O proTEJO tem vindo, desde maio de 2015, a
denunciar os inúmeros episódios de poluição registados na massa de água da “Albufeira
de Fratel” no rio Tejo, em especial entre Vila Velha de Ródão e a barragem do
Fratel.
Entre o primeiro vídeo a denunciar a situação de
poluição do Rio Tejo feito em 12 de Maio de 2015, na zona de Ortiga em Mação, e
o último feito em 15 de Novembro de 2017 foram detetadas e filmadas cerca de 62
situações que se veem em vídeos, sendo notório que a situação se tem vindo a
deteriorar ao longo do tempo.
Estes episódios recorrentes de poluição reduzem o
nível de oxigénio na água à superfície e, de acordo com um testemunho que nos
fizeram chegar, "no dia 15 de setembro de 2017, foram efetuadas análises
junto à barragem do Fratel no rio Tejo e à barragem do Cabril no rio Zêzere
constatando-se que os níveis de oxigénio na água à superfície (oxigénio dissolvido)
no rio Tejo (0,07 mg/l e 0,8 %L) eram cerca de 100 vezes inferiores aos níveis
medidos no rio Zêzere (7,99 mg/l e 98,2 %L).”
Ainda neste âmbito, o proTEJO – Movimento pelo Tejo
realizou três manifestações “contra a poluição no rio Tejo”, em 26 de setembro
de 2015, em 4 de março de 20117 e em 14 de outubro de 2017, face ao
significativo número de episódios de poluição extrema que o rio Tejo vinha
sofrendo.
No entanto, estas denúncias e manifestações não
foram suficientes para que o senhor Ministro do Ambiente agisse oportuna e
tempestivamente com a eficácia necessária para impedir a catástrofe ambiental e
o grave problema de saúde pública que se anunciavam e que estão a ocorrer desde
13 de outubro de 2017, tendo que culminado no dia 2 de novembro numa vastíssima
mortandade de milhares de peixes e na destruição da fauna e flora do rio Tejo
na massa de água da “Albufeira do Fratel”, entre Vila Velha de Ródão e a
barragem do Fratel, que se propaga atualmente às massas de água a jusante
pertencentes à mesma bacia hidrográfica.
Também os presidentes das câmaras municipais de
Gavião, Abrantes, Mação e de Nisa denunciaram e solicitaram a intervenção do
senhor Ministro do Ambiente por forma a acabar com a poluição do rio Tejo e com
a mortandade dos peixes.
E estando expectantes quanto às declarações e às
ações do senhor Ministro do Ambiente para condenar e por fim a esta catástrofe
ambiental e grave problema de saúde pública qual não foi o nosso espanto e
desilusão quando este se resguardou na lamúria, na negação e no bode
expiatório.
A lamúria da impotência visto que "tinha a
expectativa que, em face do trabalho produzido [para enfrentar os casos de
poluição do Tejo], pudéssemos ter melhores resultados", o que significa
que "tenho mais para fazer"” (in Diário de Notícias - 08/11/2017), o
que é compreensível face ao fracasso da ação das autoridades competentes do
Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território quanto à contenção
das práticas poluentes das empresas na bacia do Tejo, em especial na zona de
Vila Velha de Ródão.
Mas a lamúria não é digna de quem tem a
competência, a autoridade e os instrumentos legais suficientes para conter os
agentes poluidores sobre os quais existem fortes indícios de contribuírem para
a poluição do rio Tejo e, consequentemente, para a mortandade de peixes,
aplicando os normativos legais de gestão da água da Diretiva Quadro da Água e
da Lei da Água, e agindo sob os princípios da precaução, prevenção e reparação
do Sistema de Responsabilidade Ambiental, previstos na legislação nacional e
comunitária.
A negação da evidência aparente uma vez que
"Aquilo que eu vi foi um rio que, não tendo nenhum problema aparente de
poluição (não havia peixes mortos), tinha menos água do que a expectativa que
nós temos que ele possa vir a ter e aquilo que é a própria memória que temos do
Tejo com mais água" (in TSF 13/11/2017).
Esta negação é contraditada pelas imagens da morte
de milhares de peixes publicadas na rede sociais em vídeos e fotografias
registados por particulares e pelo proTEJO, bem como pelas fotografias com a
chancela da Câmara Municipal de Nisa que mostram uma elevada quantidade de
peixes mortos junto à central hidroelétrica da Velada, em Nisa, (in O Municípiode Nisa recolhe peixes mortos e exige medidas – 10/11/2017) e a sua recolha
pelos funcionários da autarquia, sendo que face a este cenário a Câmara
Municipal de Nisa oficiou o senhor Ministro do Ambiente exigindo “medidas
efetivas de combate à poluição do rio Tejo”.
