MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA

21 de maio de 2020

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática (minuto 03:10:30) e o Bloco de Esquerda (minuto 03:49:30) manifestaram ontem, dia 20 de maio, na audição na Comissão Parlamentar do Ambiente, que acompanham a posição manifestada pelo proTEJO de lamentar dois pontos da recomendação sobre revisão da Convenção Albufeira - aprovada no passado dia 15 de maio - Projeto de Resolução 271/XIV, sendo estes os seguintes:

- "Retirar do âmbito da Convenção de Albufeira a fixação dos caudais a descarregar na zona da secção de ponte de Muge, uma vez que a gestão local dos recursos hídricos realizada em território português não é matéria de interesse ou condicionante do território espanhol", alínea c) do ponto 2;

- "Proceda ao estudo do aproveitamento hidráulico do Rio Tejo para fins múltiplos", ponto 10.

Em nota de imprensa de anteontem, dia 19 de maio, o proTEJO – Movimento pelo Tejo lamentou que estes dois pontos da recomendação abrissem caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste” – vide Nota de Imprensa.

Bacia do Tejo, 21 de maio de 2020

Informação adicional:

Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Comissão Parlamentar do Ambiente, 20 de maio de 2020

Nota de Imprensa - 19 de maio de 2020 – “proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO”