CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

NOTA DE IMPRENSA

14 de maio de 2020

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CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE

POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

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O proTEJO – Movimento pelo Tejo enviou ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, carta aberta a manifestar a sua preocupação com a poluição do rio Tejo e seus afluentes e com a decisão de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028.

Desde dia 6 de maio passado até ao presente momento que as águas negras poluídas voltaram ao rio Tejo a partir da zona de Vila Velha de Rodão, estendendo-se para jusante de Abrantes, tendo este movimento de cidadania apresentado por este motivo uma denúncia ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Neste sentido pretende-se obter resposta quanto à origem desta poluição e saber se as novas licenças de rejeição de efluentes da Celtejo estão a ser cumpridas.

Além disso, os afluentes do rio Tejo, em especial, o rio Nabão, o rio Maior e a ribeira da Boa Água continuam a apresentar fortes descargas de poluição sem que sejam tomadas e/ou comunicadas medidas para obviar a este problema.

Informamos ainda que, a 1 de março do corrente ano, já tínhamos apresentado um “Pedido de informação sobre a qualidade da água e seu controlo e fiscalização na região hidrográfica do Tejo“ à Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao qual ainda não obtivemos resposta.

Acresce agora que, desde dia 28 de abril, à semelhança do que ocorreu em 2019, o rio Tejo e os seus afluentes Ponsul, Sever e Aravil, no Parque Natural do Tejo Internacional, junto à albufeira de Cedillo, se encontram afetados por um manto de plantas exóticas e invasoras - Azolla – que ocupa uma grande parte destes cursos de água. Estas plantas desenvolvem-se devido à convergência de diversos fatores, como sejam, abundantes nutrientes como o fósforo e os nitratos, com origem em fertilizantes agrícolas e na falta de tratamento das águas residuais urbanas por aglomerados urbanos em Espanha, elevadas temperaturas e reduzidos caudais no rio Tejo.

Importa assim que se apliquem as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças nomeadamente aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”, nomeadamente, a melhoria das práticas agrícolas e dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas (“Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara”) na parte espanhola da bacia hidrográfica do Tejo, que requeremos na queixa por poluição do rio Tejo que apresentámos à Comissão Europeia em 2017.

De acordo com notícias recentes, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. 

A Central Nuclear de Almaraz fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e tem tido incidentes com regularidade, existindo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.

Assim, o proTEJO considera errado e de extrema gravidade este parecer favorável do CSN para a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até ao ano de 2028, prolongando a laboração desta central envelhecida e obsoleta que continuará a colocar em risco a bacia do Tejo e toda a Península Ibérica. 

Mediante os fatos apresentados, o proTEJO requereu ao Senhor Ministro do Ambiente o seguinte:

a) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente e IGAMAOT acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e seus afluentes e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;

b) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente disponibilize aos cidadãos a informação sobre a qualidade da água da bacia do Tejo que solicitámos a 1 de março de 2020;

c) Diligencie junto do Governo espanhol de modo a que sejam aplicadas as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças, nomeadamente, aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”;

d) Intervenha e tome posição contra o eventual prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz junto do Governo Espanhol, a quem pertence tomar a decisão final, visto que o mesmo terá implicações diretas em território nacional.

Bacia do Tejo, 14 de maio de 2020