AUDIÇÃO DO MINISTRO DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Realizou-se uma audição do Ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 20 de dezembro de 2016, para apresentação do Relatório Final da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, que podem ver aqui.

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A POLUIÇÃO NO RIO TEJO

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A POLUIÇÃO NO RIO TEJO

O proTEJO considera que o Relatório da Comissão de Acompanhamento Sobre Poluição no Rio Tejo (de agora em diante denominado “relatório”) representa um marco importante na preservação do rio Tejo e seus afluentes pelos seguintes motivos:

a)    Reflete uma análise conjunta das autoridades competentes no planeamento, gestão e fiscalização do domínio hidrográfico (Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente – GNR), no ordenamento do território (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo) e na administração local (Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Beira Baixa);

b)   Evidencia a necessidade de uma gestão da água em termos de qualidade e quantidade de água com vista a garantir o Bom Estado ecológico das massas de água da bacia hidrográfica do Tejo conforme estabelecido na Diretiva Quadro da Água.

O relatório apresenta um diagnóstico completo sobre o estado ecológico do rio Tejo e seus afluentes visto que:

a)    Evidencia de forma integrada os principais problemas do rio Tejo e seus afluentes ao relevar:

- os problemas históricos de qualidade da água devido ao tratamento ainda insuficiente de águas residuais urbanas e/ou industriais;

- os problemas de poluição difusa com origem na agricultura e/ou pecuária;

- a perda de conectividade decorrente de poucas barragens terem passagens para peixes;

- os regimes de caudais ecológicos não terem ainda sido implementados;

- uma monitorização insuficiente das massas de água e das ações de acompanhamento.”;

Contudo, falta referir que os aterros de resíduos apresentam risco de escorrências e infiltrações para as águas superficiais e subterrâneas devendo realizar-se o seu controlo no âmbito do Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo (ex: Eco parque do Relvão, na freguesia da Carregueira do concelho da Chamusca).

b)   Assume que a zona de Vila Velha de Ródão é aquela onde os problemas de poluição têm maior impacte indicando como principais focos de poluição a Zona Industrial de Vila Velha de Ródão, a Celtejo ‐ Empresa de Celulose do Tejo, S. A. e a Centroliva – Indústria e Energia S.A. Celtejo e Zona, e referindo que deverão ser implementadas até 2017 as medidas consideradas prioritárias para a eliminação destes problemas conforme previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;

c)    Identifica os principais problemas transfronteiriços para a gestão hidrográfica do Tejo, sendo estes:

- a elevada taxa de utilização da água na bacia espanhola do Tejo, nomeadamente pela intensificação dos regadios;

- os transvases (Tejo‐Segura);

- a eutrofização das albufeiras (Espanha);

- os problemas de contaminação pontual (urbana e industrial) e difusa (agricultura);

- a falta de implementação de caudais ecológicos;

- a necessidade de controlar a eventual radioatividade nas massas de água potencialmente oriunda da central nuclear localizada perto da fronteira;

- a redução das afluências naturais, devido ao elevado grau de regularização existente em toda a bacia internacional, uma vez que as afluências de Espanha assumem crucial importância na disponibilidade de água no troço principal do rio Tejo, repercutindo‐se para jusante até ao estuário, e estão dependentes da variação dos volumes de água para usos consumptivos em Espanha, dos transvases existentes na parte espanhola da bacia, e das descargas realizadas pelas barragens espanholas.

Com efeito o relatório afirma que “Relativamente à quantidade, tem‐se verificado, ao longo do tempo, uma diminuição das afluências, por efeito do aumento dos usos da água associado ao aumento da capacidade de armazenamento nas albufeiras da região hidrográfica do Tejo em Espanha, traduzindo um decréscimo dos valores de escoamento anual em regime modificado da ordem de 33 e 51%, respetivamente, em ano húmido e em ano seco, em relação aos valores de escoamentos anual em regime natural.”

Além disso, consideramos positiva a Ação Integrada de Fiscalização na bacia do Tejo, em que participaram diretamente a IGAMAOT, a APA e as CCDR, com a colaboração da GNR/SEPNA, realizada no ano de 2016, e que urge implementar a recomendação da Comissão no sentido de “criação de condições para dotar as entidades que a integram dos meios logísticos e humanos que permitam assegurar a realização de um Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo, no qual deverão participar as mesmas entidades e, sempre que a área de intervenção e a natureza da ação assim o justifiquem, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).”.

No que respeita às recomendações da Comissão estamos de acordo na generalidade mas consideramos que deverão ser tidos em conta os seguintes aspetos:

1º. Sugerimos que o Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo seja concretizado com urgência face aos graves, contínuos e reiterados episódios de poluição que atualmente ocorrem no rio Tejo, em especial em Vila Velha de Ródão, e nas sub-bacias da sua região hidrográfica, nomeadamente, do rio Almonda, do rio Alviela, do rio Maior e do rio Nabão, entre outras. Este Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo deverá passar a ser a regra e a ser executado anualmente;

2º. Defendemos a revisão da Convenção de Albufeira tendo em vista a substituição dos caudais mínimos atualmente previstos por um regime de caudal ecológico (diário, semanal, trimestral e anual) que garanta o Bom Estado ecológico das massas de água do rio Tejo e a instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial.

