CHEIAS DO TEJO

A respeito da Cheia do Tejo que está agora a ocorrer, encontrei um texto que diz tudo aquilo que me ocorreu dizer e não resisto a publicar os excertos mais relevantes e a deixar a ligação para o mesmo, agradecendo desde já ao seu autor.

"As cheias no rio Tejo"
“Depois de anos de seca, o rio Tejo voltou a surpreender aqueles que julgavam as cheias um acontecimento de um passado distante. Mas quem vive junto ao rio sabe que não é bem assim...
Sendo um acontecimento sazonal, as populações estavam prevenidas contras as enchentes e tomavam precauções antes da subida das águas, causando esta relativamente poucos estragos em relação à dimensão que as grandes cheias atingiam.
Ao contrário da percepção actual, criada pelo mediatismo da comunicação social e pelo desconhecimento em geral, as cheias do Tejo eram habituais no inverno e consideradas como um acontecimento benéfico pela população que depende da agricultura. Reguengo do Alviela é a povoação mais conhecida em épocas de cheia por ficar, frequentemente, isolada pela subida das águas. A sua população está perfeitamente adaptada à situação que é considerada normal em tempo de chuvas.
As inundações do rio Tejo deixam nutrientes importantes nas terras agrícolas e servem também como controle de pragas e outras populações de espécies animais, como os roedores, sendo os anos seguintes às cheias anos de boas colheitas, sendo os benefícios superiores aos prejuízos.
O Tejo continua a surpreender os mais desprevenidos e manter viva a recordação do seu poder naqueles que o conhecem. Ao mesmo tempo vem desmentir aqueles que o anunciavam como um rio domado pelo homem.”
João Mourato
www.alvega.info

SECA E CHEIA NO TEJO

A natureza surpreende-nos e oferece-nos a cheia depois da seca, e o Tejo apresenta-se novamente selvagem e indomável.

As barragens espanholas no Tejo têm servido para a produção de energia e para desviar água para outras bacias hidrográficas, mas causam intensos prejuízos com a seca que lançam na bacia do Tejo, com o aumento dos períodos naturais de retorno das cheias que impedem a periódica fertilização natural dos terrenos agrícolas, com o excessivo assoreamento do rio que acentua as inundações e coloca em evidência a sua impotência para evitar as que resultam das condições climatéricas.

Hoje, 29 de Dezembro de 2009, durante a tarde, no inicio desta nova cheia do Tejo, o leito do rio encontrava-se apenas 1,60 m acima do nível do mar e cerca de 0,6 m acima do seu nível natural junto a Vila Nova da Barquinha, pelo que tirámos algumas fotografias para que seja perceptível a diferença entre um Tejo seco sem água e aquele que seria o seu caudal natural, apesar de espraiado em largura devido ao assoreamento que é visível em estado de seca.
Ora vejam.

E ninguém melhor que os próprios pescadores para nos dizerem que rio precisamos.
“António: Água, tanta água. Já há muitos anos que não vias tanta água no Tejo! Tu queres é água, água com fartura é que é preciso!
Manuel: Tu é que queres água para andares à pesca!
António: E é verdade, havia de estar sempre assim ou mais alto!”

Esta conversa entre dois pescadores do Tejo elucida-nos de forma inequívoca sobre o quanto as populações ribeirinhas necessitam de um Tejo com água, faça chuva ou faça sol, não compreendendo as razões pelas quais no verão lhes negam a prática da pesca visto que a falta de água no Tejo nem sequer permite lançar os aparelhos de pesca à água.
Faz falta recordar o que se vê e o que se disse aqui.

Registos da actual cheia:
Fotografias da Cheia do Tejo de 29 de Dezembro de 2009
Castelo de Almourol – Cheia do Tejo – 29 de Dezembro de 2009
Caís da Hidráulica – Cheia do Tejo – 29 de Dezembro de 2009

REPOSIÇÃO DE ÁGUA - UMA AFRONTA AO AMBIENTE E À POLITICA EUROPEIA DA ÁGUA

O título da primeira página do Diário de Notícias “ÁGUAS DO TEJO REACENDEM TENSÃO EM ESPANHA” de hoje transmitia uma esperança na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados Membros, Portugal e Espanha, alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água, e na apresentação de uma garantia de que não se irão repetir os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola (Convénio de Albufeira) quando não exista justificação para isso (no ano hidrológico de 2008/2009 não houve justificação para o incumprimento como aqui é demonstrado com dados oficiais dos Ministérios e Agências Governamentais Espanholas).
Surpreendentemente, não foi esta a posição dos governantes portugueses e espanhóis.
Os governantes espanhóis apresentam simplesmente desculpas e justificações esfarrapadas que não servem os interesses portugueses: em primeiro lugar, mandam dizer que o Governo da Região Autónoma da Estremadura não tem competência para realizar um estudo de viabilidade, com o custo de meio milhão de euros (425.000 euros), de um transvase a partir daquela região visto esta matéria ser da ”competência exclusiva do governo espanhol”, em segundo lugar, comunicam que vai ser “ajustado o momento mais conveniente de reposição do volume de água em falta”.
A conveniência do Governo espanhol não é segredo para ninguém tendo sido comunicada pelo presidente do INAG, Orlando Rodrigues, na entrevista ao Correio da Manhã, de 30 de Novembro de 2009, onde refere que “não há lugar a indemnizações nem a qualquer tipo de compensações económicas. Há sim uma preocupação ambiental que obriga a repor a água.” e que a operação “será realizada, possivelmente, em Janeiro ou Fevereiro”.
Seria importante que o presidente do INAG explicasse aos simples cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo, em Portugal e em Espanha, como é que o incumprimento dos caudais mínimos ecológicos e/ou a extemporânea reposição da água nos meses de Janeiro e Fevereiro podem constituir um benefício ambiental ou, no mínimo, evitar danos ambientais na bacia do Tejo.
O Governo português fica "alerta", contente e feliz à espera de ser "informado em primeira mão sobre qualquer eventual decisão” do Governo espanhol sobre os transvases.
A mensagem é simples, podemos ficar descansados que vamos ser os primeiros a saber quando o Governo Espanhol decidir construir novos transvases e concluir as obras daqueles que estão em curso.
Por outras palavras, seremos os primeiros a saber quando o Governo Espanhol decidir quais os transvases e os caudais ambientais a serem integrados no plano de gestão da bacia hidrográfica do Tejo, eventualmente sem considerar os impactos a jusante, na bacia do Tejo em Portugal, quer ao nível ambiental quer dos diversos usos da água.
Isto, o Tejo não merece!!!

