Reunidos em Toledo nas VI Jornadas Por Um Tejo Vivo, as organizações, municípios e grupos de cidadãos que compõem a Rede de Cidadania para uma Nova Cultura da Água no Tajo / Tejo e constatam a permanência dos problemas conhecidos da gestão da bacia, alertando para novas ameaças, e reforçam a sintonia entre os movimentos de cidadãos portugueses e espanhóis da bacia e renovam o seu compromisso de trabalho ante a esperada publicação do Plano de Bacia espanhol.
A celebração das Jornadas incidiu sobre o atraso no processo de planeamento espanhol, as sanções recebidas de Bruxelas por esse motivo e a aceitação a tramitação da reclamação apresentada perante o Parlamento Europeu.
A falta de transparência informativa ficou patente na publicação do Plano Nacional de Reutilização de Água e nos problemas de qualidade e descargas suportadas pela bacia, colocados em contexto e evidência pelo que recebem da capital.
As principais conclusões da VI Jornadas Por Um Tejo Vivo são:
1. Projeto retirado. Foi importante que os técnicos da CHT num primeiro projeto retirado de plano da bacia tenham avaliado e tornado público pela primeira vez as consequências negativas da atual gestão da bacia na sua cabeceira e no seu troço médio.
2. Descoordenação Espanha-Portugal. Espanha ainda não publicou o seu plano de bacia, enquanto Portugal já o fez. É incompreensível que possam ser planeados à luz da Diretiva-Quadro da Água (DQA) as águas portuguesas sem o conhecimento prévio do planeamento dos troços anteriores da bacia.
3. As conclusões das V Jornadas, realizadas na Azambuja (Portugal), no ano passado, já denunciavam e reclamavam uma eficaz coordenação na elaboração dos planos de gestão da bacia hidrográfica do Tajo / Tejo em ambos os lados da fronteira e da apresentação de planos coordenados que permitissem a recuperação total do bom estado ecológico do rio. Isto não só não aconteceu, como aconteceu mesmo o oposto. Testemunhamos, assim, a falta de transparência espanhola para com seus vizinhos da bacia assim como a renúncia portuguesa em exigir os direitos comunitários que constam da DQA.
4. Observamos que:
a) Existem diferenças metodológicas para o planeamento empregues num e noutro país.
b) Existe pouca ou nenhuma sintonia na partilha de informações entre os dois países.
c) O planeamento português foi aprovado, sem ser capaz de contemplar a previsão de regimes de caudais provenientes de Espanha.
5. As V Jornadas reclamavam também uma revisão da Convenção de Albufeira para se adequar às exigências da DQA; nestas VI Jornadas descobrimos que ao abrigo da Convenção não foi modificado para determinar o que se consideram caudais ambientais, nem para incorporar critérios de qualidade no regime de caudais que passam de Espanha para Portugal; em consequência, a qualidade tem sido negligenciada no planeamento português. Além disso o cumprimento da Convenção de Albufeira continua condicionado pelos ciclos de seca do lado espanhol pelo que nem todos os caudais devidos em Cedillo chegam realmente até lá.
6. O Plano Nacional de Reutilização de Água é um subterfúgio para poderem articular novos transvases. O paradoxo é que as áreas com maior capacidade de regenerar essas águas não são aquelas a que se atribui uma maior necessidade de reutilização, sendo o investimento para o transporte de águas residuais a partir de um lugar para outro na bacia do Tejo, mais do que o triplo do que se prevê investir em regeneração. O custo de regeneração em m3 no Tejo é muito menor do que noutras bacias, como a do Segura, o que lança dúvidas sobre a sua eficácia em melhorar o estado ecológico dos rios de Madrid e do Tejo, dada a alta carga de poluentes orgânicos, química, industrial, farmacêutico, etc, os quais nem sequer são tratados de forma adequada, além de uma elevada salinidade. Não é viável a utilização destas águas sem tratamentos de regeneração caríssimos, que terão de ser pagos pelos utilizadores e cidadãos do rio Tejo, apesar de ser uma bacia que transvasa água limpa que teoricamente lhe sobra de acordo com as conveniências e artifícios do regulamento de exploração. Enquanto isso, no Segura, graças a esse artifício poderão dispor de mais água transvasada de qualidade, economizando o custo de a dessalinizar na sua própria bacia.
7. A crescente politização e mercantilização da água têm laivos de manipulação que se traduzem numa grande intervenção económica no planeamento e uma redução nos níveis de participação dos cidadãos no futuro de um bem comum. O objetivo da privatização do Canal de Isabel II e muitos outros exemplos isolados de concessão municipal para fornecimento privado de serviços de abastecimento e saneamento em regiões diferentes fazem-nos constatar um padrão que se repete em demasia.
8. Espanha está em incumprimento da gestão do rio, por um lado com uma série de políticas de áreas protegidas (Diretiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens que cria as Zonas de Proteção Especial para Aves-SPA, Diretiva 2009/47/CE e Diretiva 92/43/CEE, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora da Diretiva Habitat), que consideram a biodiversidade como um património comum, e em segundo lugar com o DQA sobre recuperação de custos. A Rede do Tejo combinará os esforços da cidadania e dos grupos luso-hispânicos para defender e reivindicar uma melhoria substancial na gestão da nossa bacia hidrográfica, face à publicação do novo plano de bacia espanhola, que seja dirigida a impedir estes incumprimentos.
Toledo, bacia do Tajo / Tejo, 19-21 de Outubro de 2012
Mais informação:
Soledad de la Llama – 617352354
Alejandro Cano - 699497212
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