quarta-feira, 21 de julho de 2010

UM ANO DEPOIS EM DEFESA DO TEJO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" JORNAL A BARCA - 15 DE JULHO

Um ano depois da primeira reunião onde foram definidos os princípios reivindicativos do proTEJO – Movimento Pelo Tejo tenho plena consciência dos passos gigantescos dados para a consciencialização da população da bacia do Tejo, e mesmo nacional, para a reflexão sobre as questões da gestão da água, a melhoria da participação e o impulso no domínio da formação para a cidadania ambiental.
Tentando definir a defesa do Tejo sobressaem dois desígnios a alcançar: o Bem-estar ambiental e cultural e a Justiça social e regional.

Enquanto Bem-estar ambiental e cultural entende-se a necessidade de alcançar uma gestão sustentável da água e do rio através de uma gestão da procura baseada na eficiência e contenção do uso da água para garantir a sustentabilidade do nosso modo de vida, bem como o princípio da unidade de gestão da região hidrográfica que visa garantir que cada região gere racionalmente os seus recursos hídricos de forma a serem sustentáveis, acumulando recursos hídricos nos seus aquíferos que permitam suprir as necessidades em épocas de escassez ou seca.
A quantidade e qualidade de água são dois elementos fundamentais do bem-estar ambiental sendo para isto fundamental a existência de caudais ambientais em toda a bacia e alcançar um bom estado ecológico do rio e das águas, os quais devem ser objecto de monitorização permanente e online para melhorar o controlo dos cidadãos sobre estes parâmetros de bem-estar.
Estas condições de qualidade e quantidade de água são importantíssimas para a capacidade de manter condições para a conservação das espécies piscícolas e de outras que constituem os ecossistemas naturais e fluviais associados aos rios.
O bem-estar cultural consiste em conservar e valorizar o património e a cultura das populações ribeirinhas devolvendo-lhe estes marcos do seu passado através do seu levantamento e registo histórico, antropológico e arqueológico, da divulgação do património geológico, da preservação da memória e das artes de construção das embarcações tradicionais e de transporte fluvial, bem como a conservação da cultura e das artes da pesca tradicional ao longo de todo o rio Tejo.
A Justiça Social e Regional entende-se como a necessidade de uma partilha equitativa e sustentável dos recursos hídricos e da riqueza material que lhes é inerente, sendo evidente o facto dos principais utilizadores serem a produção agrícola e hidroeléctrica com mais de 80% dos consumos, sendo simultaneamente os principais responsáveis pela poluição das águas e usufruindo de preços de aquisição significativamente inferiores ao custo de produção dessa água, quer pela não imputação dos custos das obras hidráulicas (barragens e transvases) quer pela não aplicação do princípio do poluidor / pagador.
Por outro lado, a prioridade do consumo para estas actividades e a falta de regulamentação da gestão da água pelas barragens conflitua com as necessidades de quantidade e qualidade de água para a realização de actividades económicas de lazer e para o turismo ambiental e de natureza, prejudicando ainda actividades como a náutica empresarial e desportiva bem como a pesca ao prejudicar as condições de migração das espécies piscícolas no seu período de reprodução.
Em termos sociais verifica-se que a poluição e a falta de água privam as populações ribeirinhas de praias fluviais de qualidade ao impedirem o bom estado das águas e a sua livre utilização, como acontecia no passado. As mais prejudicadas são as camadas mais desfavorecidas da população que utilizavam as praias fluviais como alternativa às férias dispendiosas nas zonas costeiras do litoral e que, nos actuais tempos de crise, necessitando, se encontram privadas de usarem praias fluviais de qualidade e de, assim, disporem de uma alternativa mais barata para as suas férias e tempos de lazer.
O aspecto regional surge com o facto de os transvases desviarem a água e a riqueza que lhe está associada para outras regiões hidrográficas, onde gera procuras insustentáveis e um ciclo vicioso de crescimento assente em recursos alheios com origem noutras bacias hidrográficas.
A missão do proTEJO resulta assim bem clara e definida, cabendo-lhe mobilizar os cidadãos para exigirem e defenderem que o bem-estar ambiental e cultural e a justiça social e regional sejam proporcionados às populações ribeirinhas pela gestão dos recursos hídricos na região hidrográfica do Tejo.
É esta a missão que nos tem vindo a orientar todos os dias e bem hajam todos aqueles que nos têm vindo a ajudar!
O Tejo merece!

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