O regime de caudais ecológicos deverá ser assente no conceito de caudal ecológico enquanto volume de água mínimo capaz de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, assegurando a conservação e manutenção destes ecossistemas aquáticos naturais e seus benefícios para a sociedade, bem como aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural.

3º. Propomos que seja implementada uma rede integrada ibérica de monitorização e modelação das massas de água da bacia do Tejo, em Portugal e Espanha, em termos de quantidade e qualidade das massas de água, com informação disponibilizada em tempo real aos cidadãos com vista a uma completa transparência da gestão partilhada da bacia do Tejo;

4º. Apoiamos as propostas legislativas que visam aumentar a eficácia dos processos de fiscalização, nomeadamente, a eliminação da suspensão dos processos de contraordenação na pendência dos pedidos extraordinários de regularização e a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais quando estes, de forma reiterada, ultrapassam os valores limite de emissão estabelecidos;

Adicionalmente, sugerimos duas propostas legislativas, designadamente, que sejam atribuídos maiores poderes de fiscalização ao SEPNA / GNR de modo a poderem obter certificação para a recolha de amostras visto que muitas vezes as amostras recolhidas por este serviço não serem consideradas certificadas e portanto não poderem ser utilizadas para efeitos legais, e que seja instituído que a realização de medições de autocontrolo por parte das instalações deverão ser comunicadas às autoridades competentes com um mínimo de sete dias de antecedência, permitindo que estas possam agendar o acompanhamento desse autocontrolo, caso entendam necessário, e garantindo uma efetiva moralização nas operações de autocontrolo, que a legislação atual não permite, dado que o prazo atual de comunicação é de apenas 24 horas de antecedência.

Consideramos ainda que deveriam ter sido expressas algumas recomendações que enunciamos de seguida:

1º.  A promoção de uma reflexão sobre a ineficácia da atual legislação que atribui os títulos de recursos hídricos, em particular sobre os motivos que levam a que a mesma fique inoperacional para os suspender cautelarmente ou mesmo para retirá-los quando se verifique uma alteração dos pressupostos da sua emissão;

2º.  A publicação de uma lista dos agentes poluidores que reiteradamente continuam a infringir a lei;

3º.  A integração de um representante do Ministério da Saúde na Comissão de Acompanhamento tendo em vista equacionar o efeito da poluição na saúde das populações ribeirinhas, nomeadamente, através do efeito da poluição na utilização das águas para atividades de lazer (banho, canoagem, etc.) e na qualidade das espécies piscícolas do rio Tejo;

4º.  A integração de representantes das organizações não governamentais de ambiente e de cidadania na Comissão de Acompanhamento tendo em vista uma maior participação pública neste processo de acompanhamento.

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A POLUIÇÃO NO RIO TEJO

O Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo foi apresentado no passado dia 26 de Novembro e disponibiliza-mo-lo aqui no sentido de recolher os vossos contributos até ao próximo dia 9 de Dezembro com vista à emissão de uma posição do proTEJO sobre este documento.

A vossa participação é fundamental para uma apreciação mais completa e diversa sobre o problema da poluição no rio Tejo e seus afluentes.

O Tejo merece!

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE “POR UM TEJO VIVO SEM POLUIÇÃO”

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente

João Pedro Matos Fernandes

O proTEJO é um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.

Neste âmbito, realizámos em 26 de setembro de 2015 uma “Manifestação contra a poluição no rio Tejo” face ao significativo número de episódios de poluição que o rio Tejo vinha sofrendo, visíveis a olho nu e registados por diversos cidadãos que integram a rede de vigilância do rio Tejo deste movimento.

Em consequência dos protestos realizados constatou-se que o Ministério do Ambiente aumentou a sua ação no terreno através da intervenção da IGAMAOT e em resultado disso registou-se de fato uma diminuição nas ocorrências de poluição ainda durante o ano de 2016.

No entanto, nos últimos dias de outubro e início de novembro do ano corrente a poluição visível no rio Tejo tem vindo novamente a aumentar constatando-se um aumento do número das ocorrências e um significativo nível de poluição.

Neste sentido vimos juntos de vossa Ex.ª requerer que sejam tomadas medidas que permitam obviar e impedir a continuação da poluição do rio Tejo, designadamente:

1º A brevidade da finalização e publicidade do “Plano de combate à poluição do rio Tejo” que se encontra a ser elaborado pela Comissão nomeada pelo Senhor Ministro do Ambiente.

Com efeito o prazo limite estabelecido pelo Senhor Ministro do Ambiente para final de setembro de 2016, após prorrogação do prazo inicial de final de junho de 2016, já se encontra largamente ultrapassado em mais de um mês sem que seja dado a conhecer o conteúdo do referido plano;

2º O incremento da intervenção da IGAMAOT e da Agência Portuguesa do Ambiente tendo em vista a deteção das origens e dos focos de poluição que estão a agravar-se neste momento, bem como a tomada das ações coercivas que impeçam a continuidade da ação poluidora.

