9 de outubro de 2021
O proTEJO realizou hoje uma apresentação
e debate sobre “Os caudais do rio Tejo” onde apresentou os fatos que demonstram
o seguinte:
1. Espanha enviou caudais de cerca de 5.500 hm3 para Portugal, em
média nos últimos 11 anos, o dobro do caudal mínimo anual de 2.700 hm3 previsto
na Convenção de Albufeira, visto que 63% da disponibilidade de água na bacia do
Tejo espanhola tem como finalidade a produção de energia hidroelétrica sendo
enviada para Portugal que se situa a jusante.
Desfazem-se assim os
mitos que “os espanhóis não enviam água porque precisam dela” criados pela seca
artificial com origem no fecho da torneira das barragens do rio Tejo,
percebendo-se que existe suficiente água disponível na bacia do Tejo em
Portugal e em Espanha.
2. Os caudais mínimos negociados politicamente e
administrativamente vigoram transitoriamente há 23 anos na Convenção de
Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais
ecológicos que essa mesma Convenção prevê.
3. Os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos no
Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, que afluem de Espanha, são
insignificantes por representarem, se cumpridos, respetivamente, apenas 13% e
37% do caudal anual de 2.700 hm3, permitindo assim uma grande variação dos
caudais durante os dias, as semanas e os trimestres.
Esta variabilidade
afeta o uso da água, a deterioração das margens do rio e os ecossistemas,
nomeadamente, a reprodução e migração das espécies piscícolas.
As barragens
portuguesas agravam esta variabilidade, não contribuindo para laminar e regular
os caudais irregulares que afluem de Espanha.
4. Existe um risco de todos os anos hidrológicos passarem a ser
anos de seca artificial com envio de apenas dos 2.700 hm3 de caudal mínimo
anual se for construído o projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível
(bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara da Iberdrola, que
esteve em consulta publica até 19 de junho de 2020 em Espanha.
Esta permissão dos Governos de Portugal
e Espanha à total discricionariedade e gestão flexível da água pelas empresas
hidroelétricas espanholas e portuguesas de modo a que estas maximizem o lucro está
a causar danos à biodiversidade e a prejudicar os usos da água para a
agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros, em Portugal.
Descarregar a Apresentação
do proTEJO “Os Caudais do rio Tejo – 09/10/2021”
Com o apoio do PSD[1] e do CDS[2] aos projetos de João Pedro
Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática do Governo do PS,
perfila-se um apoio do Bloco Central à construção de obras hidráulicas
desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes.
100 M€ para o transvase desde rio Zêzere no Cabril
até ao rio Tejo em Belver;
360 M€ para a nova barragem no rio Ocreza, em estudo
pela Agência Portuguesa do Ambiente;
que são a reserva de água requerida pela Associação + Tejo para o projeto Tejo de
4.500 M€ para o projeto de 4 novos açudes e 2 novas
barragens no rio Tejo de Abrantes até Lisboa, para fornecer água à
agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste.
Em alternativa, o proTEJO propõe que:
a) sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo,
contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e
respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno
e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos
negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de
Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais
ecológicos que essa mesma Convenção prevê;
b) seja realizado um investimento de apenas 10 M€[3]
na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente
do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação
de Captação de Água da EPAL
em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de
240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.
Se forem construídas 50 Estações Captação
de Água com um custo de 500 M€, ou seja, 1/10 dos 5.000 M€ de obras hidráulicas
desnecessárias, seria possível captar anualmente 4.380
hm3[4] que são quase o dobro do caudal
mínimo anual de 2.700 hm3 estabelecido na Convenção de Albufeira[5].
A Estação de Captação
de Água da EPAL em Valada capta água por gravidade na maré alta sem custos
energéticos e na maré baixa com recurso a equipamentos de sucção (EPAL - Educação Ambiental: visita guiada à Estação de
Captação de Água de Valada).
Os baixos custos
energéticos permitiriam economias de escala e redução dos custos energéticos na
obtenção de água para as explorações agrícolas tão desejados pelos agricultores.
c) seja promovida uma agricultura sustentável que tenha
eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com
apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem
destinar a obras hidráulicas desnecessárias.
O verdadeiro exercício da soberania
nacional seria que o Governo de Portugal requesse ao Governo de Espanha que os
2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado com a regularidade que serve o
povo português e que seja revista uma Convenção de Albufeira que já prevê a
definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23
anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.
Assim sendo, o proTEJO irá apresentar
uma Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha pelos seguintes
motivos:
1º Incumprimento da
Diretiva Quadro da Água
A gestão das barragens de produção
hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro
está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de
água do rio Tejo que impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1
do Artigo 4º da DQA visto que não está assegurado um “regime hidrológico
consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas
superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31
“Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água”.
2º Inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade
2030
Estas obras hidráulicas
na bacia do Tejo são, portanto, a contradição e perversão dos objetivos
definidos pela União Europeia, subscritos por Portugal, ao pretender o aumento
de barreiras à conectividade do rio Tejo.
A Estratégia
Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico
para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a
importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como
de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.
Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu
a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras
obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos como meta a alcançar no
âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.
O Tejo, a sustentabilidade da Vida e os
portugueses merecem mais!
Bacia do Tejo, 9 de outubro de 2021
Os Porta-Vozes do
proTEJO,
Ana Silva, José Moura e
Paulo Constantino
Mais
informação: Paulo Constantino - +351919061330
[1] Projeto
de Resolução 1462/XIV/3 Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do
Tejo, de 02-10-2021.
[2] Projeto
de Resolução 1466/XIV/3 - Recomenda ao Governo a implementação de medidas na
área do regadio, de 06-10-2021.
[3]
Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de
Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada
de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu
um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.
[4] 4.380
hm3 = 50 x 240.000 m3 dia x 365 dias.
[5] 4.380 hm3 = 1,6 x 2.700 hm3.
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