O proTEJO APRESENTARÁ DENÚNCIA À COMISSÃO EUROPEIA, PETIÇÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E QUEIXA CRIME À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA POR CRIME AMBIENTAL E GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA POR EXTREMA POLUIÇÃO DO RIO TEJO QUE CAUSOU UMA VASTÍSSIMA MORTANDADE DE PEIXES

COMUNICADO

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

19 de Novembro de 2017

O proTEJO APRESENTARÁ DENÚNCIA À COMISSÃO EUROPEIA, PETIÇÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E QUEIXA CRIME À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA POR CRIME AMBIENTAL E GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA POR EXTREMA POLUIÇÃO DO RIO TEJO QUE CAUSOU UMA VASTÍSSIMA MORTANDADE DE PEIXES

O Movimento proTEJO realizou uma reunião de trabalho no dia 19 de novembro de 2017 para fazer um balanço da 3ª manifestação contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes, adotar medidas contra a poluição do rio Tejo e programar atividades a realizar no ano de 2018, tendo desta resultado as seguintes apreciações e decisões:

1º A 3ª manifestação contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes foi realizada com sucesso face à significativa adesão e participação de cidadãos de diversas localidades da bacia do Tejo que se deslocaram a Lisboa para se manifestarem contra a poluição do rio Tejo.

Em termos de resultados, consideramos que foi oportuna visto ter ocorrido no dia seguinte ao início de um episódio de poluição extrema no rio Tejo que originou a mortandade de milhares de peixes, levou a um pedido de reunião do Ministro do Ambiente, realizada em 30 de agosto de 2017, para identificar pontos de entendimento para resolver o problema da poluição no rio Tejo e seus afluentes, e permitiu consciencializar os cidadãos da área metropolitana de Lisboa para o grave problema de poluição do rio Tejo a montante mas que se propaga pelas massas de água a jusante de Vila Velha de Ródão até Lisboa.

2º A adoção de medidas para combater a poluição no rio Tejo, nomeadamente:

a) a sensibilização das escolas para promoverem projetos de educação ambiental sobre os problemas do rio Tejo e seus afluentes;

b) a sensibilização das associações para o problema da poluição do rio Tejo e seus afluentes;

c) a possibilidade de uma nova manifestação contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes caso se mantenha a atual situação de extrema poluição;

d) a apresentação de uma denúncia à Comissão Europeia e uma petição à comissão de petições do Parlamento Europeu para que a União europeia intervenha junto do Ministério do Ambiente português e do Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol, tendo em vista que:

·  a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo;

· a Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da Celtejo estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia hidrográfica;

· a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;

· a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.

e) a apresentação à Procuradoria-Geral da República de uma queixa por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo que causou uma vastíssima mortandade de peixes.

3º A programação de uma conferência “Os caudais ecológicos e o estado ecológico da água na Convenção de Albufeira” e da atividade vogar contra a indiferença de 2018, com um percurso de lazer entre Vila Velha de Ródão e as portas de Ródão, para promover um convívio de fluviofelicidade entre os participantes e permitir a observação dos pontos de origem da poluição em frente ao Caís Fluvial de Vila Velha de Ródão;

4º O agendamento da próxima Assembleia Geral do proTEJO a 24 de Fevereiro de 2018.

Apelamos assim ao apoio e participação dos cidadãos e das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defenderem e protegerem os nossos rios.

O TEJO MERECE!