No dia 25 de Fevereiro de 2010, teve lugar a audiência com o grupo parlamentar do Partido Comunista Português, com a presença do deputado Miguel Tiago.
A delegação do proTEJO apresentou o movimento de cidadãos transmitindo ao deputado o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários domínios ambientais, culturais e patrimoniais que envolvem o rio Tejo, entre as quais a recusa da politica de transvases em Espanha que tem sido o principal vector da intervenção do proTEJO visto que os planos de gestão da região hidrográfica do Tejo se encontram já em fase de elaboração e deverão estar concluídos até final de 2010.
A este respeito transmitimos o facto de que os planos da bacia do rio Ebro se encontram já elaborados e em fase de participação pública, quando ainda não se conhece, nem em Portugal nem em Espanha, qual o ponto de situação da elaboração do plano da bacia do Tejo, nem qualquer tipo de informação sobre estes.
A delegação do proTEJO expressou as preocupações das diversas organizações que integram o proTEJO sendo que quanto aos Areeiros do Tejo salientou as dificuldades enfrentadas pelas empresas de extracção de inertes no rio face à concorrência desleal da extracção em pedreiras, que conjuntamente com a inexistência do processo de renovação de licenças, poderá colocar em causa um número significativo de postos de trabalho, cerca de 200 directos e quase 2.500 indirectos. Foram referidos os efeitos da escassez de água na qualidade da água, bem como as notícias recentes quanto à possibilidade de construção da barragem do Almourol, que o Governo tinha indicado como excluída do PNBEPH, com impactos significativos nas povoações ribeirinhas de Abrantes, entre as quais o Rossio ao Sul do Tejo, e a possibilidade, mais recentemente anunciada, da sua construção à cota de 24 m.
No que respeita ao património e cultura das populações ribeirinhas, transmitiu as preocupações do projecto da Cultura Avieira face à necessidade de uma maior celeridade na resolução de alguns problemas que permitiriam consolidar as bases da rota turística dos Avieiros, nomeadamente, a realização de um protocolo com a ARH Tejo para legalizar as construções das aldeias palafíticas avieiras, permitindo assim a sua recuperação, a colocação de sinalização marítima do Tejo entre Vila Franca de Xira e Porto de Muge, e o combate à pesca ilegal do Meixão pelas redes de tráfico espanholas.
O deputado Miguel Tiago manifestou que estavam a acompanhar a aplicação da convenção quer em termos de quantidade, quer da qualidade de água, tendo já solicitado informação sobre o cumprimento da convenção no que respeita aos parâmetros de qualidade da água proveniente de Espanha, ao que ainda não obtiveram resposta do Governo. Referiu ainda as iniciativas do Partido Comunista Português com vista à manutenção da propriedade pública dos recursos hídricos, à classificação das embarcações típicas do Tejo e à preservação das artes e ofícios tradicionais, onde se integra a construção das embarcações típicas.
Agradecemos a receptividade do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e as suas iniciativas no domínio da preservação da cultura ribeirinha e das embarcações típicas do Tejo.
Bem hajam!
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