Bacia do Tejo, 4 de Novembro de 2016

Pelo proTEJO,

Paulo Constantino

José Moura

(porta-vozes do proTEJO)

O proTEJO PARTICIPOU NO “TIETÊ VIVO - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE RECUPERAÇÃO DOS RIOS METROPOLITANOS”

O proTEJO participou como orador no 
“TIETÊ VIVO - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE RECUPERAÇÃO DOS RIOS METROPOLITANOS” promovido para comemorar os 30 anos da Fundação SOS Mata Atlântica, que teve lugar no Teatro Eva Herz de São Paulo no dia 29 de Setembro de 2016, e que fez um balanço sobre a questão do saneamento ambiental no Estado e discutiu alternativas para acelerar a despoluição do maior rio paulista, abordando os principais desafios para o Projeto Tietê e experiências de outros países.

Resumo do Seminário

No encontro foi divulgado um relatório completo “25Anos de Mobilização: O retrato da qualidade da água e a evolução dosindicadores de impacto do Projeto Tietê” sobre o histórico e a atual situação da Bacia do Tietê. As informações foram entregues ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e encaminhadas ao Governo do Estado de São Paulo.

A participação no seminário foi gratificante permitindo partilhar experiências e conhecer a realidade da ação da Fundação SOS Mata Atlântica na despoluição do rio Tietê, bem como as ações de outras organizações representantes de outros países com experiências semelhantes.

O proTEJO apresentou a experiência portuguesa de aplicação da Diretiva Quadro da Água e da Diretiva das Águas Residuais Urbanas tendo em vista dar a conhecer o contributo de ambas para melhorar o estado ecológico dos rios portugueses e tendo ainda transmitido qual o atual problema de poluição no Tejo e as ações desenvolvidas pelos movimentos de cidadania para sensibilizar as populações e os decisores políticos para este problema.

Apresentação do proTEJO

Além disso, foi realizada uma visita pedagógica que integrou:

- o Parque Ecológico do rio Tietê, que é um parque florestal que constitui um refúgio para animais selvagens e um parque de lazer para as famílias com uma vertente cultural visto ser o local onde se insere o Museu do Tietê;

-  o Clube Esperia que foi fundado nas margens do rio Tietê em 1899, por sete jovens italianos, praticantes de remo e tem um histórico e grandioso património no domínio do remo e das regatas que no passado se realizavam no rio Tietê. O nível de poluição do rio Tietê impede atualmente a prática de desportos náuticos tendo-se realizado em 16 de Abril de 1972 a regata de Despedida do rio Tietê;

- o Centro de Experimentos Florestais SOS Mata Atlântica – Brasil Kirin que nasceu em 2007, numa antiga fazenda de café cedida pela Brasil Kirin, na região de Itu, para se tornar uma referência na área da restauração florestal. As atividades do Centro mostram que conservar os recursos naturais e restaurar os ecossistemas da Mata Atlântica é algo possível, e contam com a participação de um amplo corpo de funcionários, como engenheiros florestais, biólogos, educadores e viveiristas. 

Neste centro funciona um viveiro com capacidade de produzir 750 mil mudas de 110 espécies nativas da Mata Atlântica por ano, que são implantadas em projetos na região e dentro da própria fazenda.

Em resumo, uma excelente iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e mais um passo para a despoluição dos rios do mundo.

Os verdadeiros rios Tejo e Tietê merecem!

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

- 14h às 14h15 – Credenciamento 

- 14h15 às 14h30 – Abertura

14h15 às 14h20 – 25 anos de mobilização – A qualidade da água na bacia do Rio Tietê: Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.

14h20 às 14h25 – Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

14h25 às 14h30 – Hugo Florez Timoran, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, financiador do Projeto de Despoluição do Rio Tietê. 

- 14h30 às 15h50 – Expositores Confirmados

14h30 às 14h35 – O índice de saneamento básico nos municípios da Bacia do Tietê: Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. 

14h35 às 14h50 – O Projeto de Despoluição do Rio Tietê – resultados, metas e desafios: Jerson Kelman, presidente da Sabesp.

14h50 às 15h05 – A requalificação e recuperação da bacia do Rio Tejo, em Portugal: Paulo Constantino, porta-voz do Movimento proTEJO.

15h05 às 15h20 – A despoluição da Baía de Montevidéu, no Uruguai: Jorge R. Alsina, engenheiro e coordenador Técnico do Departamento de Desarrollo Ambiental – Intendência de Montevidéu.

15h20 às 15h35 – Novas tecnologias para despoluição de rios metropolitanos: Ilka von Borries-Harwardt, presidente da Confederação Alemã para Empresas de Pequeno e Médio Porte.

15h35 às 15h50 – Tecnologias e ações para acelerar a recuperação da bacia do Rio Pinheiros: Stela Goldenstein, diretora-executiva da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros.

- 15h50 às 16h50 – Debate

- 16h50 às 17h – Considerações finais e encerramento.