2010 - ESPANHA, UMA PRESIDÊNCIA SUSTENTÁVEL DA UE?

O Ano de 2010 será aquele em que Espanha assume a Presidência da União Europeia e foi considerado pela WWF, "World Wildlife Fund", uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação da natureza do Mundo, o momento indicado para avançarmos para um novo modelo em que os objectivos ambientais estejam integrados nas políticas e em que a pegada ecológica seja um indicador chave para sabermos se estamos a avançar na direcção correcta.

Com esta finalidade, acrescenta que a Presidência espanhola da União Europeia deveria canalizar a inércia gerada a favor da mudança e transformá-la em políticas concretas, pedindo que se centre e actue em cinco assuntos chave: Biodiversidade, Mudança Climática e Energia, Água, Pesca e Agricultura.

Afirma ainda que para alcançá-lo deve apresentar ambição, recursos e coerência, sugerindo que a própria Espanha comece por dar o exemplo aos seus parceiros comunitários e lidere a política europeia em matéria de águas, não se defendendo com as desculpas esfarrapadas da pouca precipitação e das secas ocasionais para se refugiar nas excepções à aplicação da Directiva Quadro da Água.

Mas como este exemplo tem vindo a faltar, a WWF apresentou à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado espanhol pela distorcida transposição da Directiva Quadro da Água visto que "coloca a satisfação das exigências dos usos e as excepções aos objectivos do bom estado ecológico das massas de água acima dos principais objectivos ambientais da directiva", razão pela qual já recebeu a advertência da Comissão Europeia.

Esperamos que esta advertência da Comissão e a responsabilidade da Presidência da União Europeia faça Espanha mudar a sua atitude para com o planeamento hidrológico e a sua política de transvases.

Continuaremos a apontar, como aqui, a importância da intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

A Comissão Europeia registou a queixa da organização contra o Estado espanhol por incorrecta transposição da Directiva - Quadro da Água
WWF apela ao Governo para que cumpra a política europeia da água
http://www.wwf.es/?13060/WWF-pide-al-Gobierno-que--cumpla-con-la-poltica-europea-del-agua
Madrid, 23 de dezembro de 2009 - WWF pede ao Governo para dar o exemplo aos seus parceiros comunitários e a liderar a implementação da política europeia da água. A organização apela aos decisores políticos que não se escondam atrás do pretexto de que nosso país recolhe pouca precipitação e tem secas ocasionais, para se refugiar nas excepções da Directiva Quadro da Água (DQA). Entre elas, cobrar um preço muito baixo à água para rega, e não impor aos agricultores o pagamento de indemnizações por danos ambientais, ou definir inferiores normas de qualidade em comparação com outros países europeus.
WWF Espanha concorda com a Comissão Europeia em que transposição da Directiva Quadro da Água (DQA) está a realizar-se incorrectamente em vários artigos, desde as definições de conceitos como "rio" ou "lago", até ao tratamento preferencial de alguns «utilizadores» - agricultura, indústria, abastecimento de água - em comparação com outras pessoas que desfrutam de outros benefícios da água sem pagar por isso - desportos náuticos, turismo rural, pesca, etc.
No caso das águas costeiras, embora o domínio público esteja quase totalmente demarcado, a sua gestão não foi incorporada na das bacias hidrográficas, é ineficiente e existem inúmeras descargas directas para o litoral sem depuração.
Também detectou uma degradação drástica dos objectivos ambientais no planeamento hidrológico, subordinando-os à satisfação das procuras e propondo a construção de novos transvases e barragens, ao invés de estimular a poupança e de modernizar o regadio. Além disso, para atingir os objectivos europeus, desleixaram-se os prazos e baixou-se a fasquia dos critérios. Assim, a transposição espanhola da DQA permite que, até 2015, sejam feitos mais danos do que aqueles que actualmente ocorrem.
Quanto à recuperação dos custos da gestão da água, a legislação espanhola não contempla os custos ambientais e esforça-se por encontrar possíveis excepções, que converte em regra geral para aplicação de taxas de água para irrigação. Por exemplo, a estratégia proposta pelo Ministério do Meio Ambiente para uma irrigação sustentável não prevê o modo como se irão recuperar os custos, nem se procura, em muitos projectos, uma poupança de água que permita alcançar o bom estado ecológico dos rios e aquíferos. Além disso, mantendo os preços da água excessivamente baixos, a legislação espanhola incentiva o desperdício em vez da poupança e do uso eficiente dos recursos hídricos. WWF acredita que é necessário tratar de forma distinta os diferentes usos, consumo humano, irrigação, indústria e aplicar proporcionalidade o critério da poluidor - pagador.
A pressão das comunidades autónomas e das comunidades de regantes pedindo uma oferta “infinita” de água, assim como a construção de infra-estruturas, foram determinantes no modo como a Directiva - Quadro da Água foi transposta para o quadro jurídico espanhol. Por exemplo, impedindo a delimitação do âmbito territorial das demarcações hidrográficas em toda a bacia do rio Júcar. Além disso, existem inúmeros casos de conflito entre bacias pela gestão dos aquíferos partilhados, que não estão contempladas no planeamento hidrológico.
Juan Carlos del Olmo, secretário-geral do WWF, disse: "O novo ano de 2010 é crucial, visto que devem definir-se os planos de gestão da bacia hidrográfica exigidos pela DQA. Mas pelo que temos visto até agora, o planeamento está muito afastado dos objectivos ambientais da directiva. O Governo coloca a satisfação das exigências dos usos e as excepções aos objectivos do bom estado ecológico das massas de água acima dos principais objectivos ambientais da directiva. Esperamos que esta advertência da Comissão mude o actual rumo do planeamento hidrológico.

