No âmbito do procedimento de consulta pública a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, membro do proTEJO, apresentou o seu próprio parecer sobre o projecto do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), após análise dos documentos disponíveis na Plataforma Digital disponibilizada pela ARH Tejo para a participação pública, tendo realizado as seguintes considerações prévias que se apresentam abaixo. "Considerações prévias
Considerando a reconfiguração do Governo, bem como as alterações introduzidas na nova orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), é absolutamente essencial adaptar o presente Plano, bem como as medidas propostas, de forma a garantir a sua plena execução.
A questão da gestão dos recursos hídricos no nosso País apresenta várias deficiências, a maior parte das quais decorrente dos contextos legais e institucionais. A enorme profusão de entidades com competências na área dos recursos hídricos, muitas vezes com sobreposição das mesmas, nem sempre em articulação entre si, tem estado na origem de muitos dos problemas, dificultando a gestão e a operacionalização dos planos de bacia.
Seria importante que os actuais Planos de Gestão de Região Hidrográfica procurassem ir além dos anteriores planos de bacia, dando resposta às questões que estão na origem da desarticulação entre as várias entidades competentes, com vista a fomentar um novo paradigma na gestão dos recursos hídricos em Portugal."
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