AUDIÇÃO DO MINISTRO DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Realizou-se uma audição do Ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 27 de setembro de 2016, onde foi focada a situação da central nuclear de Almaraz, que podem ver aqui.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE 6 DE AGOSTO DE 2016

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE

6 DE AGOSTO DE 2016

A Assembleia Geral do proTEJO – Movimento pelo Tejo, realizada no dia 6 de Agosto de 2016, elegeu José Moura como porta-voz e Arlindo Marques como 2º Secretário da mesa do Conselho Deliberativo do movimento, cargos que serão ocupados até Dezembro de 
2017.

José Moura e Arlindo Marques

Em termos de programação de actividades foram definidas as seguintes actividades a realizar:

a) a participação na manifestação pelo encerramento da central nuclear de Almaraz a realizar-se em Almaraz a 8 e 9 de Setembro de 2016;

b) a dinamização da petição pública contra a poluição no rio e seus afluentes, a apresentar à Assembleia da República;

c) a realização de um fórum em Santarém subordinado ao tema do rio Tejo;

d) a promoção de um encontro lúdico e com debate com a participação dos membros do movimento;

e) a preparação da sexta edição do “Vogar Contra a Indiferença” a realizar em 2017.

No ponto diversos foi decidido prestar todo o apoio a Arlindo Marques no âmbito do incidente que teve no exercício da atividade de denúncia de situações de poluição no rio Tejo e seus afluentes.

Foram ainda comunicadas as atividades e participações do proTEJO em diversos eventos, designadamente:

a) Conferência promovida por alunos do Instituto Politécnico de Santarém;

b) Exposição sobre o rio Tejo na Assembleia Municipal de Santarém;

c) Manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear de Almaraz;

d) Conferência “Médio Tejo - Sustentabilidade do rio Tejo” promovida pela Tagus Vivan.

DIA DA ESTREMADURA - FECHAR A CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

Dia da Extremadura

Fechar Central Nuclear de Almaraz no Rio Tejo

À  semelhança dos anos anteriores, por volta do dia da Estremadura (8 de Setembro, dia muito importante para “nuestros hermanos”) realizar-se-ão acções, agora com mais urgência, para que se feche a Central Nuclear de Almaraz refrigerada com águas do rio Tejo a 100km de Portugal. Lembramos que foi a primeira central a funcionar em Espanha que já ultrapassa o tempo para que foi concebida, havendo vontade de prolongar o licenciamento apesar dos incidentes de que temos tido conhecimento. A haver um acidente mais grave, do género de Fukuschima, até Lisboa seria afectada com água contaminada e as populações dos distritos de Portalegre e Castelo Branco teriam que ser de imediato evacuadas.

O movimento proTEJO desde há anos que acompanha a situação e vem desta forma solidarizar-se com as organizações estremenhas no combate a esta afronta menos visível do nosso rio Tejo/Tajo.

A RIBEIRA DE NISA VAI SECAR

Os afluentes dos rios funcionam como viveiros, os peixes sobem as linhas de água quando o inverno termina e se aproxima a primavera e aí depositam as ovas. Chegando o verão os peixinhos crescem e mantém-se até que a nova estação das chuvas ocorra e os leve para o rio.

Assim devia ser, mas no caso da ribeira de Nisa o problema não é a poluição industrial mas sim a mudança de uso sem se pensar na hidrografia como uma rede complexa.

A barragem da Póvoa e Meadas passou a ser a mais importante fonte abastecimento de água para consumo humano de todo o distrito de Portalegre, contudo é preciso libertar um pouco de água, especialmente no verão, para a permanência de vida em equilíbrio, para que em alguns pontos se mantenham os peixes recém-nascidos e para diluir os efluentes dos esgotos domésticos recebidos das ETARs, senão a ribeira de Nisa não será mais do que um esgoto onde proliferam as infestantes mimosas.

Os pescadores do Arneiro no concelho de Nisa pescam agora lagostins do Lousiana não somente por causa da poluição vinda da produção da pasta de eucalipto em Rodão, mas também porque as carpas, bogas, barbos, achigãs e outros peixes não se podem reproduzir, esta é a mensagem de um habitante desta região, o senhor Silveiro.

Assim, a poluição no Rio Tejo não se deve somente às afrontas mais visíveis, aos efluentes das indústrias, aos transvases para a agricultura intensiva no sul Espanha, à Central Nuclear de Almaraz e aos esgotos de Madrid.

Isso não quer dizer que este seja um problema sem solução, que a nossa agricultura passe a ser o eucaliptal, até porque temos um problema bem grave, de que nos lembramos somente nesta altura, os fogos.

Há que olhar o Tejo como um sistema complexo e não somente um vector.

José Maria Moura

A REDE DO TEJO/RED DEL TAJO CONDENA A AGRESSÃO SOFRIDA PELO ATIVISTA PORTUGUÊS DO TEJO ARLINDO MARQUES

NOTA DE IMPRENSA

03/08/2016

A REDE DO TEJO/RED DEL TAJO CONDENA A AGRESSÃO SOFRIDA NO DIA 25 DE JULHO PELO ATIVISTA PORTUGUÊS DO TEJO ARLINDO MARQUES EM TORRES NOVAS

A Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo / Tajo e seus afluentes, que reúne organizações portuguesas e espanholas, denuncia a agressão sofrida recentemente por um ativista português e seu filho menor em Torres Novas durante as filmagens de uma descarga poluente na Ribeira da Boa Água que flui para o rio Almonda, um afluente do rio Tejo português. Desta Rede de cidadania do Tejo / Tajo repudiamos os fatos e pedimos justiça às autoridades portuguesas.