WWF presenta cinco claves para una Presidencia española sostenible de la UE
http://www.wwf.es/noticias/sala_de_prensa/?13000/WWF-presenta-cinco-claves-para-una-Presidencia-espaola-sostenible-de-la-UE21 December 2009
Banderas europea y española
Durante el primer semestre del nuevo año, España presidirá una UE que deberá revisar y actualizar las grandes políticas de aquí a 2020. De especial relevancia son asuntos como la estrategia económica post-Lisboa, el Plan de Energía 2010-2012, la puesta en práctica de lo acordado en Copenhague o la definición del objetivo 2020 sobre conservación de la biodiversidad. Desde Madrid y Bruselas, WWF desarrollará una campaña durante este semestre crucial para el medio ambiente, con el fin de conseguir una Presidencia sostenible de la UE. Según WWF, este es un momento clave para avanzar hacia un nuevo modelo en el que los objetivos ambientales estén integrados en las políticas y en el que la huella ecológica sea un indicador clave con el que medir si se está avanzando en la dirección correcta. La actual crisis económica revela claramente que el modelo actual ha fallado, aunque esta no sea más que una de las caras visibles de una crisis ecológica sin precedentes. El declive de las especies, el cambio climático y el agotamiento de los recursos naturales son algunos de los indicadores que nos muestran claramente la necesidad urgente de cambiar de rumbo.Desde WWF se pide a la Presidencia española de la UE que se centre y actúe en cinco asuntos clave (Descarga del documento completo):Biodiversidad: mucho más que protección. 2010 será el Año Internacional de la Biodiversidad. España, uno de los países de la Unión con mayor biodiversidad y mayor superficie en la red Natura 2000, debe dar ejemplo y adoptar medidas que permitan frenar la pérdida de riqueza natural en su propio territorio. Además, debe liderar el proceso para definir objetivos ambiciosos para 2020 sobre conservación de biodiversidad y ecosistemas. Estas metas deberán ser presentadas por la UE en octubre, en la COP del Convenio de Biodiversidad. Cambio climático: de las promesas a los hechos. Se trata del mayor reto ambiental, social y económico al que se enfrenta la humanidad y la Presidencia española se producirá justo al término de la cumbre del clima de Copenhague. Sea cual sea el resultado, España debería liderar una mayor ambición en la reducción de emisiones (hasta el 40% en 2020) y un compromiso de 35.000 millones de euros anuales para los países en desarrollo. De igual forma, ha de establecer un objetivo vinculante de ahorro de energía primaria de, al menos, un 20% en términos absolutos en el nuevo Plan de Acción de Eficiencia Energética. Agua: urgente recuperación de ríos, humedales y acuíferos. En 2009 deberían haberse aprobado los planes de cuenca de la UE, tal como establecía la Directiva Marco de Agua. España, la quinta nación del mundo en huella hídrica (volumen total de agua en bienes y servicios per cápita) y uno de los países europeos más retrasados en la aprobación de los planes de cuenca, puede corregir su trayectoria y, dando ejemplo a otros países mediterráneos, impulsar una aplicación ambiciosa de la Directiva de Agua. Pesca: frenar el agotamiento de los recursos. Con casi un 90% de las pesquerías en aguas europeas fuera de los límites biológicos de seguridad, la negociación de una nueva Política Común de Pesca es, al mismo tiempo, un difícil reto y una oportunidad única. Se trata de seguir las recomendaciones científicas, aplicar el principio de precaución y tener como objetivo la protección del conjunto del ecosistema marino. Agricultura: impulsar el necesario cambio de rumbo. Durante 2010 se seguirá avanzando en definir la nueva Política Agraria Común más allá de 2013. El reto es transformar la actual PAC, centrada en la producción y las infraestructuras, en una política rural y ambiental común que contribuya a luchar contra el cambio climático, a proteger la biodiversidad y a usar sosteniblemente los recursos. Para ello, el debate sobre la futura PAC debe ser participativo, con la implicación de todos los sectores interesados (entre ellos, agricultores, consumidores, ONG ambientales y de desarrollo). Para Juan Carlos del Olmo, Secretario General de WWF España, “la UE debe seguir liderando los avances en la defensa de la biodiversidad y el medio ambiente. También debe resolver los obstáculos e implantar las políticas internas que le permitan mejorar y marcar nuevos y ambiciosos objetivos globales para proteger la biodiversidad”. “La Presidencia española debería canalizar la inercia generada a favor del cambio y transformarla en políticas concretas”. Y concluyó: “Para lograrlo debe demostrar ambición, recursos y coherencia, también en España”.

