A Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional recebeu hoje, 23 de Março de 2010, o proTEJO cuja delegação apresentou o movimento de cidadãos transmitindo ao deputado o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários domínios ambientais, culturais e patrimoniais que envolvem o rio Tejo, entre os quais a recusa da politica de transvases em Espanha que tem sido o principal vector da intervenção do proTEJO visto que os planos de gestão da região hidrográfica do Tejo se encontram já em fase de elaboração e deverão estar concluídos até final de 2010.
O proTEJO informou defender que o regime de caudais deve ser definido em toda a bacia do Tejo, em sintonia com o princípio de unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido pela Directiva Quadro da Água, e não apenas na fronteira no âmbito da convenção luso-espanhola, alertando para o eventual incumprimento desta Directiva. Tal como o proTEJO, os deputados manifestaram preocupações pelo facto de não existirem instrumentos de monitorização do cumprimento dos parâmetros da qualidade da água e do regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira, nem ser elaborado um relatório sobre o cumprimento da Convenção.
Exprimimos ainda a nossa preocupação pelo facto dos planos da bacia do rio Ebro se encontrarem já elaborados e em fase de participação pública, enquanto ainda não se conhece, nem em Portugal nem em Espanha, qual o ponto de situação da elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, nem qualquer tipo de informação sobre estes.
A delegação do proTEJO expressou as preocupações das diversas organizações que integram o movimento sendo que quanto aos Areeiros do Tejo salientou as dificuldades enfrentadas pelas empresas de extracção de inertes no rio face à concorrência desleal da extracção em pedreiras que, conjuntamente com a inexistência do processo de renovação de licenças, poderá colocar em causa um número significativo de postos de trabalho, cerca de 200 directos e quase 2.500 indirectos.
Foram referidos os efeitos da sobre exploração da água na sua qualidade, também afectada pela poluição agrícola, industrial e nuclear.
No que respeita ao património e cultura das populações ribeirinhas, transmitimos a importância do projecto da Cultura Avieira e da criação da rota turística dos Avieiros.
Agradecemos a receptividade e o acolhimento que os deputados da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional deram às preocupações e às posições que o proTEJO tem vindo a defender.
Bem hajam!!
Lisboa, 23 mar (Lusa) - O Movimento ProTejo defendeu hoje que os caudais da água deveriam ser definidos em toda a bacia do Tejo, e não apenas na fronteira, alertando para o eventual incumprimento da diretiva quadro da água na política de transvases.
"Em pouco mais de um mês, no caís de Vila Nova da Barquinha, medido a olho e com registo de imagens, o nível da água baixou cinco metros", alertou o porta-voz do movimento, Paulo Constantino, ouvido na Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território.
Paulo Constantino manifestou a preocupação do movimento ProTejo quanto à política de transvases espanhola e ao cumprimento da Convenção de Albufeira, afirmando: "É necessário que os caudais sejam definidos para toda a bacia do Tejo. Não pode ser mantido um regime de caudais apenas pela convenção luso-espanhola".
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