De Portugal chegou-nos na semana passada a notícia lamentável de que um companheiro do SOS Tejo, conhecido ativista ambiental da zona norte do Ribatejo e seu filho menor tinham sofrido, no dia 25 de julho, uma investida de um carro com três homens no seu interior e que circulava em marcha atrás em alta velocidade, o qual colidiu com o seu veículo estacionado na berma da estrada estando no seu interior o seu filho de 10 anos de idade.

Conforme relatado pela vítima, pouco antes da colisão ele mesmo tinha acabado de receber ameaças verbais e sido atingido no peito por um quarto homem, que o repreendeu dizendo que ele não tinha nada que fazer filmagens no local onde se encontrava, na Estrada da Sapeira, sendo que nessa altura Arlindo Consolado Marques filmava uma descarga poluente sobre a Ribeira da Boa Água.

O Sr. Marques disse ter reconhecido os responsáveis pela empresa Fabrióleo - Fabrica de Óleos Vegetais S.A, pai e filho, dentro do grupo agressor e que estes fatos terão sido manifestados numa queixa-crime apresentada perante o Ministério Público (MP) português. Seria de esperar que o Procurador-Geral da República fizesse eco da gravidade destes fatos e instaurasse uma investigação que determinasse a responsabilidade e punição destes atos criminosos.

Se aqueles que não suportam, porque irritam os seus interesses económicos, que a partir da cidadania ribeirinha do Tejo defendamos com os instrumentos à nossa disposição e dentro da lei, a saúde dos nossos rios, e para dissuadir recorram a táticas mafiosas e violentas, como a sofrida por Arlindo e seu filho, o que vão encontrar é toda essa cidadania levantada desde o nascimento do Tejo até Lisboa, pedindo justiça. Em seu nome e indignados pela agressão em Torres Novas, os membros da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo / Tajo e seus afluentes exigem que as autoridades:

• Procedam à investigação oficial profunda dos atos criminosos que ocorreram em Torres Novas no dia 25 de julho.

• Identifiquem os agressores.

• Peçam uma compensação moral e económica que proceda para as vítimas desta agressão.

• Imponham as multas e penalidades que se aplicam aos agressores, e a todos aqueles com responsabilidade subsidiária na ocorrência.

• Investiguem o crime ambiental das descargas poluentes objeto de filmagem neste local por parte do Sr. Marques.

• Reconheçam a importância da participação dos cidadãos na defesa dos interesses ambientais.

Esta Rede de Cidadania conhecida como Rede do Tejo / Red del Tajo tem vindo a organizar na defesa do nosso rio ibérico toda a cidadania ribeirinha do Tejo / Tajo durante 9 anos. E não são apenas os cidadãos portugueses, mas também espanhóis que assistimos atónitos à permissividade das descargas poluentes no rio Tejo e seus afluentes em Portugal e Espanha.

Pedimos assim o compromisso de ambos os governos para tornarem realidade os princípios da Diretiva Quadro da Água e garantirem que os planos de gestão da região hidrográfica de ambos os países apontem para a prossecução do bom estado ecológico dos nossos rios e apliquem o princípio do poluidor-pagador.

Em relação ao Tejo, apesar de sabermos que as empresas que produzem descargas poluentes no rio empregam muitas pessoas, o que pedimos é o controlo eficaz do governo, neste caso português, exigindo a realização do investimento necessário para atenuar estes efeitos, que multem severamente as empresas que poluem e prossigam até às suas últimas consequências as infrações criminais como descrito nesta nota de repulsa.

Para mais informações: Soledad de la Llama + 34 617 352 354, Alejandro Cano +34 699 497 212 e Paulo Constantino + 351 919 061 330

Participação conjunta dos membros da Rede do Tejo/Red del Tajo na 5ª Edição da descida de canoa “Vogar contra a Indiferença” promovida pelo proTEJO e que se celebrou em Abrantes em 02.07.2016. Na foto Arlindo Consolado Marques com membros da Rede.

proTEJO SOLIDÁRIO COM O AMBIENTALISTA ARLINDO MARQUES VÍTIMA DE INTIMIDAÇÃO E DE ATENTADO À PRÓPRIA VIDA E DO SEU FILHO

COMUNICADO

27 de Julho de 2016

proTEJO SOLIDÁRIO COM O AMBIENTALISTA ARLINDO MARQUES VÍTIMA DE INTIMIDAÇÃO E DE ATENTADO À PRÓPRIA VIDA E DO SEU FILHO

O Movimento proTEJO teve conhecimento pelo ambientalista Arlindo Marques e pela comunicação social que este foi vítima de intimidação e de atentado à própria vida e à do seu filho, menor de 10 anos de idade.

O proTEJO vem mostrar-se solidário com Arlindo Marques que muito tem contribuído para a denúncia de episódios de poluição no rio Tejo e seus afluentes através da publicação de fotografias e vídeos.

