terça-feira, 26 de dezembro de 2017

A REDE DO TEJO EM DEFESA DE ARLINDO CONSOLADO MARQUES, ALVO DE PROCESSO DE DIFAMAÇÃO PELA EMPRESA CELTEJO

NOTA DE IMPRENSA
26/12/2017

A REDE DO TEJO EM DEFESA DE ARLINDO CONSOLADO MARQUES, ALVO DE PROCESSO DE DIFAMAÇÃO PELA EMPRESA CELTEJO
A Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo / Tajo e seus afluentes, que reúne organizações portuguesas e espanholas, denuncia o assédio que está a sofrer Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO e seu secretário da mesa do Conselho Deliberativo, por parte da indústria papeleira CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A., pertencente ao Grupo ALTRI, por ofensas à sua credibilidade e bom nome, reclamando o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros. Arlindo tem denunciado há vários anos a CELTEJO pela pela contaminação do rio Tejo e esta indústria das celuloses baseia-se precisamente nestas denúncias para reclamar responsabilidades ao Arlindo.
Existem fortes suspeitas de que a CELTEJO e outras indústrias papeleiras são responsáveis pelos graves episódios de poluição no rio Tejo português que o Arlindo Marques repetidamente denunciou. Com efeito, a atribuição de responsabilidade a esta indústria de celulose ligada ao eucalipto foi denunciada por numerosas figuras públicas (ver lista de citações no final) e também pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Consideramos que esta ação contra o Arlindo Consolado Marques é uma ação contra esta Rede do Tejo/ Tajo e contra todos os cidadãos de Portugal e Espanha que se preocupam com o rio Tejo. O Arlindo Consolado Marques é um cidadão que tem prestado bons serviços à sociedade e ao ambiente sendo um verdadeiro “guardião do rio Tejo” ao denunciar a poluição do rio Tejo e sendo a voz e os olhos vigilantes das populações ribeirinhas e de todos aqueles que se preocupam com o rio Tejo.
Solidarizamo-nos com Arlindo Consolado Marques comprometendo-nos a tomar todas as diligências possíveis para que este não seja condenado por exercer a sua cidadania e para que a ação interposta pela Celtejo seja uma oportunidade para esclarecer as responsabilidades pela poluição do rio Tejo.
Repudiamos este e outros atos de intimidação com que se tenta condicionar o direito constitucional que todos os cidadãos têm de expressar livremente a sua opinião e o dever constitucional que todos os cidadãos têm de defender o ambiente, que vem somar-se aos de outros ambientalistas que prestam um serviço público de elevada valia e respeitabilidade ao denunciar as ações de uns poucos que muito têm contribuído para a degradação o rio Tejo e seus afluentes. É lamentável que a CELTEJO venha fazer de bode expiatório este simples cidadão sem meios para fazer frente a este gigante da indústria e não tenha interposto ações judiciais contra políticos, deputados e outras figuras públicas que também o denunciaram.
A Rede do Tejo/ Tajo manifesta todo o apoio moral e de cidadania a Arlindo Marques para que não lhe falte força e coragem para continuar o seu valioso contributo para as comunidades ribeirinhas, assim como para que este incidente sirva de exemplo para quem pense enveredar pela via da intimidação. Este é um caso de justiça e iremos por o nosso empenhamento para que não sofra as consequências impróprias de um Estado de direito.
Esta é a hora de nos unirmos na defesa de Arlindo Consolado Marques tal como ele defende o rio Tejo e os seus afluentes.
Apelamos ainda a que todas as comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defender aqueles que com o risco da própria vida protegem os nossos rios.
O Arlindo Consolado Marques merece e o Tejo também o merece!

SOMOS TODOS ARLINDO MARQUES!!!

Para mais informações: Soledad de la Llama + 34 617 352 354, Alejandro Cano +34 699 497 212 e Paulo Constantino + 35 191 906 1330
Participação conjunta dos membros da Rede do Tejo/Red del Tajo na 5ª Edição da descida de canoa “Vogar contra la Indiferença” promovida pelo proTEJO e que se celebrou em Abrantes em 02.07.2016. Na foto Arlindo Consolado Marques com membros da Rede.