La CE admite una queja de WWF contra la Junta de Castilla y León por la Ciudad del Medio Ambiente
http://www.wwf.es/noticias/sala_de_prensa/?12500/La-CE-admite-una-queja-de-WWF-contra-la-Junta-de-Castilla-y-Len-por-la-Ciudad-del-Medio-Ambiente
2 December 2009
La Comisión Europea ha admitido a trámite una queja de WWF España por incumplimiento de varias directivas europeas al aprobar mediante ley la Ciudad del Medio Ambiente. La organización denuncia que no se ha permitido la participación de las ONG ecologistas y que el informe de evaluación ambiental realizado no contempla la destrucción de la zona inundable del Duero en El Soto de Garray (Soria). Este proyecto también causará un daño irreparable al Complejo Arqueológico e Histórico de Numancia.
WWF denunció ante la Comisión Europea el plan de actuaciones urbanísticas y energéticas cercano a la ciudad de Soria, conocido como “Ciudad del Medio Ambiente”, el pasado 24 de noviembre. Ahora, tan sólo una semana después, la CE acaba de admitir a trámite esta queja, lo que significa que este organismo va a solicitar información a España sobre el procedimiento seguido para realizar la evaluación del impacto ambiental de este proyecto.
WWF sostiene que la aprobación mediante ley del citado plan impide a las ONG de medioambiente realizar cualquier recurso, y esto vulnera la Directiva 2003/35/CE del Parlamento Europeo y del Consejo.
La Junta de Castilla y León forzó la aprobación de este plan mediante la Ley 6/2007 de 28 de marzo, de la Ciudad del Medio Ambiente, acogiéndose a varios artículos de la Ley de Ordenación del Territorio de Castilla y León para los proyectos de interés de la Comunidad Autónoma. Sin embargo, esta ley ya ha sido objeto de otro recurso, el interpuesto ante el Tribunal Constitucional y admitido a trámite el 11 de septiembre de 2007.
WWF denuncia que, por la defectuosa evaluación y la documentación presentada a información pública, no se conocen los daños derivados de la ejecución del Plan urbanístico de la Ciudad del Medio Ambiente (CMA), ni los impactos sinérgicos entre los proyectos dentro de dicho plan o entre este y otros proyectos ya en marcha.
Juan Carlos del Olmo, Secretario General de WWF España afirma: “esta ley ha ignorado el riesgo de inundación de más de la mitad de la superficie que se pretende construir y que predicen los estudios de la Confederación Hidrográfica del Duero”. Y añade: “Tampoco se ha considerado el daño al Complejo Arqueológico e Histórico de Numancia”.
Hasta el momento, la legalidad de la CMA ha sido rechazada por organizaciones ecologistas, como ASDEN -Ecologistas en Acción de Soria-, Greenpeace, SEO/BirdLife, WWF España, y numerosos estamentos culturales, académicos y científicos. Por ello, lo han puesto en conocimiento de la Fiscalía de Soria con el fin de solicitar la paralización cautelar de las obras y la exigencia de las responsabilidades oportunas. De hecho, el Procurador del Común de Castilla y León promulgó un dictamen en contra los proyectos que afectan al Soto de Garray y a la cercana Numancia, apelando a la defensa del paisaje en sí mismo de estos entornos, al considerarlo un recurso digno de protección.
A pesar de estas denuncias en instancias nacionales y europeas, el pasado 23 de septiembre la Consejería de Medio Ambiente de la Junta de Castilla y León sacó a información pública el proyecto de urbanización del Sector 1 de la CMA (129,92 hectáreas del Soto del Garray); iniciando a continuación las obras por la vía de los hechos consumados sin terminar el proceso de alegaciones.

WWF

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INCUMPRIMENTO DISSE ESPANHA, COM UMA VERDADEIRA SECA MAS SEM EXCEPÇÃO DE SECA DE ACORDO COM DADOS OFICIAIS DO MINISTERIO DO AMBIENTE ESPANHOL

O Governo Espanhol assumiu, através de dados oficiais do Ministério de de Medio Ambiente, o incumprimento do regime de caudais em 405 hm3 por parte de Espanha, no ano hidrográfico de 2008/09, e afirma que não é declarada excepção na Bacia do Tejo.
Depois de alvitrar na comunicação social (El País) a possibilidade de utilização do regime de excepção da seca, o Governo Espanhol vêm agora ao encontro dos movimentos em defesa do Tejo que mantiveram a posição da inexistência de fundamento para aplicação da cláusula de excepção por motivo de seca.
Com efeito, era por demais evidente a incoerência lógica da aplicação da cláusula de excepção por seca na Bacia do Tejo visto que ainda assim foram transvasados 293 hm3 da Bacia do Tejo para a Bacia do Segura, a qual apresenta níveis de normalidade nos indicadores de Gestão da Seca (dados no site da Confederação Hidrográfica do Segura).
Não obstante, a Agencia Estatal de Meteorología (AEMET) informa que a percentagem de precipitação na bacia do Tajo (especialmente nos troços alto e médio) rondou entre os 25% e os 50% da média, enquanto nas zonas do Mediterrâneo foi superada a média anual.

Isto contrasta com a suposta "normalidade" afirmada pela Confederação Hidrográfica do Tejo, a quem os movimentos espanhóis acusam de forjar números e indicadores de modo a apresentar a bacia do Tejo como excedentária e assim justificar, à luz da legislação espanhola, as centenas de hectómetros cúbicos transvasados para a bacia do Segura, apesar da bacia do Tejo, na verdade, atravessar uma situação de seca sem precedentes, como pode ver-se no mapa castanho da AEMET que constrasta com o mapa verde (pg.82) do Ministério do Ambiente espanhol.

Importa agora conhecer o resultado da reunião sobre o incumprimento da Convenção Luso Espanhola, entre o Governo Português e Espanhol, realizada durante a semana passada.

"En lo referente a las aportaciones, se constata un comportamiento diverso según las cuencas: - En la cuenca del Tajo la aportación de salida de Cedillo ha alcanzado un 85 % (2.295 hm3) del caudal comprometido."

"Las precipitaciones de referencia han sido inferiores a los valores medios en todas las cuencas: 90 % en las cuencas del Miño, 69 % en la cuenca del Duero; 68 % en la cuenca del Tajo y 64 % en la cuenca del Guadiana. Según los datos registrados en el año hidrológico 2008 – 2009 no se declara excepción en las cuencas del Miño, Duero y Tajo, y el caudal integral anual a transferir en la estación de control Azud de Badajoz (Guadiana) es de 500 hm3."

Vide páginas 74 e 75 da "Situação Hidrológica das Bacias de Espanha - Julho/Setembro de 2009", publicada pelo Ministério de Medio Ambiente, e Medio Rural e Marino.

