No âmbito do procedimento de consulta pública a LPN – Liga para a Protecção da Natureza, membro do proTEJO, apresentou o seu próprio parecer sobre o projecto do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), o qual, na sequência das questões apontadas como relevantes, deixa as seguintes recomendações:
- Incluir uma caracterização da problemática das espécies exóticas não apenas para as massas de água localizadas em rios, mas também para as águas de transição e costeiras.
- Prever medidas específicas para esta temática no programa de medidas;
- Apresentar uma classificação do estado das massas de água de transição com base nos elementos biológicos e químicos disponíveis e prever medidas específicas para solucionar os problemas metodológicos identificados para efectuar esta classificação;
- Apresentar uma estratégia de coordenação entre o PGRH do Tejo e o POE do Tejo, para garantir uma maior eficiência entre as acções previstas em ambos os planos;
- Apresentar uma análise específica que demonstre a coordenação do PGRH do Tejo com o “Plan Hidrológico de la Cuenca del Tajo”, tal como previsto no âmbito da Directiva-Quadro da Água, e prever programas de medidas que visem a resolução de problemas relacionados com a gestão de caudais transfronteiriços e problemas de qualidade resultantes das afluências de Espanha;
- Definir prioridades das linhas de água a reabilitar em função dos valores de conservação presentes e apresentar programas de medidas específicos para as linhas de água prioritárias.
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