Citações várias que provam que existem fortes suspeitas de a Celtejo ter responsabilidades na poluição do rio Tejo:
“O deputado social-democrata Duarte Marques acusa a Celtejo, uma fábrica de pasta papel em Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, de ser responsável por uma parte “significativa do problema de poluição do rio Tejo””
O observador 15/02/2016
http://observador.pt/2016/02/15/poluicao-no-tejo-duarte-marques-acusa-celtejo-autarquia-socialista/
“O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém está já a investigar as denúncias de descargas poluentes no Rio Tejo por parte da empresa de celulose Celtejo.”
Jornal i 21/12/2017
https://ionline.sapo.pt/496347
“Bloco quer explicações do ministro do Ambiente sobre poluição no rio Tejo.”
“O partido quer medidas imediatas e recomenda ao Governo que determine a redução da produção da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, que deverá ser o principal foco de poluição do rio Tejo.”
SIC Notícias 03/11/2017
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-11-03-Bloco-quer-explicacoes-do-ministro-do-Ambiente-sobre-poluicao-no-rio-Tejo
“A deputada do BE Mariana Mortágua considerou hoje, em Abrantes, que “o combate à poluição no rio Tejo não se faz porque ninguém tem coragem para enfrentar as indústrias de celulose”, dirigindo críticas ao PSD e ao Ministério do Ambiente.”
dnoticias.pt 02/12/2017
http://www.dnoticias.pt/pais/be-diz-que-ninguem-enfrenta-o-poder-das-celuloses-face-a-poluicao-no-tejo-YY2441717
“De acordo com o vereador Luís Gomes (BE), em Dezembro de 2015 o actual governo, através do Ministério do Ambiente, identificou os efluentes da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo. Entretanto, no final de 2016, e após sucessivos alertas e a persistência de descargas “já eram demasiado evidentes as consequências trágicas para o ambiente dos derrames poluidores pela empresa”.”
O Mirante 16/11/2017
https://omirante.pt/semanario/2017-11-16/sociedade/2017-11-15-Autarcas-e-deputados-pedem-accao-contra-poluicao-no-Tejo
“A Agência Portuguesa do Ambiente garante que está a fazer o seu trabalho. Em 2015, avançou com fiscalizações que resultaram em “autos de notícia por contra-ordenação”.
Entre as “potenciais fontes de poluição” estão a ETAR da empresa Queijo Saloio, de Abrantes; a ETAR/fossa de Ortiga I e II, das Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a fossa do parque de Campismo de Ortiga, propriedade da câmara local; e as empresas Celtejo e Centroliva, a par da fossa da zona industrial, em Vila Velha de Ródão.
Todas as entidades foram notificadas para resolverem os problemas detectados, com excepção da Celtejo, cujo plano de investimentos, actualmente em análise, deverá incluir “medidas que permitam melhorar a qualidade dos efluentes”.”
Rádio Renascença 11/02/2016
http://rr.sapo.pt/noticia/46599/que_espuma_e_esta_que_turva_o_tejo

NOTA DE PRENSA
26/12/2017
LA RED DEL TAJO/REDE DO TEJO EN DEFENSA DE ARLINDO CONSOLADO MARQUES, PUNTO DE PROCEDIMIENTO DE DIFAMACIÓN POR LA EMPRESA CELTEJO
La Red Ciudadana para una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/ Tejo y sus Ríos, que agrupa a colectivos portugueses y españoles denuncia el acoso que está sufriendo Arlindo Consolado Marques, miembro del proTEJO-Movimiento por el Tajo y secretario de su consejo deliberativo, por parte de la industria papelera CELTEJO. CELTEJO ha demandado judicialmente a Arlindo Marques por ofensas a su credibilidad y buen nombre, reclamando el pago de una indemnización de 250.000 euros. Arlindo lleva años denunciando a CELTEJO por la contaminación del río Tajo y esta industria de celulosa se basa precisamente en estas denuncias para reclamar responsabilidades a Arlindo.
Existen fuertes sospechas de que CELTEJO y otras industrias de papel son responsables de los graves episodios de contaminación en el río Tajo portugués que repetidamente ha denunciado Arlindo Marques. De hecho, la atribuition de responsabilidade a esta industria de celulosa ligada al eucalipto ha sido denunciada por numerosas figuras públicas (véase lista de citas al final de esta nota), y también por la Agência Portuguesa do Ambiente.
Consideramos que esta acción contra Arlindo Consolado Marques es una acción contra esta Red del Tajo / Rede do Tejo y contra todos los ciudadanos de Portugal y España que se preocupan por el río Tajo. Arlindo Consolado Marques es un ciudadano que ha prestado importantes servicios a la sociedad y al medio ambiente siendo un verdadero "guardián del río Tajo" al denunciar la contaminación del río Tajo y siendo la voz y los ojos vigilantes de las poblaciones ribereñas y de todos aquellos que se preocupan por el río Tajo.
Nos solidarizamos con Arlindo Consolado Marques comprometiéndonos a llevar a cabo todas las acciones posibles para que éste no sea condenado por ejercer su activismo ciudadano y para que la acción interpuesta por Celtejo sea una oportunidad para esclarecer las responsabilidades por la contaminación del río Tajo.
Repudiamos este y otros actos de intimidación con los que se intenta condicionar el derecho constitucional que todos los ciudadanos tienen a expresar libremente su opinión y el deber constitucional que todos los ciudadanos tienen que defender el medio ambiente, que vienen a sumarse a los de otros ecologistas que prestan un servicio público de alto valor y compromiso al denunciar los hechos de unos pocos que tanto han contribuido a la degradación del río Tajo y sus afluentes. Es lamentable que Celtejo tome de chivo expiatorio a este simple ciudadano sin medios para hacer frente a ese gigante de la industria y no haya interpuesto acciones judiciales contra políticos, diputados y otras figuras públicas que también lo han denunciado.
La Red del Tajo / Rede do Tejo manifiesta todo el apoyo moral y ciudadano a Arlindo Marques para que no le falte la fuerza y coraje necesarios para continuar con su valiosa contribución a las comunidades ribereñas, así como para que este incidente sirva de ejemplo para quien piensa emprender la vía de la intimidación. Es un caso de justicia y vamos a poner nuestro empeño para que no sufra las consecuencias impropias de un Estado de Derecho.
Es momento de unirnos en la defensa de Arlindo Consolado Marques como él defiende el río Tajo y sus afluentes.
Hacemos un llamamiento a todas las comunidades ribereñas del Tajo y sus afluentes, en Portugal y España, para defender a las personas que con riesgo de sus vidas protegen nuestros ríos.
¡Arlindo Consolado Marques lo merece y el Tajo también!
¡TODOS SOMOS ARLINDO MARQUES!