PELA RIBEIRA DE SANTA CATARINA

No domínio das cheias urbanas fui recentemente contactado pela Associação de Moradores do Casal Sentista, Fontainhas e Covões, do Entroncamento, que me convidou para conhecer o levantamento que já realizaram sobre os problemas da ribeira de Santa Catarina, entre os quais as cheias e a poluição, motivo pelo qual a apelidam de “ribeira de Santa Catarina - A mal amada”.
As causas das cheias na ribeira estão claramente identificadas:
1º. O encanamento da ribeira ao longo de todo o seu percurso urbano;
2º. A existência de pontos baixos que se encontram em nível inferior ao do nível máximo das águas da ribeira;
3º. A quase total impermeabilização dos solos que canaliza a totalidade das águas pluviais directamente para a ribeira.
Nesta ribeira observam-se também factores que podem causar ou aumentar o risco e o impacto das cheias rápidas ("flash floods"):
a) O acréscimo de caudal causado pela forte presença de esgotos domésticos em toda a ribeira e, em particular, no seu percurso urbano; este foco de poluição constitui, um perigo para a saúde pública, em especial nas zonas em que a ribeira corre a céu aberto, bem como em quaisquer zonas inundadas pelo refluxo das águas;
b) Os estrangulamentos e obstáculos ao curso normal da ribeira criados pela pressão urbanística, designadamente, a passagem inferior do caminho-de-ferro que corta uma secção da ribeira, chegando a existir construções edificadas sobre a ribeira.
A estas maleitas acresce o facto de ter sido construído um desvio artificial, ao que tudo indica, com recurso a máquinas de arrasto, da foz da ribeira para montante do seu curso natural, que segundo consta terá sido desviado para rega.
As acções de melhoria das condições da ribeira deverão transcender a preservação ambiental, com obras de saneamento que actuem sobre a poluição, e a redução do risco de cheia, com obras de hidráulica, dando relevo ao objectivo de valorização do património associado à ribeira de Santa Catarina, tal como:
1º O aproveitamento da beleza da sua vegetação e seu enquadramento paisagístico para espaço de lazer, que se encontra previsto no PDM do Entroncamento:
"No parque urbano a sul prevêem-se somente pequenas acções de modelação do terreno, execução de caminhos, criação de um espelho de água a jusante da zona coberta da ribeira de Santa Catarina e a instalação do equipamento urbano de apoio, fora do domínio público hídrico, incluindo quiosques com qualidade estética e que se harmonizem na paisagem, não sendo permitida a impermeabilização fora das áreas das fundações";
2º A requalificação ambiental da foz da ribeira que permitiria a valorização do palácio da Quinta da Cardiga e da sua envolvente, integrando:
- duas pontes perfeitamente conservadas com parte de uma comporta de contenção de cheias do Tejo;
- um dique longitudinal evitava que o transbordar da ribeira, provocado pelas cheias do Tejo, inundasse os campos que a ladeavam;
- um aqueduto que recebia água bombeada da ribeira que a inércia conduzia aos usos a que estava destinada, e;
- um belo poço com nora que, além do abastecimento para a rega e consumo humano, ainda cumpria as funções de gaiola de pássaros e de bebedouro para animais.
Como comecei por dizer, é fácil identificar os problemas, o difícil é identificar as razões pelas quais as soluções demoram a concretizar-se no terreno, visto que se encontram no domínio de várias entidades, ARH Tejo para aprovação do canal de nivelamento proposto, Águas do Centro visto estar em causa o próprio saneamento, e a CM do Entroncamento, entidades que devem promover uma eficaz coordenação entre si a favor da promoção do bem-estar dos cidadãos afectados.
Em jeito de alerta importa referir que a construção deste canal resolve o problema da cheia no centro da cidade do Entroncamento, mas aumenta o risco de cheia na Ribeira da Ponte da Pedra no concelho de Vila Nova da Barquinha, bem como o aumento da carga poluídora, já acentuada, sobre esta última ribeira, devendo ser considerados os efeitos colaterais destas novas estruturas.
Para terminar, quero referir que apesar da sua penosidade, face ao excessivo maltrato desta ribeira, esta visita revelou-se uma experiência enriquecedora para o conhecimento da sua beleza paisagística, bem como das estruturas hidráulicas ali presentes, que representam um património histórico de grande valor.

Acerca disto ainda a minha crónica no Jornal "A Barca" Crónica “Cá Por Causas” - Por Rios e Ribeiras , a notícia no Jornal "O Mirante", "As inundações do Entroncamento são um tormento para o casal Azevedo", ambas de 17 de Dezembro de 2009, e no Jornal Público, de 18 de Janeiro de 1995, que transcrevo abaixo.

