Associações ambientalistas alertam
para a preocupante expansão
do regadio em Portugal
GEOTA, ANP|WWF, SPEA, LPN e proTEJO dão parecer negativo ao estudo em Consulta Pública - “Regadio 20/30 - Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”
Lisboa,
14 de janeiro de 2022:
Termina hoje a Consulta Pública do Estudo “Levantamento do Potencial de
Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”. O
GEOTA, a ANP|WWF, a SPEA, a LPN e o proTEJO apresentam o seu parecer negativo,
deixando cinco considerações que afirmam ser críticas no que toca ao
desenvolvimento do regadio em Portugal:
1. O estudo é setorial, com objetivos
estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais
enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia, onde é referido que “a
agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu”.
2. O estudo não considera o trade-off
entre a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, edáficos
e da biodiversidade, todos essenciais, uma vez que a sobre-exploração destes
recursos naturais ameaça a própria agricultura e o meio ambiente.
3. A consideração do património
natural e cultural é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de
avaliação para definição dos projetos de regadio, que abrangem mais de 127.000
ha, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a
nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019,
conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019.
4. Não está fundamentada a substituição
de águas subterrâneas por superficiais, o que coloca a atividade agrícola na
dependência exclusiva de águas superficiais. A diversificação das origens da
água é uma das chaves para o aumento da resiliência e da capacidade de
adaptação à seca e às alterações climáticas.
5. O “Projeto Tejo” continua a ser
equacionado como forma de assegurar a expansão do regadio, apesar dos grandes
impactos ecológicos, sociais e económicos associados. Da mesma forma, o
empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, apesar dos graves impactos
ambientais, culturais e sociais, é considerado uma referência e um caso de
sucesso, sendo usado como argumento para justificar o investimento na
construção de novas barragens, sem considerar outras práticas sustentáveis e
regenerativas alternativas ao regadio.
As cinco Associações Ambientalistas afirmam, no entanto, que o estudo em consulta pública apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente com a promoção nos investimentos previstos para reabilitação de regadios existentes e as intervenções previstas no âmbito do reforço da segurança das barragens atualmente em funcionamento.
Ainda assim, estes pontos não se apresentam como suficientes, pelo que as Associações apelam para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade.
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