Para más información: Soledad de la Llama + 34 617 352 354, Alejandro Cano +34 699 497 212 y Paulo Constantino + 35 191 906 1330

Participación conjunta miembros de la Red del Tajo/Rede do Tejo en la 5ª Edición de la Bajada piragüista “Vogar contra la Indiferencia” promovida desde ProTejo y que se celebró en Abrantes el 02.07.2016. En la foto Arlindo Consolado Marques con miembros de la Red.

Citas varias que prueban que existen fuertes sospechas de que Celtejo tenga responsabilidades en la contaminación del río Tajo:
"El diputado socialdemócrata Duarte Marques acusa a Celtejo, una fábrica de pasta de papel en Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, de ser responsable de una parte "significativa del problema de contaminación del río Tajo".
El observador 15/02/2016
http://observador.pt/2016/02/15/poluicao-no-tejo-duarte-marques-acusa-celtejo-autarquia-socialista/
"El Departamento de Investigación y Acción Penal (DIAP) de Santarém está ya investigando las denuncias de descargas contaminantes en el Río Tajo por parte de la empresa de celulosa Celtejo”.
Jornal i 21/12/2017
https://ionline.sapo.es/496347
"Bloque quiere explicaciones del ministro de Medio Ambiente sobre la contaminación en el río Tajo."
"El partido quiere medidas inmediatas y recomienda al Gobierno que determine la reducción de la producción de la empresa Celtejo, en Vila Velha de Ródão, que es el principal foco de contaminación del río Tajo.
SIC Noticias 03/11/2017
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-11-03-Bloco-quer-explicaciones-de-ministro-de-Ambiente-sobre-poluicao-no-rio-Tejo
"La diputada del BE Mariana Mortágua consideró hoy en Abrantes que "el combate a la contaminación en el río Tajo no se hace porque nadie tiene coraje para enfrentarse a las industrias de celulosa", dirigiendo críticas al PSD y al Ministerio de Ambiente”.
dnoticias.pt 02/12/2017
http://www.dnoticias.pt/pais/be-diz-que-ninguem-enfrenta-o-poder-das-celuloses-face-a-poluicao-no-tejo-YY2441717
"De acuerdo con el concejal Luís Gomes (BE), en diciembre de 2015 el actual gobierno, a través del Ministerio de Medio Ambiente, identificó los efluentes de la empresa Celtejo, en Vila Velha de Ródão, como un preocupante foco de contaminación del río Tajo. Sin embargo, a finales de 2016, y tras sucesivas alertas y la persistencia de descargas, "ya eran demasiado evidentes las consecuencias trágicas de los derrames contaminantes de la empresa para el medio ambiente".
O Mirante 16/11/2017
https://omirante.pt/semanario/2017-11-16/sociedade/2017-11-15-Autarcas-e-deputados-pedem-accao-contra-poluicao-no-Tejo
"La Agencia de Medio Ambiente portuguesa asegura que está haciendo su trabajo. En 2015, avanzó con fiscalizaciones que resultaron en "autos de aviso por contra-ordenación".
Entre las "potenciales fuentes de contaminación" están la depuradora de la empresa Queso Saloio, de Abrantes; la EDAR / pozo de Ortiga I y II, el agua Lisboa y Valle del Tajo, la boca del Camping Park Ortiga, propiedad de la cámara local; y las empresas Celtejo y Centroliva, junto a la fosa de la zona industrial, en Vila Velha de Ródão.
Todas las entidades han sido notificadas para resolver los problemas detectados, con la excepción de Celtejo, cuyo plan de inversiones, actualmente en análisis, deberá incluir "medidas que permitan mejorar la calidad de los efluentes".
Rádio Renascença 11/02/2016
http://rr.sapo.pt/noticia/46599/que_espuma_e_esta_que_turva_o_tejo