"Chuva traz má notícia para o casal Azevedo"
"Novo Inverno, novo inferno"
Manuel Fernandes Vicente
No Entroncamento, para Manuel Azevedo, engenheiro da CP, e Maria Helena Simões, professora de Educação Física, sempre que começa um novo Inverno acaba a tranquilidade. A sua casa, numa zona baixa da cidade, é ameaçada de inundação quando chove um pouco mais -- e já aconteceu terem de vir de pijama para a rua desentupir sarjetas.
Toda a gente -- por curiosidade, interesse, previsão ou programação do seu dia-a-dia -- gosta de prestar alguma atenção ao boletim meteorológico, mas Maria Helena e Manuel Azevedo, um casal que vive no Entroncamento, a poucos metros do edifício da Câmara local, ouvem-no com particular atenção porque, quando chove um pouco mais na cidade, o rés-de-chão da sua casa é inundado e a noite é muitas vezes passada a transportar máquinas, móveis e outros bens para o primeiro andar, onde permanecerão até que a «maré volte a esvaziar».
Sempre que um novo Inverno se aproxima, o espectro de uma possível inundação regressa. «Inundações, de facto, já houve duas, há cinco ou seis anos, mas os sustos são constantes», disse ao PÚBLICO Maria Helena Simões, admitindo que nos últimos anos só não tem tido «inundações em casa porque a chuva não tem sido muita».
«No meio de tudo isto até tivemos muita sorte, há alguns anos atrás, quando choveu muito. Tínhamos dois carpinteiros em casa, em trabalhos de restauração, que fizeram um murete em frente à porta. Mesmo assim ainda entrou alguma água, que provocou cheiros muito desagradáveis dentro de casa», refere Helena Simões, sublinhando que, da segunda vez, «a água da chuva chegou até à altura de 25 centímetros, misturou-se com as águas da sanita e da banheira, e o aspirador e as máquinas que tinha instalado foram para conserto, para além das carpetes, completamente estragadas».
A origem do problema, segundo afirma Helena Simões, está nas «sarjetas entupidas e danificadas, que nem sequer se encontram à distância regulamentar», e no facto de «as águas domésticas estarem ligadas às águas pluviais, como provam os maus cheiros que temos em casa sempre que há inundações».
A habitação do casal é numa zona baixa do centro da cidade, para onde escorrem as águas das chuvas que as sarjetas deviam escoar para a ribeira subterrânea de Santa Catarina. Mas, denuncia Helena Simões, «a limpeza da ribeira não é feita pela Câmara do Entroncamento», o que provoca o seu entupimento com «objectos diversos, como lixo e sacos de plástico, que ficam no meio da rua por não caberem nos contentores existentes, que se enchem rapidamente com os resíduos de um supermercado». E recorda episódios diversos em que ela e o marido, em pijama, tiveram de ir à noite para a rua limpar as sarjetas, quando mais uma inundação estava iminente.
«Há noites em que temos de ficar sempre acordados e há épocas do ano em que não nos podemos afastar de casa, porque vivemos com o receio de a ver inundada», refere Helena Simões, queixando-se da pouca receptividade da Câmara Municipal do Entroncamento (CME) aos múltiplos e reiterados pedidos de resolução do caso. «Teria de se fazer umas saídas ao longo da ribeira e modificar a rede de esgotos», afirma, sublinhando que a autarquia não considera o caso prioritário, apesar de afectar também alguns vizinhos.
Frigoríficos na ribeira
José Pereira da Cunha, presidente da CME, reconhece que a «solução é difícil, há pouco pessoal e a autarquia atravessa algumas dificuldades», mas admite que as inundações são provocadas também «por falta de civismo de alguns munícipes», uma vez que «foram encontrados na ribeira de Santa Catarina caixas, pneus, manilhas e, até, um frigorifico». Em declarações ao PÚBLICO, o autarca considera que o escoamento das águas é «uma limitação própria da cidade», agravada pelo crescimento populacional, mas confirma que «a limpeza da ribeira é feita com regularidade». E acrescenta que, «em condições normais, o problema irá ser resolvido a curto prazo, com uma nova conduta de água, mais larga do que a actual».
«O facto é que há um troço de estrada na zona que vai ser alargado e asfaltado e que condiciona as obras de instalação de um nova conduta para ligar as águas à ribeira, que deverão ser feitas na mesma altura», diz José Cunha.
Mais cépticos, no entanto, estão Helena Simões e Manuel Azevedo, pois pensam que, por não ser obra para a CME, as suas noites de vigília ainda vão ter continuação por mais alguns invernos.

POR RIOS E RIBEIRAS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS” - JORNAL "A BARCA” - 17 DE DEZEMBRO

"A BARCA" - 17 DE DEZEMBRO DE 2009

POR RIOS E RIBEIRAS

Transvases, falta de água, poluição, são termos que ultimamente têm sido muito utilizados pelo movimento proTEJO, do qual sou porta-voz, mas nem só de transvases vive o movimento.
Depois de breves momentos em conversa com o presidente da Associação de Moradores de Casal Sentista, Fontainhas e Covões, Virgílio Rafael, percebi de imediato quantos rios e ribeiras, em cujas águas brincámos e vivemos, que pensávamos conhecer, mas onde um olhar mais atento revela o que já esquecemos ou o que nos escapou.
E são preciosos estes olhares atentos à água que corre, às margens que a acompanham, à floresta que a protege, às estruturas que no seu caminho se atravessam, tão preciosos que merecem ser apreciados atentamente pela Administração da Região Hidrográfica (ex - Hidráulica) que deve olhar por todos os rios e ribeiras da bacia do Tejo.
Durante o percurso ao longo da ribeira de Santa Catarina, desde o centro do Entroncamento até à sua foz no rio Tejo, no limiar da Golegã, o olhar atento deste morador revelou-me todos os seus predicados, bem como todo o maltrato a que está sujeita pela pressão urbana, vítima de estrangulamentos e poluição.
Nesta senda reencontrei um antigo aqueduto que em tempos recebeu a água da ribeira, conduzida por inércia ao longo do percurso labiríntico dos canais de rega, onde tantas vezes brinquei, que se estendiam pela horta dos meus avós, um marco do uso da água no seu modo de vida.
Com estas recordações facilmente se percebe que a água diz respeito a todos, quer tenhamos ou não um rio à nossa porta, ou uma ribeira passando debaixo da nossa casa, devendo todos contribuir para preservar e garantir os recursos hídricos a que as gerações futuras têm direito, através de uma simples fórmula: a par do direito à água para os diversos usos assumirmos cada vez mais o dever do seu uso eficiente.
E para aqueles que não têm rios nem ribeiras aqui lhes deixo a estória do pedido de construção de uma ponte em Baleizão de Cima, igual à que fora construída em Baleizão de Baixo, ao qual Salazar teria respondido perguntando, “se vocês não têm rio para que precisam da ponte?”, tendo as gentes daquela terra respondido: “construam a ponte que do rio tratamos nós”.
Saibamos nós tratar dos rios e das ribeiras que das pontes, dos aquedutos e dos transvases há muito quem trate.

Paulo Constantino - Economista

OS AVIEIROS NA CULTURA RIBEIRINHA

O livro A Reconstrução do Sagrado - Religião Popular nos Avieiros da Borda d’ Água, dos autores Aurélio Lopes e João Monteiro Serrano, foi lançado no sábado, dia 12 de Dezembro de 2009, sendo um "estudo da religiosidade Avieira, enquanto fenómeno resultante de uma progressiva adaptação e mudança às novas condições de vida encontradas pelos Avieiros, em condições de completo isolamento social."
A decisão de estudarem os Avieiros assentava na necessidade que os autores vinham sentindo de dar corpo a um trabalho sistemático de pesquisa que incidisse sobre as culturas locais e ribeirinhas que estão na origem da nossa identidade, quer enquanto Tejanos, num âmbito estritamente regional, quer enquanto Portugueses, numa acepção mais lata de cidadania."

Por tudo isto, estão de parabéns os autores e as instituições que os apoiaram visto que lançam as primeiras pedras para o aprofundamento do conhecimento sobre os aspectos culturais das populações ribeirinhas, seja na borda d'agua seja do médio Tejo.

Complementarmente, será importante a sensibilização da sociedade para a importância da preservação destas culturas, designadamente, nos seus simbolos mais significativos, como sejam as suas ferramentas de trabalho e com primordial relevo, as suas embarcações.

Importa assim agir para garantir que a arte de calafate (evitar que a água entre no barco – contribuindo para isso as peças todas) seja preservada e transmitida às gerações vindouras mantendo viva a arte e a cultura associada e a sua aplicação na construção de embarcações com destino ao desenvolvimento do turismo cultural.

Para terminar, deixo os meus votos de igual sucesso a todas as obras que se seguirão na caracterização da cultura Avieira, que integrará progressivamente temas como a etnografia, a antropologia, a filologia, a monografia, a arquitectura Avieira, a gastronomia, as artes de pesca, as migrações, as ligações históricas à costa ocidental Portuguesa, os ecossistemas do Tejo, a investigação científica, e as actas de Congressos, dentre outros temas relevantes que permitam caracterizar a complexa riqueza da cultura Avieira e o seu meio envolvente.

TRANSVASES QUESTIONADOS PELO PARLAMENTO

O Parlamento está agora mais atento aos impactos que a política de transvases de Espanha tem vindo a projectar em toda a bacia hidrográfica do Tejo.

Os deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Partido Socialista já questionaram o Ministério do Ambiente no sentido de conhecerem a sua posição sobre a política de transvases de Espanha, sobre as medidas para garantir a qualidade da água do rio Tejo e assegurar que sejam cumpridos os caudais ecológicos mínimos.

O deputado Filipe d'Ávila, eleito do CDS - Partido Popular pelo distrito de Santarém, a seu pedido, reuniu-se com o proTEJO tendo manifestado disponibilidade para cooperar em acções em defesa e pela preservação da bacia do Tejo.

Felicito todos os deputados que, de uma forma ou de outra, contribuem activamente para o esclarecimento das posições dos Governos de ambos os países.

No entanto, ainda temos muita estrada para andar com rumo a uma melhor informação e sensibilização dos decisores políticos e da sociedade portuguesa quanto aos problemas que afectam toda a região hidrográfica do Tejo, mormente, quanto às efectivas implicações da política de transvases de Espanha.

"Enquanto houver estrada para a andar a gente vai continuar."

Jorge Palma

POLITICA DE TRANSVASES - CORREIO DA MANHÃ

Para complemento da notícia do Correio da Manhã importa frizar novamente, uma e outra vez, que a política de transvases de Espanha é a causa que motiva o incumprimento da Convenção Luso - Espanhola e deve ser objecto de avaliação por parte da Comissão Europeia com vista a determinar o seu impacto sobre o bom estado das águas e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha cumprir a Directiva Quadro da Água em 2015.

Esgotos de Madrid no Tejo - Correio da Manhã - 30 Novembro 2009
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=C6353BA0-958C-48F2-9CF9-3944AC529D34&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
A Espanha está a canalizar os esgotos de Madrid para o rio Tejo e a desviar a água limpa das nascentes do rio para as regiões turísticas.
O facto dos esgotos de Madrid chegarem a Portugal via rio Tejo já levou o Movimento Protejo a preparar uma queixa para apresentar à Comissão Europeia
Paulo Constantino, porta-voz do movimento que integra organizações ambientalistas nacionais e entidades internacionais, defende que a opção de desviar a água do Tejo 'é uma violação clara da directiva Quadro da Água que os 27 países estão obrigados a cumprir até 2015 e ameaça também a qualidade do rio Tejo do lado português.
Por sua vez, Carla Graça, da Quercus, refere que a qualidade da água do Tejo que chega à fronteira 'é com frequência de má qualidade em resultado dos esgotos e da agricultura'. 'O rio surge várias vezes com uma cor verde devido à proliferação de algas, uma característica da excessiva carga orgânica', acrescentou .
Perante o agravar da qualidade da água em resultado da seca, o presidente de Castela-La Mancha, o socialista José María Barreda, pediu um encontro com o primeiro- -ministro português, José Sócrates, para discutirem um caudal para o rio Tejo que satisfaça as necessidades de ambos os países.
ÁGUA EM FALTA VALE 21 MILHÕES DE EUROS
Espanha violou pela primeira vez a Convenção de Albufeira ao enviar menos 236 hectómetros cúbicos de água no caudal do Tejo, sem que haja uma redução de chuva que o justifique. Embora o acordo ibérico sobre a gestão dos rios internacionais da Península não preveja indemnizações pelo incumprimento, a água possui um valor comercial. Em termos comparativos, em Fevereiro do ano passado, Portugal acordou vender a Espanha 30 hectómetros cúbicos de água da barragem de Alqueva por um valor inicial de 9 cêntimos o metro cúbico. Feitas as contas o caudal em falta do rio Tejo representa 21,2 milhões de euros. Em termos comparativos, a EPAL forneceu, no último ano,211 hectómetros cúbicos de água a 2,8 milhões de utilizadores da área de Lisboa.
ESPANHA QUER ÁGUA DE PORTUGAL
Em simultâneo com a criação de novos desvios de água do rio Tejo para o Sul e Levante espanhol, e melhor tratamento dos esgotos de Madrid, o secretário de Estado da Água espanhol, Josep Puxeu, defende uma relação mais estreita com Portugal para a canalização de água do nosso País para Espanha. Josep Puxeu entende que o Alqueva está a 'transbordar' e classifica como uma 'grande contradição no facto de se encontrarem em situação tão precária as reservas de albufeiras da vertente mediterrânica da Península Ibérica, enquanto que estão muito bem as reservas do Norte e da metade Ocidental'. Espanha vive uma situação de grave carência de água no Sul do país, e mesmo com as mais recentes chuvas não consegue cumprir o convénio de Albufeira. Diferente é a situação da albufeira do Alqueva, que conta com 80% da capacidade e, sozinha, tem o equivalente a 15% da água de todas as barragens espanholas.
APONTAMENTOS
BARRAGENS VAZIAS
A capacidade das barragens espanholas apresenta valores mínimos. No rio Douro, a capacidade de armazenamento está nos 49%, no Tejo está em 35% e no Guadiana em 38%.
RESERVAS EM PORTUGAL
Em Portugal as bacias hidrográficas não revelam uma grave falta de água: Douro está com 60%, Tejo 61% e Guadiana 75%.
CÁCERES SEM ÁGUA
Bem próximo de Portugal, na província espanhola de Cáceres, já há populações com falta de água.
DISCURSO DIRECTO
'Preocupação ambiental obriga a repor água': Orlando Borges Presidente do INAG
Correio da Manhã – A violação da Convenção de Albufeira por parte de Espanha em 236 hectómetros cúbicos de água no rio Tejo obriga ao pagamento de alguma indemnização?
Orlando Borges – Não há lugar a indemnizações nem a qualquer tipo de compensações económicas. Há sim uma preocupação ambiental que obriga a repor a água.
– E como será feita a reposição?
– A 15 de Dezembro iremos ter uma nova reunião em Madrid, onde serão definidas as datas e os volumes em que essa água será reposta. Operação que será realizada, possivelmente, a partir de Janeiro ou Fevereiro.
– Em 2005 houve incumprimento por parte de Espanha na bacia do Douro, porque não houve então uma violação da Convenção?
– Aquando da maior seca do século os baixos níveis de precipitação justificaram esse incumprimento, situação que agora não se verificou no rio Tejo, apesar de ter chovido muito pouco.
– Espanha defende que Portugal também não cumpriu, este ano, o caudal no estuário do Tejo.
– Não cumprimos porque (a exemplo do que aconteceu em 2005 no Douro espanhol) os níveis de precipitação foram muito fracos.
– O movimento Protejo alega que a má qualidade da água no Tejo resulta do despejo de esgotos por tratar em Madrid, num seu afluente. O que pode Portugal fazer para o evitar?
– Observar se estão a ser cumpridas as directivas comunitárias. Posso dizer que há essa preocupação em Espanha, pelo que a qualidade da água tem vindo lentamente a melhorar.
– O Centro e Sul de Espanha atravessam sérias dificuldades mesmo no abastecimento às populações. Qual é, neste momento, a realidade em Portugal?
– Embora tenha chovido menos do que o habitual, não se coloca esse problema.