Falhando tudo o resto, a lamúria e a negação, urgia
encontrar um “bode expiatório” e nada mais fácil que apontar o dedo a Espanha e
à seca severa que o país atravessa.
Quanto a Espanha afirma que “Temos mesmo de ir
negociando com Espanha para que os caudais passem mesmo a ser diários”, é
necessário “ter uma nova obrigação de volume mínimo diário e não de volume
semanal”, “para enfrentar a poluição, além de intensificar os mecanismos de
fiscalização naquela zona, realçou, é necessário aumentar a quantidade de
oxigénio que existe naquela massa de água e isso faz-se, sobretudo, com mais
água” (in Observador-13/11/2017) e “temos que ter uma maior capacidade para
gerir aquela massa de água"(in TSF 13/11/2017).
A respeito dos caudais que afluem de Espanha o
proTEJO tem vindo a defender a insuficiência dos caudais mínimos semanais e
trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira que, na nossa opinião, são
pouco significativos por representarem, se cumpridos, respetivamente, apenas
12% e 36% do caudal anual de 2.700 hm3, permitindo assim uma grande variação
dos caudais durante os dias, as semanas e os trimestres.
Assim, defendemos que os caudais semanais e
trimestrais da Convenção de Albufeira sejam estabelecidos em cerca de 80% do
caudal anual e que sejam definidos caudais diários com a finalidade de evitar
uma grande variabilidade dos caudais durante a semana e os trimestres e não
para resolver o problema de poluição como nos pretendeu iludir dessa
possibilidade o senhor Ministro do Ambiente.
Mas concordamos com o senhor Ministro do Ambiente
quando este afirma que é preciso mais água no rio Tejo e temos vindo a defender
a implementação de um regime de caudais ecológicos estabelecidos de forma
científica que garantam o bom estado ecológico das águas do rio Tejo,
integrando regimes de exceção, especificamente de seca, conforme previsto na
Convenção de Albufeira, em vez de manter a atual definição de caudais mínimos
fixados no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, com critérios administrativos
e políticos, que deveria ser meramente transitória.
Portanto, não colhe que a variabilidade dos caudais
diários vindos de Espanha seja a causa dos atuais danos ambientais por poluição
do rio Tejo.
Quanto à seca argumenta que “Muitos dos peixes que
morreram não foi exatamente por fenómenos de poluição. Morreram por
concentração de matéria orgânica num espaço onde o oxigénio se esgota e,
portanto, a seca tem também aqui um contributo muito importante” realça o
governante.” (in Reconquista-16/11/2017).
A situação de seca severa que o país atravessa é
pública e notória, mas não é com toda a certeza um dos fatores que contribui
para a poluição do rio Tejo nem para a falta de oxigénio na água uma vez que,
como passamos a explicitar, este ano não existe menos água nas barragens da
Estremadura espanhola nem nas barragens do Fratel e de Belver em Portugal
comparativamente com o nível de armazenamento de água nos anos de 2015, 2016 e
na média dos últimos 10 anos, e têm ocorrido descargas significativas de caudais
médios diários na barragem espanhola de Cedillo e nas barragens portuguesas do
Fratel e de Belver.
Com efeito, o volume de armazenamento de água nas
barragens da Estremadura espanhola, que são as principais contribuintes para as
águas enviadas para Portugal, encontrava-se em cerca de 50% da capacidade total
de armazenamento, entre setembro de 2017 e 13 de novembro de 2017, ou seja, com
um nível de muito aproximado ao verificado no mesmo período dos anos de 2015,
2016 e na média dos últimos 10 anos (ver gráfico - embalses.net), sendo que a
barragem de Cedillo, na fronteira, tem atualmente (13/11/2017) um volume de
armazenamento de água de 96,92% da sua capacidade total.
Em território português, o volume de armazenamento
de água nas barragens do Fratel e de Belver nos meses de Novembro de 2016 a
Novembro de 2017 é superior ao registado no ano anterior de Novembro de 2015 a
Novembro de 2016 (SNIRH).
