Rede de Cidadania para uma Nova Cultura da Água
no Tejo/Tajo e seus afluentes
MANIFESTO POR UM TEJO VIVO: UM RIO PARA SER VIVIDO
Rivas - Vaciamadrid, 28-30 de Maio de 2010
A bacia do Tejo está submetida a fortes pressões e a um modelo de gestão que resultou na degradação do rio Tejo e seus afluentes. Entre os principais problemas destacam-se os seguintes:
• A escassez ou ausência de caudais ao longo de toda a bacia como resultado de um modelo de gestão que não tem em conta a necessária protecção da integridade ecológica do rio e a ausência de um regime de caudais ambientais estabelecidos com base em estudos e critérios sólidos e fiáveis. A falta de caudais tem várias origens:
1º. O Transvase Tejo - Segura condiciona absolutamente a gestão da água no rio Tejo no seu troço alto - médio (desde a sua nascente até Talavera de la Reina), com o transvase de cerca de 70% das águas da sua cabeceira para a bacia do Segura. O resultado desta pressão é o desaparecimento de um caudal fluente em distintos troços do rio e o agravamento dos problemas de qualidade.
2º. O crescimento do regadio especialmente no Médio Tejo em Espanha, pelo seu alto consumo de água e concentração em certos períodos do ano.
3º. A grande procura de água da área metropolitana de Madrid sobre os sistemas da Comunidade de Madrid, de Guadalajara e do Alberche.
4º. Os desenvolvimentos urbanísticos descontrolados que exercem uma grande pressão sobre pequenas bacias de grande valor ecológico (por exemplo gargantas e cabeceiras no vale do Jerte, no Tiétar, Alagón).
• A contaminação da água como resultado da existência de descargas descontroladas e ilegais, da falta ou insuficiência de sistemas de tratamento de esgotos, assim como da contaminação difusa derivada do excesso de fertilizantes e tratamentos das culturas. A escassez de caudais agrava significativamente os problemas de qualidade.
• A degradação do domínio público hidráulico com a instalação de pedreiras, a ocupação do mesmo, a desnaturalização e a destruição da vegetação ribeirinha, a caça furtiva e a falta de uma cultura de respeito e uso cívico dos nossos rios e ribeiras.
• A escassez de informação e défice de participação pública que vem caracterizando o processo de planeamento dirigido pelas Administrações Hidrográficas do Tejo (CHT e ARHT).
A Directiva Quadro da Água (DQA) estabelece como objectivo fundamental a protecção e a conservação da qualidade ambiental de todas as águas (rios, aquíferos, zonas húmidas, lagos e águas costeiras), com a finalidade de garantir os usos sustentáveis da água a médio e a longo prazo.
A paralisação do novo planeamento hidrológico supõe graves impactos ambientais, económicos e sociais. Na grande maioria dos rios e zonas húmidas portuguesas e espanholas ainda não foram determinados os caudais ecológicos necessários para a vida aquática e de espaços naturais associados à água.
Entretanto, os nossos rios, aquíferos, zonas húmidas e estuários encontram-se ameaçados pelas tentativas de manter a velha política hidráulica. Muitos rios estão em grave perigo com a pressão de transvases, açudes e novas barragens (ou seu acréscimo) e da contaminação. Uma multitude de aquíferos encontram-se exaustos após décadas de sobre exploração. E tudo isto para satisfazer a apetência de crescimentos urbanos insustentáveis, novos regadios ou centrais hidroeléctricas desnecessárias. As organizações e redes de todas as bacias da península estamos unidas para reclamar a imprescindível mudança para uma nova cultura na gestão dos rios, zonas húmidas e aquíferos que os preserve e proteja.
A mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio. Em concreto, as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes reivindicam que o novo plano de gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:
• Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a DQA.
• Erradicação da contaminação das águas superficiais e subterrâneas, mediante a aplicação da normativa ambiental vigente; a vigilância e denúncia das descargas ilegais; a imposição e cumprimento de sanções administrativas; a adopção de soluções de tratamento adaptadas às diversas realidades e capacidades dos distintos núcleos urbanos, com o apoio da administração estatal e autonómica que permita às administrações locais estabelecer e manter sistemas de tratamento adequados; e a revisão das práticas agrícolas para reduzir a utilização de fertilizantes e produtos químicos que aumentam os níveis de contaminantes nas águas.
• Completar e rever o processo de demarcação do Domínio Público Hídrico com base em critérios que concedam suficiente espaço ao rio para recuperar a sua funcionalidade ecológica.
• Recuperação e regeneração do património cultural e ambiental ligado aos rios da bacia empreendendo acções de recuperação dos bosques e vegetação de ribeira e de conservação e melhoria do espaço fluvial, com envolvimento das populações ribeirinhas.
• Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
• Avaliar e corrigir o forte impacto do transvase nos espaços protegidos da Rede Natura que dependem da água. Este impacto detecta-se não apenas no próprio rio Tejo (por exemplo nas ZEPA Sotos e Carrizales de Aranjuez); como também na bacia do Segura, com a introdução de espécies invasoras e onde a intensificação agrícola do Campo de Cartagena associada ao regadio com a água do transvase tem provocado uma rápida eutrofização do Mar Menor divido aos retornos contaminados, com impactos tanto na flora como na fauna como na actividade pesqueira e turística na zona.
• Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:
1º Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.
2º Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos de bacia;
• Melhorar a informação disponível para o público na página de internet da Administração, tanto relativa ao processo de planificação, com informação desagregada sobre a situação dos distintos sistemas de exploração e massas de água: caracterização, pressões e impactos, objectivos, medidas; como relativamente à gestão.
• Empreender os processos de participação pública activa relativos aos objectivos e medidas que contemplará o novo Plano de Gestão de Bacia, à margem da situação legal e política em que se encontra o processo de planeamento.
Rivas, Madrid
30 de Maio de 2010
• A degradação do domínio público hidráulico com a instalação de pedreiras, a ocupação do mesmo, a desnaturalização e a destruição da vegetação ribeirinha, a caça furtiva e a falta de uma cultura de respeito e uso cívico dos nossos rios e ribeiras.
• A escassez de informação e défice de participação pública que vem caracterizando o processo de planeamento dirigido pelas Administrações Hidrográficas do Tejo (CHT e ARHT).
A Directiva Quadro da Água (DQA) estabelece como objectivo fundamental a protecção e a conservação da qualidade ambiental de todas as águas (rios, aquíferos, zonas húmidas, lagos e águas costeiras), com a finalidade de garantir os usos sustentáveis da água a médio e a longo prazo.
A paralisação do novo planeamento hidrológico supõe graves impactos ambientais, económicos e sociais. Na grande maioria dos rios e zonas húmidas portuguesas e espanholas ainda não foram determinados os caudais ecológicos necessários para a vida aquática e de espaços naturais associados à água.
Entretanto, os nossos rios, aquíferos, zonas húmidas e estuários encontram-se ameaçados pelas tentativas de manter a velha política hidráulica. Muitos rios estão em grave perigo com a pressão de transvases, açudes e novas barragens (ou seu acréscimo) e da contaminação. Uma multitude de aquíferos encontram-se exaustos após décadas de sobre exploração. E tudo isto para satisfazer a apetência de crescimentos urbanos insustentáveis, novos regadios ou centrais hidroeléctricas desnecessárias. As organizações e redes de todas as bacias da península estamos unidas para reclamar a imprescindível mudança para uma nova cultura na gestão dos rios, zonas húmidas e aquíferos que os preserve e proteja.
A mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio. Em concreto, as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes reivindicam que o novo plano de gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:
• Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a DQA.
• Erradicação da contaminação das águas superficiais e subterrâneas, mediante a aplicação da normativa ambiental vigente; a vigilância e denúncia das descargas ilegais; a imposição e cumprimento de sanções administrativas; a adopção de soluções de tratamento adaptadas às diversas realidades e capacidades dos distintos núcleos urbanos, com o apoio da administração estatal e autonómica que permita às administrações locais estabelecer e manter sistemas de tratamento adequados; e a revisão das práticas agrícolas para reduzir a utilização de fertilizantes e produtos químicos que aumentam os níveis de contaminantes nas águas.
• Completar e rever o processo de demarcação do Domínio Público Hídrico com base em critérios que concedam suficiente espaço ao rio para recuperar a sua funcionalidade ecológica.
• Recuperação e regeneração do património cultural e ambiental ligado aos rios da bacia empreendendo acções de recuperação dos bosques e vegetação de ribeira e de conservação e melhoria do espaço fluvial, com envolvimento das populações ribeirinhas.
• Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
• Avaliar e corrigir o forte impacto do transvase nos espaços protegidos da Rede Natura que dependem da água. Este impacto detecta-se não apenas no próprio rio Tejo (por exemplo nas ZEPA Sotos e Carrizales de Aranjuez); como também na bacia do Segura, com a introdução de espécies invasoras e onde a intensificação agrícola do Campo de Cartagena associada ao regadio com a água do transvase tem provocado uma rápida eutrofização do Mar Menor divido aos retornos contaminados, com impactos tanto na flora como na fauna como na actividade pesqueira e turística na zona.
• Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:
1º Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.
2º Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos de bacia;
• Melhorar a informação disponível para o público na página de internet da Administração, tanto relativa ao processo de planificação, com informação desagregada sobre a situação dos distintos sistemas de exploração e massas de água: caracterização, pressões e impactos, objectivos, medidas; como relativamente à gestão.
• Empreender os processos de participação pública activa relativos aos objectivos e medidas que contemplará o novo Plano de Gestão de Bacia, à margem da situação legal e política em que se encontra o processo de planeamento.
Rivas, Madrid
30 de Maio de 2010
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