O proTEJO IRÁ ATUAR CASO A ANA-AEROPORTOS NÃO SEJA MAIS SENSATA QUE A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

NOTA DE IMPRENSA

1 de novembro de 2019

O proTEJO IRÁ ATUAR CASO A 

ANA-AEROPORTOS NÃO SEJA MAIS SENSATA QUE A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

O Movimento proTEJO compromete-se a atuar em prol da defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo caso a ANA-AEROPORTOS não seja mais sensata que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), rejeitando a opção pelo aeroporto do Montijo e a sua Declaração de Impacte Ambiental, e estudando as localizações alternativas com menor impacte no ambiente e na saúde humana

O proTEJO foi ontem notificado pela APA quanto à comunicação ao Proponente, a ANA, da decisão favorável condicionada ao projeto do Aeroporto do Montijo.

O movimento já tinha considerado que o processo de Avaliação de Impactes Ambientais apresentava várias desconformidades, nomeadamente, obrigatoriedade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa, que considerasse os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente, quanto à saúde humana e à conservação da biodiversidade.

Tal apenas seria possível mediante o estudo de localizações alternativas, em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização, de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo.

Segundo porta-voz do proTEJO "Haveria várias opções que poderiam ter sido consolidadas e comparadas, até numa perspetiva de complementaridade com a ferrovia a nível nacional e internacional. Essas opções poderiam ser adotadas pelas companhias aéreas como complemento, mas claro, dependem da existência de uma linha ferroviária para começar".

Na nossa opinião, caberia à APA emitir uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável sobre este Estudo de Impacte Ambiental, visto que está em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais, destacando-se as Diretivas Aves e Habitats, assim como outros compromissos assumidos pelo estado Português internacionalmente.

O Estuário do Tejo é sítio RAMSAR, assim designado pela Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas. Para além da sua importância para aves migradoras, que serão profundamente afetadas pelas múltiplas aterragens e descolagens de aviões comerciais, a implantação aeroporto do Montijo irá destruir parte dos seus habitats.

Também as infraestruturas de suporte à atividade aeronáutica e o gigantesco aumento da atividade económica levarão a uma especulação imobiliária que potenciará novas zonas edificadas nas imediações do Estuário do Tejo.

"O distúrbio nos habitats será profundo", referem os porta-vozes do movimento e acrescentam que "A destruição não acontecerá apenas com a construção da infraestrutura, mas com tudo o que a envolve, surgindo com isso os impactes para os quais não haverá mitigação assegurada pela Operadora. A destruição das zonas húmidas será real, dificilmente controlável e irreversível."

O Movimento proTEJO nota que estas zonas húmidas têm elevada importância, sobretudo no combate às alterações climáticas, visto que:

a) controlam as inundações e a erosão, através da retenção e absorção da água de grandes chuvadas, sendo que a vegetação reduz a velocidade da corrente;

b) purificam a água pela retenção das substâncias poluentes, que transformam e tornam inofensivas; e

c) alimentam os reservatórios naturais subterrâneos de água doce, que utilizamos para o consumo humano (cf. ICNF).

Por todas estas razões, o proTEJO - Movimento pelo Tejo irá atuar nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais, "Pela defesa de um Tejo que, apesar de tantos problemas, ainda tem joias como a Reserva Natural do Estuário do Tejo".

Bacia do Tejo, 1 de novembro de 2019