proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO

NOTA DE IMPRENSA

19 de maio de 2020

proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO 

PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E 

CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO

O proTEJO – Movimento pelo Tejo lamenta a recomendação da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República para que seja revista a Convenção de Albufeira, até ao final do ano, que abre caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”.

Com efeito, a retirada do caudal mínimo de 4.000 hm3 previsto no âmbito da Convenção para o rio Tejo na secção da ponte de Muge (1), próximo do estuário, uma das suas poucas normas com função ecológica que pretende assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar, em conjunto com a construção de 6 novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes proposta pelo “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”, cujo estudo também é recomendado, poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira.

Esta proposta poderá causar um irreversível impacte ambiental negativo no equilíbrio ecológico da Reserva Natural do Estuário do Tejo e apenas surge pelo fato da manutenção deste caudal mínimo na ponte de Muge previsto na Convenção de Albufeira impedir o objetivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares como é pretendido pelo “Projeto Tejo”.

O proTEJO já deliberou há um ano atrás, a 18 de maio de 2019 (2), rejeitar o “Projeto Tejo” que tem como objetivo principal evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades (3), e substituí-la por água captada e distribuída por gravidade a partir dos açudes construídos no rio.

Consideramos extremamente importante a preservação dos últimos 200 km de um rio Tejo Vivo e Livre para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar, preservar os ecossistemas aquáticos, os habitats e a biodiversidade, bem como promover um turismo de natureza e regional com base na paisagem natural do rio Tejo e na gastronomia de espécies piscícolas do rio.

Apelamos a todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, a todos os municípios ribeirinhos do Tejo e aos investigadores na área do ambiente que se juntem na defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo e de um rio Tejo Vivo e Livre, com dinâmica fluvial, alertando que nesta recomendação foram assentes as primeiras pedras do “Projeto Tejo”.

Ainda assim, o proTEJO tudo fará para evitar a concretização do “Projeto Tejo” em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o fato de implicar o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e requererá a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos.

Em contestação a este projeto apelamos aos cidadãos que, no dia 24 de outubro de 2020, em Valada/ Cartaxo, local previsto para a construção do primeiro açude, celebrem connosco o Dia Mundial da Migração dos Peixes com a concentração ibérica de cidadãos “Por Um Tejo Livre” e a descida de canoa "8º Vogar contra a indiferença" numa demonstração contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva, defendendo um rio livre e com dinâmica fluvial para assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas, a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos e o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas.

Mas existem aspetos bastante positivos nesta recomendação!

É de saudar e felicitar da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República pela proposta de “fixar caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, num base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, a manutenção dos ecossistemas a jusante, bem como usos já existentes, de forma a garantir as necessidades hídricas nacionais”.

Esta medida deve ser aplicada pela realização de estudos para a determinação científica de caudais ecológicos instantâneos e definidos em m3/s, alertando-se que não nos devemos iludir com a proposta do Senhor Ministro do Ambiente de distribuir os atuais caudais semanais de 7 hm3 pelos 7 dias da semana tendo em vista obter um caudal diário de 1 hm3, o que em nada alteraria os insuficientes caudais em vigor (4), nem os reduzidos caudais que na realidade observamos no rio Tejo.

Bacia do Tejo, 19 de maio de 2020

Notas:

(1) Inclui 1.300 hm3 de caudal mínimo com origem em recursos hídricos nacionais a acrescentar aos 2.700 hm3 de caudal mínimo anual que Espanha tem de cumprir à entrada do rio Tejo em Portugal na barragem de Cedilllo.

(2) Vide deliberação “Projeto Tejo e Barragem do Alvito”.

(3) Os extensos aquíferos do Tejo, que se estendem pela Lezíria do Tejo, mantêm a mesma disponibilidade hídrica desde há 40 anos e a sua capacidade de recarga está a ser apenas parcialmente utilizada, como decorreu da apresentação sobre as disponibilidades hídricas da bacia do Tejo do professor Rodrigo Proença de Oliveira do Instituto Superior Técnico/UL em debate sobre o “Projeto Tejo” na Reunião Extraordinária do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, em 25 de setembro de 2019, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

(4) Continuaria a representar 13% do caudal anual de 2.700 hm3 = 7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias : 2.700 hm3. Vide deliberação “Revisão da Convenção de Albufeira”.