CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE SOBRE AS MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO

CARTA ABERTA 

AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E 

AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE 

SOBRE AS MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO

5 de agosto de 2018

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes

Exmo. Senhor Ministro da Saúde - Adalberto Campos Fernandes

Com conhecimento

Ao Secretário de Estado do Ambiente

Ao Inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana/Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente

Ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Ao Presidente da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa

Ao Secretário de Estado da Saúde

À Direção Geral de Saúde

À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

À Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

À Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.

Aos delegados de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e de Castelo Branco

O proTEJO – Movimento pelo Tejo é um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.

Desde 2015 que têm vindo a ocorrer de forma contínua, uma sequência de gravosos incidentes de poluição no rio Tejo, alguns dos quais provocando mortandades de peixes, que são do domínio público e que culminaram num incidente de poluição do rio Tejo em 24 de janeiro de 2018 que apresenta indícios de ter origem nas descargas de empresas da indústria da celulose.

Tendo em vista conhecer da adequação das medidas tomadas para conter esta poluição solicitámos ao Ministério do Ambiente, no dia 30 de abril de 2018, e à Agência Portuguesa do Ambiente, no dia 6 de junho de 2018, a disponibilização das 10 novas licenças definitivas das ETAR para emissão de efluentes rejeitados no rio Tejo, cujo prazo para pronúncia dos interessados terminou no dia 24 de abril de 2018, não tendo ainda recebido qualquer resposta sobre este pedido.

Além disso, no mês de julho de 2018 foram registados diversos episódios de mortandades de peixes ao longo do rio Tejo, nomeadamente, em Abrantes e Santarém, tendo aparecido uma “quantidade significativa" de peixes mortos nas praias dos Moinhos e do Samouco, em Alcochete, no distrito de Setúbal, para além da presença de "espumas muito pouco habituais" que poderão ter origem em descargas a montante do rio Tejo, situação difundida pelo jornal Público do dia 11 de julho de 2018.

Neste contexto, o proTEJO solicitou a intervenção do Ministério da Saúde, no dia 30 de abril de 2018, no sentido de se apurar se existem riscos na cadeia alimentar na sequência da poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes, não tendo ainda recebido qualquer resposta sobre este pedido.

Face ao exposto, vimos solicitar as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e ao Ministério da Saúde:

a) Qual o motivo pelo qual não é facultado acesso à informação das 10 novas licenças definitivas das ETAR para emissão de efluentes rejeitados no rio Tejo, cujo prazo para pronúncia dos interessados terminou no dia 24 de abril de 2018?

Em caso de omissão no fornecimento das novas licenças iremos comunicar esse facto às autoridades competentes no sentido de serem respeitados os normativos de acesso à informação, nomeadamente a Convenção de Aarhus.

b) Que análises foram realizadas à água e aos peixes mortos pelo Ministério do Ambiente e/ou pelo Ministério da Saúde? Quais os seus resultados?

c) Quais as causas que estiveram na origem das suprarreferidas mortandades de peixes e que ações e medidas foram ou vão ser tomadas para evitar novas ocorrências?

d) Existem riscos na cadeia alimentar com origem na poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes? Em caso afirmativo, quais os riscos existentes?

No caso de não serem tomadas medidas para apurar da existência de riscos na cadeia alimentar com origem na poluição do rio Tejo e seus afluentes, nem para informar a população sobre estes eventuais riscos, consideramos que deverá ser imputada a responsabilidade de qualquer impacto negativo que decorra destas omissões.

Bacia do Tejo, 5 de agosto de 2018