proTEJO EM DEFESA DE ARLINDO CONSOLADO MARQUES, ALVO DE PROCESSO DE DIFAMAÇÃO PELA EMPRESA CELTEJO

COMUNICADO
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
26 de dezembro de 2017
proTEJO EM DEFESA DE ARLINDO CONSOLADO MARQUES, ALVO DE PROCESSO DE DIFAMAÇÃO PELA EMPRESA CELTEJO
O proTEJO – Movimento pelo Tejo teve conhecimento que Arlindo Consolado Marques, seu membro e secretário da mesa do Conselho Deliberativo, está a ser alvo de uma ação interposta pela empresa CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A., pertencente ao Grupo ALTRI, por ofensas à sua credibilidade e bom nome em consequência das denúncias que o mesmo tem feito e divulgado nas redes sociais sobre a poluição do rio Tejo, reclamando o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros.
Consideramos que esta ação contra o Arlindo Consolado Marques é uma ação contra este movimento e contra todos os cidadãos de Portugal e Espanha que se preocupam com o rio Tejo.
O Arlindo Consolado Marques é um cidadão que tem prestado bons serviços à sociedade e ao ambiente sendo um verdadeiro “guardião do rio Tejo” ao denunciar a poluição do rio Tejo e sendo a voz e os olhos vigilantes das populações ribeirinhas e de todos aqueles que se preocupam com o rio Tejo.
Em muitas das situações registadas e denunciadas por Arlindo Marques existem fortes suspeitas da poluição existente no rio Tejo ser proveniente da Celtejo ou de indústrias de papel associadas uma vez que esta empresa foi sinalizada pela Agência Portuguesa do Ambiente como contribuinte significativa para as ocorrências de poluição no rio Tejo.
Com efeito, a atribuição de responsabilidades a esta indústria de celulose ligada à fileira do eucalipto por poluição do rio Tejo foi feita publicamente por numerosas pessoas, nomeadamente por várias figuras públicas (ver lista de citações no final).
Solidarizamo-nos com Arlindo Consolado Marques comprometendo-nos a tomar todas as diligências para que este não seja condenado por exercer a sua cidadania e para que a ação interposta pela Celtejo seja uma oportunidade para um cabal esclarecimento sobre as responsabilidades pela poluição do rio Tejo.
Repudiamos este ato de intimidação que tenta condicionar o direito constitucional que todos os cidadãos têm de expressar livremente a sua opinião e o dever constitucional que todos os cidadãos têm de defender o ambiente, que vem somar-se a outros que têm vindo a ocorrer sobre ambientalistas que prestam um serviço público de elevada valia e respeitabilidade ao denunciarem as ações de uns poucos que muito têm contribuído para a degradação o rio Tejo e seus afluentes.
É lamentável que a Celtejo venha fazer de bode expiatório este simples cidadão sem meios para fazer frente a este gigante da indústria e não tenham sido interpostas ações judiciais contra políticos, deputados e outras figuras públicas.
O proTEJO e todas as organizações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, darão todo o apoio a Arlindo Marques, quer moral, para que tenha força e coragem para continuar o seu válido contributo para as comunidades ribeirinhas, quer de cidadania, contribuindo para que este incidente sirva de exemplo para quem pense enveredar pela via da intimidação.
Este é um caso de justiça e iremos empenhar todas as nossas forças para que dele sejam retiradas as devidas consequências como é devido num Estado de direito.
Esta é a hora de retribuirmos e de nos unirmos todos na defesa de Arlindo Consolado Marques tal como ele tem defendido o rio Tejo e os seus afluentes.
Apelamos ainda a que todas as comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, se solidarizem agora para defender aqueles que com o risco da própria vida protegem os nossos rios.
O Arlindo Consolado Marques merece e o Tejo também o merece!
SOMOS TODOS ARLINDO MARQUES!!!

Para mais informações:
José Moura +351 932 039 759 e Paulo Constantino + 351 919 061 330


Participação conjunta dos membros da Rede do Tejo/Red del Tajo na 5ª Edição da descida de canoa “Vogar contra a Indiferença” promovida pelo proTEJO e que se celebrou em Abrantes em 02.07.2016.

Citações várias que provam que existem fortes suspeitas de a Celtejo ter responsabilidades na poluição do rio Tejo:
“O deputado social-democrata Duarte Marques acusa a Celtejo, uma fábrica de pasta papel em Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, de ser responsável por uma parte “significativa do problema de poluição do rio Tejo””
O observador 15/02/2016
http://observador.pt/2016/02/15/poluicao-no-tejo-duarte-marques-acusa-celtejo-autarquia-socialista/

“O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém está já a investigar as denúncias de descargas poluentes no Rio Tejo por parte da empresa de celulose Celtejo.”
Jornal i 21/12/2017
https://ionline.sapo.pt/496347

“Bloco quer explicações do ministro do Ambiente sobre poluição no rio Tejo.”
“O partido quer medidas imediatas e recomenda ao Governo que determine a redução da produção da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, que deverá ser o principal foco de poluição do rio Tejo.”
SIC Notícias 03/11/2017
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-11-03-Bloco-quer-explicacoes-do-ministro-do-Ambiente-sobre-poluicao-no-rio-Tejo

“A deputada do BE Mariana Mortágua considerou hoje, em Abrantes, que “o combate à poluição no rio Tejo não se faz porque ninguém tem coragem para enfrentar as indústrias de celulose”, dirigindo críticas ao PSD e ao Ministério do Ambiente.”
dnoticias.pt 02/12/2017
http://www.dnoticias.pt/pais/be-diz-que-ninguem-enfrenta-o-poder-das-celuloses-face-a-poluicao-no-tejo-YY2441717

“De acordo com o vereador Luís Gomes (BE), em Dezembro de 2015 o actual governo, através do Ministério do Ambiente, identificou os efluentes da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo. Entretanto, no final de 2016, e após sucessivos alertas e a persistência de descargas “já eram demasiado evidentes as consequências trágicas para o ambiente dos derrames poluidores pela empresa”.”
O Mirante 16/11/2017
https://omirante.pt/semanario/2017-11-16/sociedade/2017-11-15-Autarcas-e-deputados-pedem-accao-contra-poluicao-no-Tejo

“A Agência Portuguesa do Ambiente garante que está a fazer o seu trabalho. Em 2015, avançou com fiscalizações que resultaram em “autos de notícia por contra-ordenação”.
Entre as “potenciais fontes de poluição” estão a ETAR da empresa Queijo Saloio, de Abrantes; a ETAR/fossa de Ortiga I e II, das Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a fossa do parque de Campismo de Ortiga, propriedade da câmara local; e as empresas Celtejo e Centroliva, a par da fossa da zona industrial, em Vila Velha de Ródão.
Todas as entidades foram notificadas para resolverem os problemas detectados, com excepção da Celtejo, cujo plano de investimentos, actualmente em análise, deverá incluir “medidas que permitam melhorar a qualidade dos efluentes”.”
Rádio Renascença 11/02/2016
http://rr.sapo.pt/noticia/46599/que_espuma_e_esta_que_turva_o_tejo