O proTEJO repudia este e outros atos de intimidação que têm vindo a ocorrer sobre ambientalistas que prestam um serviço público de elevada valia e respeitabilidade ao denunciarem as acções de uns poucos que muito têm vindo a contribuir para a degradação o rio Tejo e seus afluentes.

Assim, daremos todo o apoio a Arlindo Marques, quer moral, para que tenha força e coragem para continuar o seu válido contributo para as comunidades ribeirinhas, quer de cidadania, contribuindo para que este triste incidente sirva de exemplo para quem pense enveredar pela via da intimidação e da violência para resolver os seus diferendos.

Este é um caso de justiça e iremos empenhar todas as nossas forças para que dele sejam retiradas as devidas consequências como é devido num Estado de direito.

Apelamos ainda a que todas as comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, se solidarizem agora para defender aqueles que com o risco da própria vida protegem os nossos rios.

O TEJO MERECE!

Ativista ambiental diz ter sido agredido por donos de fábrica suspeita de poluição

Rede Regional

Ambientalista agredido em Torres Novas

Mediotejo.net

Ambientalista viu carro abalroado quando filmava poluição no Almonda

O Ribatejo | jornal regional online

Ambientalista acusa donos de fábrica de agressões violentas

PTJornal

Confusão entre ambientalista e empresários em Torres Novas

O Mirante

Donos da FABRIÓLEO desmentem agressão aambientalista

Mediotejo.net

Advogada desmente alegada agressão a ambientalista

Jornal de Notícias

ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 6 DE AGOSTO DE 2016

Convite

Assembleia Geral

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-lo a estar presente na sua ASSEMBLEIA GERAL que se realizará no dia 6 de Agosto de 2016 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:

1º Eleição de um porta-voz do proTEJO;

2º Programação de Atividades.

3º Diversos

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!          

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha

(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)

39°27'58.7"N 8°26'43.4"W

Ver mapa

AUDIÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Realizou-se uma audição do de Secretário de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 12 de julho de 2016, sobre o Relatório do Estado do Ambiente onde foram também focados os problemas do rio Tejo e seus afluentes, que podem ver aqui.

CARTA CONTRA A INDIFERENÇA - COLINAS DO TEJO - MOURISCAS – ABRANTES

CARTA CONTRA A INDIFERENÇA

COLINAS DO TEJO- MOURISCAS – ABRANTES

2 DE JULHO DE 2016

O rio Tejo não é apenas água, é cultura viva, a espinha dorsal e o eixo, das terras e das aldeias por onde passa.

É com grande felicidade que vemos juntarem-se em defesa do Tejo todos os cidadãos e organizações aqui presentes, representativos de toda a bacia ibérica do Tejo e de todos os sectores da sociedade e áreas de ação, constituindo-se como um exemplo independente de participação e cidadania.

Nas nossas diferenças, o elo que nos une é o Tejo!

O mesmo Tejo que une toda esta bacia de Espanha a Portugal, que une todas as populações ribeirinhas e as suas culturas, que o conhecemos e o vivemos da nascente até à foz, de Albarracín ao Grande Estuário.

Vogar pelo rio Tejo desde as Colinas do Tejo nas Mouriscas até Abrantes para promover a navegabilidade do rio Tejo é mostrar que não somos indiferentes à herança passada das populações ribeirinhas que viviam o rio pela atividade piscatória, da qual tiravam o seu sustento, nem à lembrança de que o rio funcionava como estrada fluvial para o transporte de pessoas e mercadorias, e que temos esperança num futuro onde exista um aproveitamento fluvial para atividades de pesca, transporte e lazer.

O rio Tejo que ao longo do seu curso sustentou as atividades agrícolas e comerciais das suas gentes, na área de influência deste percurso constituiu-se como o principal eixo de desenvolvimento da comunidade: agricultores, moleiros, construtores de barcos, artes de pesca, barqueiros, pescadores. Destes teimam uns poucos em tirar do rio o sustento, cada dia mais magro em resultado das alterações na biodiversidade, causada pelos desmandos do Homem.

Apesar disso, as populações do Médio Tejo conseguiram sobreviver e prosperar em harmonia com o rio que lhes foi generoso no passado e que será essencial no futuro.

Um futuro onde este laço de natureza e cultura perdure e se reforce com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as actividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.

A preservação do rio Tejo é um tributo que os cidadãos devem oferecer a este património, sendo urgente assegurar que o caudal do Tejo seja o que era antigamente, acabar com a poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas, criar canais de passagem para os peixes e pequenas embarcações nas barragens, açudes e travessões, e acabar definitivamente com a pesca ilegal.

Neste futuro não têm lugar nem o Urânio nem o Nuclear, enquanto recursos energéticos insustentáveis do ponto de vista do desenvolvimento ambiental, social e económico, que colocam em risco a segurança dos cidadãos.

A extração de urânio tem no consumo e na poluição da água os principais impactos ambientais, conjuntamente com a alteração do território, a afetação da paisagem e a difusão de poeira que pode afetar as povoações mais próximas e a saúde dos seus habitantes.

