O proTEJO - Movimento pelo Tejo felicita o Município de Nisa, na pessoa da sua Presidente da Câmara Municipal, pela iniciativa de proceder à análise da qualidade da água do rio Tejo, no
cais do Tejo junto ao Conhal do Arneiro, sendo o primeiro município que deu resposta positiva ao convite de monitorização da qualidade da água dos recursos hídricos que dirigimos a todos os municípios da bacia do Tejo, o que constitui uma demonstração da sua preocupação com a preservação dos recursos hídricos e um esforço positivo no sentido dos cidadãos e suas instituições conhecerem a qualidade dos recursos hídricos da bacia do Tejo para assim sabermos onde agir e como agir para os protegermos e melhorarmos a sua qualidade.
O convite formulado, abaixo transcrito conjuntamente com esclarecimentos adicionais que considerámos dever prestar, pretende ainda facilitar a implementação de
uma extensa e completa rede de
monitorização da qualidade e quantidade da água no rio Tejo e seus afluentes
conforme determina o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT),
que prevê que é "fundamental um significativo esforço e investimento nas
redes de monitorização e em sistemas de vigilância e alerta, o que passará por
uma otimização e reforço das redes de estações de qualidade e quantidade, tendo
em vista a avaliação do estado das massas de água, a eficácia das medidas, o
cumprimento dos objetivos ambientais, a melhoria do inventário das pressões e a
otimização do controlo de emissões".
O objetivo da celebração é sensibilizar e envolver as pessoas de todo o mundo na proteção dos recursos hídricos pela monitorização dos recursos hídricos locais.
Aguardamos assim que mais municípios aceitem o convite que lançámos para a monitorização da qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes e que assim obtenhamos o conhecimento necessário para agirmos com vista à preservação dos recursos hídricos da bacia do Tejo.
O Tejo merece!
CONVITE PARA MONITORIZAÇÃO DA
QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO TEJO
E SEUS AFLUENTES
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
O proTEJO é um movimento de
cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo"
(abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia
do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem
e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Neste âmbito, realizámos em 26 de
setembro de 2015 uma “Manifestação contra a poluição no rio Tejo” face ao
significativo número de episódios de poluição que o rio Tejo vinha sofrendo,
visíveis a olho nu e registados por diversos cidadãos que integram a rede de
vigilância do rio Tejo deste movimento.
Em consequência dos protestos
realizados constatou-se que o Ministério do Ambiente aumentou a sua ação no
terreno através da intervenção da IGAMAOT e em resultado disso registou-se de
fato uma diminuição nas ocorrências de poluição ainda durante o ano de 2016.
Recentemente, o Ministério do
Ambiente publicou o Relatório da Comissão de Acompanhamento Sobre Poluição no
Rio Tejo e um Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a
bacia do rio Tejo.
No entanto, desde os últimos dias
de outubro de 2016 que a poluição visível no rio Tejo tem vindo novamente a
aumentar constatando-se atualmente um aumento do número das ocorrências e um
significativo nível de poluição.
Neste contexto, vimos convidar o
vosso Município a realizar análises da água do rio Tejo e seus afluentes,
localizados na área geográfica do vosso concelho, no sentido de monitorizar a
qualidade da sua água e a caracterizar a sua carga poluidora, disponibilizando
essa informação aos cidadãos e a este movimento de cidadania, enquanto a
Agência Portuguesa do Ambiente não implementar a rede de monitorização da
qualidade da água prevista no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
Agradecemos desde já a vossa
atenção e esperamos o vosso empenhamento na defesa do rio Tejo e seus
afluentes.
Os nossos melhores cumprimentos,
José Moura e Paulo Constantino
porta-vozes do proTEJO
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Tendo sido colocadas diversas dúvidas
por parte das autarquias destinatárias do convite do proTEJO – Movimento pelo
Tejo para a medição da qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes
considerámos necessário proceder a alguns esclarecimentos:
1º. A Rede de Qualidade da Água (RQA) do Sistema Nacional de Informação de Recursos
Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)(http://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=1.5) é limitada e
pouco abrangente da bacia hidrográfica do Tejo, acrescendo a este facto que,
desde 2013, não existe informação disponível ao público sobre a qualidade da
água nessas estações;
2º. A análise da qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes refere-se a
parâmetros físico-químicos (FQ), sendo estes os principais parâmetros
monitorizados pelas estações da RQA da APA;
No âmbito da Diretiva-Quadro da Água, os
programas de monitorização devem incluir outros indicadores de qualidade
ecológica, que integram a análise de elementos biológicos e hidromorfológicos,
em conjugação com os necessários elementos químicos e físico-químicos (gerais e
poluentes) de suporte.