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

AUDIÇÃO DO MINISTRO DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Realizou-se uma audição do Ministro do Ambiente sobre a poluição do rio Tejo na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 21 de dezembro de 2017, onde foram focados os problemas do rio Tejo e seus afluentes, que podem ver aqui.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

AUDIÇÃO DA INSPEÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (IGAMAOT) NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE

Realizou-se uma audição da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) sobre a poluição do rio Tejo na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 20 de dezembro de 2017, onde foram focados os problemas do rio Tejo e seus afluentes, que podem ver aqui.

BOAS FESTAS E FELIZ ANO NOVO DE 2018

BOAS FESTAS E FELIZ ANO NOVO
Caros membros e amigos do proTEJO,
O proTEJO - Movimento pelo Tejo vem desejar-vos umas boas festas e feliz ano novo.
Oferecemos ainda o nosso Dossier do proTEJO atualizado a Dezembro de 2017 que expressa toda a atividade do proTEJO.
Um bem haja a todos e a todas pela vossa participação e dedicação à defesa do rio Tejo e seus afluentes.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

proTEJO JÁ APRESENTOU DENÚNCIA À COMISSÃO EUROPEIA, PETIÇÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E DENÚNCIA POR CRIME PÚBLICO À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA POR CRIME AMBIENTAL E GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA POR EXTREMA POLUIÇÃO DO RIO TEJO QUE CAUSOU UMA VASTÍSSIMA MORTANDADE DE PEIXES

COMUNICADO
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
30 de novembro de 2017
O proTEJO JÁ APRESENTOU DENÚNCIA À COMISSÃO EUROPEIA, PETIÇÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E DENÚNCIA POR CRIME PÚBLICO À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA POR CRIME AMBIENTAL E GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA POR EXTREMA POLUIÇÃO DO RIO TEJO QUE CAUSOU UMA VASTÍSSIMA MORTANDADE DE PEIXES
O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou hoje, dia 30 de novembro de 2017, uma denúncia à Comissão Europeia e uma petição àcomissão de petições do Parlamento Europeu (que em breve estará disponível para receber apoios) para que a União europeia intervenha junto do Ministério do Ambiente português e do Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol, tendo em vista que:
a) a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo;
b) a Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da Celtejo estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia hidrográfica;
c) a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;
d) a Centroliva, a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.
Apresentou ainda à Procuradoria-Geral da República uma denúncia por crime público por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo que causou uma vastíssima mortandade de peixes.
No âmbito da XX reunião plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC), realizada no passado dia 27 de novembro de 2017, tecemos as seguintes considerações:
a) os caudais mínimos estabelecidos no protocolo adicional à Convenção de Albufeira foram cumpridos com exceção de uma semana;
b) existe uma falta de transparência e défice de incentivo à participação pública pela não divulgação semanal e trimestralmente, e até mesmo online e em tempo real, dos caudais que passam em Muge e na barragem de Cedillo para se aferir publicamente do cumprimento ou incumprimento dos respetivos caudais semanais e trimestrais;
c) o Ministério do Ambiente português está dependente da veracidade dos dados fornecidos pela Confederation Hidrografica del Tajo visto que o local de medição dos caudais para verificar o cumprimento da Convenção de Albufeira está localizado na barragem de Cedillo que pertence a Espanha. Curiosamente, o SAIH Tajo (https://saihtajo.chtajo.es/index.php) apresenta o caudal online e em tempo real de todas as barragens do Tejo espanhol, menos na barragem de Cedillo onde se afere do cumprimento ou incumprimento da Convenção de Albufeira.
d) os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, que afluem de Espanha, são insignificantes por representarem, se cumpridos, respetivamente, apenas 12% e 36% do caudal anual de 2.700 hm3, permitindo assim uma grande variação dos caudais durante os dias, as semanas e os trimestres.
No que respeita ao regime de caudais temos vindo a defender que:
a) os caudais semanais e trimestrais da Convenção de Albufeira sejam estabelecidos num nível aproximado ao caudal anual (no mínimo cerca de 80%) e que sejam definidos caudais diários com a finalidade de evitar uma grande variabilidade dos caudais durante a semana e os trimestres e não para resolver o problema de poluição;
b) a implementação de um regime de caudais ecológicos estabelecidos de forma científica que garantam o bom estado ecológico das águas do rio Tejo, integrando regimes de exceção, especificamente de seca, conforme previsto na Convenção de Albufeira, em vez de manter a atual definição de caudais mínimos fixados no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, com critérios administrativos e políticos, que deveria ser meramente transitória;
c) a adoção de um conceito de caudal ecológico que seja o “volume de água mínimo capaz de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, assegurando a conservação e manutenção destes ecossistemas aquáticos naturais, bem como aspectos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural (Alves e Bernardo, 2002)”.
O proTEJO apresentou 10 casos específicos de problemas da bacia do Tejo, no passado dia 2 de novembro de 2017, que sejam passíveis de análise e resolução pelo Ministério do Ambiente, designadamente:
1º Poluição na Albufeira de Santa Águeda
2º Poluição da Celtejo no rio Tejo
3º ETAR Fossa I e Fossa II da Ortiga/Mação
4º Definição de caudais ecológicos nas barragens de Fratel e Belver
5º Conectividade Fluvial no Travessão do Pego e no Açude de Abrantes
6º Aterro sanitário intermunicipal de Abrantes – Valnor
7º Poluição da Fabrióleo na ribeira da Boa Água
8º Poluição da Tomatagro no rio Maior
9º Poluição das suiniculturas nas Póvoas (Benepec)
10º Poluição do rio Nabão
Por fim e muito importante, na Conferência de Líderes dos grupos parlamentares, realizada no dia 29 de novembro de 2017, foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 264/XIII/2ª “CONTRA A POLUIÇÃODO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES” para a reunião plenária da Assembleia da República do próximo dia 21de dezembro de 2017, a partir das 10 horas (link para as ordens de trabalho das reuniões plenárias - http://app.parlamento.pt/BI2/).
Apelamos assim ao apoio e participação dos cidadãos e das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defenderem e protegerem os nossos rios.
O TEJO MERECE!

