Carta de Compromisso
para Candidatos a Deputados da
Assembleia da República nas eleições legislativas de 2015
O rio Tejo não é apenas água, é cultura viva, a espinha
dorsal e o eixo das terras e das aldeias por onde passa.
O Tejo une toda esta bacia de Espanha a Portugal, todas as
suas populações ribeirinhas e as suas culturas, que o conhecem e o vivem da
nascente até à foz, de Albarracín ao Grande Estuário.
Mas o que foi outrora um jardim de peixe, é hoje
infelizmente uma promessa de fóssil, caso não se tomem medidas urgentes para o
salvar, tanto em Portugal como em Espanha.
É urgente assegurar que o caudal do Tejo seja o que era
antigamente e acabar com a crescente poluição que mata os peixes e envenena o
ambiente e as pessoas.
Esta poluição, em território nacional, provém da
agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras
descargas de efluentes não tratados, com total desrespeito pelas leis em vigor,
e sem a competente ação de vigilância e controlo pelas autoridades
responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos
cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através da comunicação social.
Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes
impede o aproveitamento do seu potencial uso para práticas de lazer, de turismo
fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da
bacia hidrográfica do Tejo.
No entanto, não estão em causa as atividades realizadas por
empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e
deseja, porém tal deve ocorrer com as práticas adequadas à salvaguarda do bem
comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas
aquáticos e para as populações ribeirinhas.
Assim, são amplamente conhecidos os males de que o Tejo
padece com a retenção de água nas barragens, os transvases, o assoreamento, a
poluição, ou seja, o maltrato que a mão do homem tem vindo a infligir à sua
água e aos seus ecossistemas.
Para conter essa mão que o maltrata temos que abrir a outra
mão para que o proteja, e essa mão somos nós!
Por isso temos o dever de estender essa mão aberta para
criar uma corrente de vontade e de intencionalidade, que seja capaz de
esclarecer quem decide e que exija um tratamento ecologicamente sustentável
para o rio Tejo.
Devemo-lo a nós próprios, que com o Tejo partilhámos a
nossa vida e aceitámos a generosidade das suas águas.
Devemo-lo às gerações futuras para que conheçam um Tejo
vivo, como nós o conhecemos, e não um escravo e prisioneiro do egoísmo e da
especulação dos humanos.
Se continuarmos neste rumo, as próximas gerações já não
conhecerão rios vivos, mas apenas imagens na internet... que serão sombras do
que um dia nos foi oferecido com generosidade.
Por tudo isto, devemos unir-nos e reclamar a unidade e
integridade do Tejo e da sua bacia, já que o amor e o respeito que por ele
sentimos não se esgotam em nenhuma das fronteiras administrativas e artificiais
que os homens impõem à natureza.
Para que as nossas mãos o protejam temos que as unir e
coordenar, mostrando a nossa união na defesa do Tejo, enquanto bacia ibérica e
internacional, e afirmar a nossa determinação para combater a indiferença ao
maltrato que tem vindo a sofrer.
Assim, com vista a defender o rio Tejo e seus afluentes, propomos
que os candidatos a deputados às eleições legislativas de 2015 se comprometam
com as seguintes reivindicações e medidas:
1º.
A necessidade de uma
gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo;
2º.
O cumprimento da Diretiva
Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado das águas do Tejo;
3º.
O estabelecimento e
quantificação de um regime de caudais ambientais, diários, semanais e mensais, refletidos
nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal, que permitam
o bom funcionamento dos ecossistemas ligados ao rio;
4º.
A monitorização do
cumprimento permanente do regime de caudais ambientais;
5º.
A recusa dos transvases
do Tejo e o apoio à investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso
eficiente da água;
6º.
A conceção de um projeto
com vista ao desassoreamento do rio Tejo e à sua navegabilidade;
7º.
A qualidade e quantidade
de água do rio Tejo e dos seus afluentes, no sentido de garantir os diversos
usos;
8º.
A ação rigorosa e
consequente contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o
rio Tejo e dos seus afluentes;
9º.
A realização de ações
para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;
10º.
A valorização e promoção
da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.
Sem comentários:
Enviar um comentário