A contaminação das águas do Tejo por substâncias radioativas relacionadas com a Central Nuclear de Almaraz é uma realidade, onde as fugas ocorrem e se misturam com a água, fugas essas cuja ocorrência é escamoteada às populações afetadas.

Conhecemos os males de que o Tejo padece com a retenção de água nas barragens e com os transvases, realizados e projetados em território espanhol, num ambiente de total ausência de escrutínio democrático, com o assoreamento, com a poluição, ou seja, com o maltrato que a mão do homem tem vindo a infligir à sua água e aos seus ecossistemas.

Para conter essa mão que o maltrata temos que abrir a outra mão para que o proteja, e essa mão somos nós!

Por isso temos o dever de estender essa mão aberta para criar uma corrente de vontade e de intencionalidade, que seja capaz de esclarecer quem decide e que exija um tratamento ecologicamente sustentável para o rio Tejo.

Devemo-lo a nós próprios, que com o Tejo partilhámos a nossa vida e aceitámos a generosidade das suas águas.

Devemo-lo às gerações futuras para que conheçam um Tejo vivo, como nós o conhecemos, e não um escravo e prisioneiro do egoísmo e da especulação dos humanos.

Se continuarmos neste rumo, as próximas gerações já não conhecerão rios vivos, mas apenas imagens na internet... que serão sombras do que um dia nos foi oferecido com generosidade.

Por tudo isto, devemos unir-nos e reclamar a unidade e integridade do Tejo e da sua bacia, já que o amor e o respeito que por ele sentimos não se esgotam em nenhuma das fronteiras administrativas e artificiais que os homens impõem à natureza.

Para que as nossas mãos o protejam temos que as unir e coordenar, mostrando a união dos cidadãos portugueses e espanhóis na defesa do Tejo, enquanto bacia ibérica e internacional, e afirmar a nossa determinação para combater a indiferença ao maltrato que tem vindo a sofrer.

Assim, com vista a defender o Tejo e seus afluentes, e como cidadãos do rio Tejo, em Portugal e em Espanha, unimo-nos para reivindicar a todas as autoridades competentes, internacionais, nacionais, regionais e locais:

1º. A necessidade de uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo;

2º. O cumprimento da Diretiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado das águas do Tejo;

3º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ambientais, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal, que permitam o bom funcionamento dos ecossistemas ligados ao rio;

4º. A monitorização do cumprimento permanente do regime de caudais ambientais;

5º. A informação pública do cumprimento do convénio luso-espanhol relativamente aos rios ibéricos;

6º. A recusa dos transvases do Tejo e o apoio à investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água;

7º. Garantir caudais no rio Tejo e seus afluentes em qualidade e quantidade suficiente para garantir o seu bom estado ecológico e a viabilidade dos diversos usos lúdicos e recreativos;

8º. A abertura de um debate, que tarda, relativamente aos níveis de produção das celuloses instaladas em Vila Velha de Ródão, e às respetivas medidas de proteção ambiental;

9º. A realização de ações para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;

10º. A valorização e promoção da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.

É isto que defendemos,

Que as nossas mãos unidas protejam o TEJO.

E digamos com Miguel Torga, porque os poetas sabem ver o futuro

Recomeça

Se puderes,

Sem angústia e sem pressa.

E os passos que deres

Nesse caminho duro

Do futuro

Dá-os em liberdade.

Enquanto não alcances

Não descanses.

O Tejo merece!

CARTA CONTRA LA INDIFERENCIA

COLINAS DO TEJO- MOURISCAS – ABRANTES

2 DE JULIO 2016

El río Tajo no es sólo agua, es cultura viva, la columna vertebral y el eje, y las tierras de los pueblos por los que pasa.

Es con gran alegría que vemos en la unión de la defensa del Tajo a todos los ciudadanos y las organizaciones aquí presentes representativos de toda la cuenca del Tajo Ibérica y todos los sectores de la sociedad y los ámbitos de acción, lo que constituye un ejemplo independiente de participación y ciudadanía.

En nuestras diferencias, ¡El lazo que nos une es el Tajo!

Es el mismo Tajo el que une a toda esta cuenca de España a Portugal, el que une a todas las poblaciones ribereñas y sus culturas, el que conocemos y vivimos desde su nacimientoen la sierra de Albarracín hasta la desembocadura del Gran Estuario del Mar de la Paja.

Vogar por el río Tajo desde las Colinas do Tejo en Mouriscas hasta Abrantes para promover la navegabilidad del río Tajo es mostrar que no somos indiferentes al pasado del patrimonio de las poblaciones ribereñas que viven el río por la actividade de pesca, que tuvo ay su medio de vida, ni a lo recuerdo de que el río funcionó como camino fluvial para el transporte de personas y mercancías, y que tenemos esperanza en un futuro donde hay un uso del río para las actividades de pesca , transporte y ocio.

El río Tajo, que a lo largo de su curso da sustento a las actividades agrícolas y comerciales de sus habitantes, se estableció como área de influencia y principal eje de desarrollo de la comunidad: agricultores, molineros, los astilleros, las artes de pesca, navegantes, pescadores. De estos algunos pocos insisten en sacar su sustento del río, más delgado éste cada día como resultado de los cambios en la biodiversidad causados por los excesos del hombre.