No entanto, sendo os elementos químicos
e físico-químicos de suporte aos elementos biológicos, já permitem identificar
os principais problemas existentes na massa de água em análise.
3º. No que respeita ao local de recolha de amostras consideramos que o procedimento
correto seria o seguinte:
a) Quando
a massa de água superficial esteja a ser monitorizada por estações da RQA
poderão ser solicitados à APA os resultados das análises realizadas. Nos casos
em que a APA comunicar que não existem dados disponíveis as amostras serão
recolhidas nas estações da RQA;
b) Quando
a massa de água superficial não esteja a ser monitorizada por estações da Rede
de Qualidade da Água (RQA) sugerimos que o local de recolha das amostras seja
escolhido de acordo com uma avaliação da sua pertinência, devidamente
justificada, sugerindo-se o seguinte:
i. A
amostragem à entrada e à saída da massa de água superficial do seu território;
ii. A
amostragem a montante e a jusante de locais onde ocorram descargas de efluentes
que sejam potenciais focos de poluição;
iii. A
amostragem em locais em que seja desejável uma boa qualidade da água (ex:
praias fluviais, parques ribeirinhos, reservas naturais e áreas protegidas,
etc.).
4º. Em termos de periodicidade de recolha de amostras / análise da qualidade da
água consideramos que seria desejável, no mínimo, uma periodicidade trimestral,
devendo a amostragem ser realizada no primeiro dia do período em análise.
Em anexo enviamos os seguintes elementos
de apoio:
b) Critérios
de classificação do estado das massas de água superficiais, publicados pela
APA (doc4);
c) Tabela
de classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas
características de qualidade para usos múltiplos, também disponível em
http://snirh.apambiente.pt/snirh/_dadossintese/qualidadeanuario/boletim/tabela_classes.php (doc5 e doc6).
http://snirh.apambiente.pt/snirh/_dadossintese/qualidadeanuario/boletim/tabela_classes.php (doc5 e doc6).
Adicionalmente, será necessário garantir
o seguinte:
1º. A análise dos parâmetros indicados deverá ser realizada de acordo com os
métodos analíticos de referência indicados no Anexo III do Decreto-Lei nº
236/98 de 1 de Agosto, respeitando os valores de limites de deteção, precisão e
exatidão constantes do mesmo anexo;
2º. Os técnicos que recolhem as amostras deverão ter uma formação adequada para
garantir um procedimento de amostragem correto e para evitar que a amostra
sofra alterações ou seja contaminada;
3º. A recolha de águas limpas (não residuais)
deve observar o cumprimento das regras gerais, como sejam:
a) Na
recolha de amostra para análise química usar recipientes (pode ser de
polietileno de alta densidade no mínimo de 1,5 L.), de preferência
esterilizados; em alternativa o recipiente deverá ser enxaguado 3 a 4 vezes com
a amostra que se pretende recolher; encher bem, eliminando sempre que possível
o ar que fica em contacto com a amostra; em caso de análise em laboratório,
usar os recipientes fornecidos pelo respectivo laboratório;
b) A
amostra deve conter um rótulo com informação mínima e indispensável à sua
identificação inequívoca (código/n.º, estação/local, data e hora da colheita,
operador);
c) No
caso de existir a descarga de um efluente num determinado troço deve ser
efetuada uma amostragem a montante e outra a jusante da descarga;
d) As
amostras devem ser transportadas no frio (2 a 8 °C) - pode ser numa arca. O
período entre a recolha e a entrega no laboratório deve ser o menor possível e
de preferência o estritamente necessário para o transporte.
Acrescentamos que os municípios poderão
contactar a Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de obter esclarecimentos
adicionais.
Face ao exposto, consideramos que este procedimento não se sobrepõe às competências da APA e permitirá um melhor conhecimento da qualidade dos recursos hídricos da bacia do Tejo, bem como uma melhor identificação dos focos de poluição que os afetam.
Os nossos melhores cumprimentos,Face ao exposto, consideramos que este procedimento não se sobrepõe às competências da APA e permitirá um melhor conhecimento da qualidade dos recursos hídricos da bacia do Tejo, bem como uma melhor identificação dos focos de poluição que os afetam.
José Moura e Paulo Constantino
porta-vozes do proTEJO
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