Além disso, nos últimos dias (9, 14, 15 e 16 de
novembro de 2017), têm ocorrido descargas de caudais médios diários
significativos, de 100 a 200 m3/s, por parte da barragem espanhola de
Cedillo[1] e também das barragens
portuguesas de Fratel[2] e Belver[3], muito
acima do caudal efluente médio diário de 10 m3/s acordado entre a Agência
Portuguesa do Ambiente e a EDP como empresa concessionária.
Incompreensivelmente, num período em que o
Ministério do Ambiente anunciou que a produção hidroelétrica estaria limitada
por motivos de seca e de poupança de água, as barragens de Fratel e de Belver
não armazenaram este afluxo extraordinário e significativo de água vinda de
Espanha.
Pelos vistos não existe seca quando é preciso
descarregar água para lavar a extrema poluição do rio Tejo.
Assim, também não colhe que a seca seja a causa da
extrema poluição no rio Tejo e dos atuais danos ambientais.
E como manda o bom senso, o senhor Ministro do
Ambiente “gostaria de falar quando tiver na mão os resultados das análises que
estão a ser feitas e ainda não tenho” disse no domingo dia 12 de novembro (in
Reconquista-16/11/2017).
Mas numa situação excecional de catástrofe
ambiental não seria urgente obter imediatamente os resultados das análises
realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Inspeção-Geral da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território?
Assim não parece já que passaram mais de 15 dias da
vastíssima mortandade de milhares de peixes e mais de 1 mês desde que começaram
a aparecer os primeiros peixes mortos na zona entre Vila Velha de Ródão e a
barragem do Fratel.
E qual o motivo pelo qual não toma medidas
preventivas enquanto não são conhecidos os resultados destas mesmas análises?
Atue senhor Ministro do Ambiente!
Exerça as suas competências e poderes de autoridade
para garantir que:
a) a
Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas
de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento
Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução
imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas
residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal.
Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los
Regadíos, Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a
eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser
detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo;
b) a
Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de
recursos hídricos – rejeição de efluentes” da Celtejo estipulando um nível de
produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual
ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de
alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem
como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia
hidrográfica;
c) a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e
definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos da extrema
poluição do rio Tejo que culminou na elevada mortandade de peixes a 2 de
novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação
de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de
responsabilidade ambiental;
d) a
Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as
ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da
diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.
E deixe-se de lamúrias, de negações e de procurar
bodes expiatórios para esta catástrofe ambiental e grave problema de saúde
pública.
O Tejo merece!
[1] Caudal afluente médio diário na barragem do Fratel de 158.89
m3/s - 9/11/2017; 117.19 m3/s - 14/11/2017; 147.70 m3/s - 15/11/2017 e 181.36
m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e
novembro foi apenas de 63.12 m3/s – 3/11/2017.
[2] Caudal efluente médio diário na barragem do Fratel de 109.61 m3/s - 9/11/2017; 141.20 m3/s - 15/11/2017 e 209.73 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 64.58 m3/s – 2/11/2017.
[3] Caudal efluente médio diário na barragem de Belver de 111.69 m3/s - 9/11/2017; 152.17 m3/s - 15/11/2017 e 204.16 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 68.73 m3/s – 2/11/2017.
[2] Caudal efluente médio diário na barragem do Fratel de 109.61 m3/s - 9/11/2017; 141.20 m3/s - 15/11/2017 e 209.73 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 64.58 m3/s – 2/11/2017.
[3] Caudal efluente médio diário na barragem de Belver de 111.69 m3/s - 9/11/2017; 152.17 m3/s - 15/11/2017 e 204.16 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 68.73 m3/s – 2/11/2017.
CAIXA
A eutrofização ou eutroficação é o crescimento
excessivo de plantas aquáticas, para níveis que afete a utilização normal e
desejável da água, o fator substancial para este aumento é a maior concentração
de nutrientes, essencialmente o nitrogênio e fósforo. Este problema é resultado
das constantes descargas municipais, industriais e, principalmente, pela
utilização excessiva de adubos e pesticidas, afeta sobretudo corpos de água
parados (lagos, represas, açudes),mas pode ocorrer também em rios assim como em
ambientes marinhos, porém, com uma menor frequência pois as condições
ambientais são menos favoráveis.
Consequências da Eutrofização
Condições anaeróbicas das águas: O excesso de
matéria orgânica e demais nutrientes (N e P) aumenta a concentração de
bactérias aeróbicas, estas, consumirão o oxigênio dissolvido (OD) das águas,
esse consumo poderá levar à morte da biota aquática, além de gerar também
odores desagradáveis devido à formação do gás sulfídrico (H2S).
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