proTEJO ESTIMA UM INCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA POR PARTE DE ESPANHA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO ESTIMA UM INCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA POR PARTE DE ESPANHA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

Espanha não terá cumprido a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, apesar das enormes descargas de água que realizou nos meses de agosto e setembro, um terço do caudal anual, na tentativa de alcançar o seu cumprimento, como afirmou a Agência Portuguesa do Ambiente.
Apenas 1.900 hm3 (70%) do caudal anual de 2.700 hm3 fixado na Convenção foi enviado para Portugal de outubro de 2018 até ao final de julho de 2019 pelo que Espanha teria ainda de enviar 800 hm3 nos meses de agosto e setembro de 2019 para assegurar o cumprimento do caudal anual da Convenção de Albufeira.
Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado da seguinte forma: 1.900 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.093 hm3 de escoamento na barragem do Fratel (1) menos (-) 200 hm3 de contribuição dos afluentes do Tejo em território nacional (2) mais (+) 7 hm3 de aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver nos meses de agosto e setembro (3).
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Acresce ainda que o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH não disponibiliza os dados de escoamento na barragem do Fratel referentes ao mês de agosto e setembro, meses imprescindíveis para aferir o efetivo nível de incumprimento da Convenção de Albufeira, pelo que utilizámos a plataforma embalses.net (4) para estimar o escoamento máximo da barragem de Cedillo como resultado da acumulação da variação negativa do seu nível de armazenamento, bem como das barragens localizadas a montante, sendo estas Valdecañas (5), Torrejon, Gabriel e Galan e Alcântara, constatando-se que o escoamento máximo na barragem de Cedillo não ultrapassou os 694 hm3 nos meses de agosto e setembro (6).

Conclui-se, portanto, pelo incumprimento em 106 hm3 visto que os caudais afluentes de Espanha no ano hidrológico de 2018/2019 foram apenas 2.594 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira, valor que resulta da soma do máximo de 694 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo nos meses de agosto e setembro aos 1.900 hm3 escoados até final de julho.
Requer-se, portanto, que o Governo português disponibilize a informação de escoamento da barragem do Fratel nos meses de agosto e setembro e informe sobre a extensão deste incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha que apenas foi menos expressivo pelo súbito vazamento das barragens espanholas durante o mês de setembro, em especial, da barragem de Cedillo, com as consequências negativas ambientais, económicas e sociais que já evidenciámos em carta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética e sem que resultem benefícios para o Estado português pelo envio de um terço do caudal anual em apenas dois meses.
Importa ainda que o Governo português negoceie com Espanha as devidas contrapartidas pelo incumprimento da Convenção de Albufeira e pelas consequências negativas ambientais, económicas e sociais do vazamento da barragem de Cedillo num único mês, entre as quais a compensação das populações afetadas, uma regulamentação da gestão das barragens portuguesas e espanholas com a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira.
Bacia do Tejo, 7 de outubro de 2019
(1) Fonte: Escoamento observado na barragem do Fratel do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
(2) De acordo com apresentação de Orlando Borges, ex – presidente do INAG, realizada na reunião do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo de 10 de novembro de 2009.
(3) O aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver foi de 7,4 hm3 correspondendo, respetivamente, a incrementos de 6,6 hm3 e 0,8 hm3 do volume armazenado mensal no final do mês - a barragem de Fratel aumentou de 76,3 hm3 em julho para 82,9 hm3 em setembro e na barragem de Belver aumentou de 10,8 hm3 em julho para 11,6 em setembro - fonte: SNIRH .
(4) Fonte: embalses.net - Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones.
(5) O nível de armazenamento da barragem de Valdecañas teve uma variação positiva pelo que considerámos não ter contribuído para o escoamento observado na barragem de Cedillo.
(6) Em agosto – 229 hm3 pela variação negativa do armazenamento de 110 hm3 de Alcântara, 110 hm3 de Gabriel e Galan, 4 hm3 de Torrejon e 5 hm3 de Cedillo; em setembro - 465 hm3 pela variação negativa do armazenamento de 238 hm3 de Alcântara, 43 hm3 de Gabriel e Galan, 14 hm3 de Torrejon e 170 hm3 de Cedillo - Fonte: embalses.net - Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones.