NOTA DE IMPRENSA
15 de setembro de 2020
proTEJO DISCORDA DA ESTRATÉGIA DO DOCUMENTO DAS QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA PARA O 3º CICLO DE PLANEAMENTO PARA 2022/2027
O proTEJO – Movimento pelo Tejo irá hoje apresentar a sua discordância com a estratégia enunciada no documento das Questões Significativas da Água para o 3º ciclo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste de 2022/2027 pelos seguintes motivos:
1º Os planos de gestão das bacias hidrográficas não têm uma estratégia consistente de atuação objetiva sobre as causas a montante dos problemas - modos de produção e consumos insustentáveis. Tendo em conta que as alterações climáticas, a poluição, a erosão costeira, (a lista é longa) ... são muito mais as consequências do que as causas que conduzem à fragmentação, fragilização e destruição de habitats pondo em causa a Sustentabilidade da Vida no seu conjunto biodiverso (o qual inclui a espécie humana). Não basta propor medidas de adaptação e mitigação dos efeitos em planos que, a cada novo ciclo, vão sendo atualizados ao sabor do aumento acelerado do número, complexidade e gravidade dos problemas, com medidas primordiais adiadas e muitas em execução permanente, saindo preferencialmente do papel aquelas que interessam aos poderes económicos instalados – como é facilmente dedutível pela análise da execução e ponto da situação o das medidas preconizadas para o PGRH do 2º ciclo.
Assim é notória a necessidade de definição clara:
- de uma Estratégia nacional para todos os sectores, que aponte para o cerne das questões que põem em causa a Sustentabilidade da Vida; e
- de Planos que deitem mãos a todas as ferramentas possíveis para pôr em marcha a Transição Ecológica que a salvaguarde.
2º A Convenção de Albufeira está obsoleta e não se vislumbra a oportunidade de uma revisão com um verdadeiro espírito de preservação ecológica dos ecossistemas da bacia hidrográfica do Tejo, pelo que deverá ser realizada a integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de ambos os países nos mesmos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, Ponte de Muge e Cedillo;
3º Não apresenta as barreiras à conectividade fluvial como uma área temática das QSiGA considerando duas perspetivas: a rejeição de novas pressões com origem na construção de barragens e açudes; e a implementação rápida de um projeto de remoção e adaptação de barragens e açudes obsoletos, inoperacionais ou para as quais existam soluções alternativas à sua utilização;
4º Não realça, na área temática da Biodiversidade e nas ameaças às alterações das comunidades da fauna e da flora, das pressões significativas que dizem respeito às espécies piscícolas autóctones de água doce, em especial, às espécies migratórias, sendo conhecido que as populações monitorizadas de peixes de água doce migratórios diminuíram na Europa em média 93%, em consonância com o declínio geral observado para as populações de vertebrados de água doce como um todo, de 83%;
5º A área temática de Gestão dos Riscos não considerou como questão significativa a Contaminação Radiológica, ignorando os riscos de acidente nuclear do prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028 e o conteúdo dos relatórios do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do Campus Tecnológico Nuclear do Instituto Superior Técnico que têm vindo a reconhecer que existem níveis de radioatividade artificial no rio Tejo superiores aos que naturalmente são observados noutros rios (Zêzere, Mondego e Douro) que não suportam centrais nucleares e que indicam poderem estar relacionados com o funcionamento da Central Nuclear.
A título conclusivo, o proTEJO decidiu apresentar os seus pontos de discordância quanto ao documento das Questões Significativas da Água apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente e apenas apresentará, perante esta entidade, as suas alegações por uma questão de responsabilidade cidadã.
A Vida que o Tejo sustenta merece mais!
Bacia do Tejo, 15 de setembro de 2020
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