Las poblaciones del Medio Tajo lograron sobrevivir y prosperar en armonía con el río que les fue generoso en el pasado y que será esencial en el futuro.

Un futuro en el que este lazo de la naturaleza y la cultura perdure y se fortalezca con el regreso a modos de vida vinculados al agua y a las actividades de educación y turismo de naturaleza, cultural y ambientalmente sostenibles.

La preservación del río Tajo es un homenaje que los ciudadanos deben ofrecer a este patrimonio. Hay que trabajar para que el caudal del Tajo sea lo que fue en otro tiempo, detener la contaminación que mata a los peces y envenena al medio ambiente y a las personas, favorecer la creación de canales para peces y pequeñas embarcaciones en presas, azudes y “travessões”, y acabar de una vez con la pesca ilegal.

En este futuro no tienen cabida ni la extracción de uranio ni la actividad nuclear por ser recursos energéticos insostenibles desde el punto de vista de los desarrollos ambientales, sociales y económicos y porque ponen en peligro la seguridad de los ciudadanos.

La extracción de uranio tiene sobre el consumo y la contaminación del agua sus principales impactos ambientales, junto con la alteración del territorio y paisaje y la difusión de polvo que puede afectar a las poblaciones más cercanas y la salud de sus habitantes.

La contaminación de las aguas del Tajo por sustancias radiactivas relacionado con la central nuclear de Almaraz es una realidad, donde las fugas se producen y se mezclan con agua, estas fugas se producen con desconocimiento de las poblaciones afectadas.

Sabemos de los males que el Tajo sufre con la retención de agua en los embalses e con los transvases realizados y proyectados en el territorio español, en un ambiente de total ausencia de control democrático, sabemos de la sedimentación y de la contaminación, es decir del maltrato que la mano del hombre ha ido infligiendo a su agua y sus los ecosistemas.

Para contener esa mano que lo maltrata tenemos que abrir la otra mano para protegerlo, y esa mano somos nosotros!

Así que tenemos el deber de extender la mano abierta para crear una corriente de voluntad e intencionalidad, que sea capaz de aclarar quién decide y qué tratamiento requieren las aguas del río Tajo para que éste sea ecológicamente sostenible.

Nos lo debemos a nosotros mismos, por el Tajo con el que compartimos vida y aceptamos la generosidad de sus aguas.

Se lo debemos a las generaciones futuras para que conozcan un Tajo vivo, y no un esclavo y prisionero del egoísmo y la especulación humana.

Si continuamos en esta dirección, las próximas generaciones conocerán los ríos no vivos, sino sólo sus  imágenes en Internet ... que aparecen como las sombras de lo que un día nos ofrecieron generosamente.

Por todo esto, debemos unirnos y recuperar la unidad y la integridad del Tajo y su cuenca. El amor y el respeto que sentimos por él,  no termina en ninguna de las fronteras administrativas artificiales y que los hombres imponen a la naturaleza.

Para que nuestras manos protejan tenemos que unir y coordinar, y mostrando la unión de los ciudadanos españoles y portugueses en defensa del Tajo por cuanto de cuenca ibérica e internacional tiene. Y afirmar nuestra determinación para combatir la indiferencia y el maltrato a que está sometido.

Por lo tanto, con el fin de defender el Tajo y sus afluentes, y como ciudadanos del río Tajo en Portugal y España, nos unimos para reclamar de todas las autoridades pertinentes, internacionales, nacionales, regionales y locales lo siguiente:

1. La necesidad de una gestión sostenible de la cuenca del Tajo;

2. El cumplimiento de la Directiva Marco del Agua, a saber, garantizar un buen estado de las aguas del Tajo;

3. El establecimiento y la cuantificación de un régimen de caudales ambientales, diarios, semanales y mensuales, reflejados en la Cuenca Hidrológica Tajo, en España y Portugal, para el buen funcionamiento de los ecosistemas relacionados con el río;

4. Verificación del cumplimiento continuo del régimen de caudales  medioambientales;

5. Información pública del cumplimiento de los convenios Luso-Españoles respecto de los ríos ibéricos;

6. Rechazo a los trasvases del Tajo y apoyo a la investigación de alternativas sostenibles, basadas en el uso eficiente del agua;

7. Garantizar caudales en el Tajo y sus afluentes en cantidad y calidad suficiente para garantizar su buen estado ecológico y la viabilidad de los distintos usos lúdicos y recreativos.

8. La apertura de un debate sobre los niveles de producción de celulosa instalada en el casco antiguo de Portas de Ródão y medidas de protección ambiental al respecto;

9. La implementación de medidas para ayudar a restaurar el sistema natural del río y su entorno;

10. El desarrollo y la promoción de la identidad cultural y social de las orillas del río Tajo.

Esto es lo que defendemos,

Que nuestras manos juntas protegen el Tajo.

Y digamos con Miguel Torga, porque los poetas saben ver el futuro...

Recomienza,

Si es posible,

Sin ansiedad y sin prisas.

Y los pasos que des

En este camino difícil

En el futuro

Dalos en libertad

Hasta no alcanzarlo

No descanses.

El Tajo merece!