proTEJO REAFIRMA QUE ESPANHA NÃO CUMPRIU MESMO A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

NOTA DE IMPRENSA

9 de outubro de 2019

proTEJO REAFIRMA QUE ESPANHA NÃO CUMPRIU MESMO 

A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

Espanha não cumpriu mesmo a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de 2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, ao contrário da informação veiculada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na sua Nota à Comunicação Social n.º 51.

A verdade é que Espanha enviou para Portugal apenas 2.500 hm3 (93%) dos 2.700 hm3 caudal anual fixado na Convenção de Albufeira.

Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado da seguinte forma: 2.500 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.700 hm3 de escoamento acumulado das afluências na barragem do Fratel, calculado pela APA na Nota à Comunicação Social nº 51 acima referida, conforme figura nº 1 abaixo, menos (-) 200 hm3 de entradas de água no troço do rio Tejo em território nacional entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, de acordo com os cálculos da apresentação de Orlando Borges, ex – presidente do INAG, realizada na reunião do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo de 10 de novembro de 2009, conforme figura nº 2 abaixo.

Com efeito, Espanha apenas poderia ter cumprido os 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira se, em todo o ano hidrológico, não tivesse ocorrido qualquer entrada de água no rio Tejo entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, seja com origem na precipitação pluvial, nas escorrências de água ou na contribuição dos afluentes existentes neste troço do rio, como sejam a ribeira de Nisa(1), a ribeira do Açafal, entre outros, ou seja, se este troço do rio Tejo e os seus afluentes estivessem completamente a “seco” durante o ano hidrológico de 2018/2019, o que não aconteceu.
                         Figura nº 1                            Figura nº 2

Lembramos ao Governo português que os cidadãos ainda aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem a informação do escoamento da barragem de Cedillo, online e em tempo real, com uma total transparência e rigor que neste momento não existe.

Este incumprimento de 200 hm3 de caudal anual é superior em 94 hm3 aos 106 hm3 que o proTEJO tinha estimado e comunicado na nota de imprensa do passado dia 7 de setembro, demonstrando assim a nossa prudente estimativa do escoamento máximo na barragem de Cedillo.

Com efeito, essa estimativa inicial foi calculada com recurso aos dados do escoamento observado na barragem do Fratel do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH da Agência Portuguesa do Ambiente e de embalses.net com origem em informação do Ministerio para la Transición Ecológica, da AEMET e da SAIH Confederaciones de Espanha.

Assim sendo, desmentimos categoricamente a afirmação atribuída pela imprensa à Agência Portuguesa do Ambiente em como “a informação veiculada na segunda-feira pelo Movimento pelo Tejo refere-se "a uma estação de um rio afluente à albufeira de Cedillo na parte espanhola da bacia e não aos caudais lançados para Portugal, nem ao volume da albufeira de Cedillo".

Esta é uma afirmação falsa, que não consta nem coincide com a informação constante da Nota à Comunicação Social n.º 51 da Agência Portuguesa do Ambiente e que não queremos acreditar que tenha sido proferida por um qualquer responsável desta instituição.

Acreditamos também que a atitude mais correta seria uma aclaração pública quanto à veracidade da afirmação que lhe foi atribuída!

Bacia do Tejo, 9 de outubro de 2019
Nota de rodapé
(1) A bacia da ribeira de Nisa apresenta um escoamento médio anual de 121 hm3 em ano húmido (80%), 78 hm3 em ano médio (50%) e 35 hm3 em ano seco (20%) – fonte: Página 14 do Resumo Não Técnico do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de 2º ciclo – 2016-2021.