domingo, 19 de maio de 2019

RESUMO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - 18 DE MAIO DE 2019

RESUMO DA REUNIÃO DO 
CONSELHO DELIBERATIVO
18 de maio de 2019
proTEJO REJEITA O “PROJETO TEJO” E A BARRAGEM DO ALVITO E PEDE A REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 18 de maio de 2019, as seguintes deliberações (ver no final):
A) Rejeitar a construção do “Projeto Tejo” e da Barragem do Alvito em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e pela defesa da preservação de um rio Tejo livre – os únicos 200 km – e com dinâmica fluvial, privilegiando o turismo de natureza, as atividades piscatórias tradicionais e a gastronomia de espécies piscícolas regional.
Neste sentido, entendeu-se ainda requerer uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Diretiva Quadro da Água, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos, e aprovar também uma proposta de introdução no Plano Nacional de Energia e Clima do princípio de não construção de novas barragens, privilegiando-se a adaptação das barragens existentes para satisfazer as necessidades atuais.
Tendo em vista dar a conhecer esta posição do proTEJO serão solicitadas reuniões com o Senhor Ministro do Ambiente e com o Senhor Ministro da Agricultura e enviada a deliberação ao Senhor Presidente da República, ao Governo, à Assembleia da República (Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar do Ambiente, Agricultura e de Economia), à Área Metropolitana de Lisboa, às Comunidades Intermunicipais e Municípios da Bacia do Tejo e à Comunicação Social.
Deliberação nº 1
B) Pedir a urgente da revisão da Convenção de Albufeira, que deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efetivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água em ambos os países, com o objetivo de definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo assentes num conceito amplo, tal que:
 garanta o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos;
 assegure a contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam à sociedade;
 preserve os aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural;
 garantam uma regularidade do fluxo natural com o estabelecimento de adequados caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais.
Pretende-se ainda que a revisão da Convenção de Albufeira assegure o seguinte:
a) a gestão das barragens portuguesas e espanholas para assegurar a quantidade e regularidade dos caudais ecológicos, mantendo a variabilidade sazonal do fluxo natural;
b) a definição de caudais de chegada à foz de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo, o aumento da intrusão da cunha salina nos aquíferos e o grau de salinidade das águas do Tejo na lezíria ribatejana;
c) o estabelecimento de regime de caudais ecológicos para o período de exceção (seca e escassez de recursos) assente no conceito de seca hidrológica, mas em complementaridade com a seca meteorológica, agrícola e socioeconómica;
d) a supressão dos 1.000 hm3 de água estabelecidos para transvases do Tejo;
e) a adaptação aos vários cenários de alterações climáticas deve dar prioridade a mecanismos de ajustamento dos usos, atuais e futuros, aos recursos hídricos disponíveis;
f) a instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental.
C) Realizar uma contraproposta ao protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) proposto pelo Ministério do Ambiente que garanta, além da proposta inicialmente recebida que previa apenas a denúncia de casos de poluição através de um email privilegiado, o acesso a informação sobre o controlo da qualidade da água e da poluição, e a participação ativa na fase de estudo prévio de planos e programas com impacto na qualidade da água da bacia do Tejo, em especial, na conceção e seleção de alternativas a submeter a Avaliação Ambiental Estratégica.
D) Manter em funções os dois porta-vozes até ao final do atual mandato, em fevereiro de 2020;
E) Congratular-se pela decisão justa, mas tardia, da Celtejo de desistir do processo judicial por difamação contra o Arlindo Marques, que entendemos ser o reconhecimento de que este membro do proTEJO não teve a intenção de difamar esta empresa, mas sim de exercer a obrigação constitucional de defender o ambiente no que respeita ao rio Tejo e aos seus afluentes. O recuo deste gigante empresarial e a absolvição de ambientalistas acusados noutros processos de difamação são a prova de que os cidadãos devem unir-se e agir em defesa das suas causas, neste caso da preservação ambiental do rio Tejo e seus afluentes, e que a verdade e bondade dos seus propósitos prevalece sobre as práticas de intimidação e bullying que vêm sendo praticadas pelos agressores/poluidores e que se consubstanciam neste tipo de processos judiciais.
Aguardamos serenamente que o Ministério Público de Castelo Branco faça justiça no processo de inquérito em curso, identificando e acusando os responsáveis pelo grave incidente de poluição ocorrido em 24 de janeiro de 2018, em que a Agência Portuguesa do Ambiente afirmou ter detetado um nível de fibras de celulose cinco mil vezes superior ao normal quanto ao episódio grave de poluição que cobriu o Tejo com um manto de espuma na zona de Abrantes.
Renovamos ainda o nosso compromisso com o rio Tejo e seus afluentes, e com as populações ribeirinhas, de que iremos continuar a denunciar os agentes poluidores e a procurar soluções para os problemas de qualidade e quantidade de água na bacia do Tejo, bem como para os problemas criados pelas barreiras à conectividade fluvial (açudes, barragens, travessões, …).
F) Aprovar a integração das seguintes atividades no plano de atividades do segundo semestre de 2019:
 Descida de canoa “Vogar contra a indiferença” e Concentração Ibérica “Em defesa do Tejo”, ambos no dia 7 de setembro, no âmbito do 10º aniversário do proTEJO;
Descrição: Descida de canoa num percurso de 8 km entre a Barragem de Belver-Ortiga e Mouriscas, com estacionamento na Barragem de Belver-Ortiga e descida de canoa até à estação de comboio de Mouriscas-A e volta de comboio às 12h18m da estação de Mouriscas-A com chegada às 12h25m à estação de Barragem de Belver-Ortiga, terminando com almoço junto à barragem de Belver-Ortiga.
 “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, no Cartaxo, em outubro de 2019, com os seguintes temas:
1º Painel – Que floresta e que agricultura para mais e melhor água;
2º Painel – Controlo e fiscalização da qualidade da água e de descargas de efluentes.
 Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos”, dirigida a juristas e magistrados, em novembro de 2019;
 Manifestações contra a poluição dos afluentes do Tejo, o rio Maior e o rio Nabão.
Bacia do Tejo, 18 de maio de 2019

Deliberações:
2. Deliberação sobre a revisão da Convenção de Albufeira
3. Proposta de Protocolo entre o proTEJO, a IGAMAOT e a APA

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