Documentos anexos:
- Documento 8 – Acórdão do Tribunal Europeu deJustiça - Processo C-461/13, de 1 de Julho de 2015

COMUNICAÇÃO SOCIAL ESCOLHEU UM MAU TÍTULO E PRESTA UM MAU SERVIÇO DE INFORMAÇÃO "MICROALGAS FORAM RESPONSÁVEIS PELA MORTANDADE DE PEIXES NO TEJO"

COMUNICADO
"COMUNICAÇÃO SOCIAL ESCOLHEU UM MAU TÍTULO 
E PRESTA UM MAU SERVIÇO DE INFORMAÇÃO"
24 de novembro de 2017
Nos últimos dias fomos confrontados com as seguintes notícias:
Diário de Notícias - Lisboa-24/11/2017
SIC Notícias-24/11/2017
Reconquista-23/11/2017
A análise foi efetuada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e pedida pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
Gostaríamos de ver os resultados de análises à toxicidade efetuadas pelo Ministério da Saúde, mesmo aos peixes vivos.
A análise anátomo-patológica do IPMA apenas afirma “que os filamentos branquiais se encontravam colmatados por matéria solida e a presença de microalgas”, não afirmando que foram as algas a causar a morte dos peixes.
Refere que a consequência mais comum do bloom de algas é a morte dos peixes mas não que foi isso que sucedeu na mortandade de peixes na albufeira do Fratel.
Apesar das microalgas poderem ter contribuído, nunca seriam a única causa da morte dos peixes.
Com efeito o grande bloom de algas por eutrofização ocorreu em 16 de setembro de 2017 desde Cedillo em Espanha até Vila Velha de Ródão e a mortandade de peixes apenas ocorreu desde 13 de outubro a 2 de novembro de 2017, já tinha sido diluído há muito tempo o tapete verde de algas.
Mas é natural que os peixes ainda apresentassem vestígios de algas.
Além disso este episódio de eutrofização de 16 de setembro passado foi muito menos intenso e extenso que o ocorrido em 25 de setembro de 2009 que se estendeu desde Cedillo em Espanha até Abrantes, cerca de 200 km, sem causar contudo uma tamanha mortandade de peixes.
Além disso os senhores jornalistas ficam a saber que o que a eutrofização e as microalgas são resultado combinado da água estagnada, de temperaturas elevadas e, principalmente, do excesso de nutrientes gerado pela poluição da agricultura intensiva, das águas residuais urbanas e dos efluentes industriais!!!
Estamos fartos de ilusões e de encomendas em vez de tratarem deste assunto como um grave problema de saúde pública e fazerem todas as análises de toxicidade aos peixes e produtos agrícolas que são necessárias ao devido esclarecimento e proteção da população.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

