade da dessalinização marinha contribuir para reduzir ou eliminar o défice hídrico. Os discursos traduziram-se em variadas versões do "Água para Todos" e numa desautorização das QSIGA visto que a colocação de cenários que examinam os efeitos de menores transvases e atribuem um papel importante à dessalinização marinha pode significar uma cedência à natureza com uma possível substituição parcial ou total do transvase pela dessalinização marinha.
A Comunidade Autónoma de Múrcia e Valência e os regantes do Segura argumentaram que apenas votariam a favor das QSIGA se a dessalinização marinha for completamente eliminada de todos os cenários planeados.
Também se pronunciaram contra, por razões muito diferentes, a representante de Castilla-La Mancha, que, entre outras questões, considerou que diversas alegações importantes colocadas relativamente ao atendimento da procura de água de Castilla-La Mancha não tinham sido devidamente acolhidas.
O resultado final foi uma votação contra maciça, com excepção da representante de Castilla-La Mancha, consistente com a posição pró-transvasista e anti-dessalinização da "água para todos".
Sendo as QSIGA um documento prévio à apresentação pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH), este voto contra também deve ser interpretado como um ataque frontal ao processo de planeamento no âmbito da Directiva Quadro da Água.
Dos 60 membros do Conselho de Água, apenas cinco ou seis votaram favorávelmente (do Governo e da Comunidade de Canales del Taibilla) e cinco ou seis abstenções dos representantes ambientalistas algo incomuns comparado com o que aconteceu nos Conselhos da Água das restantes Regiões, onde têm vindo a votar contra.
Esta imprevista abstenção ambientalista foi forçada pela necessidade de não alinharem com um voto contra da estratégia de "água para todos" do processo de anti - planeamento das comunidades de regantes de Valência e Múrcia, apesar das evidentes insuficiências ambientais das QSIGA do Segura.
A verdade é que as QSIGA do Segura foram rejeitadas no Conselho da Água e ainda que inicialmente o presidente tenha declarado que o resultado não era vinculativo e que o próximo passo seria a sua ratificação pelo Comité das Autoridades Competentes, a verdade é que a Directora Geral da Água, Marta Morén, adiou a reunião do Comité das Autoridades Competentes.
A verdade é que as QSIGA do Segura foram rejeitadas no Conselho da Água e ainda que inicialmente o presidente tenha declarado que o resultado não era vinculativo e que o próximo passo seria a sua ratificação pelo Comité das Autoridades Competentes, a verdade é que a Directora Geral da Água, Marta Morén, adiou a reunião do Comité das Autoridades Competentes.
Resumidamente, não haverá reunião do Comité das Autoridades Competentes e, por isso, nem QSIGA definitivamente aprovadas e, consequentemente, não existe uma calendarização para a apresentação pública do projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Segura.
Na bacia do Tejo, como no Segura, existe uma desincronização do processo de planeamento previsto na Directiva Quadro da Água, com diferente calendarização da elaboração e da apresentação das QSIGA, bem como da apresentação pública dos projectos de Plano de Gestão da Região Hidrográfica, que evidenciam a falta de coordenação entre Portugal e Espanha neste processo de planeamento, contrariando aquele normativo comunitário.Por outro lado, a posição tomada no Conselho da Água de Múrcia, pró transvasista e anti - dessalinização, encerra uma estratégia que contraria e impede o cumprimento dos objectivos da Directiva Quadro da Água na bacia do Tejo.
Da nossa parte não deixaremos que a sofreguidão dos regantes e dos políticos espanhóis coloquem em causa a sobrevivência e existência do Tejo tal como o chegámos a conhecer, um rio vivo e com vida.
Da nossa parte não deixaremos que a sofreguidão dos regantes e dos políticos espanhóis coloquem em causa a sobrevivência e existência do Tejo tal como o chegámos a conhecer, um rio vivo e com vida.Apoiem esta causa "Por Um Tejo Vivo"!
O Tejo merece!
Reunión del Consejo del Agua en Murcia - Ecologistas En Accion por Región Murciana - 18 de Novembro de 2010
El Consejo del Agua del Segura rechaza la desalinización masiva - EFE - laverdad.es - 18 de Novembro de 2010 -
El plan de cuenca del Segura cree "vitales" los caudales del Tajo - Europa Press - La Voz Libre - 18 de Novembro de 2010
Sem comentários:
Enviar um comentário