SALVAR O TEJO - IMPERATIVO NACIONAL

Desejo aqui manifestar o meu apreço e admiração por Armando Fernandes que mantém sempre uma atitude de reflexão crítica e evidencia de forma inequívoca o que está em causa: o Tejo, um imperativo nacional.

De certa forma, esta sua atitude foi também para mim factor de motivação quando em tom de gracejo me dizia "mas você só fala em comboios?" e eu lhe respondia "um dia vamos ter de falar sobre a água do Tejo".

Obrigado e bem haja, Armando Fernandes!

Opinião – O Ribatejo – 27 de Novembro de 2009
A espuma dos dias: Salvem o Tejo
http://www.oribatejo.pt/2009/12/a-espuma-dos-dias-salvem-o-tejo
por Armando Fernandes

O Tejo, tema querido de centenas de poetas e escritores, corre sérios riscos. O grego romanizado Estrabão, o humanista André de Resende, ou o genial Camões, caso lhes fosse possível contemplarem o Tejo actual, dos seus olhos brotariam grossas lágrimas ante o cruel definhamento da formidável estrada fluvial que foi. Estes e outros autores – Francisco Rodrigues Lobo, Miguel Torga – escreveram o Tejo com um dom de observação que não cessa de nos maravilhar. Porque era uma grossa corda de água repleta de riquezas, e não a melancólica recordação em que se transformou nos dias de hoje.
Por falta de tempo não tenho acompanhado as actividades de um movimento constituído em Vila Nova da Barquinha, cuja primacial missão é defender e valorizar o rio. Este movimento parece estar em sério descontentamento com o mundo devido ao Tejo. Após o ter perscrutado no passado domingo, existem razões para uma profunda preocupação e um sentimento de revolta contra a radiosa indiferença do poder ante os atentados cometidos contra ele, e que o estão a estrangular. O rio nesta altura não passa de uma imitação burlesca perante os olhos desprevenidos do passante, é uma história dramática para todos quantos vivem junto a ele, e desde sempre o perceberam como elemento fundamental nas suas vidas, desde as referências simbólicas que encerra, até aos rugidos e golpes para lá das margens nos momentos de cheias, passando pelo suave deslizamento na maior parte do ano oferecendo fruições de todo o género às gentes ribeirinhas.
O testemunho pessoal do visto pouco ajudará na defesa do Tejo, a incessante acção de Paulo Constantino agita algumas pessoas, a acção da Câmara da Barquinha vale mais, mas terá de valer ainda mais. O seu presidente, Miguel Pombeiro, vai obrigar-se a fazer perceber aos restantes autarcas que a revalorização do rio compete a todos, vai irritar-se muitas vezes e até, talvez zangar-se, mas não lhe resta outra alternativa.
A causa do Tejo é um imperativo nacional, pois a não se atalhar a doença que o acometeu a milenar via civilizacional entrará em agonia e morrerá em muitos pontos. A calorosa diversidade do rio, as arquitecturas nele representadas, a história e acima de tudo a fonte de vida que ele deve ser, são poderosos argumentos a esgrimir junto do governo, dos deputados e do presidente da República de modo a os obrigar a percorrerem uns quilómetros junto ao rio, pelo menos, entre Santarém e Abrantes. Não há tempo a perder.

proTEJO NA RÁDIO MARINHAIS

A política de transvases de Espanha é a causa que motiva o incumprimento da Convenção Luso - Espanhola e deve ser objecto de avaliação por parte da Comissão Europeia com vista a determinar o seu impacto sobre o bom estado das águas e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha cumprir a Directiva Quadro da Água em 2015 - Paulo Constantino, porta voz do proTEJO em entrevista à Rádio Marinhais.