A LAMÚRIA, A NEGAÇÃO E O BODE EXPIATÓRIO – CRÓNICA “CÁ POR CAUSAS” – MÉDIO TEJO ONLINE

O proTEJO tem vindo, desde maio de 2015, a denunciar os inúmeros episódios de poluição registados na massa de água da “Albufeira de Fratel” no rio Tejo, em especial entre Vila Velha de Ródão e a barragem do Fratel.
Entre o primeiro vídeo a denunciar a situação de poluição do Rio Tejo feito em 12 de Maio de 2015, na zona de Ortiga em Mação, e o último feito em 15 de Novembro de 2017 foram detetadas e filmadas cerca de 62 situações que se veem em vídeos, sendo notório que a situação se tem vindo a deteriorar ao longo do tempo.
Estes episódios recorrentes de poluição reduzem o nível de oxigénio na água à superfície e, de acordo com um testemunho que nos fizeram chegar, "no dia 15 de setembro de 2017, foram efetuadas análises junto à barragem do Fratel no rio Tejo e à barragem do Cabril no rio Zêzere constatando-se que os níveis de oxigénio na água à superfície (oxigénio dissolvido) no rio Tejo (0,07 mg/l e 0,8 %L) eram cerca de 100 vezes inferiores aos níveis medidos no rio Zêzere (7,99 mg/l e 98,2 %L).”
Ainda neste âmbito, o proTEJO – Movimento pelo Tejo realizou três manifestações “contra a poluição no rio Tejo”, em 26 de setembro de 2015, em 4 de março de 20117 e em 14 de outubro de 2017, face ao significativo número de episódios de poluição extrema que o rio Tejo vinha sofrendo.
No entanto, estas denúncias e manifestações não foram suficientes para que o senhor Ministro do Ambiente agisse oportuna e tempestivamente com a eficácia necessária para impedir a catástrofe ambiental e o grave problema de saúde pública que se anunciavam e que estão a ocorrer desde 13 de outubro de 2017, tendo que culminado no dia 2 de novembro numa vastíssima mortandade de milhares de peixes e na destruição da fauna e flora do rio Tejo na massa de água da “Albufeira do Fratel”, entre Vila Velha de Ródão e a barragem do Fratel, que se propaga atualmente às massas de água a jusante pertencentes à mesma bacia hidrográfica.
Também os presidentes das câmaras municipais de Gavião, Abrantes, Mação e de Nisa denunciaram e solicitaram a intervenção do senhor Ministro do Ambiente por forma a acabar com a poluição do rio Tejo e com a mortandade dos peixes.
E estando expectantes quanto às declarações e às ações do senhor Ministro do Ambiente para condenar e por fim a esta catástrofe ambiental e grave problema de saúde pública qual não foi o nosso espanto e desilusão quando este se resguardou na lamúria, na negação e no bode expiatório.
A lamúria da impotência visto que "tinha a expectativa que, em face do trabalho produzido [para enfrentar os casos de poluição do Tejo], pudéssemos ter melhores resultados", o que significa que "tenho mais para fazer"” (in Diário de Notícias - 08/11/2017), o que é compreensível face ao fracasso da ação das autoridades competentes do Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território quanto à contenção das práticas poluentes das empresas na bacia do Tejo, em especial na zona de Vila Velha de Ródão.
Mas a lamúria não é digna de quem tem a competência, a autoridade e os instrumentos legais suficientes para conter os agentes poluidores sobre os quais existem fortes indícios de contribuírem para a poluição do rio Tejo e, consequentemente, para a mortandade de peixes, aplicando os normativos legais de gestão da água da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, e agindo sob os princípios da precaução, prevenção e reparação do Sistema de Responsabilidade Ambiental, previstos na legislação nacional e comunitária.
A negação da evidência aparente uma vez que "Aquilo que eu vi foi um rio que, não tendo nenhum problema aparente de poluição (não havia peixes mortos), tinha menos água do que a expectativa que nós temos que ele possa vir a ter e aquilo que é a própria memória que temos do Tejo com mais água" (in TSF 13/11/2017).
Esta negação é contraditada pelas imagens da morte de milhares de peixes publicadas na rede sociais em vídeos e fotografias registados por particulares e pelo proTEJO, bem como pelas fotografias com a chancela da Câmara Municipal de Nisa que mostram uma elevada quantidade de peixes mortos junto à central hidroelétrica da Velada, em Nisa, (in O Municípiode Nisa recolhe peixes mortos e exige medidas – 10/11/2017) e a sua recolha pelos funcionários da autarquia, sendo que face a este cenário a Câmara Municipal de Nisa oficiou o senhor Ministro do Ambiente exigindo “medidas efetivas de combate à poluição do rio Tejo”.
Falhando tudo o resto, a lamúria e a negação, urgia encontrar um “bode expiatório” e nada mais fácil que apontar o dedo a Espanha e à seca severa que o país atravessa.
Quanto a Espanha afirma que “Temos mesmo de ir negociando com Espanha para que os caudais passem mesmo a ser diários”, é necessário “ter uma nova obrigação de volume mínimo diário e não de volume semanal”, “para enfrentar a poluição, além de intensificar os mecanismos de fiscalização naquela zona, realçou, é necessário aumentar a quantidade de oxigénio que existe naquela massa de água e isso faz-se, sobretudo, com mais água” (in Observador-13/11/2017) e “temos que ter uma maior capacidade para gerir aquela massa de água"(in TSF 13/11/2017).
A respeito dos caudais que afluem de Espanha o proTEJO tem vindo a defender a insuficiência dos caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira que, na nossa opinião, são pouco significativos por representarem, se cumpridos, respetivamente, apenas 12% e 36% do caudal anual de 2.700 hm3, permitindo assim uma grande variação dos caudais durante os dias, as semanas e os trimestres.
Assim, defendemos que os caudais semanais e trimestrais da Convenção de Albufeira sejam estabelecidos em cerca de 80% do caudal anual e que sejam definidos caudais diários com a finalidade de evitar uma grande variabilidade dos caudais durante a semana e os trimestres e não para resolver o problema de poluição como nos pretendeu iludir dessa possibilidade o senhor Ministro do Ambiente.
Mas concordamos com o senhor Ministro do Ambiente quando este afirma que é preciso mais água no rio Tejo e temos vindo a defender a implementação de um regime de caudais ecológicos estabelecidos de forma científica que garantam o bom estado ecológico das águas do rio Tejo, integrando regimes de exceção, especificamente de seca, conforme previsto na Convenção de Albufeira, em vez de manter a atual definição de caudais mínimos fixados no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, com critérios administrativos e políticos, que deveria ser meramente transitória.
Portanto, não colhe que a variabilidade dos caudais diários vindos de Espanha seja a causa dos atuais danos ambientais por poluição do rio Tejo.
Quanto à seca argumenta que “Muitos dos peixes que morreram não foi exatamente por fenómenos de poluição. Morreram por concentração de matéria orgânica num espaço onde o oxigénio se esgota e, portanto, a seca tem também aqui um contributo muito importante” realça o governante.” (in Reconquista-16/11/2017).
A situação de seca severa que o país atravessa é pública e notória, mas não é com toda a certeza um dos fatores que contribui para a poluição do rio Tejo nem para a falta de oxigénio na água uma vez que, como passamos a explicitar, este ano não existe menos água nas barragens da Estremadura espanhola nem nas barragens do Fratel e de Belver em Portugal comparativamente com o nível de armazenamento de água nos anos de 2015, 2016 e na média dos últimos 10 anos, e têm ocorrido descargas significativas de caudais médios diários na barragem espanhola de Cedillo e nas barragens portuguesas do Fratel e de Belver.
Com efeito, o volume de armazenamento de água nas barragens da Estremadura espanhola, que são as principais contribuintes para as águas enviadas para Portugal, encontrava-se em cerca de 50% da capacidade total de armazenamento, entre setembro de 2017 e 13 de novembro de 2017, ou seja, com um nível de muito aproximado ao verificado no mesmo período dos anos de 2015, 2016 e na média dos últimos 10 anos (ver gráfico - embalses.net), sendo que a barragem de Cedillo, na fronteira, tem atualmente (13/11/2017) um volume de armazenamento de água de 96,92% da sua capacidade total.
Em território português, o volume de armazenamento de água nas barragens do Fratel e de Belver nos meses de Novembro de 2016 a Novembro de 2017 é superior ao registado no ano anterior de Novembro de 2015 a Novembro de 2016 (SNIRH).
Além disso, nos últimos dias (9, 14, 15 e 16 de novembro de 2017), têm ocorrido descargas de caudais médios diários significativos, de 100 a 200 m3/s, por parte da barragem espanhola de Cedillo[1] e também das barragens portuguesas de Fratel[2] e Belver[3], muito acima do caudal efluente médio diário de 10 m3/s acordado entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a EDP como empresa concessionária.
Incompreensivelmente, num período em que o Ministério do Ambiente anunciou que a produção hidroelétrica estaria limitada por motivos de seca e de poupança de água, as barragens de Fratel e de Belver não armazenaram este afluxo extraordinário e significativo de água vinda de Espanha.
Pelos vistos não existe seca quando é preciso descarregar água para lavar a extrema poluição do rio Tejo.
Assim, também não colhe que a seca seja a causa da extrema poluição no rio Tejo e dos atuais danos ambientais.
E como manda o bom senso, o senhor Ministro do Ambiente “gostaria de falar quando tiver na mão os resultados das análises que estão a ser feitas e ainda não tenho” disse no domingo dia 12 de novembro (in Reconquista-16/11/2017).
Mas numa situação excecional de catástrofe ambiental não seria urgente obter imediatamente os resultados das análises realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território?
Assim não parece já que passaram mais de 15 dias da vastíssima mortandade de milhares de peixes e mais de 1 mês desde que começaram a aparecer os primeiros peixes mortos na zona entre Vila Velha de Ródão e a barragem do Fratel.
E qual o motivo pelo qual não toma medidas preventivas enquanto não são conhecidos os resultados destas mesmas análises?
Atue senhor Ministro do Ambiente!
Exerça as suas competências e poderes de autoridade para garantir que:
a) a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo;
b) a Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da Celtejo estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia hidrográfica;
c) a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos da extrema poluição do rio Tejo que culminou na elevada mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;
d) a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.
E deixe-se de lamúrias, de negações e de procurar bodes expiatórios para esta catástrofe ambiental e grave problema de saúde pública.
O Tejo merece!
[1] Caudal afluente médio diário na barragem do Fratel de 158.89 m3/s - 9/11/2017; 117.19 m3/s - 14/11/2017; 147.70 m3/s - 15/11/2017 e 181.36 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 63.12 m3/s – 3/11/2017.
[2] Caudal efluente médio diário na barragem do Fratel de 109.61 m3/s - 9/11/2017; 141.20 m3/s - 15/11/2017 e 209.73 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 64.58 m3/s – 2/11/2017.
[3] Caudal efluente médio diário na barragem de Belver de 111.69 m3/s - 9/11/2017; 152.17 m3/s - 15/11/2017 e 204.16 m3/s - 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 68.73 m3/s – 2/11/2017.

CAIXA
A eutrofização ou eutroficação é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, para níveis que afete a utilização normal e desejável da água, o fator substancial para este aumento é a maior concentração de nutrientes, essencialmente o nitrogênio e fósforo. Este problema é resultado das constantes descargas municipais, industriais e, principalmente, pela utilização excessiva de adubos e pesticidas, afeta sobretudo corpos de água parados (lagos, represas, açudes),mas pode ocorrer também em rios assim como em ambientes marinhos, porém, com uma menor frequência pois as condições ambientais são menos favoráveis.

Consequências da Eutrofização
Condições anaeróbicas das águas: O excesso de matéria orgânica e demais nutrientes (N e P) aumenta a concentração de bactérias aeróbicas, estas, consumirão o oxigênio dissolvido (OD) das águas, esse consumo poderá levar à morte da biota aquática, além de gerar também odores desagradáveis devido à formação do gás sulfídrico (H2S).